No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, nada melhor do que dar a palavra a estes cidadãos. Assim, publico a mensagem dos cidadãos com deficiência dirigida aos membros dos governos de Portugal, difundida através da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
Vocês,
Construíram estradas, centros culturais, pontes mas… mantiveram as barreiras nos passeios, nas escolas, nos edifícios públicos, nos transportes.
Promulgaram uma lei sobre ensino que fala de inclusão mas … criaram turmas “especiais” onde só estão meninos com deficiência.
São pródigos em discursos onde abundam palavras como inovação, empregabilidade, sustentabilidade mas … que na prática se traduzem em despedimentos por inadaptação, controlo das contratações, mobilidade.
Investiram milhões no BPN mas … reduzem em milhões o orçamento da saúde, da educação, da justiça.
Concederam-se chorudas pensões vitalícias que podem acumular com vencimentos no sector privado mas… legislaram a suspensão da pensão social de invalidez a quem ganhar mais de 167,69 euros.
Mantiveram os benefícios fiscais da banca mas …reduziram os benefícios fiscais aos trabalhadores e reformados com deficiência.
Agora exibem-nos um Programa de Emergência Social que confirma a nossa condição de pobres.
Caridosa e apiedadamente vão-nos distribuir alimentos e medicamentos em fim de prazo, bastando para tal que façamos prova da nossa qualidade de indigentes.
Estamos certos que esperam o nosso reconhecimento e gratidão.
Mas não, nós pessoas com deficiência não vos estamos reconhecidos. Vocês defraudam as nossas expectativas. Mantêm, no geral, os obstáculos à nossa inclusão na sociedade. Impedem-nos de fazer parte do desenvolvimento da sociedade. Relegam-nos para um plano secundário, indiferentes às nossas propostas, às nossas soluções. O resultado é que a nossa actual situação é a de sempre: marginalizados, isolados, pobres.
Usando do atributo de cidadãos de pleno direito que a Constituição da República Portuguesa nos confere, acusamos-vos:
De não respeitarem a lei
Não honrarem os compromissos internacionais que assumiram
Malbaratarem os recursos que tiveram à vossa disposição
E exigimos práticas e políticas que garantam o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e o respeito pela sua dignidade inerente.
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