quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Turmas que não cumprem normas legais

A existência de vários casos concretos de turmas já constituídas em que não é cumprida a legislação em relação às crianças com necessidades educativas especiais (NEE) está entre as denúncias que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) levará hoje aos responsáveis da Inspecção-Geral de Educação (IGE), aos quais vai pedir que intervenham para corrigir "ilegalidades" e "arbitrariedades".
Na nota em que anuncia a reunião com a IGE, hoje, a direcção da Fenprof afirma que a lei impõe que nenhuma turma deverá integrar mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais e também que, nesse caso, não pode ter mais de 20 alunos. "Mas, no terreno, isso não acontece", denuncia a Fenprof, especificando que existem algumas turmas que chegam a integrar seis e sete crianças com NEE e outras turmas que, apesar de incluírem alunos com aquele tipo de necessidades, são formadas por 25 e 26 estudantes. (...)

2 comentários:

Dulce Bregas disse...

Olá.Na turma do meu filho de pré-escolar,há 20 crianças.Entre elas existe o meu filho com diagnóstico de autismo e um menino com uma doença crónica...MAS pelo meio há um menino já com quase 7 anos com um atraso(mas sem diagnostico) e um menino que entrou este ano hiperactivo tb sem diagnóstico,ou seja entrou pela falta de diagnóstico,se não era impossível,já havendo duas crianças com NEE.As 4 adultas sentem-se no limiar das forças,pois por regra estão presentes 3 enquanto a 4ª almoça.Se isto é perfeito?Não,mas sei de pior,por isso...por cá é o que temos!Um abraço.

João Adelino Santos disse...

Olá Dulce. Infelizmente, há situações assim, onde os responsáveis pela elaboração das turmas, por desconhecimento dos casos, por "descuido", ou por imposição das circunstâncias (não ser permitido pelas Direcções Regionais de Educação criar mais turmas/grupos, por falta de espaço, por falta de professores/educadores...), cometem estes atropelos...
Mas, se a legislação existe, porque não se cumpre?! Não foi o Estado que a aprovou?! Não lhe compete ser exemplar no seu cumprimentos?!