A maioria socialista deverá aprovar hoje alterações ao novo diploma sobre necessidades educativas especiais (NEE), já aprovado pelo Governo e promulgado pelo presidente da República, criando a possibilidade de estas crianças frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".
A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República realiza uma apreciação parlamentar àquele diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, a pedido do PSD e CDS/PP.
De acordo com uma das propostas do PS entregue ontem no parlamento, os intervenientes no processo de referenciação e de avaliação dos estudantes podem "propor a frequência de uma instituição de educação especial", nos casos em que a aplicação das medidas previstas no diploma se revele "comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno".
A reforma da Educação Especial, aprovada em Conselho de Ministros, foi já publicada em Diário da República a 7 de Janeiro, com o objectivo de transformar as instituições de ensino especial em centros de recursos materiais e humanos, até 2013, e ter todas as crianças, gradualmente, no sistema de ensino regular.
in JN, 04/03/2008
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