O regresso ao ensino elitista

A ascensão de Nuno Crato ao poder foi promovida por duas vias: o seu populismo discursivo, de que a desejada implosão do ministério foi paradigma, e a influência poderosa de grupos para quem a Educação é negócio.

Chegou agora o momento em que o aforismo emblemático de César das Neves começa a colher prova no terreno das realidades: não há almoços grátis! O recentemente aprovado estatuto do ensino privado mostra ao que Crato veio e para quem trabalha. O seu atual direitismo, socialmente reacionário, está próximo, em radicalismo, do seu esquerdismo de outros tempos. O fenómeno explica-se, tão-só, por simples conversão de interesses e ambições aos sinais dos tempos. O resultado que se desenhou e ganha agora forma é o retorno a um sistema de ensino elitista, onde muitos serão excluídos.

1. Acabámos de viver o momento alienante da divulgação dos “rankings” dos resultados escolares em exames, sem que o país valorizasse os outros resultados, não mensuráveis por eles, mas, eventualmente, bem mais relevantes. Ficámo-nos pela leitura simples dos dados absolutos e dispensámos a complexa que resultaria do cruzamento das variáveis subjacentes. Depreciámos, sem razão, as disciplinas que ficaram de fora dos “rankings”, por não estarem sujeitas a exames nacionais. Contentámo-nos com olhar para os pontos de chegada dos alunos, sem considerar aqueles de que partiram. O famigerado “Guião para a Reforma do Estado”, ao socorrer-se dos “rankings” para, sem pudor, incensar o ensino privado e apoucar o público, assumiu uma política deliberada de elitismo e de tudo para o privado e cada vez menos para o público. Cito dois exemplos de facciosismo, para que não me acusem de me ficar por generalidades: enquanto às escolas privadas está hoje outorgada total autonomia pedagógica e diretiva, retirou-se às públicas a possibilidade de estabelecerem as suas ofertas formativas e impôs-se-lhes um modelo único de gestão, fortemente burocratizado e de um gigantismo desumanizante; enquanto o financiamento público às escolas privadas aumentou (são mais 2 milhões de euros que no ano passado, num total de 149,3 milhões e 19,4 para os futuros cheques-ensino), todos os programas de melhoria dos resultados escolares das escolas públicas foram extintos e o seu financiamento diminuiu. Em conclusão breve, os “rankings” chamam a atenção para as escolas mais elitistas e menorizam as escolas, eventualmente melhores, que acolhem e tentam ensinar os excluídos.

2. Não direi que o novo programa de Matemática A tenha sido concebido com a intenção perversa de apressar a passagem de muitos alunos do ensino regular para os eufemisticamente chamados “percursos alternativos”. Mas será esse o corolário previsível, considerando a complexidade inapropriada que lhe foi introduzida e a sua extensão. Se já eram detetados problemas de cumprimento no anterior, designadamente pelas dificuldades de passagem do básico para o secundário, o quadro ficará pior face a um programa que ignora o que a investigação didática internacional tem recomendado e é praticado pelos sistemas de ensino que melhores resultados obtêm nos estudos comparativos. Professores da disciplina, com quem procurei validar a opinião que formei, foram unânimes: trata-se de mais um retrocesso de décadas a teorias e processos há muito abandonados, que promoverá a aversão à disciplina e fará aumentar o número dos excluídos.

3. O Governo estabeleceu até ao fim de dezembro o prazo para as universidades e politécnicos se pronunciarem sobre a reordenação da rede de ensino superior, de modo a que o próximo ano letivo a encontre pronta. Se, por um lado, a medida é necessária, por outro, uma imposição atabalhoada só pode gerar desastre. As fusões e os consórcios que o Governo deseja não se promovem sob imperativo temporal bruto. Na linha simplista e imediatamente utilitária que pontifica, pode prevalecer a lei da obediência à procura. Mas se desertificámos o interior, é natural que aí não a encontremos. Valeria a pena uma reflexão sobre processos de rentabilizar a capacidade formativa instalada e o forte investimento dos últimos anos em infraestruturas, no sentido de atrair jovens para as instituições do interior, designadamente estrangeiros, o que não seria difícil, se considerarmos a enorme potencialidade da lusofonia. Abandonar parte do país e aceitar o determinismo da redução sem sequer equacionar a utopia da expansão é limitativo. As políticas de desertificação do país, prosseguidas com denodo pelo atual Governo, justificam o receio de que esta reforma da rede se resuma ao simples aumento das dificuldades para os poucos jovens que ainda resistem nas zonas do interior. A ser assim, os que não tiverem recursos para demandarem o litoral e os grandes centros urbanos serão excluídos.

4. Por tudo isto, não surpreende que o primeiro-ministro português, paroquial e subserviente ao estrangeiro, não tenha pestanejado quando, a seu lado, Durão Barroso pressionou explicitamente o Tribunal Constitucional com a expressão vulgar do “caldo entornado”. Um e outro, “pintarolas” em lugares de Estado, não percebem que qualquer cidadão de hoje se deve bater pela sua Constituição como os cidadãos do passado se batiam pelas muralhas do seu burgo.É o último reduto para não serem definitivamente excluídos.

Santana Castilho

Professor do ensino superior

In: Público

Nota: O texto foi adaptado à ortografia atual.

A Educação e as profecias autorrealizáveis

O facto é há muito tempo conhecido nos meios da sociologia e da psicologia social. Quando se faz uma previsão sobre algo, de imediato adotamos atitudes e mesmo ações que confirmem que o que nós previmos se vai realizar.

Por vezes até se diz “Não é que eu queira, mas…”. O que interessa é que cada um de nós fica predisposto e mesmo recetivo e ativo para aceitar como natural a realização da previsão que fez. Assim, mesmo que a previsão seja falsa (quase sempre é, porque é uma ”adivinhação”), a sua realização é incentivada de forma a que a realidade a venha a confirmar. Chama-se a este fenómeno as “profecias autorrealizáveis”.

Vivemos no mundo da Educação mergulhados em profecias deste tipo, isto é, opiniões que à força de serem propaladas acabam por ajudar a criar a base material para que as falsidades se tornem verdades. Não digam que esta perspetiva é maquiavélica e conspirativa. Quem tiver dúvidas que há profecias autorrealizáveis e que elas estão no meio de nós, que leia a espantosa entrevista que um senhor chamado Fernando Moreira de Sá deu a uma revista sobre a forma como ele e mais um grupo de “notáveis” combateu a favor da eleição de Pedro Passos Coelho. É um verdadeiro tratado profético…

Na Educação, estas profecias também campeiam e o seu objetivo é que se tornem, em breve, verdades. Vou dar três exemplos de profecias autorrealizáveis em que o atual Governo acalenta de forma direta ou indireta:

a) Os professores estão mal preparados

A seguir a um despedimento numeroso de professores, começa a ser alimentada a ideia de que os professores são descartáveis e profissionais “com dificuldades” para lidar com todas as questões da escola. Um exemplo é a introdução, neste momento, de um exame para o exercício da função docente. A mensagem que passa é que “é preciso pôr ordem” na incompetência através da seleção dos melhores professores. Portanto, a profecia é que há professores a mais, que os que existem podem ser substituídos e até com vantagem porque os que agora entram até fazem um exame de acesso.

Espera-se que os professores cumpram esta profecia: isto é, se sintam cada vez mais frágeis e por isso optem por atitudes, comportamentos e ações profissionais mais respeitadoras, mais convencionais. Tudo nesta profecia desaconselha que se corram riscos, que se seja criativo, que se faça algo para além daquilo que de mais tradicional imaginamos que a educação deve fazer.

b) Uma segunda profecia é sobre os alunos

A profecia é que os alunos são “completamente diferentes” de antes: são mais mal comportados, mais preguiçosos, menos preparados e menos motivados para a escola. Pessoas como eu, que são professores há várias décadas, não estranharão esta profecia: na verdade sempre ouvi os meus professores e os meus colegas professores dizer a mesma coisa: os alunos já não são como dantes… A profecia é que a escola não é capaz de lidar com todos os alunos. E a culpa disto é… dos alunos que são “completamente diferentes”. Coitadas das escolas incapazes de lidar com estes “índios” e a fazer o que é possível… Não nego – e conheço bem escolas muito problemáticas – que há comunidades em que os alunos são muito difíceis de ensinar.

Neste caso, os alunos também se sentem implicados nas tais profecias autorrealizáveis: “Dizem que eu não aprendo, então não vou mesmo aprender!” A questão é que não se pode colocar o ónus só nos alunos, mas pensar que estas escolas têm absoluta necessidade de mais meios, de mais consultoria, de mais apoio para poderem educar e ensinar alunos sobre os quais foi feita uma profecia de falhanço.

c) Uma terceira profecia é sobre a preparação das escolas para lidar com as dificuldades na aprendizagem

As escolas não têm possibilidade de lidar com alunos com dificuldades (eles atrasam os outros) e com deficiência (deviam ir para escolas “especiais”). Se não se colocarem nas escolas os meios que permitam responder e apoiar os alunos com dificuldades, vamos certamente cumprir esta profecia: escolas descapitalizadas de recursos, sem meios para apoiar atempada e eficazmente os alunos com dificuldades, cumprem a profecia de serem inadequadas como estruturas de inclusão.

Gostava de realçar que as profecias não são realidades e que muitas vezes são desejos que procuram tornar-se realidades. Na verdade, os professores não são descartáveis, não são incompetentes, os alunos mesmo em comunidades culturalmente muito descapitalizadas podem aprender e as escolas podem, através de políticas afirmativas de apoio, lidar com a diversidade dos alunos. Precisamos, pois, de contrapor outras profecias, de acreditar nos professores, nos alunos, na educação. Cada um de nós sabe o que significou na sua vida alguém que numa determinada altura, e mesmo com uma base muito pequena de evidência, acreditou em nós. Os nossos alunos todos beneficiariam muito disto que todos nós sabemos.

David Rodrigues

Professor universitário, presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Público

VISEU: ENTREGA DE FOLHETO EM BRAILLE

A Secção de Programas Especiais do Destacamento Territorial de Lamego, no dia 13 de novembro de 2013, no Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos – Centro Escolar de Tarouca, procedeu a mais uma entrega do “Folheto Escola Segura”, em Braille a um aluno invisual, que frequenta o 2º ano de escolaridade.

Na ação estiveram presentes alunos com necessidades especiais, docentes e auxiliares, que congratularam esta iniciativa levada a cabo pela GNR.

A preocupação desta força de segurança em levar ao conhecimento desta franja da comunidade escolar, os procedimentos de segurança a observar no âmbito do Programa Escola Segura é uma prioridade constante.

In: Local.pt por indicação de Livresco

Instituições de acolhimento de crianças recorrem a parcerias, vendas e padrinhos para contornar a crise

Redução de donativos privados e falta de apoio do Estado estão a fazer com que as organizações tentem quase tudo para conseguir verbas. A parceria é um dos exemplos das formas alternativas encontradas por estas instituições para captar financiamento que permita fazer frente à dificuldades trazidas pela crise. A venda de produtos e o apadrinhamento são outras das estratégias testadas.

No entanto, este tipo de estratégias inovadoras de captação de fundos tem riscos, avisa Natália Fernandes, professora do departamento de Ciências sociais da Educação da Universidade do Minho. Desde logo porque “alimentam uma ideia de assistencialismo”. O Estado não tem aumentado os apoios a este tipo de organismos e o recurso sistemático a donativos privados “desresponsabiliza” os poderes públicos, que têm deveres para com estas crianças, avisa a especialista.

Outro perigo é o de, algumas vezes, as iniciativas chocarem com o direito à imagem e à privacidade dos menores. “Isto vale para todas as crianças, mas em crianças em acolhimento temos que ter muito mais cuidado”, aponta.

É o que terá acontecido com o programa de “apadrinhamento” de cerca de duas dezenas de crianças acolhidas na Mundos de Vida, de Famalicão. Na “loja dos Abraços”, no site da instituição, foram colocadas as fotografias dos menores, com uma pequena nota biográfica e uma lista das necessidades mais urgentes de cada um. Era então feito um apelo a particulares para que pudessem contribuir com uma verba fixa entre os 20 e 30 euros mensais, durante um determinado período de tempo.

A iniciativa causou, porém, mal-estar junto de especialistas e técnicos da Segurança Social, que fizeram chegar as críticas à instituição. Nas últimas semanas a página foi, por isso, sofrendo várias correcções. Primeiros as fotografias foram alteradas – as imagens reais dos menores mantêm-se no site, mas foram trabalhadas digitalmente de modo a assemelharem-se a uma ilustração –, as histórias pessoais reduzidas e os nomes desaparecerem, sendo substituídos apenas por iniciais.

“Estamos sempre a fazer alterações”, comenta Manuel Araújo, da Mundos de Vida, recusando que as alterações tenham sido motivadas pelas críticas recebidas. O dirigente da IPSS assegura que os nomes que chegaram a estar no site “nunca foram reais”, ao contrário das fotografias. “O uso de fotografias de banco de imagens seria demasiado artificioso”, justifica. A ideia da instituição era criar uma campanha que fosse “sobretudo educativa”, explica e toda a campanha foi feita com o acordo dos pais das a quem estas foram retiradas. Apesar da polémica, a iniciativa foi um sucesso e, em poucas semanas, todas as crianças foram apadrinhadas, com os contributos a chegarem um pouco de todo o lado, de Famalicão aos Estados Unidos.

Trabalhar o triplo para conseguir metade

Nos últimos anos, Movimento ao Serviço da Vida, a IPSS que gere a Casa das Cores, viu os donativos privados sofrerem uma redução drástica. Mesmo mantendo o número de contribuições estável, o seu valor desceu mais de 50% e a campanha anual de angariação de fundos recolheu este ano menos 40% das verbas que no ano anterior. “Estamos a ressentir-nos da crise ao mesmo tempo que aumenta o número de solicitações”, conta a presidente da instituição, Madalena Vasconcelos.

Por isso, o organismo teve que encontrar forma de chegar a novos públicos para tentar manter a sua actividade. A parceria com o Hard Rock é disso exemplo. Os tons garridos da Casa das Cores vão percorrer as ruas da cidade de Florença no próximo domingo (24 de Novembro). Será durante a maratona daquela cidade italiana, em que uma barmaid do Hard Rock de Lisboa vai vestir uma t-shirt do centro de acolhimento de menores em risco para o promover. A participação na maratona faz parte de uma iniciativa global do “franchising” de bares, a “Hard Rock Runners”, ao abrigo da qual cada estabelecimento escolhe uma pessoa da sua equipa para correr por uma causa local. A parceria engloba também workshops de cocktails e um concerto solidário, que acontece no bar da Avenida da Liberdade, em Lisboa, na próxima quarta-feira , com a receita de bilheteira a reverter para a instituição.

Num âmbito distinto, a AMA – Associação de Amigos do Autismo, uma IPSS de Viana do Castelo, será responsável pelo renascimento do festival de Vilar de Mouros, no próximo Verão, fazendo reverter os lucros para a construção da sua nova sede, orçada em 3,5 milhões de euros. Na próxima semana (20 a 27 de Novembro), será possível praticar várias modalidades como yoga, pilates ou natação no Centro de Desporto da Universidade do Porto, em troca de duas embalagens de bens alimentares não perecíveis ou bens de higiene pessoal, que reverterão para a Associação Protectora da Criança.

Face às dificuldades “é preciso trabalhar o triplo para conseguir metade”, diz Madalena Vasconclelos, da Casa das Cores. A instituição lançou recentemente um livro infantil – “Juca, amigo guardião da Casa das Cores”, com texto de Pedro Branco e ilustração de Vera Guedes – apostando na sua venda na quadra do Natal, que se junta à gama de t-shirts que vai vendendo no seu site. Aquela instituição faz uso também de um canal no Youtube e uma página no Facebook para tentar fazer chegar a mensagem a outros públicos.

Também nisso que pensou a Ajuda de Berço, em Lisboa, quando criou a sua página na rede popular mais popular. A instituição vai enfrentando as dificuldades com os proveitos de uma campanha lançada há três anos, quando esteve na iminência de encerrar uma das suas casas de acolhimento. Hoje, os donativos são praticamente nulos e o dinheiro em caixa “só chega para enfrentar 2014”, diz Sandra Anastácio, fundadora e dirigente da instituição há 15 anos. Por isso teve que inovar. Mas a aposta no Facebook foi um fracasso. “Era bom para a marca, mas prejudicial para as crianças acolhidas”, conta. Isto porque havia quem utilizasse a página institucional para ir criticar e comentar decisões judiciais envolvendo crianças institucionalizadas e as suas famílias. “Convém ter muita cautela porque estamos a falar de crianças”, sublinha Sandra Anastácio.

In: Público

Jovens com paralisia cerebral expõem obras de pintura

Seis jovens "artistas plásticos" de Beja e portadores de paralisia cerebral vão expor 22 quadros de pintura com as suas visões artísticas "descomprometidas" do mundo e da vida, a partir de quarta-feira, numa galeria de arte da cidade.

A 12.ª edição da exposição "Arte Numa Perspetiva Diferente" é inaugurada na quarta-feira, às 14:30, na galeria de arte da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), numa cerimónia que deverá contar com a presença da ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.

A exposição, promovida pelo Centro de Paralisia Cerebral de Beja (CPCB) e apadrinhada pela EDIA, no âmbito da sua política de responsabilidade social, poderá ser apreciada até 20 de dezembro.

As 22 obras da exposição deste ano, tal como os das edições anteriores, foram pintados por seis jovens "artistas plásticos" utentes do CPCB, para o qual vão reverter as receitas da venda dos quadros.

As obras, com títulos como "O parto", "Velho cansado", "Caras de bacalhau", "ET" ou "Engatatão", representam as visões artísticas "descomprometidas" que os seis "artistas plásticos" têm do mundo e da vida, explica a EDIA, num comunicado enviado à agência Lusa.

Os quadros foram elaborados no último ano letivo, no ateliê de pintura do Centro de Atividades Ocupacionais do CPCB, pelos "artistas plásticos", os quais, frisa a EDIA, ano após ano pintam os quadros e já assumiram a realização anual da exposição "como um quase ritual".

Segunda e EDIA, nos últimos 12 anos, a exposição tem vindo a afirmar-se como "um dos estímulos ao desenvolvimento intelectual" dos utentes do CPCB, "reforçando a sua integração social".

In: Boas Notícias

Precisa de cadeira de rodas mas só recebeu sobras das tampinhas

A campanha das tampinhas "era a única esperança" de Sandra Costa para conseguir uma cadeira adaptada em que o filho, com 14 anos e paralisia cerebral, pudesse manter o corpo direito. Mas a associação em que "confiou" falhou e nunca deu contas do dinheiro angariado com a venda das toneladas de plástico recolhidas em nome do Ricardo André.

Pressionada, a "Dar a sorrir", da Póvoa de Varzim, que há mais de um ano iniciou a recolha de tampinhas e embalagens para a compra da cadeira de rodas, deixou de ir buscar o material doado (que é depois vendido para reciclagem) a casa do rapaz, que ficou com um monte de plásticos à porta, em Rebordões, Santo Tirso.

Humilde, a família de Ricardo nunca viu motivo para desconfiar da instituição. Até porque o caso do menino é demasiado sério: não só é totalmente dependente, como tem de viver preso a uma cadeira que lhe sustente o corpo que há muito não tem coordenação. Desde os 14 meses de vida, na verdade, quando uma infeção no cérebro (uma encefalite herpética) o condenou, sem recuperação possível.

A cadeira atual foi adquirida com o apoio da Segurança Social, há cerca de cinco anos, quando Ricardo tinha apenas nove. Mas o menino cresceu, e "é urgente" uma nova (custa 5200 euros) para poder corrigir o tronco e ter apoio de cabeça, explica a mãe, que recorreu à "Dar a sorrir" "pensando que a campanha fosse mais rápida do que a Segurança Social".

Mas não foi célere nem lenta. Simplesmente, não foi: num ano, nunca foram dadas contas dos valores obtido. Tudo o que a família de Ricardo tem é um papel tosco, feito a computador e sem qualquer carimbo ou assinatura, indicando, em meados deste ano, uma pesagem total de 9,8 toneladas (cada uma daria 200 euros para a cadeira).

Mas Sandra Costa garante que a "Dar a sorrir" levou "muito mais de 10 toneladas", já que fez pelo menos mais quatro carregamentos após aquela contagem. O último foi em setembro, e, desde então, Sandra não conseguiu contactar mais com a associação, que parou com as recolhas, deixando- -lhe à porta de casa um monte de sacos.

Associação não diz nada sobre caso

O JN tentou obter esclarecimentos da "Dar a sorrir", através do tesoureiro, Carlos Leituga, mas em vão.

Já a empresa de reciclagem que compra os plásticos, a Ceinop, também na Póvoa de Varzim, esclareceu, através do administrador, Lúcio Cerqueira, que a associação "é um dos fornecedores de plástico", mas disse desconhecer se a venda do material se destina a campanhas solidárias. "Eles entregam o material, que é pesado e faturado", referiu.

In: JN

Centenas de pessoas protestam contra a redução dos apoios a alunos com necessidades especiais na Lousã

A redução dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais provocou uma manifestação de centenas de pessoas, na Lousã. Pais e educadores alertam: as crianças começam a dar sinais de retrocesso, sem o acompanhamento devido.

In: SIC Notícias

Políticas e Práticas na Educação, Formação e Emprego relativas a Alunos com Deficiência ou Necessidades Educativas Especiais na UE

De acordo com um relatório publicado hoje (10 de julho de 2012) pela Comissão Europeia, não obstante os compromissos assumidos pelos Estados-Membros para promoverem uma educação inclusiva, os sistemas de ensino ainda não oferecem um tratamento adequado às crianças com necessidades educativas especiais e aos adultos portadores de deficiência. Muitos são colocados em instituições segregadas e os alunos integrados no ensino regular carecem frequentemente de um apoio adequado, afirma o relatório. O relatório solicita aos Estados-Membros que redobrem esforços no sentido de desenvolver sistemas de ensino inclusivos e eliminar os obstáculos que limitam a participação e o sucesso dos grupos vulneráveis na educação, na formação e no emprego.

«É preciso redobrar esforços para garantir a aplicação de políticas educativas inclusivas e devidamente financiadas, se pretendemos melhorar a vida das crianças com necessidades educativas especiais e dos adultos portadores de deficiência. Chegou o momento de cumprir os compromissos assumidos. A educação inclusiva não é um complemento opcional; é uma necessidade básica. Temos de colocar os mais vulneráveis no centro das nossas ações, para garantir uma vida melhor a todos» declarou Androulla Vassiliou, a Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.

Cerca de 45 milhões de cidadãos da UE em idade ativa são portadores de deficiência e 15 milhões de crianças têm necessidades educativas especiais. O relatório revela que, em alguns casos, estes cidadãos não têm nenhum acesso às oportunidades de educação e de emprego. As crianças com necessidades educativas especiais saem frequentemente da escola com poucas ou nenhumas qualificações, para de seguida integrarem uma formação especializada que em alguns casos limita, em vez de melhorar, as suas perspetivas de emprego. Segundo o relatório, as pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais têm maior probabilidade de permanecer desempregadas ou economicamente inativas, e mesmo aquelas que obtêm algum sucesso no mercado de trabalho recebem muitas vezes um salário inferior ao dos seus colegas sem deficiência.

Em todos os Estados-Membros, existe um número excessivo de crianças desfavorecidas (sobretudo rapazes) de etnia cigana, de minorias étnicas ou de meios socioeconómicos carenciados nos estabelecimentos de ensino especial. O relatório questiona o papel dos sistemas de ensino especial e o facto de poderem agravar o isolamento dos alunos já marginalizados socialmente, reduzindo e não melhorando as suas oportunidades. A investigação sugere que estas crianças poderiam ser integradas nas escolas regulares, se houvesse mais investimento no desenvolvimento das suas competências linguísticas e mais sensibilidade para as diferenças culturais.

Além disso, o relatório realça as divergências entre Estados-Membros na identificação das crianças com necessidades especiais e ao decidir a sua colocação numa escola regular ou especial. Por exemplo, na Flandres (Bélgica), 5,2 % dos alunos com necessidades especiais estão inscritos em escolas especiais segregadas, ao passo que em Itália essa percentagem é apenas de 0,01 %. De acordo com o relatório, são precisos mais esforços para harmonizar as definições e melhorar a recolha de dados, para que os países possam comparar mais eficazmente as suas abordagens e aprender mutuamente.

Contexto

O relatório «Education and Disability/Special Needs  Policies and Practices in Education, Training and Employment for Students with Disabilities and Special Educational Needs in the EU» (Educação e Deficiência/Necessidades Especiais  Políticas e Práticas na Educação, Formação e Emprego relativas a Alunos com Deficiência ou Necessidades Educativas Especiais na UE) foi elaborado para a Comissão Europeia pela rede de peritos independentes em ciências sociais da educação e formação (NESSE).

Outras conclusões-chave do relatório

• Embora possa ser difícil integrar alunos com deficiências acentuadas no ensino geral e estes alunos possam retirar mais benefícios do ensino especial, há cada vez mais indícios de que um número muito considerável de alunos com deficiência ou necessidades educativas especiais pode ser integrado no sistema geral e que um ensino inclusivo de qualidade garante uma boa educação a todos os alunos.

• Apesar de ser essencial avançar na promoção de sistemas de ensino mais inclusivos, a formação inicial e contínua dos professores nem sempre tem sido organizada tendo em conta as necessidades de inclusão.

• Além dos professores, os profissionais que dão apoio aos alunos e que assistem o professor na sala de aula são vitais para garantir o êxito da inclusão na prática.

• Em alguns países europeus, os currículos estão harmonizados e são inflexíveis, o que dificulta a inclusão das crianças portadoras de deficiência. As práticas de retenção também comprometem os princípios da inclusão.

• As pessoas com deficiência têm menor possibilidade de ingressar no ensino superior do que as pessoas sem deficiência.

• As pessoas com deficiência que conseguem obter uma qualificação de nível superior enfrentam de seguida desvantagens no mercado de trabalho, embora tenham maior probabilidade de ser contratadas do que as outras pessoas com deficiência menos qualificadas.

• Não existem dados comparativos entre países europeus sobre o número de alunos portadores de deficiência no ensino superior, nem sobre o tipo de deficiência ou os resultados alcançados.

• Há falta de dados atualizados e fiáveis sobre o número de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho dos diferentes países da UE.

• Os subsídios de invalidez reduzem o risco de pobreza e de exclusão social, mas poderão baixar devido à atual contração da despesa pública em toda a Europa.

• As disposições adotadas em matéria de «flexissegurança» são úteis, na medida em que permitem às pessoas com deficiência trabalhar a tempo parcial sem perder a totalidade do subsídio.

• Verifica-se uma convergência significativa das políticas relativas à deficiência e ao emprego em toda a Europa, adotando a maioria dos países medidas similares de apoio ao emprego. Contudo, a eficácia dos programas de apoio ao emprego e de formação profissional varia em termos de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ou da ajuda prestada à manutenção do emprego em caso de deficiência provocada por acidente de trabalho.

Foram já lançadas várias iniciativas da UE para reforçar o ensino especial:

• O quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) encoraja os Estados-Membros a garantir uma inclusão com êxito de todos os alunos, incluindo das pessoas com necessidades especiais. As Conclusões do Conselho de Maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação reforçam esta mensagem.

• No último trimestre de 2012, a Comissão publicará um documento de trabalho sobre a equidade na educação e formação. O documento incluirá um capítulo sobre a educação inclusiva, com exemplos de políticas de sucesso e de boas práticas.

• A Comissão Europeia apoia financeiramente a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial. As atividades da agência melhoram os conhecimentos sobre a educação inclusiva e promovem a cooperação entre países e a troca de conhecimentos neste domínio.

Para mais informações:

Relatório completo

In: Europa

Nota: Os destacados são da nossa autoria.

Ensino privado: o que é meu, é meu; o que é teu, é nosso.

A ideia de uma escola pública tem menos de 200 anos. Antes de existir escola pública e durante muitos anos, a educação era do foro privado. Sendo do foro privado consumava-se numa espécie de acordo em que alguém prestava um serviço a outrem a troco de algum pagamento. A emergência de uma escola pública no início do século XIX foi fundada em premissas muito distintas: a escola era vista como um bem que devia ser disponibilizado para todos os cidadãos, gratuitamente e promotora de uma ideologia de estado não enfeudada a interesses “privados”. Foi o que se chamou a escola “universal, gratuita e laica”. Durante muitos anos esta diferença entre o que era público (universal gratuito e laico) e o privado (restrito, pago e ideologicamente “alternativo”) foi clara e toda a gente entendia esta diferença.

Atualmente instalou-se um debate que esbateu as fronteiras entre estes domínios privados e públicos. Tendo começado noutros domínios, acabou por chegar à educação. Dizemos que começou noutros domínios porque na Saúde, na Economia e em muitos outras áreas é cada vez mais difícil deslindar quem paga, quem se responsabiliza, quem assegura os serviços básicos à população. Temos até o exemplo das “famosas” Parcerias Público Privadas em que descobrimos que havia uma perfeita articulação entre o público e o privado: o público socializava os prejuízos e o privado arrecadava os lucros. Mas adiante… O processo chegou à Educação e está instalado o debate. Deixaria aqui três reflexões sobre este tema:

Em primeiro lugar, e até por razões históricas e que se prendem também com o respeito pelas opções ideológicas das famílias, a educação privada tem o direito e mesmo necessidade de existir. A educação pública, como diríamos “republicana”, não pode ter o monopólio das opções educativas. Imagino, por exemplo, famílias que pretendem para os seus filhos uma educação religiosa - que por razões de equidade não deve ser integrada no currículo da escola - e que gostariam de um ensino confessional. Penso que, desde que seja salvaguardada a aquisição de competências consideradas fundamentais, este ensino deve estar disponível.

Em segundo lugar: disponível sim, mas quem o paga? Aqui o assunto parece claro: o estado paga as escolas públicas e o privado paga o privado. Injetar dinheiro público nas escolas privadas é uma desvirtuação da missão do estado. Por duas razões principais: a) antes de mais porque todo o financiamento privado é um desfalque no financiamento público. Se se põe num lado, tem que se tirar do outro, não é verdade? Num tempo em que todos os tostões contam é incompreensível como é que se pagam aos privados serviços onde o estado já gastou dinheiro público; depois porque b) não é sério que o estado depois de pagar as escolas, a formação dos professores, os serviços de apoio, a máquina organizativa da educação, vá desvalorizar tudo isto para financiar quem não gastou um tostão em nenhuma destas despesas e que vai eventualmente lucrar com este financiamento.

Em terceiro lugar, não me parece sério falar em “liberdade de escolha”. E dou um exemplo muito direto: qual é a escolha que têm os pais dos alunos com uma condição de deficiência e que, pela legislação nacional e internacional, têm direito a ser educados em modelos inclusivos? ( E estamos a falar de pelo menos 50.000 alunos em Portugal). E qual é a escolha que tem os pais dos alunos que têm um desempenho académico baixo? Aqui quando se fala em liberdade de escolha devíamos falar em batota porque a esmagadora maioria das famílias não tem qualquer liberdade de escolha: a) ou porque vive em locais sem alternativa, b) ou porque não tem dinheiro para os transportes, c) porque não lhe é possível assegurar pela distância ou pelos horários a frequência, d) ou porque a escola privada torce o nariz para receber um “mau” aluno, e) ou porque simplesmente não o recebe por ele ter uma deficiência e “não ter condições”.

A discussão está pois tornada turva para que alguém possa pescar nestas águas… A defesa do ensino privado como um direito (e não uma opção) e uma liberdade de escolha ( e não uma alternativa) desvia recursos que deviam ser usados na escola pública e empobrecem-na de tal forma que qualquer dia até parece que o mais lógico é acabar com ela ( ou então que a escola pública é necessária sim mas para os pobres e para os “maus” alunos).

Afinal quando havia setores políticos e económicos que clamavam por menos estado não estavam a ser sinceros; na prática quer-se mais estado: um estado que não só assegure uma rede pública de escolas para todos, durante todo o ensino básico e mesmo nos lugares mais recônditos do país mas adicionalmente também um estado que pague duplicação de serviços, financie projetos corporativos e conducentes a lucros privados e que, enfim, acentue que desde as primeiras idades existe falta de equidade. Esta grave falta de equidade V~e-se numa razão muito simples: os alunos que podem entrar no privado, têm abertas as portas do público; mas muitos alunos que frequentam o público não têm acesso ao privado. 

Como diria o povo: “Assim também eu…”

David Rodrigues

Professor Universitário 

Presidente da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial.

Via FB mas com publicação anunciada no DN

Pais de alunos com necessidades especiais exigem terapeutas

Os pais dos alunos com necessidades educativas especiais dos concelhos da Pampilhosa da Serra, Miranda do Corvo, Góis e Lousã vão manifestar-se este sábado contra as políticas educativas do governo. Com a redução drástica dos orçamentos, em alguns casos em mais de 60 por cento, há crianças no distrito de Coimbra que estão há vários meses sem terapias especializadas.

Notícia com vídeo em RTP.

Comentário:

Felizmente, estes pais assumem a luta pela resolução dos problemas que afetam os seus filhos e sobre os quais as escolas pouco ou nada podem fazer. Este ano, anormalmente, os Centros de Recurso para a Inclusão (CRI) ainda não disponibilizaram os técnicos especializados para o acompanhamento dos alunos. Não se percebe muito bem o motivo desta demora. Será por culpa do Ministério da Educação e Ciência? Será por culpa dos CRI? Envolverá a poupança de mais alguns trocos?

Independentemente dos culpados, é necessário proceder a uma avaliação da situação e procurar melhorar para o futuro...