Os pais destes alunos manifestaram-se em Lousã. Outras manifestações pelos mesmos motivos aconteceram em Oliveira do Hospital e por outros sítios.
O descontentamento e os sentimentos de revolta andam pelo País.
A austeridade imposta pelo governo, escudado pela troika, caiu sobre o ensino com violência e atinge os mais necessitados, os mais frágeis.
É contra esta brutalidade que os pais das crianças protestam e reclamam.
A educação especial perde mais de 17 milhões de euros no orçamento do Estado para 2014. Um corte brutal a somar aos cortes dos anos anteriores.
Nesta aniquilação do ensino inclusivo junta-se o aumento de alunos por turma. Alunos carenciados de apoios especiais e individualizados perdidos em turmas que engordaram, porque o número de professores foi reduzido.
A austeridade a que nos sujeitaram está a provocar o esmagamento da dignidade de muitas pessoas com deficiência, a matar sonhos de inclusão, a colocar em pobreza gritante as famílias com pessoas deficientes.
Com os cortes, a educação inclusiva perde sentido, como fosse favor de épocas de abundância. Não estamos na era dos favores, são direitos, direitos irrevogáveis.
No início da década de 90, as Nações Unidas alertavam que competia às autoridades responsáveis pelos serviços de educação assegurar que a educação das pessoas com deficiência fosse realizada numa perspectiva de integração, fazendo parte do sistema educativo nacional, e que a organização escolar assegurasse a existência de serviços de apoio adequados.
Em 1994, a Declaração de Salamanca reforçou os deveres na área das NEE e a obrigação das escolas acolherem todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
Já neste milénio, a Convenção da ONU, no Artigo 24.º, sobre Educação: “Os Estados Partes reconhecem o direito a um sistema de educação inclusivo a todos os níveis e a uma aprendizagem ao longo da vida”, “ com as “adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência”.
A interpretação está ao alcance de todos: “educação inclusiva ao longo da vida” e “com adaptações”!
A Convenção foi aprovada na Assembleia da República por todos os partidos, também pelos partidos da actual maioria, também pelo partido do ministro Nuno Crato. Ratificada pelo Presidente da República.
Também ratificada pela União Europeia, parte da troika, mandante da austeridade.
Coerências!
A educação especial não é um favor, está bem expressa na Convenção da ONU, que o Estado português assinou e se comprometeu a cumprir perante a comunidade internacional.
A educação de alunos com necessidades educativas e com deficiências não é caso “administrativo”, é assunto pedagógico e civilizacional.
Os pais, os professores, os terapeutas que trabalham com estes alunos sabem bem da importância da educação. A criança, mesmo com limitações, é sempre um receptáculo de aprendizagens. E se para alguns nada representa, representa muito para os pais, para os familiares e para sociedade.
Representa muito para a dignidade dessas pessoas, porque as faz mais independentes, menos dependentes das outras pessoas.
As tentativas para retirar meios de desenvolvimento a estes alunos não podem ter a aceitação dos pais, nem das escolas.
Os pais de alunos com NEE e com deficiências, os professores e educadores manifestaram-se na Lousã, exigem apoios para as crianças com necessidades educativas.
A representante das associações de pais, Ana Cristina Neves, disse que “a manifestação era o sinal da insatisfação dos pais que não aceitam que os seus filhos voltem ao tempo em que as crianças com deficiências ficavam em casa entregues aos cuidados da família”, que o assunto não é “um problema individual de cada pai, é um problema social que afecta e preocupa toda a gente”.
Os pais recusam-se aceitar. A revolta percorre o País. Recusam o silêncio e a resignação.
Começa a ser assustador o que se passa na escola pública e não serão as escolas dos mercados a garantir uma educação inclusiva.
Para este assunto, um livro a sair ao público no próximo da 6, com título: “Autonomia para a Inclusão, a importância da educação”.
Um convite!
Manuel Miranda
Recebido por correio eletrónico
