O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou hoje à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) – tal como se havia comprometido publicamente – os relatórios produzidos pelo Júri Nacional de Exames (JNE) e pela consultora Deloitte, que prestou apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no âmbito do processo de avaliação externa das aprendizagens do ano letivo 2025/2026.
Os dois documentos identificam os constrangimentos registados, as intervenções e os procedimentos corretivos realizados, e apontam áreas de possível melhoria, constituindo se como importantes ferramentas para a consolidação, em 2027, do processo de digitalização das Provas Finais do Ensino Básico e do processo de classificação eletrónica dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.
Sendo a avaliação externa das aprendizagens uma matéria particularmente importante para todos os alunos, famílias, professores e profissionais da educação, é reforçada a necessidade de toda a sociedade portuguesa conhecer a informação sobre o processo e, com essa transparência, saber que pode confiar no rigor e na fiabilidade da avaliação externa. Da mesma forma que a transparência tem sido compromisso permanente do MECI, foi igualmente reconhecido que, devido às dificuldades sentidas no processo de classificação eletrónica dos exames nacionais da 1.ª fase do ano letivo 2025/2026, esse dever de transparência exige uma abertura ainda mais vincada, razão pela qual o MECI prontamente decidiu que tornaria públicos e acessíveis estes relatórios.
No mesmo sentido, o MECI solicitou ao CNE, em agosto, uma apreciação independente, abrangente e participada do modelo de avaliação externa das aprendizagens do sistema educativo português, com especial incidência nas provas finais, nos exames nacionais, no processo de digitalização e classificação eletrónica e na organização institucional, operacional e tecnológica que suporta a avaliação externa.
O relatório do CNE, que deverá ser remetido ao Governo e à Assembleia da República até 31
de dezembro de 2026, tem como finalidade:
• Identificar as vantagens, fragilidades, riscos e oportunidades de melhoria do modelo vigente;
• Avaliar a adequação das soluções digitais, em suporte papel ou híbridas, às diferentes finalidades e disciplinas da avaliação externa;
• Formular recomendações destinadas ao aperfeiçoamento do sistema;
• Identificar medidas suscetíveis de ser aplicadas no ciclo de avaliação externa de 2027 e reformas de natureza estrutural a concretizar a médio prazo.
Por uma questão de total transparência, uma vez remetidos à Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação, os dois relatórios, em anexo, são igualmente disponibilizados aos órgãos de comunicação social.
Download / Versão para impressão: Relatório Júri Nacional de Exames (JNE), Relatório Deloitte de apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no âmbito do processo de avaliação externa das aprendizagens do ano letivo 2025/2026
Fonte: Portugal Gov por indicação de Livresco
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