Apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial

Pela Portaria n.º 204/2026/1, de 29 de abril, o valor valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos é fixado em 716,39 € por mês e por aluno.