O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu substituir os exames nacionais por projectos semelhantes às provas de aptidão realizadas em cursos profissionais e artísticos. A hipótese foi levantada numa recomendação sobre os exames e acesso ao ensino superior, divulgada esta quarta-feira, em que o órgão consultivo do Ministério da Educação levanta um conjunto de limitações do modelo actual.
No entender do CNE, fazer depender o ingresso no ensino superior dos exames de conclusão do secundário (https://www.publico.pt/2024/02/25/sociedade/noticia/inscricoes-exames-nacionais-arrancam-segundafeira-2081471) resultou numa sobrevalorização daquelas provas e, por outro lado, na desvalorização do ensino secundário por si só.
Entende ainda que acaba por haver uma tendência para reduzir o currículo prescrito àquilo que é avaliado, limitando também a capacidade de inovação pedagógica e reforçando um modelo que orienta o ensino para a preparação dos exames.
Em relação ao argumento de que os exames permitem garantir a equidade entre os alunos, o CNE contraria, considerando que "só está garantida quando for uma realidade ao longo de todo o processo", desde o ensino e aprendizagem, à acção sobre a interpretação dos resultados "de forma adequada à diversidade dos alunos".
Em alternativa, o conselho coloca um conjunto de cenários possíveis, com um maior ou menor papel das instituições de ensino superior, e avalia as potencialidades e limitações de cada um, reconhecendo que "não há um modelo ideal" de acesso ao ensino superior.
Uma das sugestões apresentadas é a substituição dos exames de conclusão do secundário (https://www.publico.pt/2023/01/04/sociedade/noticia/exames-secundario-voltam-apenas-acesso-ensino-superior-2033734) pela realização de projectos semelhantes às provas de aptidão realizadas no final dos cursos profissionais e de alguns cursos artísticos especializados.
"Até que ponto esta alteração de modelo de avaliação externa aproximaria o currículo prescrito do avaliado, podendo trazer significativas alterações no currículo implementado? E promoveria a equidade ao processo avaliativo?", questiona o CNE.
Por outro lado, admite a hipótese de as provas contribuírem para corrigir o afastamento ente o ensino secundário e o superior, recorrendo a júris que incluam docentes do ensino superior.
"Se, por um lado, há a percepção de que os docentes do ensino superior desconhecem os conteúdos que os alunos aprenderam no secundário, por outro lado, os professores do ensino secundário parecem não estar familiarizados com o que se espera para que um estudante que ingresse no ensino superior tenha sucesso académico", justifica o documento.
Sem se comprometer com um cenário alternativo concreto de acesso ao ensino superior, o CNE recomenda, ainda assim, o reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior no processo de acesso e ingresso, em coordenação por grupos de cursos.
Seriam responsáveis, por exemplo, definir o perfil de competências e introduzir critérios e instrumentos de selecção e seriação próprios, em função do perfil definido.
Recomenda também a integração, de forma progressiva, um modelo único de acesso para as diferentes vias de entrada no ensino superior, uma mudança que dizem poder contribuir para a valorização social das diversas vias e para uma maior adequação das práticas de avaliação ao modelo de acesso.
Fonte: Público
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