Já estão disponíveis o Glossário Temático dos Sistemas de Proteção de Crianças e da Promoção dos seus Direitos, com foco na participação e na audição da criança em contextos de especial vulnerabilidade (versão portuguesa e versão inglesa) e o Referencial de Boas Práticas para o Reforço da Participação da Criança na Promoção e Proteção dos seus Direitos (versão portuguesa e versão inglesa).
Estes documentos resultam da Iniciativa Bilateral “Promover a proteção dos direitos da criança em áreas prioritárias”, financiada pelo Fundo para as Relações Bilaterais dos EEA Grants, que envolveu a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, enquanto entidade promotora, e a Agência para o Bem-Estar das Crianças e das Famílias do Município de Oslo (Oslo Kommune Barne- og familieetaten), enquanto entidade parceira.
O principal e mais imediato objetivo comum de ambos os produtos desta iniciativa bilateral é estimular e apoiar a participação das crianças, tendo em mente a necessidade de implementar medidas especiais de apoio adequadas a ultrapassar os constrangimentos decorrentes de vulnerabilidades, bem como qualquer possível limitação ao acesso das crianças à participação e ao pleno gozo deste direito, numa base de igualdade de oportunidades, livre de qualquer discriminação decorrente do contexto ou da situação pessoal da criança.
Os documentos estão também disponíveis nas plataformas digitais da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, designadamente: Website | Facebook | Instagram
Fonte: DGE
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