segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Decreto Regulamentar: as alterações durante o primeiro ciclo de avaliação

O Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, que complementa a regulamentação do processo de avaliação até ao final deste 1.º ciclo de avaliação, em Dezembro de 2009, concretiza as medidas adoptadas pelo Governo, sem prejuízo do que deva ser objecto dos despachos competentes.

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