terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Há falta de professores para as crianças com necessidades específicas

Os pais dos alunos com necessidades educativas especiais estão revoltados por causa da falta de professores. Os diretores das escolas reconhecem que falta pessoal, incluindo assistentes operacionais. Milhares de alunos do ensino público acabam por não ter o acompanhamento que a sua condição exige.

O diagnóstico de síndrome de Mowat-Wilson, uma doença responsável por atrasos no desenvolvimento físico e cognitivo, chegou ao primeiro ano de idade. Desde essa altura que os pais de Maria fazem o que conseguem para ajudar a filha.

À medida que foi crescendo, os pais procuraram uma escola de ensino regular, onde o convívio com crianças sem necessidades educativas especiais pudesse estimular a filha .Mas, com o passar do tempo os desafios, têm aumentado.

Nem sempre há professor de ensino especial

Cerca de 8% das crianças e jovens, do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, fazem parte do Ensino Inclusivo, com medidas seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão. Os últimos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que,só no ano letivo passado, quase 90 mil alunospertenciam ao Ensino Inclusivo. Grande parte deveria ter apoio de um professor de ensino especial em sala de aula, o que nem sempre é possível.

“É necessário chegarem às escolas públicas mais professores de educação especial. É necessário que esses alunos tenham mais terapias. E também é necessário, para que esses alunos tenham um crescimento o mais saudável possível, assistentes operacionais, funcionários”, lista Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

"A Escola da Maria"

Rui, o pai de Maria, decidiu criar um projeto de inclusão para as crianças com necessidades especiais, como a filha: “A Escola da Maria”.

A ideia surgiu em 2017, “pelo facto de não haver escolas a funcionar com inclusão”, afirma.

O projeto está agora a ser desenvolvido, para que a escola seja uma realidade dentro de cinco anos, com a intenção de ajudar o maior número de crianças.

Fonte: SIC Notícias, com vídeo, por indicação de Livresco

segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

A escola do seu filho está a prepará-lo para o sucesso... ou para a prisão?

O cliente mais novo que tive que foi chamado pela polícia foi um aluno do jardim de infância de 5 anos. O cliente mais novo que tive que foi algemado era um aluno do segundo ano de 7 anos.

Ambos eram crianças pequenas, praticamente bebés. Ambos eram alunos autistas que estavam a ter um dia mau. Estou sempre a ouvir as pessoas a tentarem justificar as SRO (não funcionam, sigam os dados) e outras medidas punitivas.

Mas expliquem-me, por favor, como é que uma criança de 5 ou 7 anos pode ser suficientemente perigosa para precisar de ser algemada?

Já ouviram a expressão “conduta da escola para a prisão”, certo? Parece um mau filme de terror, mas para demasiados miúdos é uma dura realidade. Vamos explicar o que é realmente, porque é que acontece e o que nós (sim, VOCÊ também!) precisamos de fazer para o mudar.

O que é a conduta da escola para a prisão?

A conduta da escola para a prisão é uma tendência perturbadora em que certas políticas e práticas disciplinares nas escolas aumentam a probabilidade de os alunos - especialmente os alunos marginalizados - acabarem no sistema de justiça criminal.

Em vez de receberem apoio, orientação ou mesmo apenas uma consequência razoável pelo mau comportamento, muitas crianças são confrontadas com castigos que imitam as penas criminais: detenções, suspensões, expulsões e até confinamento. Essencialmente, são expulsos da sala de aula e colocados numa via rápida para a prisão.

Quem é mais afetado?

As crianças que já estão a enfrentar os maiores desafios são as mais afectadas pelo ciclo escola-prisão. Pense nisso: crianças de cor, crianças com deficiência, crianças de famílias com baixos rendimentos e jovens LGBTQ+.

Os alunos negros têm 3,5 vezes mais probabilidades de serem suspensos ou expulsos do que os seus colegas brancos, e os alunos com deficiência têm duas vezes mais probabilidades de serem suspensos fora da escola. Não é exatamente o tipo de estatísticas com que queremos ganhar, certo?

Mas não se trata apenas de saber quem é mais castigado. Também tem a ver com a forma como são castigados. Por exemplo, as crianças com problemas comportamentais ou emocionais podem ser fechadas numa “sala de isolamento” - um espaço minúsculo e vazio, semelhante a um armário, que se assemelha a uma cela de prisão. E qual é a lição? Que quando nos portamos mal, somos fechados, tal como na prisão.

Estatísticas sobre o projeto “escola-prisão” (School to Prison Pipeline)

Aqui estão 10 estatísticas chocantes sobre o pipeline da escola para a prisão que destacam o seu impacto nos estudantes, particularmente naqueles que são negros, deficientes ou marginalizados de outra forma:

1. 70.000 estudantes presos na escola: Todos os anos, cerca de 70.000 alunos são presos em escolas dos Estados Unidos, muitas vezes por infracções menores, como comportamento perturbador ou absentismo.

2. Os alunos negros têm 3,5 vezes mais probabilidades de serem suspensos: Os alunos negros têm 3,5 vezes mais probabilidades de serem suspensos ou expulsos do que os seus colegas brancos, mesmo por comportamentos semelhantes, o que os torna mais vulneráveis à conduta.

3. Os alunos com deficiência representam 25% das detenções: Apesar de os alunos com deficiência representarem apenas 13% da população escolar total, representam 25% das pessoas detidas ou encaminhadas para as autoridades policiais enquanto estão na escola.

4. Os alunos com deficiência têm o dobro da probabilidade de serem suspensos: Os alunos com deficiência têm duas vezes mais probabilidades de serem suspensos fora da escola do que os seus colegas sem deficiência.

5. 10 milhões de dias de instrução perdidos anualmente: Os alunos americanos perdem cerca de 10 milhões de dias de instrução todos os anos devido a suspensões, o que tem um impacto significativo no seu progresso académico.

6. Altas taxas de suspensão estão ligadas a taxas de abandono escolar: Os alunos suspensos ou expulsos por uma infração discricionária têm quase três vezes mais probabilidades de entrar em contacto com o sistema de justiça juvenil no ano seguinte.

7. Escolas com altas taxas de suspensão têm taxas de graduação mais baixas: As escolas com elevadas taxas de suspensão (mais de 20%) têm taxas de conclusão do curso até 20 pontos percentuais mais baixas do que as escolas com taxas de suspensão mais baixas.

8. Mais de 14 milhões de estudantes frequentam escolas com polícia, mas sem conselheiros: Mais de 14 milhões de estudantes frequentam escolas com um agente da autoridade, mas sem um conselheiro, psicólogo ou assistente social para prestar apoio à saúde mental.

9. Os estudantes negros representam 15% das matrículas, mas 31% das detenções: Embora os estudantes negros representem 15% da população estudantil, são responsáveis por 31% das detenções relacionadas com a escola.

10. Os estudantes negros e pardos têm 2,5 vezes mais probabilidades de serem detidos: Os jovens de cor têm 2,5 vezes mais probabilidades de serem encaminhados para as autoridades policiais ou de serem objeto de uma detenção relacionada com a escola, em comparação com os seus homólogos brancos.

Estas estatísticas revelam os profundos preconceitos raciais e de deficiência enraizados em muitas práticas disciplinares escolares, realçando a necessidade urgente de reforma.

Como é que as escolas estão a contribuir?

O ensino público americano está a participar, sem saber (ou sabendo), nesta conduta. Eis como:

1. Políticas de Tolerância Zero: À partida, estas políticas parecem uma boa ideia - nada de armas, drogas ou violência nas escolas. Mas, na realidade, significam muitas vezes que mesmo as infrações menores (como falar mal ou faltar às aulas) podem levar à suspensão ou expulsão. Não são feitas perguntas, não é considerado o contexto. Um passo em falso e estás fora.

2. Agentes de Recursos Escolares (SROs): O que era suposto tornar as escolas mais seguras tornou-as, em alguns casos, mais parecidas com miniprisões. Os SROs entram frequentemente em ação para tratar de questões disciplinares que os professores costumavam gerir eles próprios. E, por vezes, fazem-no prendendo alunos por comportamentos que, na realidade, não justificam uma ida à esquadra da polícia.

3. Isolamento e contenção: Quando uma criança tem um colapso, em vez de lhe ser dado o apoio de que necessita, pode ser restringida ou colocada em salas de isolamento. Isto não é apenas emocionalmente prejudicial - também pode ser fisicamente perigoso. E sejamos realistas, se fecharmos as crianças num quarto minúsculo, estamos a ensinar-lhes que o confinamento é uma resposta normal ao comportamento. Parece-lhe familiar?

4. Reencaminhamento excessivo para a justiça juvenil: Em vez de resolverem os problemas de comportamento na escola, alguns distritos adotaram a política de encaminhar os alunos para a polícia por infrações menores. Faltar às aulas, ter um comportamento perturbador ou até mesmo fazer uma birra pode levar uma criança à frente de um juiz e não ao gabinete de um conselheiro. (...)

O que é que precisa de mudar?

É evidente que o sistema está avariado. Então, o que é que devemos fazer? Eis alguns pontos de partida:

1. Eliminar as Políticas de Tolerância Zero: Temos de deixar de criminalizar os comportamentos típicos da infância. Em vez disso, implementar práticas de justiça restaurativa, em que as crianças aprendem com os seus erros sem serem expulsas da escola.

2. Melhor formação para professores e funcionários: Os educadores precisam de mais apoio e formação para gerir comportamentos difíceis - especialmente quando se trata de crianças com deficiência. Em vez de agravar as situações, devem ser-lhes ensinadas técnicas de desanuviamento e como prestar cuidados informados sobre o trauma.

3. Mais conselheiros, menos polícias: Sejamos realistas: as escolas precisam de mais assistentes sociais, conselheiros e psicólogos - não de mais polícias. Os alunos que lidam com traumas ou desafios comportamentais precisam de apoio de saúde mental, não de algemas.

4. Proibir a reclusão e limitar a contenção: Acabaram-se as salas de confinamento minúsculas e as restrições prejudiciais. Todas as crianças merecem sentir-se seguras e apoiadas na escola, independentemente da forma como exprimem as suas emoções.

5. Aumentar o acesso a serviços de educação especial: Isto pode parecer óbvio, mas vale a pena dizer: os programas de ensino especial com financiamento e pessoal adequados são um fator de mudança. Proporcionam o apoio personalizado de que os alunos com deficiência necessitam, ajudando-os a ter sucesso académico e social.

6. Envolver os pais e as comunidades: As escolas devem criar parcerias significativas com os pais, especialmente os das crianças marginalizadas. Quando os pais estão informados, envolvidos e capacitados, podem defender mais eficazmente os seus filhos.

Vamos fazer melhor

Os nossos filhos merecem melhor. O pipeline da escola para a prisão não é apenas um problema “deles” - é um problema “nosso”. Afeta-nos a todos porque afeta o futuro da nossa sociedade.

É altura de falar alto, fazer perguntas, exigir mudanças e trabalhar em conjunto para garantir que todas as crianças têm a oportunidade de aprender, crescer e prosperar sem a ameaça de serem empurradas para o sistema de justiça criminal.

Fonte: A Day In Our Shoes por indicação de Livresco

sábado, 7 de dezembro de 2024

Conferência Episcopal desenvolve «manual de apoio para a inclusão de pessoas com deficiência»

O Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência e o Secretariado Nacional de Educação Cristã (SNEC), organismos da Conferência Episcopal Portuguesa, estão a desenvolver um manual de apoio a animadores e catequistas para a inclusão, “que pode ser transformador”.

“O Manual de Apoio a Animadores e Catequistas para a Inclusão das Pessoas com Deficiência tem uma série de recursos que podem ser de consulta ou de leitura”, disse a diretora do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência da Igreja Católica em Portugal, em entrevista à Agência ECCLESIA, neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03 de dezembro).

Carmo Diniz destaca que o ‘Manual de Apoio a Animadores e Catequistas para a inclusão de pessoas com deficiência’, com o título, em formato de pergunta, ‘ESTAMOS TODOS?’, vai incluir ensinamentos da Igreja Católica, “as tipologias da deficiência” e atitudes perante estas pessoas.

No novo documento, de ‘apoio para a inclusão de pessoas com deficiência’, os animadores, catequistas e demais agentes pastorais e leitores vão encontrar também “testemunhos de pessoas que já percorreram o percurso catequético” (Sebastião Palha; Carina Brandão; Ana Sofia Teixeira; Maria Cancela de Abreu; Rui Pardal), e “um bocadinho” da experiência da edição internacional da Jornada Mundial da Juventude em Portugal, a JMJ Lisboa 2023, realizada de 1 a 6 de agosto.

“É sempre importante, quer ao nível do que foi o trabalho de atenção à deficiência, quer lições aprendidas, coisas que se podem aplicar”, acrescentou a diretora do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência da CEP, que considera que “este manual pode ser transformador”.

O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana da CEP, no prefácio, destaca que nos últimos 50 anos, “felizmente, aconteceram progressos na justa consideração pela dignidade das pessoas com deficiência”.

“Pouco a pouco, deixaram de estar socialmente escondidas para passarem a ser consideradas nos seus direitos de pertença à mesma sociedade humana. Também na Igreja houve progressão na consideração pelas pessoas deficiência, mas algo se perdeu no decorrer dos séculos”, escreve D. José Traquina (bispo de Santarém), lembrando “a atenção dos Bispos portugueses” à realidade das pessoas com deficiência com a publicação das notas pastorais em 1981, 2003 e 2019.

Já o diretor do SNEC salienta que cada um destes agentes pastorais, a quem se destina o manual, “é a presença amiga junto das crianças, jovens e adultos com deficiência que fazem o Encontro com Jesus Cristo e, assim, encontram a Alegria de serem filhos e filhas muito amados por Deus”.

“Contamos convosco. Contai connosco… para melhor servirmos a Todos”, acrescenta o professor Fernando Moita.

A nova publicação, “um documento de trabalho, de consulta e também de aprendizagem” é apresentado a animadores e catequistas de todos os níveis de catequese, com o mesmo objetivo de “promover a integração e participação das pessoas com deficiência”.

Sobre o título deste manual, lê-se ainda que ‘ESTAMOS TODOS?’, é uma questão que “deve acompanhar sempre e ajudar” a estarem alerta para que “ninguém fique para trás”, salientando que a deficiência não pode ser barreira ao crescimento na fé e “também não devia impedir as amizades que este percurso de crescimento pode proporcionar”.

O ‘Manual de Apoio a Animadores e Catequistas para a inclusão de pessoas com deficiência’ vai ficar disponível online, em formato PDF, nas páginas na internet do Secretariado Nacional de Educação Cristã e do Serviço Pastoral de Pessoas com Deficiência, para além de “alguns exemplares físicos” que os dois organismos da CEP vão distribuir a catequistas, a professores da disciplina de Edução Moral e Religiosa Católica (EMRC), “bispos, diretores de Escolas Católicas e todos os que quiserem”, referiu Carmo Diniz, neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2024, no Programa ECCLESIA (...).

Fonte: Agência Ecclesia por indicação de Livresco

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Pela primeira vez desde o 25 de abril, “os filhos podem ter uma educação pior que os pais”. E a culpa é de "todos nós"

Um investigador, um professor e um aluno concordam que há muito a mudar na educação em Portugal – nomeadamente, em temas como a disciplina de cidadania ou os manuais digitais, que deviam ter "menos importância". São necessárias “medidas estruturais”, principalmente para responder à falta de professores que pode aumentar o fosso entre ricos e pobres nos próximos anos.

De quem é a culpa se a escola pública nos próximos anos não ajudar a reduzir as desigualdades? “De todos nós”. Miguel Herdade, especialista em educação e desigualdades e convidado desta semana do Geração Z da Renascença/EuranetPlus, não tem dúvidas de que a falta atual de professores – “o mais importante nas escolas” – pode levar a um “aumento desse fosso [entre alunos mais pobres e mais ricos] e isso vê-se, por exemplo, no resultado dos exames PISA ou TIMSS”.

Este investigador, que também já fundou duas ONG sobre educação, aponta que um aluno atualmente no sexto ano de escolaridade “não teve ainda um único ano normal na escola” – primeiro por culpa de pandemia, agora devido à falta de professores. Esta é uma situação “preocupante” e que é capaz de fazer encravar o elevador social que a escola pode ser para os alunos mais carenciados.

“Por cada ano de escola, vão-se gerar melhores ordenados nessas crianças quando elas crescem. Quando nós tiramos tempo de escola, a sua capacidade de combater a pobreza é menor. Nós estamos a tirar o futuro de não serem pobres e de terem uma vida melhor do que aquela em que nasceram”, defende, para a seguir deixar o alerta: a situação nunca foi tão perigosa como agora.

“Se há coisa que Portugal conseguiu fazer desde o início da democracia foi levar a escola a mais gente e com muito mais cuidado. Agora, 90% dos jovens frequenta o ensino secundário. (…) Mas agora também, pela primeira vez desde o dia 25 de Abril, as crianças podem ter um sistema de ensino pior do que o dos seus pais, o que é uma coisa lamentável”, avisou.

Apesar de assumir que os governantes podiam “fazer mais” para resolver o problema, Miguel Herdade coloca as culpas “em todos nós”. Acredita que a sociedade civil podia ter uma voz mais ativa, “organizar-se em instituições (…) e ajudar outras pessoas”, em vez de arranjar alguém que “arca com todas as culpas”.

Neste trabalho “de pressão” ainda por fazer – “para que os nossos impostos ajudem a melhorar as condições dos professores” –, há discussões que “só nos tiram o foco”. A principal, diz, é a polémica em torno da disciplina de cidadania.

Cidadania e manuais digitais: estamos a dar-lhes demasiado destaque?

Apesar de considerar que a disciplina é “muito importante para uma sociedade onde há cada vez mais adversidade”, Miguel Herdade considera uma “pena” que uma das grandes questões dos últimos anos tenha sido a disciplina de cidadania e não “o flagelo” de problemas que o setor da educação atravessa.

André Simões, professor na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, alinha-se nesta perspetiva. Este académico olha para a polémica “como um problema dos políticos e não da escola” e teme que a revisão da disciplina seja um instrumento “para que os votos não fujam para uma determinada classe política”.

No painel, há também quem lide com a disciplina no dia-a-dia. É o caso de João Lopes, de 17 anos e aluno do 12.º ano de escolaridade num colégio em Lisboa. Aplaude a existência da disciplina que “gira à volta de conselhos e realidades muito práticas” e onde aprende coisas tão diversas e “úteis”, como o que fazer em situações de incêndios e outras emergências.

Ainda assim, e apesar de saber que é uma questão que gera dúvidas, assinala que um dos pontos mais positivos passa pela “autonomia” que as escolas têm sobre a disciplina, nomeadamente quando dão espaço aos alunos para “desabafarem” sobre questões que acontecem dentro da escola e da turma.

“É quando temos a oportunidade de dizer: ‘Esta semana foi uma semana em que tivemos quatro avaliações e sentimo-nos muito sobrecarregados. Como é que podemos melhorar isto? É na cidadania que temos, por exemplo, a oportunidade de entrar em contacto com algumas campanhas de voluntariado ou de ajuda a associações. E tudo isso passa não só por uma parte de valorização académica, que é um bocado o fundo da escola, mas passa também por uma valorização da pessoa”, acredita.

Para Miguel Herdade, há ainda outra discussão que “não é prioritária” nas escolas – a passagem para os manuais digitais. Este especialista diz olhar “com preocupação” para a intenção do anterior governo (que lançou um programa piloto há cinco anos), numa altura em que “há estudos que mostram que os alunos mais desfavorecidos perderam mais de 60% nas aprendizagens do que os de outros contextos” durante o ensino a distância.

Não há evidência científica do benefício da medida, mas João Lopes, cuja escola está integrada no projeto piloto, faz um balanço positivo, “apesar de ainda ser muito cedo”. Há vários meses a fazer “login” nos sites das editoras diariamente, o jovem prefere destacar as mais valias pela entrada dos computadores na sala de aula – e distanciar-se de quem critica “de forma ignorante” a medida.

“Conseguimos obter uma aprendizagem mais diversificada e mais integrada”, resume. “Pode parecer um bocadinho redutor, mas nós vamos sair da faculdade, trabalhar para uma empresa e não andamos à procura de enciclopédias para descortinar como devemos resolver algum tipo de problema. Dizermos que, só por estarmos a expor os jovens a mais tempo de ecrã, estamos a prejudicá-los automaticamente parece-me uma perspetiva ignorante”.

O Reino Unido aqui tão perto como exemplo para o ensino superior

Desde a pandemia, o sistema dos exames nacionais e de acesso ao ensino superior tem sofrido várias alterações, mas, para Tiago Herdade, essas mudanças não tornaram o processo mais justo e equitativo.

Este especialista considera que boas notas e rendimentos andam de mãos dadas e que um sistema que se baseie em sucesso escolar não resulta em Portugal. E puxa da sua experiência para ilustrar o argumento.

“Se formos ao meu grupo do WhatsApp, somos 10 rapazes, de um meio muito privilegiado, lisboeta e todos andámos na universidade”, começa, para logo depois dar um salto para a ponta oposta. “Mas, se olharmos para o mesmo grupo de rapazes nascidos numa região pobre de Portugal e pais pobres, só um desses dez rapazes é que vai andar na universidade”.

O primeiro passo para resolver o problema é, por isso, "desmistificar o problema em Portugal", que não está relacionado com as propinas, mas sim com “toda a desigualdade que começa antes da universidade”, nomeadamente com a dificuldade em suportar custos para alunos deslocados, como a habitação.

Miguel Herdade sugere que, em vez de reduzir as propinas, Portugal adote sistemas, como o do Reino Unido, em que o Estado paga as propinas e os alunos podem ir devolvendo o dinheiro a partir do momento em que são empregados.

Apesar de concordar com a ideia, André Simões é mais ambicioso – e pede ao governo para reforçar o valor das bolsas que concede, a fundo perdido, aos estudantes desfavorecidos.

“Se eu tiver uma família em que o pai ganha mil euros e a mãe também, é um pouco acima do ordenado mínimo, mas eu não sei se é o suficiente para manter um ou dois filhos no ensino superior. O Estado devia fazer mais também no que diz respeito a residências para estudantes. Não são só as propinas que impedem que as pessoas com recursos mais baixos estudem”, defende.

E Bruxelas devia ser mais interventiva na política educativa?

Miguel Herdade é rápido na resposta: não.

“Quem sabe o que é melhor para as famílias e para os alunos é quem está mais próximo deles. Não é, portanto, um sistema muito centralizado. Se nós em Portugal já no queixamos que as coisas são todas decididas no Ministério da Educação, imagina o que seria agora na Europa toda”, argumenta.

Este investigador assinala, no entanto, que Bruxelas pode fazer um esforço por se tornar mais relevante nos estudos sobre educação, relembrando que grande parte dos dados conhecidos hoje são elaborados por outras organizações internacionais, como é o caso dos exames Pisa, organizados pela OCDE.

No caso do ensino superior, e apesar de valorizar o impacto de programas de intercâmbio como o Erasmus+, André Simões pede um reforço das verbas – e, principalmente, a revisão das regras nos programas de investigação financiados por Bruxelas.

“Muitas vezes acontece termos na avaliação professores que não são da área. E dessas notas depende do financiamento que vem em parte do Governo português, mas também em grande parte da Europa. Portanto, deveria haver algumas mudanças nesse sentido, além de não se dever tratar as áreas das letras e das ciências sociais – entre as quais a educação, a pedagogia e a didática – como ciências exatas”, remata.

Fonte: RR por indicação de Livresco

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Projeto 'Emprega-me' promove inclusão de pessoas com deficiência em Santo Tirso

O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, assinalou o arranque do projeto Emprega-me, destinado a promover a empregabilidade e inclusão socioprofissional de pessoas com deficiência e/ou incapacidade. O autarca visitou os espaços do comércio local onde decorrem os cinco primeiros estágios.

Tendo como objetivo a dinamização de estágios em entidades de comércio local, o projeto Emprega-me é gerido pela CAID – Cooperativa de Apoio à Integração do Cidadão Deficiente e tem como beneficiários, maioritariamente, utentes desta instituição.

Alberto Costa, que preside também à direção da CAID, sublinhou, porém, que “podem também integrar este projeto outras pessoas com deficiência e/ou doença mental incapacitante, desde que sinalizadas e apoiadas por alguma IPSS”.

O Emprega-me tem como parceiro financiador o PACT Fund, um programa desenvolvido pela consultora Deloitte para apoiar instituições sem fins lucrativos através do financiamento de projetos do setor social. Conta, ainda, com a colaboração da Rede Social da Câmara Municipal de Santo Tirso.

“O Emprega-me prioriza jovens e adultos de famílias com baixo rendimento e em risco de exclusão social do concelho de Santo Tirso”, adiantou o autarca, acrescentando que “o modelo adotado assenta numa lógica de observação dos beneficiários a desempenhar funções laborais e de contribuição para alterar perceções e convicções enraizadas acerca das suas competências laborais e de empregabilidade”.

Sublinhou, ainda, que, uma vez alteradas, “estas perceções terão tendência a perdurar e constituir-se como nova lógica de pensamento”. Além disso – disse ainda – “a realização de experiências de integração permitirá perpetuar o impacto positivo ao longo do tempo, quer nos beneficiários dos estágios, quer nas entidades promotoras dos mesmos”.

Segundo o diretor-executivo da CAID, Fernando Vale, “o objetivo é que, dentro de dois anos, o Emprega-me envolva um total de 40 jovens”. Nesta fase inicial, os primeiros cinco cumprem um dia de estágio por semana, durante um ano.

Para assinalar o arranque do Emprega-me, Alberto Costa visitou as cinco entidades onde decorrem estes cinco primeiros estágios: o Santo Thyrso Hotel, a Casa Reis, a Farmácia Faria, o Cabeleireiro Maria de Lurdes e a Confeitaria Moura.

No âmbito deste projeto, as entidades aderentes são distinguidas com o Selo Bronze, Selo Prata ou Selo Ouro.

O Selo Ouro é atribuído à entidade que contrate pelo menos um(a) trabalhador(a) com deficiência. O Prata destina-se a distinguir as que acolherem em estágio não remunerado uma ou mais pessoas com deficiência, durante o período de um ano, em pelo menos quatro dias por mês. Já o Selo Bronze destina-se a certificar entidades que acolham uma ou mais pessoas em estágio não remunerado durante cinco dias consecutivos.

Fonte: CM-STirso por indicação de Livresco

Alunos do 4º e 8.º ano estão pior a Matemática. Já a Ciências, alunos mais novos recuperaram e estão acima da média dos países do TIMMS

Os alunos do 4º e do 8.º ano das escolas portuguesas estão pior a Matemática, segundo um estudo internacional que mostra que a maioria dos jovens não gosta de aprender Matemática, o que prejudica os seus resultados académicos.

Estas são algumas das conclusões do Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), um estudo internacional que há quase três décadas avalia o desempenho dos alunos dos 4.º e 8.º anos de escolaridade a Matemática e a Ciências. Apesar de se realizar desde 1995, é a terceira vez que participam portugueses do 8.º ano.

O estudo agora divulgado baseia-se nos resultados que mais de cinco mil jovens de 164 escolas obtiveram em provas digitais que realizaram no ano passado. Os alunos do 8º ano obtiveram 475 pontos em 1000 a Matemática (3 pontos abaixo da média internacional). Já os do 4º ano conseguiram 517 pontos a Matemática (14 pontos acima da média internacional). No entanto, em ambos os casos as pontuações baixaram face a 2019 — 25 pontos no caso do 8º ano e oito pontos abaixo no caso do 4º ano.
Única melhoria registou-se a Ciências no 4º ano

Em relação a Ciências, os alunos do 8º ano obtiveram 506 pontos (28 pontos acima da média internacional), uma quebra de 13 pontos em relação aos resultados de há cinco anos. No 4º ano, os jovens portugueses obtiveram 511 pontos (17 acima da média internacional), uma subida em relação aos 504 pontos de 2019.

Numa comparação entre os 44 países e três economias que realizaram o TIMMS, Portugal surge assim em 26.º lugar a Matemática e 17.º a Ciências no 8º ano numa tabela que volta a ser liderada por Singapura, com 605 pontos a Matemática e 606 pontos a Ciências. Já no caso do 4ºano e ordenando os 58 países e economias participantes, Portugal surge em 26.º lugar a Matemática e 29.º a Ciências, com Singapura a liderar de novo a tabela.

Mas o estudo não se limita a identificar o que sabem e onde falham os alunos, tentando também perceber os motivos e o que pode levar ao sucesso.

Nesta análise, os investigadores perceberam que havia uma relação entre gostar de aprender uma disciplina e ter bons resultados e detetaram que havia um problema em Portugal, já que a “grande maioria dos alunos do 8.º ano (58%) referiu não gostar de aprender Matemática”.

Mas nem sempre é assim. Entre os mais novos é muito mais fácil encontrar quem goste de aprender: 46% dos alunos do 4.º ano disseram “gostar muito” de aprender Matemática, contra apenas 13% dos estudantes do 8.º ano.

“A diferença de pontuação média obtida a Matemática entre os alunos que referiram gostar muito e os que referiram não gostar é de 70 pontos. Em termos de confiança, a diferença de pontuação média entre alunos muito confiantes e alunos pouco confiantes é de 127 pontos”, lê-se no relatório hoje divulgado relativo aos estudantes do 3.º ciclo.

Apenas 4% dos alunos atingiu o nível “avançado” a Matemática, sendo que um em cada cinco teve um “desempenho elevado” e metade dos portugueses conseguiu chegar, pelo menos, ao nível intermédio (entre 475 pontos e 549 pontos).

O relatório mostra ainda que os rapazes têm melhores resultados do que as raparigas às duas disciplinas, mas esta é uma diferença que se vai esbatendo com o avançar da escolaridade, uma vez que no 4.º ano os rapazes destacavam-se muito mais.

No caso das Ciências, também existe uma relação direta entre gostar muito de aprender e os resultados académicos: Apenas 38% dos alunos disse gostar muito de aprender Ciências Naturais, enquanto a Físico-Química a percentagem foi de 29%.

Os alunos que reportaram gostar muito de Ciências Naturais obtiveram, em média, mais 24 pontos, do que os seus colegas que reportaram não gostar.

A Físico-Química a diferença de pontuação foi de 43 pontos. Também em termos de confiança, os alunos muito confiantes têm muito melhores resultados quando comparados com os pouco confiantes.

O estudo aponta também a importância da situação socioeconómica e acrescenta que os alunos dos colégios têm, em média, melhores desempenhos do que os das escolas públicas, um fosso que se agrava à medida que se avança nos anos de escolaridade.

Os alunos do 8.º ano dos colégios tiveram mais 62 pontos a Ciências do que os das escolas públicas e mais 72 pontos a Matemática. Já no 4.º ano a diferença rondou os 40 pontos.

Com o avançar da idade, os alunos também vão perdendo a ligação à escola, segundo o relatório que mostra que 76% das crianças do 4.º ano tinha “um elevado sentido de pertença” enquanto entre os jovens do 8.º ano esse sentimento só é reportado por 23% dos alunos.

Também aqui, os investigadores descobriram que “os alunos com elevado sentido de pertença à escola obtiveram desempenhos significativamente superiores aos dos seus colegas, tanto a Matemática como a Ciências”.

Do lado das direções escolares é importante a preocupação com o sucesso: “No 8.º ano, a maioria dos alunos (55%) frequenta escolas onde a importância atribuída ao sucesso escolar é moderada. Estes alunos alcançaram, em média, menos 28 pontos a Matemática e menos 24 pontos a Ciências, do que os seus colegas que frequentam escolas onde a importância atribuída ao sucesso é elevada”, alerta o estudo.

O TIMMS realiza-se de quatro em quatro anos, mas os alunos do 8.º ano de escolas portuguesas participaram apenas no primeiro TIMMS em 1995, depois em 2019 e agora em 2023.

Fonte: Observador por indicação de Livresco

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

A Educação Inclusiva precisa de um novo olhar para o Futuro

No dia 3 de dezembro, celebramos o Dia Internacional do Autismo, uma data que nos convida a refletir sobre a importância da inclusão e a necessidade urgente de transformar a Escola.

Num mundo onde a perfeição é frequentemente idealizada, ser diferente pode parecer um desafio.

É precisamente essa diferença que enriquece as nossas vidas e as comunidades com novas perspetivas e experiências.

Para os Profissionais da Educação, as Famílias e a Sociedade, é essencial reconhecer e valorizar a diversidade como um pilar fundamental para o desenvolvimento saudável e inclusivo de todas as Pessoas.

Cada criança é única, trazendo consigo um conjunto distinto de habilidades, motivações, atitudes, formas de aprender, interesses e perspetivas.

Em vez de se tentar moldar todos a um padrão uniforme, devemos celebrar essas diferenças e criar ambientes onde cada um possa florescer.

Isso significa adaptar e transformar a Escola para atender às diferentes necessidades dos alunos, promovendo uma cultura de valorização, de respeito e de aceitação e ser capaz de proporcionar um processo educativo equitativo para cada aluno.

Mas, como podemos, juntos, respeitar a diferença e trabalhar para um futuro onde todos possam ser verdadeiramente eles próprios?

Deixo aqui alguns desafios para transformar em oportunidades no âmbito da Educação Inclusiva que, salvo melhor opinião, podem ajudar a transformar a Escola e a construir uma sociedade mais justa, inclusiva e rica em diversidade, a saber:

Garantir mais investimento público

As práticas inclusivas não se pautam em adaptações para beneficiar uma minoria, mas, sim, proporcionar uma educação diferenciada para todos os alunos.

Assim, a educação inclusiva precisa de mais investimento público. A falta de recursos humanos e materiais é um constrangimento constante, direi, estrutural, pois repete-se todos os anos letivos. Tem de ser uma prioridade política urgente.

Com efeito, é necessário garantir com a devida razoabilidade, mas de forma equitativa que todas as escolas tenham acesso, de acordo com as suas reais necessidades, a profissionais qualificados, como psicólogos, terapeutas e assistentes operacionais, entre outros, bem como a tecnologias que facilitem a aprendizagem e as práticas inclusivas.

Formação Contínua e Especializada

Os professores e técnicos especializados são a chave para o sucesso da educação inclusiva. A sua entrega, dedicação e compromisso, o não trabalhar apenas, mas, muito para além disso, viverem digna e fervorosamente o compromisso e a missão de promover uma educação inclusiva, merece o devido reconhecimento. Mas para que a sua ação seja ainda mais digna, competente e eficaz, é, de todo, essencial que se invista ainda mais na sua formação contínua e especializada, capacitando-os para lidar com a diversidade de necessidades e promover práticas pedagógicas inclusivas que permitam valorizar todas as formas de ser e aprender para atender às necessidades de todos os alunos.

É também indispensável atrair os jovens para a formação profissional na docência, bem como melhorar o recrutamento e a manutenção dos mesmos no sistema. O recrutamento de professores deve privilegiar diversas origens étnicas, culturais e linguísticas.

É prioritário aumentar as vagas nos mestrados, tendo em vista a profissionalização dos docentes, o que não tem acontecido. A ser assim, a falta de professores continuará a agravar-se.

Na formação inicial de professores deve apostar-se numa abordagem multicultural, tendo em atenção a diversidade, equidade e inclusão.

(Re)Conquistar, Transformar, (Re)inventar o tempo

É preciso ter tempo para as aulas, para apoiar os alunos, para planificar e preparar as atividades educativas, para trabalho colaborativo e menos, muito menos burocracia.

Enquanto a Administração Educativa não der sinais efetivos tendentes a mitigar este impacto negativo na vida das escolas, cada escola deve pensar estrategicamente o trabalho docente, procurando simplificar o trabalho dos professores para poderem ter mais tempo para a nobre missão de fazer aprender, para serem professores e ainda, abolindo todas as tarefas pedagogicamente inconsequentes.

Valorização social da Família

Para as Famílias, apoiar a individualidade dos filhos é crucial. Encorajar a expressão pessoal e a exploração de interesses próprios ajuda a construir uma autoestima sólida e uma identidade forte. É importante que os Pais estejam atentos às necessidades emocionais e sociais dos filhos, oferecendo-lhes ambientes seguros e acolhedores onde possam ser autênticos e se sintam valorizados e incluídos.

Assim, é indispensável que as políticas públicas assumam o desafio-compromisso na criação de condições por quem de direito, para que os pais/encarregados de educação possam ver compatibilizados os seus horários de trabalho com a organização e funcionamento da Escola. Mas também encontrar mecanismos para que as famílias sejam responsabilizadas pelos comportamentos dos seus filhos na escola. Atribuir às famílias a quota-parte da sua responsabilidade. Ter ainda em consideração que há pais/encarregados de educação que, para acompanhar os filhos nas tarefas escolares, precisam de condições e formação que não têm. Nesse sentido, é necessário que se promovam programas de Formação Parental em articulação com as Associações de Pais, Centros de Formação e Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas.

Criação de comunidades de aprendizagem

A territorialização da ação educativa deve ser a âncora do desenvolvimento da educação inclusiva.

As comunidades de aprendizagem no âmbito da educação inclusiva, o trabalho em rede e as redes de escolas são práxis poderosas para o conhecimento e desenvolvimento profissional.

A sua implementação e desenvolvimento fortalece as sinergias, fomenta a partilha e a colaboração, dá a conhecer as boas práticas inclusivas e promove momentos de debate e reflexão em conjunto.

Juntos somos mais fortes!!! Este é o caminho para se promover com maior intencionalidade a educação inclusiva nas escolas e nos territórios educativos.

Colaboração e Parcerias

A inclusão não pode ser alcançada apenas dentro das salas de aula nem pode ser responsabilidade de um único setor.

A ser assim, é fundamental criar e/ou alargar e manter redes de colaboração com o contexto envolvente, em áreas como educação, saúde, desporto, artes, cultura, universidades (cariz científico) e empresas, estabelecendo redes de apoio e parcerias integradas e eficazes que, entre outras dinâmicas, fomentem o empreendedorismo, façam a ligação do trabalho escolar à realidade local, motivem os alunos para a exploração real de projetos escolares, partilhem conhecimentos científicos e práticas profissionais, disponibilizem recursos e ainda, criem oportunidades de emprego inclusivas e programas de estágio para pessoas com deficiência.

Intervenção Precoce na Infância

Urge erradicar e/ou minorar comportamentos disfuncionais e de risco muito antes da entrada na escolaridade obrigatória, por boas e atendíveis razões que todos bem compreendemos. A política educativa deve priorizar na sua agenda, quanto antes, a Intervenção Precoce na Infância.

Monitorização e Avaliação

Um melhor planeamento estratégico, a elaboração e a implementação de políticas públicas inclusivas, requerem processos de monitorização e avaliação.

Em boa verdade, sem um conhecimento e uma compreensão profunda das práticas inclusivas em curso no terreno será difícil produzir reflexões e recomendações que contribuam para melhorar e renovar a qualidade da educação inclusiva.

Salvo melhor opinião, importa ter em conta que o Decreto-Lei n.º 54/2018, passados seis anos, muito ganharia com uma monitorização e avaliação extensiva no terreno, com base em dados objetivos, rigorosos sobre a sua operacionalização.

Não estão em causa as boas intenções do Decreto-Lei em apreço que são reconhecidas nacional e internacionalmente como sendo uma referência de excelência a seguir. O que importa estudar é a sua aplicabilidade, refletir e avaliar que inclusão se faz efetivamente no terreno e, fundamentalmente, divulgar as práticas inclusivas de qualidade que se promovem nas nossas escolas.

Mudança de Atitudes

A inclusão começa com a mudança de atitudes.

Ainda existe um preconceito significativo contra as pessoas com deficiência, o que pode dificultar a sua inclusão no mercado de trabalho e na sociedade em geral.

Precisamos de uma cultura escolar que celebre a diversidade e veja cada aluno como um indivíduo único com potencial para aprender e crescer.

A organização de workshops com diretores, professores, técnicos especializados, assistentes operacionais e outros membros da comunidade, bem como a promoção e realização de campanhas de sensibilização e de programas comunitários são formas eficazes de educar e sensibilizar as comunidades locais que importa desenvolver no sentido de se partilharem ideias e boas práticas tendentes a combater o preconceito, as atitudes discriminatórias e ainda, a educar a sociedade para a importância da diversidade e da inclusão e assim, melhorar as atitudes em torno da educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Uma Luz no Caminho

Neste Dia Internacional do Autismo, sejamos a luz que ilumina o caminho para uma educação verdadeiramente inclusiva. Que cada escola, saiba enfrentar os constrangimentos latentes e continue a ser um espaço onde se promove a equidade e o respeito pelas diferenças, onde todos os alunos, independentemente das suas capacidades, possam aprender, crescer e prosperar.

A verdadeira inclusão não é apenas uma meta da Escola, é um caminho que devemos percorrer juntos, com determinação e esperança e que começa quando todos nós, como sociedade, decidimos fazer a diferença.

Assim, acredito que, com o compromisso de todos os setores da sociedade, podemos construir um futuro onde a educação inclusiva seja a norma, e não a exceção.

Fernando Elias

Fonte: Observador por indicação de Livresco

segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Alunos Portugueses acima da média em Literacia em Computadores e Informação

Os alunos portugueses estão acima da média nas competências informáticas, mas o meio socioeconómico influencia o seu grau de conhecimento, revela o estudo internacional ICILS – International Computer and Information Literacy Study 2023 (...).

O estudo internacional, que se realiza de cinco em cinco anos, avaliou em 2023, a literacia digital, a capacidade de utilizar computadores para investigar, criar e comunicar de modo a participar ativamente nas sociedades modernas, dos alunos que frequentavam o 8.º ano de escolaridade.

Analisou ainda as competências do pensamento computacional, no que se refere à capacidade de reconhecer e resolver aspetos e problemas computacionais.

Os alunos portugueses, com idades entre 13 e 14 anos, obtiveram uma pontuação média de 510 pontos em Literacia em Computadores e Informação (CIL), acima da média internacional (476 pontos), posicionando Portugal no 6.º lugar num total dos 31 países.

É possível verificar, segundo um comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, “uma diferença estatística significativa” entre o género feminino que pontuou 514 pontos e o género masculino que alcançou 505 pontos.

O tipo de ensino é também um fator diferenciador. Os alunos que frequentam escolas privadas apresentam um melhor desempenho em CIL do que os alunos das escolas públicas, com uma diferença de 51 pontos.

Apesar de existir uma correlação baixa entre os resultados em CIL e o estatuto socioeconómico dos alunos, segundo o mesmo comunicado, a experiência na utilização de computadores e o número de computadores que os alunos tinham em casa teve influência nos resultados. Os alunos sem computador em casa pontuaram em média menos 80 pontos do que os alunos com três ou mais computadores (528 pontos).

No que diz respeito ao pensamento computacional (CT na sigla em inglês), os alunos portugueses, que obtiveram 484 pontos, não se diferenciam estatisticamente da média internacional (483 pontos). O que coloca Portugal na 12ª posição num total de 21 países que participaram neste domínio.

Relativamente ao CT, o género masculino superou o feminino com uma pontuação de 489 pontos, 11 pontos acima do valor médio feminino.

Novamente assiste-se a resultados bastante diferentes entre os alunos das escolas privadas (547 pontos) e os alunos das escolas públicas (475 pontos), uma diferença de 71 pontos.

Segundo os dados, existe uma correlação entre os resultados médios em CT e o estatuto socioeconómico dos alunos. O número de computadores em casa volta a ser um fator que influencia os resultados, os estudantes que indicam possuir três ou mais computadores pontuam mais 78 pontos relativamente aos alunos que não tem computador em casa (503 vs 425).

No âmbito das práticas de utilização das Tecnologias Informação e Comunicação (TIC), 57% dos alunos do 8.º ano utilizam computadores há mais de cinco anos, percentagem superior à média dos países participantes (51%).

Mais uma vez, as condições socioeconómicas dos estudantes, os anos de experiência de utilização de computadores e o acesso a computadores em casa acabam por ser determinantes nos resultados.

Sobre os conhecimentos adquiridos nas escolas, mais de 70% dos alunos portugueses referiram ter aprendido, pelo menos até um nível moderado, a organizar ficheiros e a editar o ‘layout’ e a formatação de documentos e apresentações, 65% a completar cálculos usando folhas de cálculo e 60% a criar programas de computador através de um editor de programação visual.

Por outro lado, menos de metade dos alunos portugueses (46%) referiu ter aprendido a escrever programas de computador, através de linguagem de programação.

Mais de 80% dos alunos portugueses reportaram ter aprendido na escola, pelo menos a um nível moderado, a avaliar se uma mensagem é uma fraude, a incluir referências precisas de fontes de internet e a avaliar a confiabilidade da informação na internet, e mais de 70% a utilizar a internet para procurar informação, a refinar pesquisas e a gerir as definições de privacidade em contas de internet e equipamentos TIC.

Participaram no estudo de 2023 cerca de 3.600 alunos portugueses e Portugal voltará a participar em 2028, segundo o o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Fonte: Notícias de Coimbra por indicação de Livresco

Reforço da verba atribuída ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio no ano de 2024

Despacho n.º 14227/2024, de 2 de dezembro, determina o reforço da verba atribuída ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio no ano de 2024.

1 - O reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, constante do orçamento do IEFP, I. P., até ao montante de 1 000 000,00 €, tendo em vista o financiamento de produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos transportes, através dos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional do IEFP, I. P., totalizando, no ano de 2024, um montante até 5 000 000,00 €.

2 - O reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, constante do orçamento do ISS, I. P., até ao montante de 16 000 000,00 €, tendo em vista o enquadramento de situações já apreciadas e, em conclusão, totalizando, no ano de 2024, um montante até 28 200 000,00 €.

3 - O reforço de verba disponibilizada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, considerando no presente momento alguns pedidos em atraso de 2024, até ao montante de 100 000,00 €, tendo em vista o financiamento de produtos de apoio indispensáveis ao acesso ao currículo totalizando, no ano de 2024, um montante até 800 000,00 €.

4 - O reforço de verba disponibilizada pelo Ministério da Saúde, considerando o aumento de prescrições de produtos de apoio efetuadas, até ao montante de 2 000 000,00 €, tendo em vista o financiamento dos produtos de apoio prescritos às pessoas com deficiência nas unidades hospitalares designadas pela Direção-Geral da Saúde, totalizando, no ano de 2024, um montante até 13 000 000,00 €.

domingo, 1 de dezembro de 2024

E as EMAEI o que têm a dizer?

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho criou a figura da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que tem, entre outras, esta competência:

– “Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar” (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, Artigo 12.º)…

– “A decisão quanto à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão compete à equipa multidisciplinar” (Para uma Educação Inclusiva, Manual de Apoio à Prática publicado em 2018 pela DGE, página 29)…

Ainda não passaram três meses desde que se iniciou o presente Ano Lectivo, mas em parte significativa dos Agrupamentos de Escolas já se terão esgotado os recursos humanos necessários e imprescindíveis à concretização de algumas medidas preconizadas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Em cada Agrupamento de Escolas, existirão neste momento, dezenas ou, até mesmo, centenas, de crianças e jovens identificados com “necessidades de saúde especiais”, assim definidas:

– “Necessidades de saúde especiais (NSE), as necessidades que resultam dos problemas de saúde física e mental que tenham impacto na funcionalidade, produzam limitações acentuadas em qualquer órgão ou sistema, impliquem irregularidade na frequência escolar e possam comprometer o processo de aprendizagem” (Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho)…

De forma sucinta, os problemas de saúde física e mental anteriormente mencionados poderão decorrer das mais variadas patologias, uma mais graves do que outras, podendo ter origem física, cognitiva, sensorial, emocional e/ou social…

Em contexto escolar poderão coexistir necessidades de saúde especiais relativamente “benignas”, patentes em crianças e jovens bem integrados no respectivo grupo de pares/turma e sem limitações muito significativas ao nível das actividades escolares, até outras que decorrem, por exemplo, de quadros de multideficiência, onde muitas vezes não existe autonomia motora, nem de alimentação ou de higiene, estes últimos, frequentemente integrados em Centros de Apoio Aprendizagem/Unidades Especializadas, requerendo uma monitorização constante e acompanhamento permanente por parte de adultos…

Face a um número cada vez maior de novas sinalizações que vão sendo endereçadas às EMAEI em cada Agrupamento de Escolas, à medida que vão sendo detectadas determinadas necessidades específicas de aprendizagem, e face à insuficiência de recursos humanos que permitam responder às necessidades decorrentes dessa realidade, pergunta-se:

– Tendo em conta as competências atribuídas às EMAEI, se os Agrupamentos de Escolas não forem dotados dos recursos humanos necessários e imprescindíveis à aplicação de medidas preconizadas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, como poderão essas equipas multidisciplinares tomar decisões consequentes sobre medidas, sabendo, logo à partida, que algumas delas não se poderão concretizar por falta de recursos humanos?

– Do elenco das denominadas “Medidas Seletivas” faz parte o Apoio Psicopedagógico, na maior parte das vezes providenciado por Professores de Educação Especial…

Face à insuficiência desses Professores e ao aumento galopante do número de sinalizações à medida que o Ano Lectivo avança, muitas delas com necessidade comprovada da aplicação de Medidas Seletivas, em particular da medida Apoio Psicopedagógico, como poderão as EMAEI dar resposta ou emitir pareceres positivos, de forma a satisfazer tais necessidades?

– Em termos teóricos, todos os alunos têm o direito de usufruir de medidas do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Alguma EMAEI estará disposta a aceitar a responsabilidade ou a assumir o ónus de vedar a aplicação de medidas do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho a alguns alunos, ainda que por motivos que lhe são completamente alheios, como a insuficiência de recursos humanos?

Face à insuficiência de recursos humanos, que não chegarão para todas as necessidades, alguma EMAEI aceitará participar num dilema ignóbil, através do qual se decide quem são os alunos abrangidos por certas medidas e quem são os excluídos, sabendo que uns e outros carecem das mesmas?

A corroborar a realidade da insuficiência de recursos humanos, já em 1 de Abril de 2024, o Jornal de Notícias publicou um artigo com o título: “Metade dos alunos sinalizados não tem apoio especializado”…

Como noutras ocasiões afirmei, as pretensas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão têm-se revelado como um logro em termos práticos, muitas vezes impossíveis de operacionalizar e de concretizar por falta de recursos humanos e materiais, pelo que continua a não existir inclusão, a não ser que queiramos confundir esse conceito com o de integração ou com a “passagem administrativa” de alunos, ilusoriamente apelidada de “sucesso escolar”…

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho mudaram-se os pressupostos teóricos, os procedimentos formais e os formulários, mudou-se a terminologia, criaram-se novos órgãos como as EMAEI, mas, na realidade, pouco mais do que isso se alterou…

Verificou-se o aumento exponencial de procedimentos burocráticos, sempre acompanhados de catrefadas de registos que, por si mesmas, dificilmente beneficiarão os Alunos, mas que são exigidas por frequentes “monitorizações”, solicitadas pelo Ministério da Educação desde 2018…

Uma das preocupações (legítimas) das escolas parece ser “ter os papéis em dia” e elaborá-los de acordo com muitos preceitos, instruções oficiais e manuais de procedimentos, não vá aparecer alguma equipa de Inspectores da IGEC…

No papel, e em termos teóricos, até pode parecer que existe inclusão, mas talvez não seja bem assim… Veja-se, por exemplo, a Diferenciação Pedagógica em contexto de sala de aula que, de resto, faz parte do elenco das denominadas “Medidas Universais”…

A Diferenciação Pedagógica depende obviamente da existência de condições que permitam a sua concretização… No momento actual, dificilmente existirão tais condições, sobretudo pelo elevado número de alunos por turma, que se constituirá como o principal obstáculo a essa efectivação…

A propósito da medida “Diferenciação Pedagógica”, o Manual de Apoio à Prática Para uma Educação Inclusiva, publicado em 2018 pela DGE, refere o seguinte:

– “a diferenciação pedagógica passa a ser entendida como um pressuposto estruturante de uma ação pedagógica que tem em conta todos os alunos na relação com as tarefas de aprendizagem, que poderão ser diferentes quanto às suas finalidades e aos seus conteúdos, quanto ao tempo e ao modo de as realizarem, quanto aos recursos, condições e apoios que são disponibilizados” (página 12)…

Perante o anterior, pergunta-se:

– Será admissível esperar que um Professor consiga fazer uma eficaz gestão de sala de aula, estabelecer uma boa relação pedagógica com trinta ou mais alunos em cada turma e, ainda, disponibilizar a cada um deles tarefas, finalidades, conteúdos, apoios, recursos e estratégias, devidamente adaptados às respectivas características e particularidades?

– Alguém acreditará na existência dessa suprema e inumana capacidade?

Em matéria de “inclusão”, tal como acontece noutras situações, lá andam os profissionais de Educação a “puxar mantas pequenas”, que deixam sempre alguém com os “pés de fora”; a tentar remediar os erros concebidos pela Tutela ou a “tapar os buracos” abertos pela mesma…

Perante o cenário actual, onde predomina a insuficiência de recursos humanos, não restará às EMAEI outra alternativa que não seja a de denunciar esta grave restrição, demonstrando factualmente essa carência e dando conta da mesma junto dos serviços do Ministério da Educação, as vezes que forem necessárias até que o problema seja resolvido…

Nesse âmbito, e enquanto estiver vigente o actual quadro normativo, também se espera que as Associações de Pais façam o que lhes compete, no sentido de exigirem o cumprimento integral do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho e de defenderem os direitos dos seus educandos…

A vigência do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho não é compatível com a insuficiência de recursos humanos e/ou materiais, quanto a isso não parece que exista qualquer dúvida ou reserva…

Repito as perguntas:

– Alguma EMAEI estará disposta a aceitar a responsabilidade ou a assumir o ónus de vedar a aplicação de medidas do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho a alguns alunos, ainda que por motivos que lhe são completamente alheios, como a insuficiência de recursos humanos?

– E as EMAEI o que têm a dizer?

O cenário aqui traçado tenderá, naturalmente, a agravar-se, à medida que o Ano Lectivo avança e se vão conhecendo melhor os alunos e as eventuais dificuldades de aprendizagem…

Torna-se, por isso, urgente a intervenção da Tutela no sentido de providenciar os recursos humanos em falta… Ou isso ou a revogação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Na verdade, esse normativo legal constitui-se como mais uma herança enganadora, plena de fantasia e de pensamento mágico, deixada pelos Governos de António Costa…

(Sou elemento permanente de uma EMAEI, enquanto Psicóloga. A opinião expressa no presente texto apenas me vincula a mim, que o escrevi.)

Paula Dias