Revista Lusófona de Educação - Educação Inclusiva

O blog Educação Especial, editado pela colega Susel Gaspar, divulga a revista Lusófona de Educação nº 19 (2012) dedicada à educação inclusiva. 


Publico parte do editorial.

Para este número da Revista Lusófona de Educação lançámos o desafio aos nossos colaboradores de refletir e fazer refletir sobre a temática da Inclusão social e educativa, numa tentativa de desconstruir o conceito, para o reconstruir em toda a sua pertinência, atualidade e necessidade, e de o operacionalizar em termos sociais e educativos. 

Falar de Inclusão ou sobre inclusão “virou moda” nos discursos sociais, políticos e educativos, mas cada um entende-a como lhe convém ou como a circunstância o recomenda. Se é bem verdade que falar de inclusão é, por si só, um ato de exclusão é mais verdade que muita exclusão se faz (in)conscientemente sob o “chapéu” da suposta inclusão, abrangendo, entre outros, o género, a etnia, a religião, a pobreza, a imigração ou a deficiência. 

Porque a Educação é o nosso campo de atuação mais próximo e porque o discurso da nossa política educativa não tem determinado as práticas inclusivas, reportemo-nos ao tão controverso decreto-lei 3/2008, de 7 de janeiro, normativo que orienta a organização e o funcionamento da Educação especial ou escola inclusiva e educação inclusiva, como é referido no seu preâmbulo. Os quatro anos passados sobre a publicação do mesmo só vieram confirmar e reafirmar as críticas na altura formuladas. 

Hoje temos maior consciência do retrocesso que foi, relativamente à legislação vigente, na altura, consubstanciada no decreto-lei 319/91, de 23 de agosto, e no Despacho conjunto nº 105/97, de 01de julho, embora, na altura, se reconhecesse que necessitava de ajustamentos. Todavia, não era previsível que o fosse promovendo uma política de contornos conservadores e retrógrados, que facilitam a exclusão e limitam o acesso à educação inclusiva, para os alunos em situação de deficiência, em especial dos surdos, cegos, multideficientes e com perturbações do espectro do autismo. Ao restringir a sua aplicação aos alunos em situação de deficiência (necessidades educativas especiais de caráter permanente), resultante da aplicação da Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF), que pôs de costas viradas os vários técnicos intervenientes na sua aplicação, propicia a segregação e não cumpre os princípios enunciados no seu preâmbulo, consignados nos princípios internacionais de direitos humanos. É consensual que as necessidades educativas especiais não são um exclusivo das crianças e jovens em situação de deficiência. 

A criação de escolas de referência para alunos surdos e para os alunos cegos e com baixa visão, as unidades de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo e as unidades de apoio especializado para alunos com multideficiência e surdocegueira congénita são, sem dúvida, uma boa resposta para alguns profissionais que não querem sair da sua zona de conforto, mas nunca o serão para defender o superior interesse das crianças e dos jovens. 

Uma boa parte das unidades (generalizar é sempre arriscado) são uma forma de ir buscar mais recursos, sinalizando, por vezes, crianças e jovens que de outro modo teriam lugar efetivo na turma à qual estão agregados, sendo estes alunos obrigados a conviver, quase exclusivamente, com crianças e jovens com a mesma ou outra deficiência pior que a sua (até as refeições são feitas em tempos desencontrados e, por vezes, as ditas unidades são instaladas fora do edifício escolar). A experiência havida com as classes especiais, criadas em 1946 e extintas nos anos setenta, entre outras, provou que as experiências de segregação, prejudicam gravemente as aprendizagens mútuas, o processo de socialização e a futura inclusão na sociedade. A segregação encapotada de inclusão não é, certamente, a solução. 

O fato de os docentes de Educação especial serem nomeados para exclusivo atendimento aos alunos considerados com necessidades educativas especiais de caráter permanente, definindo melhor a identidade destes docentes, abriu ainda mais o fosso entre os dois sistemas, o regular e o especial, já que se radicalizou a desresponsabilização dos professores do ensino regular por todos os alunos da sua turma e a proliferação de espaços onde são ensinados, em conjunto e por professores especiais, os alunos que não são desejados nem pelo sistema regular nem pelos professores. 

Recuar a modelos do passado, em vez de os pensar em função das dinâmicas do presente e das perspetivas do futuro não pode ser o caminho para uma escola que se quer universal e a dar resposta a cada um dos seus alunos. Não é previsível que o governo agora empossado, dado o cariz das medidas que têm vindo a ser tomadas e a filosofia que lhes está subjacente, possa preocupar-se em alterar as práticas educativas, no sentido da construção de uma escola equitativa, onde todos tenham lugar para aprender e para participar com os colegas e os amigos da sua comunidade (...).

Isabel Sanches, António Teodoro

Para consultar a revista, aqui.