O governo prepara-se para em breve dar aos pais a liberdade de escolher a escola dos seus filhos. É um objectivo que a equipa do ministro Nuno Crato quer cumprir antes de terminar o mandato, mas a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) avisa que é preciso muita cautela antes de se tomar qualquer decisão. Atrás dessa liberdade pode vir o perigo de a escola aumentar ainda mais a distância entre os alunos desfavorecidos e os oriundos de classes sociais altas.
O alerta é da especialista em políticas educativas da OCDE, Pauline Musset, que ontem participou no seminário sobre serviço público de educação do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa. Após analisar os modelos internacionais, a investigadora assegura que existem “evidências” que demonstram um acentuar da segregação económica, social e étnica: “A experiência de países como Chile, Suíça, Estados Unidos, Bélgica e tantos outros, mostram ser necessário muito cuidado ao definir o esquema de liberdade de escolha da escola, porque pode provocar um grande impacto na segregação dos alunos.”
A diversidade da oferta não torna afinal os encarregados de educação mais livres para decidir sobre a melhor educação dos filhos. E o principal motivo para isso – alerta Pauline Musset – é que nem todos os pais têm as mesmas hipóteses: “São as famílias das classes sociais e económicas mais favorecidas que conseguem ter acesso a uma maior informação sobre as escolas.”
Esse é um dos principais factores para a segregação nas escolas, mas a especialista da OCDE alerta para um fenómeno quase espontâneo por parte dos pais de escolher a escola de acordo com o seu próprio contexto social e cultural: “A comunidade de imigrantes, por exemplo, tende a ir para escolas onde estão mais representados e as famílias socialmente mais favorecidas fazem também o mesmo”, explica.
É uma predisposição dos pais e dos encarregados de educação que o Estado precisa de contrariar. A liberdade de escolher o melhor ensino para os filhos é uma política que conta com uma adesão cada vez maior por parte dos países ocidentais, conta a investigadora. Daí a importância de os governos estarem preparados para garantir a “equidade e a qualidade do ensino”, adverte.
“Estas políticas de liberdade de escolhas estão para ficar e, por isso, é preciso que os estados consigam introduzir mecanismos para controlar ou evitar que as escolas se transformem em espaços pouco ricos em diversidade cultural, social ou económica.”
Transformar as escolas em comunidades abertas passa sobretudo por impor critérios de admissão abrangentes, políticas de discriminação positiva ou ainda incentivos financeiros às famílias para atrair as crianças desfavorecidas ao ensino de qualidade. Estas são as condições que Pauline Musset vê como obrigatórias para fugir à segregação social que os modelos de liberdade de escolha da escola tendem a provocar. Apoiar os pais a fazerem escolhas informadas é igualmente uma tarefa que o Estado deve assegurar, defende.
In: I online
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