A OCDE disponibiliza o documento "Estudo de mapeamento para integração de alojamentos para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no PISA". De entre os conteúdos, partilha-se a parte relativa à questão: O que é uma acomodação de avaliação (eficaz)? (pp. 10-13).
Nem todos os alunos com NEE podem precisar de ser acomodados para efeitos das avaliações. Neste ponto, é útil voltar à concetualização e compreensão de NEE, uma vez que esta influencia as práticas políticas relativas à educação de alunos com NEE, incluindo a disponibilização ou não de adaptações.
Três paradigmas principais da deficiência e do funcionamento têm sido historicamente dominantes: os modelos médico, social e biopsicossocial (ver Quadro 2). O modelo médico entende a deficiência como a incapacidade/o problema da pessoa. A abordagem política resultante é, portanto, a de educar as pessoas com deficiência em torno da sua incapacidade. Ao contrário do modelo médico, que coloca as pessoas como o problema, o modelo social considera que as deficiências existem devido ao facto de a sociedade não satisfazer as necessidades dos indivíduos. A abordagem resultante consiste, portanto, em modificar o ambiente para permitir a participação de todos. Finalmente, o modelo biopsicossocial concilia os dois modelos anteriores e fornece uma abordagem abrangente para compreender a deficiência e a incapacidade. Este modelo reconhece reconhece que a deficiência e o funcionamento são uma função de fatores ambientais, biológicos e psicossociais (Brussino, 2020[8]). Esta é a abordagem que foi adotada pela OMS como modelo para definir a deficiência na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) de 2001 e na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde para Crianças e Jovens (CIF-CJ) de 2007.
De acordo com o modelo biopsicossocial de deficiência e funcionamento, as decisões de adaptação devem depender da interação entre as necessidades específicas do aluno e o conteúdo e ambiente da avaliação, incluindo o domínio avaliado, a conceção da avaliação ou as condições de administração. Por exemplo, um aluno, por exemplo, com discalculia (dificuldades específicas com a matemática) não precisará de adaptações para um teste de compreensão de leitura, mas pode precisar de adaptações para um teste de ciências ou matemática. Do mesmo modo, um aluno com problemas de mobilidade na parte inferior do corpo não necessitará de de adaptações específicas para a avaliação, desde que a sala onde a avaliação é realizada seja acessível.
Por conseguinte, no centro da decisão de acolher um aluno está a identificação exata das suas necessidades. Para efeitos de uma avaliação internacional em grande escala como o PISA, um primeiro passo importante consiste em compreender como as NEE são identificadas, reconhecidas e classificadas nos diferentes países/economias. As definições nacionais de NEE são variadas. Alguns países/economias, como a Noruega, apenas fornecem uma definição geral de NEE: "os alunos que não têm ou que não podem obter benefícios satisfatórios da oferta educativa normal, têm direito a uma educação especial" (Lei da Educação, § 5-1 3). Outros propõem uma categorização pormenorizada. Por exemplo, ao abrigo da Lei sobre a Educação de Indivíduos com Deficiências (IDEA), os Estados Unidos preveem treze grupos diferentes de alunos com NEE elegíveis para o ensino especial: Dificuldades específicas de aprendizagem, Outras deficiências de saúde, Perturbação do espetro do autismo perturbação emocional, deficiência da fala ou da linguagem, deficiência visual (incluindo cegueira) visual (incluindo cegueira), surdez, deficiência auditiva, surdo-cegueira, deficiência ortopédica, deficiência intelectual, traumatismo crânio-encefálico e deficiência múltipla. deficiências múltiplas. Por último, alguns países/economias, como Portugal, afastaram-se mais recentemente de qualquer categorização dos alunos, abandonando assim os rótulos específicos de condição para os alunos com NEE (Brussino, 2020[8]). Apesar destas diferenças, os alunos são, em geral, reconhecidos como tendo NEE se "não forem capazes de beneficiar da educação escolar geralmente disponibilizada para crianças da mesma idade sem apoio adicional ou adaptações no conteúdo dos estudos" (OCDE, 2012[9]). Para além desta definição ampla de NEE, as categorizações nacionais de NEE incluem geralmente condições relacionadas com deficiências físicas, dificuldades de de aprendizagem e perturbações mentais, com diferenças na terminologia empregue para rotular condições semelhantes (Brussino, 2020[8]).
Para ir além destas definições nacionais e recolher dados comparáveis a nível internacional, o Grupo de Washington da OMS sobre Estatísticas da Deficiência e a UNICEF desenvolveram o Módulo de Funcionalidade e Deficiência da Criança, que é um conjunto de perguntas destinadas a serem utilizadas em inquéritos e censos nacionais aos agregados familiares. O módulo baseia-se no quadro da CIF-CY da OMS e tem por objetivo identificar "a subpopulação de crianças que estão em maior risco do que outras crianças da mesma idade ou que estão a ter uma participação limitada num ambiente sem adaptações". (UNICEF, 2022[10]). O aspeto interessante deste módulo é o facto de se centrar nas dificuldades de funcionamento das crianças. Assim, o módulo distingue treze categorias de dificuldades: Ver, Ouvir, Andar, Autocuidado, Comunicação, Aprender, Recordar, Concentrar-se, Aceitar a mudança, Controlar o comportamento, Fazer amigos, Ansiedade, Depressão.
Para efeitos do presente documento, propomos a adoção de uma categorização das NEE em função das necessidades com base nas dificuldades específicas que os alunos têm e que podem constituir barreiras à realização da avaliação PISA. Para o PISA, esta abordagem baseada nas necessidades é útil em comparação com uma categorização baseada em diagnósticos, porque (i) diferentes deficiências podem partilhar as mesmas necessidades (por exemplo, os alunos com dispraxia e os alunos com dificuldades de mobilidade têm ambos dificuldades específicas de motricidade fina que impedem a digitação num teclado, a utilização de um rato ou a escrita com uma caneta); (ii) os países/economias variam na forma como identificam e categorizam os alunos com NEE; e (iii) permite um mapeamento mais direto do tipo de adaptações que funcionariam para responder a essas necessidades. O quadro proposto baseia-se e alarga o Módulo de Funcionalidade e Incapacidade da Criança. Para efeitos de adaptação dos alunos no PISA, é necessária uma categorização mais pormenorizada relativamente às dificuldades - e às necessidades de adaptações associadas - que os alunos têm num contexto de avaliação. Por exemplo, as categorias do Módulo de Funcionamento da Criança e Deficiência e Deficiência não permitem identificar diferentes tipos de dificuldades de aprendizagem que justifiquem adaptações diferentes (por exemplo, diferenciar um aluno com dificuldades específicas de leitura versus um aluno com dificuldades de compreensão da fala, que podem ambos criar dificuldades de aprendizagem, mas que necessitariam de adaptações diferentes). O quadro 3 apresenta a lista proposta de dificuldades que será utilizada no resto do presente documento para categorizar os alunos com NEE na população-alvo do PISA.
Nota: Tradução com apoio da plataforma DeepL
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