O Despacho n.º 3353/2015 determina que as escolas públicas e privadas interessadas na candidatura a
oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino
secundário, a iniciar no ano letivo de 2015-2016, podem submeter o
seu projeto no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e
Formativa (SIGO), coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da
Educação e Ciência (DGEEC), até ao dia 24 de
abril de 2015.
As pessoas coletivas de direito público da administração central e
local e as pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos,
podem apresentar propostas de cursos às escolas públicas e privadas,
como parceiras na sua implementação.
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