quarta-feira, 26 de julho de 2017

Documentos para candidatura ao contingente "Candidatos com deficiência física e sensorial"

Pela Comunicação n.º 10_JNE_2017 - Documentos para candidatura ao contingente "Candidatos com deficiência física e sensorial", o Júri Nacional de Exames comunica que, por solicitação da Direção‐Geral do Ensino Superior, informa o seguinte: 
Como é do conhecimento das escolas, a candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior é efetuada exclusivamente online. Os documentos exigidos no âmbito da candidatura, nos vários contingentes, deverão ser submetidos pelo candidato no decorrer da sua candidatura. 
Neste sentido, solicita‐se a melhor compreensão para com os alunos que se candidatam ao contingente “Candidatos com deficiência física e sensorial” que requeiram junto das escolas de ensino secundário, designadamente, os seguintes documentos: 
- Registo Biográfico; 
- PEI (Programa Educativo e Individual); 
para que os mesmos lhes sejam devidamente facultados, uma vez que o candidato é o único responsável pela sua candidatura ao ensino superior.

Homologação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

O Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho, procede à homologação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória que se afirma como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas.

O Perfil constitui-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem. Pode ser consultado na internet, no sítio da Direção-Geral da Educação (DGE).

O que ainda está para vir: educação especial

São três de vários temas que irão estar no centro do debate no próximo ano letivo [municipalização; educação especial; acesso ao ensino superior]. Há decisões que já foram anunciadas, mas que carecem ainda de aprovação e outras que estão a ser reformuladas. (...)

As mudanças na legislação que regulamenta a educação especial deverão ser aprovadas nos primeiros meses do próximo ano letivo. O projeto de diploma que vai alterar o que se encontra consagrado desde 2008, e que estará em discussão pública até final de agosto, não é pacífico. Apesar de estipular que todos os alunos têm direito a concluir a escolaridade obrigatória, que não haverá espaços segregados e de pôr fim ao chamado Currículo Específico Individual, que na prática impedia os alunos de progredirem, a sua operacionalização tem na base “perspetivas burocráticas e economicistas”, que impedem o reforço de recursos humanos quando tal se revele necessário, denunciou a Federação Nacional de Professores. Também ainda não se sabe se as turmas com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) vão continuar a ter menos estudantes. Com este Governo, tal só se tornou possível se os alunos com NEE passarem pelo menos 60% do seu tempo educativo na sala de aula.

Fonte: Extrato de notícia do Público

terça-feira, 25 de julho de 2017

Kafka foi à escola pública

Um pai de uma rapariga de cinco anos inscreve-a numa escola pública para ela entrar no primeiro ano. Melhor dizendo, inscreve-a em quatro escolas públicas, não vá o diabo tecê-las. Como vive em Lisboa, e os agrupamentos escolares estão colados uns aos outros, tenta dois deles, os mais próximos de casa, sem inventar moradas.

Quando as listas começam a sair, tenta ver nos sites e nada. Vai a uma escola e nada. Outra. E outra. Depois recebe um sms: a sua filha, como é condicional, não obteve vaga. Ficou-se no pré-escolar. Condicional é quem nasceu de 15 de setembro a 31 de dezembro. Lembrem-se disto: nunca fazer filhos para eles nascerem nessa altura.

Um pai decide, então, lutar pela filha. Vai ao primeiro agrupamento e dizem-lhe que não é possível reclamar ou tentar outra via. Mas sugerem que veja no outro agrupamento ou que tente a direção-geral (DG). O site da DG está em baixo, não funciona (são milhares a tentar o mesmo). No outro agrupamento dizem que tente no anterior, mas que sim, dá para reclamar. O pai volta lá. E de lá ligam para o outro. A reclamar, mas com eles (quem disse mandarem para lá o pai?!). “Mas há vaga em alguma escola, para ela não perder um ano?” E todos repetem os inquéritos das sondagens: não sei, não respondo.

O pai vai, então, à DG. Tira senha. Espera quatro horas. E lá consegue ser atendido (um dia perdido de trabalho). “E como é que eu posso fazer? Posso tentar inscrevê-la noutras escolas? Quais é que ainda têm vagas?” Respostas? Por ordem: “Não sei.” “Pode, mas a resposta não vai ser a que quer ouvir.” “Não lhe posso dizer.” E pergunta o pai, insistindo, desesperando: “Mas, se não me pode dizer, quem é que pode?” A resposta: ninguém. (Já vos disse que o site da DG está em baixo?)

O pai tenta, porque os pais tentam sempre tudo. Põe num papel, à mão, mais quatro escolas. “E quando é que me respondem? Quando é que posso saber alguma coisa?” A resposta: na DG vão ver, uma a uma, as reclamações e pedidos, ligando uma a uma às escolas para ver se alguma pode meter mais alguém. “Este é só o segundo dia, agosto vai ser muito pior”, diz a senhora. “É possível que só saiba alguma coisa depois de as aulas começarem”, avisa ela. “Mas não a inscreva no Filipa, nessa já sabe que é impossível.” Impossível não. É Kafka. As escolas públicas não têm vagas, mas o Governo já deu o pré-escolar aos quatro anos, já deu mais intervalos aos professores e mais lugares nos quadros também.

Passo por isto e lembro-me de ouvir António Costa dizer no fim-de-semana: “Os serviços públicos estão melhores.” Garanto-vos: só não digo ao primeiro-ministro que ele tem de tomar conta da minha filha em setembro, enquanto ninguém me diz nada, porque acho que ele ainda aceita. Era só o que mais me faltava.

David Dinis


Nota:
Esta situação é caricata, injusta e hipócrita por parte do Ministério da Educação! Lamentavelmente, existem várias deste teor. Há aquelas em que o Ministério da Educação, numa aldeia do interior beirão, não aceita abrir uma segunda turma porque existem quatro alunos condicionais e, sem estes, não atinge os 18 previstos. No entanto, com esses 4 alunos passa a 19, incluindo três com necessidades educativas especiais. Na área de influência do agrupamento de escolas, existem 2 outros estabelecimentos de educação do 1.º ciclo do ensino básico com vaga, no entanto, são distantes, tornando-se impossível a deslocação dos alunos condicionais. 
Certamente, não é desta forma que se valoriza e incentiva a fixação de pessoas no interior. Não basta aprovar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016).
É preciso passar aos atos e cumprir o que se aprova, designadamente, as seguintes medidas:
Denominação - Perspetivar escolas com turmas mais pequenas.
Descrição da Medida - Realização de estudo prospetivo sobre o número de alunos por turma no sistema de ensino português (ao nível dos indicadores de abandono e insucesso escolar) tendo em vista flexibilizar o número de alunos por turma por forma a evitar a constituição de turmas compostas por vários anos letivos (1.º ciclo), e possibilitar, por concelho, a abertura de turmas por mais áreas curriculares e estimado o respetivo impacto orçamental.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Sugestões para a melhoria da proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008

Atendendo a que estamos perante uma proposta de lei que se destina a regulamentar a intervenção junto das crianças e jovens com necessidades educativas, consideramos imprescindível que nela figurem todas as questões inerentes aos alunos que se enquadram, por exemplo, nos domínios da Cognição, Comunicação/Linguagem e Emocional/Personalidade, que carecem da intervenção do professor de Educação Especial, embora possam não necessitar da intervenção, já prevista, no centro de apoio à aprendizagem. 

Neste sentido, e da análise efetuada à proposta de “alteração ao Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro – Versão para consulta pública”, apraz-nos sugerir modificações aos seguintes pontos: 

1 – Relativamente ao Artigo 8º (Medidas universais de suporte à aprendizagem e à inclusão) Na especificação da alínea e) - “A intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.” – Importa definir claramente a intervenção do Docente de Educação Especial (DEE), para o desenvolvimento de competências específicas, de acordo com a alínea d) do art.º 17º, do Cap. III, do atual DL3/2008; 

2 – Artigo 9º (Medidas seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão), ponto 1 “ As medidas seletivas dirigem-se a alunos que evidenciam necessidades de suporte à aprendizagem que não foram supridas em resultado da aplicação de medidas universais.” Ao texto dever-se-á adicionar: “…”, nomeadamente a alunos com dificuldades ligeiras ou moderadas, que exijam recursos específicos e que apresentam limitações acentuadas ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem; 

3 - Artigo 9º (Medidas seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão), ponto2 Neste ponto dever-se-á aditar uma nova alínea: g) - Apoio Pedagógico personalizado, a implementar pelo DEE, para reforço e desenvolvimento de competências específicas. 

4 - Artigo 9º (Medidas seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão), ponto 5 “As medidas educativas são operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola.” Ao texto dever-se-á acrescentar: “…” e de acordo com o Relatório Técnico Pedagógico; 

5 – Artigo 10º (Medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão) Neste ponto dever-se-á acrescentar uma nova alínea: h – Promoção e desenvolvimento de competências específicas, para os alunos que usufruem das alíneas a) e g). 

6 – Artigo 12º (Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva), ponto 3 Ao texto “São elementos permanentes da equipa multidisciplinar” – dever-se-á juntar: “… ”, de acordo com o nível de ensino que o aluno frequenta: 

7 - Artigo 12º (Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva), ponto 3 a) “….” b) O coordenador de departamento/ciclo/diretor de turma; c) DEE; d) Psicólogo. 

8 - Artigo 12º (Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva), ponto 4 Ao texto dever-se juntar o que se encontra a negro e itálico: “ São elementos variáveis da equipa multidisciplinar, o docente titular de grupo/turma ou diretor de turma e um DEE, consoante o caso.” 

9 – Artigo 20º (Processo de identificação de necessidades de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão), ponto 5 Ao texto dever-se-á incorporar: “…, no prazo de 10 dias úteis, com essa indicação”, salvaguardando os casos específicos que exigem o reforço e o desenvolvimento de competências específicas, a desenvolver pelo DEE. 

10 – Artigo 21º - (Relatório técnico pedagógico), ponto 8 Ao texto dever-se-á adicionar o que se encontra a negro e itálico: “… no prazo máximo de 20 dias úteis após a sua conclusão.” 10 – Artigo 22º - (Procedimento de mobilização das medidas de apoio à aprendizagem), ponto 1 Ao texto dever-se-á juntar o que se encontra a negro e itálico: “… no prazo de cinco dias úteis ,após a sua conclusão.” 

11 – Artigo 28º - (Progressão), ponto 1 Ao texto dever-se-á acrescentar o que se encontra a negro e itálico: 

1 – “A progressão dos alunos abrangidos por medidas universais e seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão, bem como os abrangidos pelas medidas adicionais previstas nas alíneas a), c) e g)do artigo 10º, ponto 4, realiza-se nos termos definidos na lei”. 


O Departamento de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Cister de Alcobaça

sábado, 22 de julho de 2017

Empresários ajudam sete mil alunos por ano a melhorar as notas

Afonso, Inês e Rita são hoje os rostos do sucesso do projeto de combate ao insucesso escolar da EPIS (Empresários Pela Inclusão Social). Passaram de um percurso escolar de risco, com notas baixas e desinteresse pelas aulas, para o grupo que mais melhorou as notas. Depois de três anos apoiados pelos mediadores, os três estudantes garantem estar prontos para continuar o caminho das boas notas.

Afonso Azevedo, tem 16 anos, é de Sintra e já decidiu que vai seguir o curso de Design Gráfico, agora que vai começar o ensino secundário. Natural do Barreiro, Inês Gomes, tem 14 anos, e escolheu a área do Turismo. Rita Oliveira, setubalenses de 15 anos, ainda não se matriculou no 10.º ano por estar indecisa entre "receção hoteleira e desporto". A jovem confessa que estava à espera de participar na Expedição EPIS para perceber melhor o que esperar do mundo do trabalho.

Os três fizeram parte do grupo de 50 selecionados entre os 7129 estudantes acompanhados neste ano, para integrar um roteiro pelo mundo das empresas que decorrer na primeira semana de julho. O objetivo desta iniciativa é "premiar os alunos que conseguiram reverter a sua situação de insucesso escolar, proporcionando-lhes o contacto direto com o mundo empresarial e potenciando a descoberta da vocação profissional de cada um".

Uma das empresas visitadas - e que é também a responsável por organizar o jantar que encerra este evento - foi o Pestana Pousada Palmela. "O grupo Pestana entrou em 2015 muito pela meritocracia do projeto", explica Nuno Ferreira Pires, Membro da Comissão Executiva do Pestana Hotel Group. "Este programa tenta atenuar as desigualdades sociais. Queremos garantir que damos um empurrão para que quem, por qualquer razão, nasce num contexto que à partida pode ser uma desvantagem. Fazemos parte ativa do programa e de várias maneiras com as bolsas sociais, os estágios de mérito e depois o voluntariado e com estadias", explica o responsável do grupo hoteleiro.

Além do hotel, outras empresas associadas permitiram a visita às suas instalações como a EPAL, Navigator, Polymer, Repsol ou REN. "Conhecemos os métodos de trabalho", explica Rita. "Na escola Naval experimentámos um simulador, estivemos numa fragata e no centro de comandos", acrescenta Afonso. Uma semana em que os jovens, vindos de todo o país, "passado uma hora já estavam todos a chatear uns aos outros, mas foi muito giro", acrescenta o futuro designer gráfico.

Afonso e Inês chegaram à EPIS depois de querem "saber de outras coisas que não a escola". "Eles fizeram-me crescer, mudaram a minha forma de pensar. Estavam atentos ao que fazia e isso ajudou-me", admite Inês. Na sua opinião, os mediadores que acompanham os alunos, fazem "um controlo, mas é positivo".

Afonso também faz um balanço positivo do trabalho de três anos com a EPIS, embora tenha havido uma fase em que "queria desistir do programa". Já Rita começou a ter ajuda do programa idealizado pelo antigo presidente da República Aníbal Cavaco Silva por causa do contexto familiar. "Não tinha muito apoio em casa e eles fizeram o papel dos meus pais a acompanhar a escola e acompanhavam-me mesmo fora da escola, queriam saber como iam as coisas em casa e os amigos", descreve.

Agora todos chegaram ao sucesso e não querem parar. "Eles não estavam a descobrir a fórmula e que de repente descobriram e depois é mais fácil porque o sucesso é uma coisa viciante", explica Diogo Simões Pereira, diretor-geral da EPIS.

No seu 11.º ano de vida, a EPIS ajudou a recuperar sete mil alunos, um número que o maior projeto privado de combate ao insucesso quer manter. O projeto nasceu para o 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º anos), mas neste momento já se estendeu ao 1.º e 2.º ciclos e está presente em 166 escolas públicas. "Fizemos um estudo ao 3.º ciclo e ficou demonstrado que um aluno acompanhado da EPIS aumenta a probabilidade do sucesso escolar ao longo do ciclo entre 11 e 22%", explica Diogo Simões Pereira.

Fonte: DN por indicação de Livresco

sexta-feira, 21 de julho de 2017

A inclusão não pode ser esmagada por interesses burocráticos e economicistas

Em 4 de julho, p.p., foi colocado em discussão pública o projeto de diploma legal que visa revogar o Decreto-lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial), sendo este novo documento identificado como regime legal de inclusão escolar.
É uma proposta que assenta numa base teórica completamente distinta da anterior, não se limitando a introduzir alterações, antes revogando o regime que vigora.
Este é um projeto que, como atrás se refere, por partir de uma filosofia de inclusão, abrange todos os alunos e não apenas os que apresentam Necessidades Educativas Especiais (NEE) de caráter permanente, logo, não se reduz às questões da Educação Especial. Como tal, poderia merecer um franco apoio da FENPROF.
Esse apoio poderia mesmo sair reforçado pelo facto de se prever, finalmente, o fim da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma luta que a FENPROF nunca deixou cair, desde que, em 2008, esta foi imposta. Apesar dos esforços de anteriores equipas ministeriais para provar o contrário, a CIF não é um instrumento que possa ser aplicado em Educação. O projeto agora divulgado pelo ME prevê, finalmente, a eliminação desta classificação, afirmando não ser correto categorizar para intervir pedagogicamente.
Porém, basta que passemos do preâmbulo e dos princípios que diz defender para a sua operacionalização para percebermos que estamos perante um documento extremamente preocupante porque apresenta lacunas e aponta para soluções muito negativas, levando a que o interesse pedagógico seja, em múltiplos aspetos, passado para segundo plano, prevalecendo perspetivas burocráticas e economicistas. Esse é o motivo por que muitos recursos e instrumentos que prevê para a concretização da base teórica – que, reitera-se, é positiva – são inadequados, poderão ser insuficientes e, assim sendo, a pretendida e anunciada inclusão é posta em causa.
Como a FENPROF tem afirmado, para uma efetiva educação inclusiva são necessários recursos humanoscompetentes para responder às necessidades de todos os alunos. Uma competência que, em grande parte, decorre da sua especialização. É necessário, ainda, que as escolas tenham capacidade de organização, de forma a criarem contextos favoráveis à inclusão, para os quais contribuem, decisivamente, as condições de trabalho existentes.
Acontece que este projeto do ME, no que concerne aos docentes, prevê apenas a utilização dos recursos humanos disponíveis na escola, independentemente de estes serem, ou não, suficientes e os mais adequados face às necessidades dos alunos. Também se destaca negativamente a falta de clareza em relação ao conteúdo funcional dos docentes de grupo 910, designadamente da sua componente letiva
O possível esvaziamento do conteúdo funcional dos docentes do grupo 910, sendo-lhes atribuído, eminentemente, trabalho burocrático e atividade de assessoria aos titulares das turmas, poderá pôr em causa o apoio direto aos alunos que dele necessitam.
É, também, com muita preocupação que se assiste ao esvaziamento dos recursos humanos não docentes (profissionais como terapeutas, intérpretes de LGP, psicólogos, assistentes operacionais, entre outros), em sério contraste com a sobrevalorização dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). A tal não será alheio o eventual retorno do acesso e frequência de alunos às instituições de Ensino Especial. Esta intenção de retirar às escolas recursos que hoje detêm, está igualmente presente no projeto de diploma legal sobre descentralização, que prevê a transferência de todos os recursos humanos não docentes da Educação Especial para a tutela das câmaras municipais, o que merece da FENPROF completo desacordo.
A FENPROF considera igualmente negativa a intenção expressa de impedir um eventual reforço de recursos humanos quando tal se revele necessário à incrementação de medidas que se consideram essenciais, como é o caso da redução do número de alunos em turmas que o justifiquem. Considera, igualmente, negativo que decisões pedagógicas importantíssimas, relativas a apoios a prestar a alunos que deles necessitem, passe a depender da decisão do diretor, órgão unipessoal, tantas vezes incompetente para decisões deste e de outro tipo, ou mesmo, como acontece em relação à redução do número de alunos por turma, de autorização superior da administração educativa. Será esta a autonomia de que tanto falam os responsáveis do Ministério da Educação? Já em relação à centralização das decisões no órgão unipessoal de direção das escolas, essa é, de facto, a consequência de um regime de gestão que o ME tarda em alterar, mas que se revela cada vez mais desajustado à organização de uma escola que se quer democrática, logo, inclusiva.
Assim, é bastante negativa a primeira apreciação que se faz deste projeto de diploma legal. Contudo, entende a FENPROF que, a partir dos pressupostos do regime proposto, é possível estabelecer uma alternativa positiva. Será nesse sentido que se deverá orientar a intervenção dos professores e educadores, e não apenas dos que integram os grupos de Educação Especial. Mas também outros profissionais das escolas, bem como os pais e encarregados de educação deverão intervir neste processo de discussão pública defendendo posições que levem à alteração dos aspetos mais negativos do projeto de diploma legal.
Até 31 de agosto todos os interessados em participar, poderão manifestar as suas posições junto do Ministério da Educação. Parece muito tempo, pois são quase dois meses de debate, no entanto, trata-se de um período que coincide com as férias da grande maioria dos membros da comunidade educativa, pelo que o ME deverá prolongar o período de discussão pública, pelo menos, até final de setembro.
Em setembro, independentemente de ainda decorrer, ou não, a discussão pública a FENPROF irá promover plenários em todo o país para debater, com os professores, este projeto. Com esta iniciativa e com toda a ação que vier a ser desenvolvida pelos professores, a FENPROF procurará contribuir para alterar os aspetos que, nesta proposta, parecem ter saído de uma qualquer gaveta em que a anterior equipa ministerial os havia guardado.

O Secretariado Nacional

Fonte: FENPROF

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Menina com paralisia cerebral supera-se e afirma-se como pintora

A história de uma menina que os médicos diziam que não conseguia segurar num lápis, mas agora é uma artista de grande talento.

Tjili é uma jovem de 15 anos que tem paralisia cerebral, é surda e tem os espasmos característicos da doença. Quando era criança, os médicos desconfiavam que alguma na vez na vida a menina pudesse segurar num lápis, mas depois de superar todas estas adversidades, Tjili tornou-se numa artista cheia de talento.

Dois trabalhos da jovem foram seleccionados para uma exposição da Sociedade de Aquarelas, do Reino Unido, e os curadores não sabiam das suas limitações.

“Ela segura o papel com um braço e agarra o lápis com força usando cada parte de seu corpo”, conta a mãe de Tjili. A menina foi abandonada pouco depois de nascer prematura num hospital no Camboja e adotada por um casal de britânicos.

“Ela tenta sempre o que lhe é proposto, seja o que for. E todos nós devemos aprender com isso.”

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

O Despacho n.º 6342-B/2017, de 19 de julho, procede à nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Do preâmbulo do normativo, destaca-se que, nos termos do artigo 15.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018, aprovado pela Portaria n.º 211-A/2017, de 17 de julho, podem concorrer às vagas do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial os estudantes que satisfaçam os requisitos constantes do anexo II do referido Regulamento. 
Nos termos do artigo 30.º do mesmo Regulamento, os estudantes que pretendam candidatar-se às vagas do referido contingente especial devem apresentar um requerimento instruído com os documentos descritos no n.º 2 desse mesmo artigo bem como com todos os outros que considere úteis para a avaliação da sua deficiência e das consequências desta no seu desempenho individual no percurso escolar no ensino secundário. A apreciação dos pedidos é efetuada por uma comissão de peritos nomeada por despacho do diretor-geral do Ensino Superior a quem compete proceder à verificação da satisfação dos referidos requisitos.

terça-feira, 18 de julho de 2017

O Gavetão da Educação Especial

Esta equipa do ME é especialmente hábil na forma como alia as tão proclamadas boas intenções com a pior demagogia em algumas áreas críticas da Educação. Após grande alarido na redução do número de alunos por turma numa minoria de casos, parece querer fazer passar por “inclusão” o fim ou a limitação das turmas reduzidas por inclusão de alunos com necessidades educativas especiais depois de, há um ano, já ter feito um primeiro avanço nesta matéria ao obrigar estes alunos a estar em todas as aulas para que as turmas pudessem ter este benefício.
JN15Jul17
Jornal de Notícias, 15 de julho de 2017 (notícia sel link)
JN (tal como o DN) raramente apresentam estas coisas sem ser a partir de fontes de “dentro” em busca de avaliar as reacções.
Talvez seja isto de que o David Rodrigues fala em artigo recente, ao analisar as intenções anunciadas na proposta de reforma da legislação sobre a Educação Especial.
É raro discordar tanto dele nestas matérias. Sempre fui contrário à indiferenciação, ao jogar tudo ao molho para parecer que é igual o que não é ou que pode ser tratado desse modo. O “gavetão” é uma enorme mistificação. As “gavetinhas” podem conviver de forma muito harmoniosa num móvel bem desenhado. Se calhar dá é mais trabalho e custa (no duplo sentido) mais a fazer.
Adivinham-se erros enormes em matéria de Educação Especial, se isto for assim mesmo. Percebe-se que um dos alvos é o Secundário, ao qual, em virtude da extensão da escolaridade obrigatória e dos níveis de sucesso do Básico cada vez vê chegar mais alunos com NEE. Mas o principal é poupar dinheiro com a “inclusão”. E nem quero falar da hipocrisia do discurso governativo em torno desta questão.
Paulo Guinote

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Menos turmas reduzidas: Mudança visa maior inclusão de educação especial

As turmas com um reduzido número de alunos deverão ser em menor número tendo em conta as orientações do diploma que regula a educação especial e que está em discussão pública. O documento prevê que novas turmas reduzidas só poderão ser criadas pelos agrupamentos de escolas se não for ultrapassado o número de turmas definido pelo Ministério da Educação. 
Segundo a legislação atual - criada em 2008 - a criação de turmas reduzidas ocorre perante a existência de alunos com necessidades educativas especiais. No último ano letivo verificou-se um acréscimo de 395 turmas reduzidas devido à integração de alunos com necessidades educativas especiais. Foram 16 266 turmas, ou seja, um terço do total. 
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defende que é necessário "além da integração, fazer mais pela inclusão destas crianças e destes jovens, e trazê-los para os nossos espaços físicos e curriculares em que todos os alunos se inscrevam". 
Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, alerta para o risco de se "perder o apoio pedagógico personalizado"

Fonte: CM

Consulta pública sobre a nova proposta de legislação de Educação Inclusiva

Já se encontra na página da Pró - Inclusão (www.proandee.weebly.com) a ficha de inscrição para as reuniões que a Pró Inclusão vai promover em Lisboa (dia 26 pelas 16h30 no Instituto Piaget) e no Porto (dia 28 pelas 16h30 na FPCE- UP)
Duas notas:
1. Estas reuniões não são para apresentar a visão da Pró - Inclusão: são para recolher sugestões, observações e melhorias. Assim todos os participantes são encorajados a ler a proposta e levar já opiniões informadas.
2. Não vão ser sessões de esclarecimento. Todos estamos em situação semelhante. Assim sugerimos que quem não puder ir que se reúna com colegas ou, nesta impossibilidade, envie a sua reflexão para: proandee@gmail.com

domingo, 16 de julho de 2017

Viagem pelo desenvolvimento da linguagem

No nosso dia-a-dia, como pais e como terapeutas da fala, somos constantemente questionados relativamente aos timings das primeiras palavras e outros aspetos relativos à linguagem, como as primeiras frases e as primeiras conversas.

É importante que, enquanto pai ou mãe, se tenha em mente que antes de surgirem as primeiras palavras, as crianças têm um longo caminho de competências de comunicação a adquirir e dominar: ouvir, estar atento, ser recíproco e, sobretudo, compreender o que lhes é dito. Um bebé, quando nasce, vem, à partida, equipado com tudo o que é necessário para ouvir e falar. Um sistema auditivo para escutar e percecionar sons e um sistema fonador capaz de produzir sons de fala, com níveis de desempenho que se vão aprimorando ao longo do crescimento.

Muito antes de dizer as primeiras palavras, o bebé já descobriu que os sons que faz, sejam risos, choros ou outros, têm um impacto ou provocam alguma reação em quem o rodeia. Descobre o enorme potencial da comunicação!

Dentro da barriga da mãe, o bebé já está exposto a uma imensidão de sons, ruídos do ambiente, conversas e até mesmo a fala dos pais que, ao longo de nove meses, lhe é dirigida de forma intencional. Quando nasce, começa então a identificação do que são ou não sons de fala, e a capacidade de extrair significado das sequências de sons que ouve. É por isso que, com dias de vida, os bebés vão dando progressivamente mais atenção aos estímulos sonoros. Estão a aprimorar a capacidade de discriminação dos sons de fala.

Entre os dois e os quatro meses, os bebés já fazem alguma distinção entre vozes. Não é ao acaso que se acalmam e reconfortam quando ouvem vozes familiares, nomeadamente da mãe e do pai, e se desorganizam na ausência delas.

A capacidade de percecionar sons de fala é um pilar essencial à compreensão da linguagem. O desenvolvimento dos sons (fonologia) tem início com o choro e termina na articulação de sons de fala. Com cerca de 2 meses, no palrar do bebé, identificamos sons gorgolejantes como “arrrrrr” e “ggggg”, seguem-se repetições de sílabas, que se combinam em palavras, entre os nove e os 14 meses.

Com cerca de nove meses, até perto dos 13 meses, a criança já atribui significado às sequências sonoras que ouve, aprende que palavras não são coisas, não são os objetos, são sim representações dos objetos. É o início do desenvolvimento lexical, o vocabulário (semântica), que começa antes da produção das primeiras palavras e se desenvolve ao longo de toda a vida.

Depois dos 18 meses, a criança começa a juntar palavras, surgem os primórdios das frases. Das primeiras palavras às frases complexas há um longo mas rápido caminho, que começa no domínio do padrão de ordem básico das palavras na frase, passa pelos processos de concordância, acordo de género, número e flexão verbal até chegar às combinações de frases (morfossintaxe).

No entanto, não basta dizer palavras bem ditas e frases bem estruturadas para se ser um bom falante, é preciso saber usá-las numa conversa de forma eficaz. O sucesso do desempenho conversacional depende da adequação do que a criança diz, como diz e a quem diz. Desenvolvem-se competências como pedir, negociar, seduzir, mentir, entre outras, que transformam a criança num comunicador exímio. Chama-se “pragmática”, e o seu desenvolvimento tem início antes da produção de qualquer palavra, na troca, na interação e na reciprocidade de sons entre pais e bebé.

A linguagem é um contínuo, que começa antes das palavras, se estende ao longo de toda a vida e é essencial às futuras aprendizagens da leitura e da escrita. Por isso, os pais precisam de informação útil, sistematizada e organizada sobre o que é esperado em cada fase do desenvolvimento e de que forma podem ajudar os seus filhos a atingir de forma plena o domínio das competências necessárias.

Perante dúvidas e preocupações dos pais, procurar a opinião de um terapeuta da fala é sempre a melhor forma de resolver o problema.

Ana Rita Gonzalez 

Terapeuta da Fala do CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão

Fonte: Público

sábado, 15 de julho de 2017

Empresários ajudam sete mil alunos por ano a melhorar as notas

Afonso, Inês e Rita são hoje os rostos do sucesso do projeto de combate ao insucesso escolar da EPIS (Empresários Pela Inclusão Social). Passaram de um percurso escolar de risco, com notas baixas e desinteresse pelas aulas, para o grupo que mais melhorou as notas. Depois de três anos apoiados pelos mediadores, os três estudantes garantem estar prontos para continuar o caminho das boas notas.

Afonso Azevedo, tem 16 anos, é de Sintra e já decidiu que vai seguir o curso de Design Gráfico, agora que vai começar o ensino secundário. Natural do Barreiro, Inês Gomes, tem 14 anos, e escolheu a área do Turismo. Rita Oliveira, setubalenses de 15 anos, ainda não se matriculou no 10.º ano por estar indecisa entre "receção hoteleira e desporto". A jovem confessa que estava à espera de participar na Expedição EPIS para perceber melhor o que esperar do mundo do trabalho.

Os três fizeram parte do grupo de 50 selecionados entre os 7129 estudantes acompanhados neste ano, para integrar um roteiro pelo mundo das empresas que decorrer na primeira semana de julho. O objetivo desta iniciativa é "premiar os alunos que conseguiram reverter a sua situação de insucesso escolar, proporcionando-lhes o contacto direto com o mundo empresarial e potenciando a descoberta da vocação profissional de cada um".

Uma das empresas visitadas - e que é também a responsável por organizar o jantar que encerra este evento - foi o Pestana Pousada Palmela. "O grupo Pestana entrou em 2015 muito pela meritocracia do projeto", explica Nuno Ferreira Pires, Membro da Comissão Executiva do Pestana Hotel Group. "Este programa tenta atenuar as desigualdades sociais. Queremos garantir que damos um empurrão para que quem, por qualquer razão, nasce num contexto que à partida pode ser uma desvantagem. Fazemos parte ativa do programa e de várias maneiras com as bolsas sociais, os estágios de mérito e depois o voluntariado e com estadias", explica o responsável do grupo hoteleiro.

Além do hotel, outras empresas associadas permitiram a visita às suas instalações como a EPAL, Navigator, Polymer, Repsol ou REN. "Conhecemos os métodos de trabalho", explica Rita. "Na escola Naval experimentámos um simulador, estivemos numa fragata e no centro de comandos", acrescenta Afonso. Uma semana em que os jovens, vindos de todo o país, "passado uma hora já estavam todos a chatear uns aos outros, mas foi muito giro", acrescenta o futuro designer gráfico.

Afonso e Inês chegaram à EPIS depois de querem "saber de outras coisas que não a escola". "Eles fizeram-me crescer, mudaram a minha forma de pensar. Estavam atentos ao que fazia e isso ajudou-me", admite Inês. Na sua opinião, os mediadores que acompanham os alunos, fazem "um controlo, mas é positivo".

Afonso também faz um balanço positivo do trabalho de três anos com a EPIS, embora tenha havido uma fase em que "queria desistir do programa". Já Rita começou a ter ajuda do programa idealizado pelo antigo presidente da República Aníbal Cavaco Silva por causa do contexto familiar. "Não tinha muito apoio em casa e eles fizeram o papel dos meus pais a acompanhar a escola e acompanhavam-me mesmo fora da escola, queriam saber como iam as coisas em casa e os amigos", descreve.

Agora todos chegaram ao sucesso e não querem parar. "Eles não estavam a descobrir a fórmula e que de repente descobriram e depois é mais fácil porque o sucesso é uma coisa viciante", explica Diogo Simões Pereira, diretor-geral da EPIS.

No seu 11.º ano de vida, a EPIS ajudou a recuperar sete mil alunos, um número que o maior projeto privado de combate ao insucesso quer manter. O projeto nasceu para o 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º anos), mas neste momento já se estendeu ao 1.º e 2.º ciclos e está presente em 166 escolas públicas. "Fizemos um estudo ao 3.º ciclo e ficou demonstrado que um aluno acompanhado da EPIS aumenta a probabilidade do sucesso escolar ao longo do ciclo entre 11 e 22%", explica Diogo Simões Pereira.

Fonte: DN

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Governo quer aplicar currículo específico apenas em casos de deficiência profunda

Nota prévia: Apesar da atualidade do conteúdo abaixo, esta notícia é de 14 de julho de 2016.

A secretária de Estado da Inclusão afirmou hoje em Coimbra que o Governo quer que o currículo específico individualizado seja aplicado apenas em casos de deficiência profunda, ao contrário do que se verifica atualmente.


"Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante", disse (...) a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de "deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada".

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um "certificado de frequência" e não um certificado de aprovação.

Esta situação "coloca problemas no momento" de os alunos serem "aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos", apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão "sair de lá com um certificado de frequência".

"Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido", disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

"À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada", sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

Fonte: Sapo24

Inclusão em compasso ternário

É bonito ver dançar valsas. Os pares volteiam para um lado e para o outro, mas, se observarmos bem, não no mesmo sítio, vão deambulando pelo salão em movimentos que, se pareciam pela sua regularidade previsíveis, são, na verdade, bastante originais. A valsa é uma música escrita em compasso ternário e parece ser uma boa metáfora para comentar o que se passa presentemente no panorama da Inclusão na nossa Educação.

O primeiro tempo é o da nova lei. Foi publicada no dia encontra-se em consulta pública até ao fim de agosto a nova lei que, substituindo o decreto-lei 3/2008, pretende dar uma nova organização não só ao apoio aos alunos com necessidades especiais, mas criando um ambiente inclusivo na escola. Logo no seu artigo primeiro a lei diz ao que vem: “O presente decreto-lei estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades, de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação na aprendizagem, na cultura escolar e na comunidade educativa.” Trata-se, como se pode ver, de um objetivo ambicioso que procura acabar com o ancestral fosso entre o “nós” e o “eles” isto é entre os alunos que têm dificuldades e os que (talvez) não têm. Reduzir, ou mesmo anular este fosso, é uma tarefa essencial para que se possa falar efetivamente de uma educação inclusiva, isto é uma educação em que em lugar de arranjarmos “gavetinhas” para arrumar a diferença organizemos o “gavetão” para arrumar todas as singularidades. Um outro aspeto de princípio que parece ser de ressaltar é a chamada tipologia de intervenção multinível no acesso ao currículo que procura mobilizar os recursos da escola para pragmaticamente e concretamente intervir sobre a aprendizagem e a educação de cada aluno. Na situação atual continua a haver muita preocupação em encontrar soluções formais, muitas vezes de “descargo de consciência”, mas que não conseguem manter expectativas elevadas e otimistas sobre a aprendizagem e se contentam com uma intervenção abaixo daquilo que o aluno poderia fazer se houvesse recursos e projeto para o levar mais longe. A lei acaba de ser posta em discussão pública e teremos mais tempo para a comentar, mas como primeira impressão nota-se uma grande diferença de perspetiva e de linguagem. Com os recursos necessários conseguir-se-á melhorar a educação de todos os alunos. Uma nota: não seria judicioso alargar o prazo de discussão pública da lei que caiu exatamente quando as escolas e os professores estão profissionalmente “a meio gás”?

O segundo andamento é a realização pela Pró-Inclusão do Congresso Internacional “Educação, Inclusão e Inovação” que se realizou nos dia 6, 7 e 8 de julho em Lisboa. Um congresso com cerca de 500 participantes e que foi organizado numa perspetiva alargada de Inclusão. Não que a Pró-Inclusão tenha negligenciado a educação dos alunos com condições de deficiência, mas sobretudo porque a Pró-Inclusão está cada vez mais consciente que a inclusão tem de ser muito mais do que a escola e muito mais do que os chamados alunos NEE’s. Por isso este congresso falou de Direitos Humanos, falou de Inovação Educacional e falou ainda das problemáticas a inclusão de minorias étnicas, de refugiados e perspetivas mais latas de Inclusão Social. O ministro Tiago Brandão Rodrigues apresentou no congresso uma conferência em que comprometeu o seu ministério com uma política de Inclusão de todos os alunos na escola regular. O ministro afirmou claramente que é obrigação de todos "providenciar um serviço nacional de educação competente, abrangente e vocacionado em ensinar a cada um, conforme as diferenças que inevitavelmente os caracterizam”. Claro que são boas notícias ouvir um compromisso destes por parte do ministro da Educação. Procuramos agora acompanhar os recursos, os seus critérios de distribuição, as políticas de financiamento, as políticas de formação, o apoio às escolas para se poder consumar este objetivo inclusivo modernos e ético.

O terceiro andamento é protagonizado pelo Presidente da República, prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Dirigindo-se ao congresso supramencionado o Presidente elegeu a inclusão como um valor imprescindível na nossa vida coletiva nomeadamente como emanando da ordem constitucional. Para além disso, o Presidente afirmou que a inclusão é o direito que permite a realização de todos os outros. De certa forma, como se a inclusão fosse o Direito dos Direitos. Com algum humor o Presidente disse que estava longe de se assumir como um revolucionário, mas que em matéria de inclusão a palavra de ordem é “A luta continua!”. Tem razão o Presidente sobre a continuidade que tem de se assumir na luta pela inclusão. Qualquer esmorecimento, qualquer sentimento de autossatisfação, qualquer convencimento que a batalha está ganha, conduzirá inevitavelmente a retrocessos. São 20 minutos bem empregues assistir à excelente saudação que o Presidente dirigiu ao Congresso da Pró-Inclusão.

David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
Conselheiro Nacional de Educação.

Fonte: Público

Recomendação para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceder ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço

Pela Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017, recomenda-se ao Governo que:

1 - No quadro das negociações em curso relativas ao descongelamento das carreiras e progressões dos trabalhadores da Administração Pública, entre os quais os professores e os educadores, cumprindo o compromisso já assumido para sua concretização em 2018:

a) Prepare atempadamente o processo de descongelamento e assegure o correto reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário;

b) Defina as condições necessárias para que todo o tempo de serviço cumprido seja devidamente considerado para efeitos de colocação no nível salarial adequado.

2 - Quanto à reorganização dos horários de trabalho:

a) Clarifique, através de regulamentação, o que deve ser integrado nas componentes letiva e não letiva dos horários dos docentes, tanto quanto à prestação de trabalho em estabelecimento, como à realização de trabalho a nível individual, respeitando o previsto no Estatuto da Carreira Docente;

b) Reveja o regime de redução da componente letiva, nomeadamente por via de antiguidade, garantindo a sua efetiva aplicação.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Colaboração no estudo: certificação de alunos com necessidades educativas especiais que usufruíram de currículo específico individual

A colega Marisa Martins encontra-se a trabalhar na sua dissertação de mestrado em educação especial sobre o tema da certificação de alunos com necessidades educativas especiais que usufruíram de currículo específico individual. Nesta fase, vem solicitar o apoio de todos os docentes de educação especial para colaborarem respondendo a um questionário elaborado para o efeito.
Assim, quem pretender colaborar pode aceder através do seguinte link https://goo.gl/forms/DbDYsHQUfK3oRSP63.

Relatos da aplicação de redução de turma com alunos com necessidades educativas especiais

Tenho sido confrontado com mensagens de colegas docentes de educação especial sobre situações que vão surgindo nas escolas a propósito dos alunos com necessidades educativas especiais cujo programa educativo individual determina a redução de turma.
Os relatos provêm, sobretudo, de docentes de escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde as estruturas do Ministério da Educação comunicam oralmente que as turmas reduzidas, fruto da aplicação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016 e Despacho normativo n.º 1-B/2017, são as que têm alunos com a medida educativa de adequações curriculares individuais ou com currículo específico individual. 
O enquadramento atual refere taxativamente que as turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições e que esta redução das turmas fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular (cf. Despacho Normativo n.º 7-B/2015, na redação atual). 
O articulado é bastante explícito na determinação da aplicação da condição de redução de turma, remetendo para o programa educativo individual e a permanência na turma em pelo menos 60% do tempo curricular. Não existe qualquer condicionante adicional, designadamente qualquer referência às medidas de que o aluno deve beneficiar.
Por outro lado, a acontecer a situação referida acima, seria desejável e, no mínimo, ético que as informações das estruturas do Ministério da Educação fossem claras e emitidas por escrito.
A plataforma SINAGET, Sistema Nacional de Gestão de Turmas 2017/2018, solicita apenas a identificação do(s) aluno(s) com necessidades educativas especiais por turma e a indicação de que se trata de aluno que implica a redução do número de alunos por turma de acordo com o Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril (NEE1) ou  não implica a redução do número de alunos por turma de acordo com o Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril (NEE2) (ver imagem abaixo).
A plataforma solicita, ainda, indicação do ano de escolaridade e se o aluno tem PEI ou CEI. Esta questão é falaciosa na medida em que todos os alunos com necessidades educativas especiais possuem um programa educativo individual, incluindo aqueles com a medida educativa de currículo específico individual.
Relativamente ao agrupamento de escolas onde me encontro, as turmas têm sido validadas com a respetiva redução decorrente da presença de alunos com necessidades educativas especiais cujos programas educativos individuais determinam redução de turma.
No entanto, perante as mensagens que tenho recebido, gostaria de ter conhecimento e partilhar com todos a(s) realidade(s) do país. Ficam algumas questões: As vossas escolas têm conseguido ver aprovadas as turmas reduzidas? Ou têm alguns requisitos? Partilhem aqui as vossas realidades.

App da Microsoft descreve a realidade para quem não consegue ver

Apresentada em 2016, a aplicação Seeing AI, da Microsoft, está agora disponível em dispositivos iOS (iPhone).

A aplicação tem como objetivo descrever o mundo a quem não consegue ver, ou vê extremamente mal.

O Seeing AI narra o que se passa no mundo em volta do utilizador, tendo por base os desenvolvimentos da Microsoft ao nível da inteligência artificial (IA).

A app "tem o poder da IA para abrir o mundo visual e descrever pessoas, texto e objetos que estão perto, ao narrar o mundo em volta".

Entre outras características, o Seeing AI lê texto em voz alta, reconhecendo-o e guiando o utilizador através do som. Lê códigos de barras de produtos e dá as suas características sempre que possível. Grava caras de pessoas para ser possível reconhecê-las no futuro e ainda dá uma estimativa da sua idade e até das emoções.

Para já, a tecnologia está apenas disponível nos EUA, Canadá, Índia, Hong Kong, Nova Zelândia e Singapura e em língua inglesa. No entanto, a Microsoft diz que a app chegará brevemente a mais países.

Fonte: DN por indicação de Livresco

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Aprovados mais de sete milhões de euros para integrar 200 psicólogos nas escolas

Mais de sete milhões de euros foram aprovados no âmbito do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) para financiar a integração de 200 psicólogos nas escolas, mais de metade para a região Norte.

Segundo a informação disponível no site do POCH, foram aprovados quatro milhões de euros de despesa total para a integração, até ao final de 2018, de 108 psicólogos em escolas da região Norte, 1,9 milhões para integrar 52 psicólogos em escolas da região Centro e 1,5 milhões para 40 novos profissionais para o Alentejo.

“A integração de 200 novos psicólogos em escolas públicas visa apoiar o desenvolvimento psicológico dos alunos, a melhoria da sua orientação escolar e profissional, bem como o apoio psicopedagógico às actividades educativas e ao sistema de relações da comunidade escolar", explicam os técnicos do POCH.

O objetivo central do reforço da rede de psicólogos é a prevenção do abandono escolar precoce e do absentismo, através do diagnóstico das dificuldades que afetam a aprendizagem, de modo a agir atempadamente, identificando e analisando as causas do insucesso escolar e propondo medidas para o reduzir.

A falta de psicólogos nas escolas portuguesas tem sido reiterada, tanto pela comunidade educativa como pela Ordem dos Psicólogos, que em abril estimou que seriam necessários 500 profissionais nos estabelecimentos de ensino.

Na altura, o bastonário da Ordem dos Psicólogos revelou que estava já prevista a contratação de 200 profissionais no âmbito do POCH, sublinhando que com estas integrações o rácio nas escolas passaria dos actuais 1/1700 para um psicólogo para cada 1100 alunos.

Fonte: Público

Divulgação dos resultados finais das candidaturas a acreditação e a renovação de acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI)

A Direção-Geral da Educação Informa que, por deliberação do Júri de Avaliação das candidaturas a acreditação e a renovação da acreditação, e em cumprimento do ponto 15 do Aviso n.º 5032/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º89, de 9 de maio de 2017, procede à divulgação das listas finais das entidades acreditadas a CRI, bem como daquelas cuja acreditação é renovada. São ainda divulgadas as listas finais das entidades excluídas a acreditação e a renovação da acreditação a CRI.
Fonte: DGE

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A maioria dos sobredotados não sabe que o é

É estimado que 3% a 5% das crianças sejam sobredotadas. Especialistas e pais queixam-se da falta de respostas em Portugal

Aos oito meses, Pedro disse a primeira palavra. Para grande frustração dos pais, não foi "mamã" nem "papá", mas "peixes". Com dois anos já decorava as matrículas e as marcas dos carros. Aos cinco, quando a mãe o viu a ler os rótulos dos frascos de champô e lhe perguntou há quanto tempo sabia ler, disse-lhe que o fazia "há milhões de anos". Mas as suspeitas de que o filho era sobredotado só viriam a ser confirmadas por volta dos 7 anos. "Tinha um péssimo comportamento nas aulas. Éramos constantemente chamados por causa das suas extravagâncias. Não estava atento, mas tinha ótimas notas", recorda a mãe, Ana César.

A certa altura, Pedro começou a ser acompanhado na escola por um psicólogo, que o avaliou como "bem dotado". Mas, apesar do excelente aproveitamento, mantinham-se os problemas de atenção e comportamento. Ana recorda-se de receber inúmeros telefonemas da professora do filho logo às 09.00, porque o Pedro nunca fazia os trabalhos de casa. Foi o "desespero" que levou a família a pedir uma nova avaliação fora da escola. "O relatório indicou que atingia o nível da sobredotação." Um "alívio" para o pai, que finalmente percebia os seus comportamentos, uma preocupação para a mãe, que não sabia como lidar com isso. Pedro, agora com 12 anos, sabe que as suas capacidades intelectuais são bastante superiores à média, mas essa não é a regra. Dizem os especialistas que a maioria dos sobredotados não estão identificados como tal.

"Estima-se que 3% a 5% das crianças e adolescentes que frequentam as escolas têm características de sobredotação. A maioria está por identificar. Muitos destes jovens passam despercebidos na escola por falta de estruturas de identificação e acompanhamento", afirma Alberto Rocha, presidente da direção da Associação Nacional para o Estudo e a Intervenção na Sobredotação (ANEIS). Atendendo aos últimos dados do Ministério da Educação sobre os estudantes matriculados em Portugal (2014-15), podem existir até 80 mil crianças e jovens sobredotados em Portugal. "Muitos são apenas percebidos como hiperativos, desinteressados ou como alunos incómodos, em conflito com o próprio ensino, que não corresponde às suas necessidades e expectativas. Uma percentagem significativa de professores confessa nunca ter detetado um aluno sobredotado ao longo da sua vida profissional", acrescenta o especialista em psicologia da educação.

Foi a pensar "nos casos que não são detetados" que Ana César decidiu deixar de falar sob anonimato: "Parece um assunto tabu. Ninguém fala, ninguém quer saber." Para Helena Serra, presidente da Associação Portuguesa de Crianças Sobredotadas (APCS), a falha na identificação deve-se "à falta de estrutura (como por exemplo uma Equipa de Apoio à Capacidade/ou à Sobredotação), que é preciso providenciar e que teria funções e responsabilidades atribuídas quanto a estes alunos, como é o caso das Equipas/Departamentos de Educação Especial atuais que existem em qualquer Agrupamento". A professora da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti considera que "essa falta de "estrutura de resposta" deve-se aos "mitos" que ainda estão muito presentes no caso destes alunos. Só os "coitadinhos" é que despertam vontade política de responder porque socialmente "fica bem"".

Essa falha tem consequências graves para as crianças, que, segundo Helena Serra, "muitas vezes andam tão saturadas na escola, entediadas, desgastadas, sem estímulos, portam-se mal, são provocadoras, têm insucesso, batem com a porta, abandonam e algumas podem depois cair nas franjas". Ou então, adianta, "andam silenciadas, talvez desligadas e a cumprir "mínimos", mas frustradas, tristes, infelizes, sem estímulo ou motivação".

Entrar na escola aos quatro

L. tem 6 anos e meio e um QI (média ponderada) de 144. Passou agora para o 3.º ano. Entrou na escola com 4, sensivelmente um ano depois de os pais terem descoberto que era sobredotada, na sequência de um ataque de pânico. Até então, nem mesmo as perguntas sobre a vida e morte fizeram os pais desconfiar. "Tinha alguns problemas comportamentais e um dia disse-me que não queria ir para a escola. Eu insisti e, quando chegámos, teve uma crise de pânico", recorda a mãe, A. (...). Já no 1.º ano, L. começou a "mostrar comportamentos de aborrecimento. Dizia que não queria ir para a escola, que estava farta, porque todos os dias lhe perguntavam a mesma coisa". No 2.º ano começou um programa diferenciado de ampliação de conhecimentos.

Segundo Helena Serra, as respostas para estas crianças incluem "a "aceleração", que é o poder avançar um ano por ciclo, num máximo de dois anos, e o princípio geral da diferenciação no ensino-aprendizagem, que é de facto uma ideia peregrina, porque na prática é bem complicado numa mesma sala ter opostos e a média e gerir com êxito tudo isso". Considera, por isso, que a resposta é "curtíssima e falaciosa". Uma opinião partilhada por A. "Portugal tem de respeitar estas crianças. Dar-lhes as mesmas condições que dá aos demais. Só peço que a L. possa seguir ao ritmo dela." A. pediu um parecer para que a filha avance mais um ano, mas "veio no sentido do indeferimento, porque a lei só permite uma aceleração e não prevê que um aluno termine o quarto ano antes dos 9 anos". No entanto, adverte, isso vai sempre acontecer, uma vez que L. entrou aos 4 anos. Por outro lado, critica, essa "antecipação está a contar como uma aceleração quando não o é".

L. sabe os números "até aos milhões" e "só lhe perguntam quanto é dois mais dois". Isso faz que passe fases de grande angústia. Segundo os especialistas, L. tem uma idade cognitiva que corresponde sensivelmente ao dobro da sua idade. "No outro dia perguntou-me quando é que pode sair para tomar café com um amiga", conta a mãe, destacando que, naturalmente, a educação não é dada de uma forma típica. L. é uma criança "muito racional". Para perceber o que era o Alzheimer, por exemplo, a mãe teve de lhe mostrar algumas TAC. Mas não deixa de ser uma criança como qualquer outra: tanto gosta de ver o National Geographic e o Odisseia como o Panda.

Falta de respostas preocupa pais

Ana César teve de lutar para que o colégio que o filho frequenta lhe arranjasse um plano diferente. Finalmente conseguiu. "Não há respostas. As escolas deviam ter um plano diferente para estas crianças, que, no entanto, devem estar nas turmas com as outras crianças", lamenta.

Alberto Rocha concorda que "as respostas são quase inexistentes" em Portugal. "Entendemos que a implementação de medidas educativas para apoio aos alunos com características de sobredotação deve prever uma estrutura que permita a aceleração, a complexidade e o aprofundamento curricular, bem como todo o material suplementar necessário ao desenvolvimento das várias áreas do desenvolvimento psicossocial destes alunos", sugere.

Fonte: DN

Huntington: “Há alterações comportamentais brutais que tornam a doença dramática”

O neurologista José Vale reconhece que é sempre “terrível e catastrófico” quando se confirma que uma pessoa tem a doença de Huntington. Ainda assim, o diretor de neurologia da Hospital Beatriz Ângelo (Loures) e especialista nesta patologia, defende que é fundamental um diagnóstico precoce. Apesar de não haver cura ou tratamento específico, saber que se tem a doença permite, por exemplo, poder optar por engravidar com o recurso a técnicas que permitem saber se o embrião tem ou não a mutação, para evitar passar a doença aos filhos.

Nesta segunda-feira dá entrada no Parlamento uma petição que tem como objectivo ver discutida em plenário a criação do 15 de Junho como o Dia da Doença de Huntington.

O que é a doença de Huntington?
É uma doença degenerativa com alterações motoras muito marcadas, mas também com alterações cognitivas importantes. Mas o que é mais disruptivo são as alterações psiquiátricas. Há alterações comportamentais brutais que tornam a doença mais dramática. São doentes difíceis de tratar, que antes se encontravam muitas vezes em hospitais psiquiátricos ou eram indigentes. A doença é hereditária e muito incapacitante e não há nenhum tratamento disponível até agora, a não ser para tratar sintomaticamente os movimentos involuntários que estes doentes têm. Estes doentes têm vários tipos de movimentos involuntários — coreia (uma espécie de dança), distonia (contrações involuntárias de segmentos corporais) e tiques (gestos mais complexos e repetitivos).

O tipo de mutação genética é um pouco particular porque não é por falta de nada num gene. O que há é uma repetição do gene que se multiplica e essa multiplicação é que faz com que a proteína produzida por esse gene, que foi baptizada como huntingtina por causa da doença, se agregue dentro das células e que cause a sua disfunção. A idade média de aparecimento é por volta dos 40 /50 anos e nas formas mais tardias não causa tantos transtornos. Mas se as pessoas viverem o suficiente vão sempre ter a doença.

Mas por haver muitos casos na mesma família não é mais fácil diagnosticar ou as pessoas procurarem saber?
A doença para estas pessoas tem um impacto enorme, porque estão em risco de vir a desenvolver uma doença que já viram no pai ou na mãe. É um trauma terrível e catastrófico. Depois, quando o próprio doente não sabe dizer que teve casos na família, há dificuldades de reconhecimento do ponto de vista clínico, porque a doença não se manifesta do mesmo modo. Às vezes as alterações psiquiátricas precedem as alterações motoras. Os doentes são muitas vezes rotulados como esquizofrénicos e psicóticos.

Do ponto de vista social era um ganho enorme se as pessoas tivessem a disponibilidade de fazer o teste genético. Do ponto de vista médico a forma mais fácil, não existindo um tratamento específico, seria fazer um registo das pessoas e reduzir o número de doentes através do diagnóstico preditivo nos embriões.

Há muitas pessoas a quererem confirmar se têm a doença antes de terem filhos para poderem seleccionar embriões e evitar a transmissão na gravidez?
Não, a maioria das pessoas continua a não procurar saber. Muitas só fazem o teste com a pressão da família. Do ponto de vista ético, a decisão do diagnóstico preditivo e pré-natal é complexa e, em última análise, desde que estejam informados, a vontade dos familiares em risco deve ser respeitada. Além que de os doentes muitas vezes só desenvolvem os sintomas em idades em que já tiveram filhos.

Os familiares dizem que estes doentes sofrem muito. Ao contrário de algumas demências, neste caso eles têm consciência do que está a acontecer?
Do ponto de vista cognitivo normalmente não estão muito deteriorados, têm é alterações do comportamento muito marcadas, até porque os comportamentos também são muito condicionados pela ansiedade e pelas limitações sociais que têm. Há uma questão inerente à própria doença e depois o estigma. A taxa de suicídios nestes doentes é enorme, até pela impulsividade que têm. Há um misto da própria doença e das reacções negativas em relação a ela.

Fonte: Público

Huntington: a "doença da vergonha" que devasta gerações inteiras

Foram necessários muitos anos para Maria do Carmo Milagre conseguir juntar as peças do puzzle da sua vida. Lembra-se dos tiques e comportamentos estranhos do sogro. Comportamentos que se exacerbaram no seu primeiro marido, de quem se separou por violência doméstica, já depois de terem tido uma filha. Quando a filha tinha perto de 20 anos, começaram uma vez mais as atitudes estranhas e “uma saída extemporânea de casa”. “A minha filha rapava o cabelo e atirava-o para a roupa dos vizinhos, não tinha filtro no que dizia ou fazia. Suicidou-se.” Aquilo que aos olhos dos vizinhos era uma rebeldia acabou por ter um outro nome: Doença de Huntington, uma patologia com origem genética e sem cura, que pode levar a alterações motoras, comportamentais e cognitivas.

A presidente da Associação Portuguesa de Doentes de Huntington, Helena Soares, sublinha que esta é “uma doença degenerativa do cérebro devastadora e que afeta gerações inteiras”. Quando um dos pais tem esta mutação genética, a probabilidade do filho herdar este problema é de 50% — mas já é possível fazer um diagnóstico genético através de técnicas de procriação medicamente assistida, para que os bebés nasçam livres do problema.

Não há números oficiais. As estimativas da associação indicam que podemos ter cerca de 8000 doentes ou pessoas em risco de desenvolver a doença em Portugal. Por isso defende a criação de um espaço próprio, com centro de dia e internamento, para dar resposta adequada a esta patologia.

Para tornar mais conhecida a “doença da vergonha”, como lhe chamam — por ninguém querer contar que a tem —, Helena Soares preparou uma petição com a ajuda de Maria do Carmo Milagre e de Francisco Mendia, consultor de comunicação e também ele livre da doença, mas de uma família com trisavó, avô, mãe, tios e primos afectados. O documento será entregue nesta segunda-feira no Parlamento, onde serão recebidos pelo vice-presidente, Jorge Lacão.

Dos tiques à violência

A doença é “traiçoeira”, diz Helena Soares. Não há um padrão definido que permita ter a certeza dos primeiros sintomas ou idades em que surgem, já que tudo depende também da zona cerebral que está a ser afetada. À associação chegam casos de todos os géneros e idades, com sintomas que podem começar numa depressão e isolamento e ir até surtos psicóticos, situações violentas com recurso a armas, como facas, atitudes compulsivas perante a comida ou compras exageradas. “São pessoas que raramente conseguem manter os empregos e mesmo a família afasta-se”, lamenta Helena. Os tiques involuntários são o sintoma mais comum.

O usual é a doença manifestar-se entre os 40/50 anos e a esperança média de vida não costuma ir além dos 15 anos — as quedas relacionadas com o desequilíbrio, os engasgamentos e as pneumonias por aspiração são as principais causas de morte, uma vez que a doença afecta a capacidade dos doentes cumprirem funções básicas como comer.

A filha de Maria do Carmo Milagre ainda lhe chegou a dar uma neta antes de saber que tinha. O diagnóstico só apareceu aos 27 anos, aos 32 matou-se, “depois de ter pedido repetidamente para ser eutanasiada noutro país”.

Maria do Carmo é agora cuidadora da neta Sara, mais um exemplo de como a doença pode ser sinuosa. Tem apenas 16 anos mas “já tem muitos sintomas”. Nestas idades é raro haver manifestações e quando começam cedo o prognóstico é pior. “O estigma é enorme. Ela diz que tem uma doença rara mas os amigos não acreditam e afastam-se.”

“Rios no cérebro”

Apesar de saber os anos difíceis que terá como cuidadora, Maria do Carmo sente que o melhor que pode fazer pela filha e pela neta é ajudar a divulgar esta doença que define como “algo que agasta os neurónios e cria rios no cérebro, afectando todas as funções e músculos”. Muitas vezes os doentes acabam “numa cama como vegetais”.

Helena tem também ela uma história familiar com o pai, o avô, tio, tia e prima afetados e já mortos. Ganhou o seu euromilhões no dia em que fez um teste genético que lhe permitiu saber que está livre da doença. “Fui comer uma mariscada para celebrar.” No entanto, perante a ausência de cura, “muitas pessoas não querem fazer o teste genético porque acompanharam o sofrimento de familiares e preferem não sofrer antecipadamente”.

Mesmo com um diagnóstico atempado, não há nada que se possa fazer, “a não ser controlar alguns dos sintomas motores e psiquiátricos”, reconhece a neurologista Cristina Costa, médica no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) e responsável pela Consulta de Doenças Hereditárias do Sistema Nervoso.

Em linhas simples, diz a médica, estes doentes têm mais repetições de um determinado gene do que o que seria suposto e esse gene produz uma proteína que degrada progressivamente o funcionamento do cérebro. Até determinado número de repetições a pessoa não desenvolve a doença mas passa-a na mesma para os filhos, a partir de certo valor o desfecho negativo é certo. A manifestação mais fácil de identificar são os tiques.

Queimados na fogueira

Os promotores da petição que será entregue nesta segunda-feira já foram ouvidos por alguns grupos parlamentares. A petição conta com assinaturas como a do cardeal patriarca de Lisboa, do bastonário da Ordem dos Advogados e do vereador lisboeta José Sá Fernandes.

O objetivo é ver discutida em plenário a criação do dia 15 de junho como Dia da Doença de Huntington – numa data que coincide com o dia de São Vito, o padroeiro das doenças do movimento e “também ele queimado numa fogueira, como costumava acontecer a estes doentes”, recorda Helena.

Cristina Costa acompanha a preocupação de Helena Soares e destaca que é fundamental divulgar esta doença e identificar os doentes. Porquê, se não há resposta? A médica lembra que há sintomas que os clínicos podem ajudar a controlar e que, existindo uma boa base de dados, é mais fácil incluir estes doentes em eventuais ensaios clínicos que prometam uma resposta a esta doença. Um dos seus trabalhos é encaminhar as pessoas para o “protocolo de diagnóstico preditivo” – ou seja, a análise genética que confirma se a pessoa tem ou não a repetição excessiva deste gene. “Mesmo sem consulta marcada mantenho sempre a porta aberta para doentes e familiares, o mais importante é saberem que têm com quem conversar e tomar decisões informadas.”

Mas a neurologista alerta que “sendo esta uma doença da família e com uma carga tão pesada” este diagnóstico segue um protocolo internacional. “Há várias consultas e primeiro é avaliada a capacidade psicológica de uma pessoa ter um diagnóstico destes.” Muitos doentes nunca chegam a levantar o resultado do exame. A especialista reforça que compreende “qualquer decisão pessoal”, mas reitera que o papel dos médicos “é ajudar a acabar com a doença das famílias”, o que pode ser feito com uma aposta no planeamento familiar. Para quem já teve filhos, pode ser importante tirar a dúvida se o progenitor tem ou não alteração. “Chegam-me filhos com pais que nunca quiseram fazer o teste e que vêm de famílias com muitos casos. Se esses pais fizerem o teste ajudam na resposta aos filhos.”

Fonte: Público