sábado, 29 de março de 2008

Apoiar as crianças e a família

Desde que nascem, e numa evolução veloz, as crianças aprendem a andar, falar, correr, fazer desenhos, identificar cores, ler e até amuar ou defender os seus direitos. Tudo isto faz parte do desenvolvimento infantil, mas nem sempre ocorre como esperado e, por vezes, é necessária a intervenção de especialistas para ajudar a criança e os próprios pais.
Foi a pensar nisto, e face a um panorama nacional e internacional onde há falta de respostas eficazes nas situações de risco desenvolvimental e no domínio socioemocional, que um grupo de técnicos a frequentar o Curso de Especialização em Intervenção Precoce, no Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), decidiu juntar-se e desenvolver um projecto conjunto que permitisse o acompanhamento destes casos desde idades mais precoces. Foi assim que, no final de 2005, nasceu o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e à Família (GADIF), criado pela Unidade Educativa do ISEC e sob coordenação e supervisão de Marina Fuertes, doutorada em Psicologia no domínio das relações entre pais e filhos.
O Gabinete tem como objectivo promover condições que estimulem o desenvolvimento da criança e a sua interacção com a família, procurando recorrer a contextos naturais da sua vida para uma intervenção mais eficaz.
Procurados quer por pais quer por educadores, técnicos de saúde e pediatras, no GADIF ouve-se, compreende-se, e ajudam-se as famílias, tentando encontrar soluções, dentro e fora do Gabinete, que permitam dar resposta a cada caso. Para isso contam com uma equipa de técnicos especializados nas áreas da psicologia, terapia da fala e reabilitação psicomotora/psicomotricidade.
O trabalho assenta em quatro pilares fundamentais. O primeiro é a relação com os pais. "São eles quem melhor conhece a criança", sublinham os responsáveis. Por isso, há uma estreita colaboração entre pais e equipa técnica que é fomentada de modo a incentivar a sua participação e, se possível, levá-los a transportar para o seu dia-a-dia as actividades e estratégias implementadas pelos técnicos. Aprendem, reproduzem, ficam mais confiantes e dão, eles próprios, ideias. Uma vez integrados neste modelo, são os próprios pais que defendem as suas vantagens. Uma delas está no facto de as sessões, ora no GADIF ora em casa, serem filmadas e visionadas posteriormente. Aí os pais reconhecem automaticamente as suas falhas. Comportamentos dos quais nem tinham consciência mas que ao vê-los filmados percebem de imediato - sem a intervenção dos técnicos - que estão errados.
O segundo pilar fundamental é o trabalho de equipa. Um trabalho que se reflecte todos os dias entre os técnicos mas, mais ainda, entre pais e técnicos. Juntos formam uma equipa com um objectivo comum e em que as tomadas de decisões são partilhadas por todos. "Tentamos fazer um trabalho técnico de qualidade e rigoroso, baseado em evidências empíricas, mas ao mesmo tempo próximo das famílias", explicam. Por isso mesmo, avós e irmãos também são importantes. Do mesmo modo, aceder às rotinas e aos espaços onde a criança se movimenta, seja em casa ou na escola, é uma excelente ajuda na procura de soluções. E nesta intervenção nos contextos de vida da criança - outro dos pilares - espelha-se quer o trabalho de equipa quer a relação com os pais. Através do acompanhamento dos técnicos em casa das famílias, os pais vão percebendo que a sua presença é tão importante como a dos profissionais, que as suas ideias e estratégias são válidas e que as podem aplicar no dia-a-dia. No caso das creches e jardins-de-infância, os educadores são sempre vistos como elementos fundamentais para o sucesso da intervenção partilhando dificuldades e sugestões.
Em último lugar, O GADIF valoriza as práticas inovadoras e o apoio ao desenvolvimento socioemocional. Para além de traçar o perfil do desenvolvimento da criança, esta equipa dá uma atenção especial às interacções do domínio familiar. Mas não existem modelos perfeitos. Cada família é única e não existem crianças iguais. Por isso, defendem, há que ter em conta o modo como cada criança se adapta às características da família e vice-versa e procurar uma resposta flexível a cada caso.
Numa abordagem multidisciplinar, o GADIF oferece ainda serviços na área da terapia da fala onde se pretende intervir ao nível das perturbações da linguagem, da fala e da motricidade orofacial. Os pré-requisitos da leitura e escrita também não são esquecidos já que podem desde muito cedo ser explorados com a criança, prevenindo eventuais dificuldades de aprendizagem. Outra das áreas de intervenção é a psicomotricidade cujos objectivos se centram no desenvolvimento de factores psicomotores como a tonicidade, o equilíbrio, o esquema corporal e a coordenação.
Para já, quer os responsáveis pelo gabinete quer os próprios pais fazem um balanço positivo do trabalho realizado. Apesar de os pais normalmente só procurarem apoio depois de detectados alguns sinais de alerta, e não por motivos de prevenção ou orientação, os responsáveis pelo Gabinete chamam a atenção para o facto de uma ajuda precoce permitir ganhos muito elevados. "Embora a aprendizagem seja um processo que ocorre durante toda a vida, existem janelas de oportunidade que se abrem nos primeiros anos e que é preciso aproveitar", sublinham.

Vazio legal não permite que crianças sobredotadas possam matricular-se no 1.º ano

António (nome fictício) sabe ler desde os quatro anos. É também desde essa idade que efectua operações matemáticas que não se aprendem no jardim-de-infância. António tem cinco anos e só faz os seis em 2009, mas poderia entrar no 1.º ciclo já no próximo ano lectivo, não fosse o vazio legal que o Decreto-Lei n.º 3/2008 criou para as crianças sobredotadas.
Actualmente, não existe legislação que possibilite a antecipação da entrada no 1.º ciclo às crianças que revelam ter capacidades acima da média. Só que, até agora, era possível fazê-lo, desde que a criança revelasse maturidade e que essa fosse tecnicamente comprovada por um psicólogo.
A legislação que entrou em vigor deixou os sobredotados de fora. "As situações de precocidade excepcional ficaram sem enquadramento legal", confirma a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREL) aos pais de uma criança sobredotada, que colocaram a questão a este serviço do Ministério da Educação.
Nesta situação estão algumas centenas de crianças, calcula Helena Serra, presidente da Associação Portuguesa de Crianças Sobredotadas (APCS), do Porto. Mensalmente, cinco em cada 40 casos que acompanha na associação são de meninos nestas circunstâncias, revela.
Para os pais de António, "não é concebível" mantê-lo mais um ano no jardim-de-infância. "Ele lê e interpreta o que lê. Por isso, desinteressa-se do que os outros fazem. Diz que são bebés porque não sabem ler como ele e a educadora", conta a mãe, considera que, se não fosse tão pequeno, estaria apto para o 2.º ano.
Perante a resposta da DREL, a deputada independente Luísa Mesquita pergunta ao ministério qual é a solução que propõe; se estão previstas alterações legislativas que prevejam a sua inscrição antecipada e para quando.
Também a APCS e o Centro Português para a Criatividade, Inovação e Liderança (CPCIL), de Lisboa, já colocaram a mesma questão à tutela. E acusam-na de "retrocesso".
Em carta dirigida a Maria de Lurdes Rodrigues, a fundadora do CPCIL, Manuela Freitas, lembra que habitualmente, entre Fevereiro e Março, é enviado às direcções regionais uma circular para regulamentar o ingresso antecipado. "Pensamos que às crianças não devem ser retirados os direitos de aprender com o seu ritmo individual e não apenas segundo normas arbitrárias e reguladas pelo calendário", escreve Manuela Freitas.
Helena Serra, da APCS, diz que é uma "dor de alma" ver crianças com maturidade permanecerem no pré-escolar. Manuela Freitas refere o "sofrimento dos pais e das crianças por serem obrigadas a estar inseridas em grupos cujas actividades já nada lhes dizem". Algum do insucesso escolar dos sobredotados justifica-se por estarem desenquadrados na escola, explicam.
A lei esqueceu os sobredotados "de propósito" porque "dão mais trabalho na sala de aula", diz Helena Serra. Também Manuela Freitas aponta que "os professores do 1.º ciclo têm medo das crianças de cinco anos". Para Luísa Mesquita, o "vazio da lei não é intencional, é mesmo incompetência". A deputada lembra que esta questão foi colocada no Parlamento, aquando da discussão da lei, e que "o PS disse que se resolveria de outra forma". O PÚBLICO pediu esclarecimentos à tutela, mas não recebeu nenhuma resposta em tempo útil.
in www.publico.pt 29.03.2008

quarta-feira, 19 de março de 2008

Acesso de alunos com NEE aos computadores e.escola

O Conselho de Ministros, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, de 19 de Março, permite que os alunos dos 11.º e 12.º anos do ensino secundário possam, durante o corrente ano lectivo, aderir ao programa e.escola, criando-se ainda um regime especificamente dirigido a beneficiários da iniciativa com necessidades educativas especiais de carácter permanente garantindo-lhes o acesso a computadores adaptados, sem quaisquer encargos adicionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008

Adequações no Processo de Avaliação

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Adequações Curriculares Individuais

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segunda-feira, 17 de março de 2008

Investigação da hiperactividade envolve diferentes avaliações

Uma equipa de investigação do Centro de Desenvolvimento da Criança do Hospital Pediátrico de Coimbra pretende caracterizar uma população de crianças que recorre à consulta de hiperactividade, ao nível comportamental, de comorbilidade, de competências académicas e neuropsicológicas antes e após medicação com metilfenidato, que actua ao nível da atenção. O estudo "A perturbação de défice de atenção e hiperactividade na criança - impacto nas funções cognitivas e neuropsicológicas e na qualidade de vida" focaliza-se numa amostra de 100 crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos - 79 do sexo masculino, 21 do feminino. "O estudo centra-se em crianças que recorrem à consulta a pedido dos pais ou dos professores, não foi feito qualquer rastreio", explica Eva Fernandes, psicóloga clínica que integra a equipa técnica, composta por dez profissionais da área da saúde, incluindo psicólogos, pediatras, um neurologista e uma professora. As crianças são avaliadas em dois momentos: quando vão à consulta e passado cerca de um ano.
"A medicação com metilfenidato vai traduzir-se em melhorias ao nível das funções cognitivas, comportamentais, executivas e escolares de crianças com perturbação de défice de atenção e hiperactividade (PHDA)". Esta é a hipótese colocada na investigação que se concentra numa avaliação comportamental, intelectual, escolar - ao nível de dificuldades específicas de leitura, escrita e matemática -, do sono e ainda neuropsicológica da memória, atenção, linguagem, função executiva e coordenação motora. "Há aqui um factor importante: estamos a utilizar uma bateria de avaliação neuropsicológica de Coimbra, que está em fase de aferição para a população portuguesa. É uma avaliação muito abrangente feita ao nível da memória, atenção, linguagem, entre outras áreas", adianta a psicóloga.
A perturbação que está no centro das atenções é conhecida por reduzir significativamente a capacidade de dirigir e manter a atenção, modular os níveis de actividade e moderar os impulsos, o que se traduz em comportamentos inconsistentes com a idade e o nível de desenvolvimento. Eva Fernandes refere que a avaliação a nível escolar é feita através do contacto estabelecido com os professores, a quem são pedidas respostas a um questionário. No entanto, quando se suspeita que haja dislexia, associada à PHDA, essas crianças são encaminhadas para uma consulta específica de forma a aprofundar essa situação.
"A PHDA é um problema crónico e com um elevado potencial de influenciar negativamente a curto e longo prazo o sucesso académico, a vida familiar, o emprego e as relações sociais", realça a equipa no resumo do projecto de investigação. "Cerca de um terço das crianças com PHDA apresentam associados um ou mais outros problemas médicos, psicológicos ou do desenvolvimento. Os mais comuns são as perturbações de oposição e conduta, as perturbações do humor e da ansiedade e as dificuldades específicas da aprendizagem, como a dislexia ou a discalculia", sublinha. Os investigadores salientam ainda que a PHDA é a perturbação neurocomportamental mais prevalente na idade escolar, afectando cerca de 5% a 10% das crianças dessa faixa etária. "Estima-se que 7% das crianças em idade escolar tenham essa patologia", adianta Eva Fernandes. Idade escolar entenda-se entre os 6 e os 17 anos, embora a PHDA se detecte habitualmente nos primeiros anos de escolaridade. E os estudos revelam que há maior prevalência no sexo masculino, três a quatro vezes superior. A investigação, financiada através de protocolos estabelecidos com duas empresas farmacêuticas, arrancou em Janeiro de 2006 e até ao final deste ano deverão ser conhecidos os resultados.
O metilfenidato entra no estudo por ser considerado o fármaco de primeira linha para a terapêutica farmacológica da PHDA, segundo recomenda a Associação Americana de Psiquiatria da Criança e do Adolescente. "O metilfenidato tem consistentemente evidenciado eficácia e segurança na melhoria da atenção e na redução dos níveis de hiperactividade e impulsividade em crianças de idade escolar. De acordo com múltiplos estudos prospectivos, 68-85% das crianças tratadas com metilfenidato apresentaram melhorias comportamentais significativas", adianta-se no projecto.

sexta-feira, 14 de março de 2008

Declaração de Rectificação do Decreto-Lei N.º 3/2008

No dia 7 de Março, foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 10/2008, que procede à rectificação de algumas inexactidões do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro. As rectificações incidem apenas no artigo 32.º, "Normas revogatórias".

quinta-feira, 13 de março de 2008

Relatório de Final de Ano

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Plano Individual de Transição

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Programa Educativo Individual

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Relatório Técnico-pedagógico

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Ficha de referenciação

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quarta-feira, 12 de março de 2008

Os professores!


"Os professores e educadores são um grupo decisivo para o futuro do País, mais decisivo do que os políticos, técnicos e financeiros!"

D. José Policarpo

terça-feira, 11 de março de 2008

Identificar problemas de linguagem


Um método de avaliação da linguagem permite despistar problemas precocemente em crianças entre os 2 e os 6 anos. O teste foi criado por duas terapeutas portuguesas.
Com a designação de Teste de Avaliação de Linguagem na Criança (TALC), este método de identificação de problemas de linguagem em crianças dos dois aos seis anos nasceu da necessidade de ter um instrumento de avaliação português para as crianças de tenra idade. Como explicam as autoras, Maria Dulce Tavares, terapeuta da fala, e Eileen Sua-Kay, professora da Escola Superior de Saúde de Setúbal e do Alcoitão, há uma escassez de testes em Portugal para avaliar crianças destas idades, sendo normalmente usadas traduções de outros testes em língua inglesa.
Com este novo instrumento, a avaliação pode ser feita totalmente em português através de um manual de examinador, um livro de imagens e um conjunto de objectos em miniatura, como uma colher, uma cama, uma estrela, ou uma árvore. Associados a uma grelha de questões estandardizadas, permitem avaliar a compreensão e expressão da linguagem.
Pensado para que possa ser utilizado por terapeutas da fala e profissionais que trabalham com crianças, o teste permite a construção de um plano de intervenção e funciona como um complemento para a identificação de dificuldades de linguagem, permitindo que os problemas sejam despistados precocemente. O diagnóstico precoce é aliás fundamental, já que facilita o encaminhamento para os profissionais que poderão dar apoio e fazer uma intervenção facilitadora do desenvolvimento da criança.
Segundo Maria Dulce Tavares, não são conhecidos dados relativos ao números de crianças portuguesas com alterações nas capacidades linguísticas mas noutros países "cerca de 7,5% das crianças nos jardins-de-infância encontram-se nesta situação". Uma "percentagem significativa" já que, como sublinha Eileen Sua-Kay, muitas das crianças com problemas de linguagem que não são ultrapassados antes da entrada na escola revelam posteriormente problemas de aprendizagem.
Talvez por isso, o TALC tem sido muito bem recebido. Começaram por lançar uma edição de 50 exemplares mas em três reedições esse número quadruplicou. Com um tempo de aplicação de 45 minutos, o teste permite a avaliação das componentes de compreensão e expressão da linguagem na área semântica (vocabulário, relações semânticas e frases absurdas), morfossintaxe (frases complexas e constituintes morfossintácticos) e pragmática (funções comunicativas).
O teste permite também a identificação de áreas mais ou menos fortes no desenvolvimento da linguagem. Segundo as autoras, quando usado por terapeutas da fala, não só permite o rastreio, como também serve de instrumento complementar de diagnóstico das diferentes patologias da linguagem, permitindo, por exemplo, diferenciar entre uma perturbação específica e um atraso do desenvolvimento da linguagem. Numa primeira fase foi realizado um estudo exploratório com 210 crianças de ambos os sexos, entre os dois anos e meio e os seis anos de idade, apenas na região da Grande Lisboa. Contudo, após a análise dos primeiros resultados, foi elaborada a versão final do TALC, realizada a 580 crianças integradas em jardins-de-infância, de áreas urbanas e rurais, no Alentejo, Algarve, Grande Lisboa, Minho, Trás-os-Montes e Açores.
Mais informações:http://www.essa.pt/

quinta-feira, 6 de março de 2008

Crianças acedem a ensino especial se escolas falharem


A união dos partidos da Oposição contra a nova lei do ensino especial conseguiu repor o acesso de crianças com vários níveis de deficiência aos estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, contrariando assim a orientação inicial do Governo. Hoje, as propostas de alteração à lei serão votadas, na globalidade, no Parlamento depois de o terem sido, em sede de especialidade, na terça-feira.

A possibilidade de acesso ao ensino especial fica, no entanto, exclusivamente consagrada aos casos em que a aplicação das medidas previstas nas escolas regulares para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais "se revele comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno". Ou então, e tal como já estava consagrado, nos casos de autismo, surdez, cegueira e deficiência múltipla. É isso que diz uma das alterações introduzidas ao diploma, na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Educação. Nestes casos é aos professores encarregues dos alunos com necessidades especiais a quem cabe propor o encaminhamento das crianças para uma instituição de educação especial. Com os mesmos fundamentos, os pais destas crianças vão poder solicitar a mudança de escola, mediante requerimento sujeito a avaliação.

As alterações à lei, que se encontra em vigor desde Janeiro, ocorrem numa altura em que o Ministério da Educação está já a rejeitar o encaminhamento de alunos com vários níveis de deficiência para o ensino especial, cortando assim o financiamento integral à permanência destas crianças em colégios especializados.

O objectivo do Governo - que se mantém - é o de fomentar a integração das crianças com deficiência nas escolas do ensino regular, onde poderão frequentar algumas aulas com os restantes alunos e outras em regime especial. De acordo com a lei em vigor, crianças com síndrome de Dawn, paralisia cerebral ou défices cognitivos ficam confinadas às escolas regulares. Na nova redacção proposta, alerta-se para que do modelo de integração "não resulte qualquer tipo de segregação ou de exclusão da criança ou jovem com necessidades educativas especiais". De acordo com as alterações que serão hoje aprovadas, as regras de acesso ao ensino especial das crianças que não cabem na nova definição de deficiência será definido por portaria do Ministério de Educação, o mesmo acontecendo com o sistema de financiamento às instituições especializadas.

As alterações agora propostas vão de encontro ao essencial das reivindicações apresentadas pelo movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial", disse o seu representante, Fernado Magalhães. "O essencial para nós era que as escolas de ensino especial não ficassem fora do novo modelo do Governo, porque para muitas crianças elas têm sido a única garantia de progressos na aprendizagem", disse ao DN.

As alterações à lei só foram possíveis pelo empenhamento daquele movimento e pela mobilização do PSD, CDS/PP e PCP, que pediram uma apreciação parlamentar do diploma.

O PCP reclamou a revogação, enquanto o PSD e o CDS/PP fizeram propostas de alteração, no que acabaram por ser acompanhados pelo PS.

Em declarações ao DN, o deputado do CDS/PP, José Paulo Carvalho, que acabou por ver as suas propostas rejeitadas, embora plasmadas nas alterações aprovadas, manifestou-se satisfeito, embora considere que tenham ficado "aquém do desejável". Porque continuam de fora das "necessidades educativas especiais" as crianças com deficiências não permanentes, onde se inscrevem perturbações emocionais e de comunicação.

in DN, 06/03/2008

terça-feira, 4 de março de 2008

PS muda lei da ministra sobre Educação Especial

A maioria socialista deverá aprovar hoje alterações ao novo diploma sobre necessidades educativas especiais (NEE), já aprovado pelo Governo e promulgado pelo presidente da República, criando a possibilidade de estas crianças frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".
A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República realiza uma apreciação parlamentar àquele diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, a pedido do PSD e CDS/PP.
De acordo com uma das propostas do PS entregue ontem no parlamento, os intervenientes no processo de referenciação e de avaliação dos estudantes podem "propor a frequência de uma instituição de educação especial", nos casos em que a aplicação das medidas previstas no diploma se revele "comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno".
A reforma da Educação Especial, aprovada em Conselho de Ministros, foi já publicada em Diário da República a 7 de Janeiro, com o objectivo de transformar as instituições de ensino especial em centros de recursos materiais e humanos, até 2013, e ter todas as crianças, gradualmente, no sistema de ensino regular.
in JN, 04/03/2008