domingo, 30 de novembro de 2008

Governo admite negociar novo modelo de avaliação

O Ministério da Educação está disponível para começar a negociar um novo modelo de avaliação. Assim que os sindicatos o requeiram, mas sem pré-condições, frisou, ontem, o secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira.
Comentário:
O ME aceita negociar com os sindicaos mas sem pré-condições! É de registar esta aparente boavontade!
Mas, outra questão se coloca: estará o ME disponível para negociar sem querer impor o actual modelo?! Afinal, negociar sem pré-condições, deve aplicar-se a ambas as partes!!

sábado, 29 de novembro de 2008

Avaliação sempre. Avaliação nunca

A fazer fé nos jornais - e temos de ter fé em algo - perfilam-se duas formas de avaliação muito sérias. Na aparência, ambas estão na montra da casmurrice que tem sido o diálogo de surdos entre sindicatos e ministério da Educação. Mas a casmurrice não é, para aqui, avaliada. Ambas são estimáveis. Uma triunfará. Ou nenhuma.
O ministério começa a ceder qualquer coisita. Quer recuperar fôlego. Inspira borbulhidos. Expira minudências. Abandona o acessório. Conserva o essencial esburacado. Convicções fortes.
Os professores podem, agora, pedir para ser avaliados por um avaliador da mesma área disciplinar. Então o docente de Contabilidade já não é competente para avaliar o de Filosofia? Despreza-se assim a possibilidade de haver uma contabilidade filosófica? Ou Educação Física aferida por educador tecnológico? É pena.
Os professores são dispensados, este ano, da análise dos resultados escolares dos alunos na sua avaliação. Já vão poder chumbar à tripa-forra? E o sentimento de orfandade de não ter todos os alunos no ano seguinte? Acho mal. Docente órfão dos filhos-alunos, que são retidos, repetentes, renitentes, não é docente.
Também acho curta a passagem de três para duas aulas dos docentes a serem observadas. Por que não baixar este número astronómico? Uma aula observada já é exagero. Espera-se gesto de boa vontade para baixar para menos. Alguém gosta de ser observado? Eu, pelo menos, fico intimidado quando Maria me observa. É infeliz esta minha observação. A pessoa fica como que presa por um fio. Dental.
É certo que, quem quiser, dispensa-se do parâmetro anterior. Mas não pode ser avaliado com Muito Bom ou Excelente. Acho excelente. As Finanças agradecem. Eu também. Os meus impostos não têm de andar a promover suas excelências. Além disso, o avaliador que será depois avaliado, vai atribuir Excelente a sua excelência o subalterno, esgotando as quotas? E fica o avaliador, na sua quota-parte, sem quotas?
Da parte dos sindicatos a coisa é mais séria e pragmática. Os sindicatos exigem a suspensão da avaliação. Eu pessoalmente detesto suspensão. Fiquei traumatizado. Sou suspeito. Apanhei, aluno do Liceu de Portimão, muitos dias de suspensão. E, também por suspeição, apanhei suspensão.
Nogueira só fala em suspensão, suspensão. Alguém tem coragem de suspender Nogueira? Credo! Não defendo a suspensão, pelo pescoço, tal como o José Estalinho fazia aos opositores na União que foi soviética. Ou nos campos gelados de concentração na matéria dada. Nada disso. Recolocar aquele bigodinho numa sala de aula, suspenso no pasmo dos seus alunos, não estragava nada. Nem o bigode, nem as crenças, nem o soviete supremo intersindical.
Mas não se duvide que os sindicatos querem avaliação. Outra qualquer. Que tem de ser muito bem pensada. Com tempo. As calendas gregas podem ser o curto prazo para avaliar em tempo útil. A alternativa ao actual modelo da avaliação, segundo o homem da Plataforma (estou a vê-lo a ministrar aulas em cima da plataforma, do palanque), passa, este ano, por um "documento de auto-avaliação" do docente. Acho muito bom e muito original. Nunca visto em Portugal. É por defenderem auto-avaliação que os sindicatos fretam autocarros para Lisboa. Não se faz auto-avaliação a pé.
A auto-avaliação é um complexo exercício de auto-gratificação. Quem há-de gabar o noivo senão o noivo? A auto-avaliação agarra-se etimologicamente ao prefixo auto. O docente pode fazer copy/paste de um bom documento, descarregado da net, carrega no enter e é auto, automático. O conselho pedagógico assentirá. Docente automaticamente avaliado. Abalizado. Rápido. Barato. Dá a milhões. Não digo a milhões, mas a dezenas de milhar de docentes, a morte das sevícias de duas aulas observadas. Ou menos.
Todos querem avaliação. Os sindicatos mais. O Ministério menos. Os docentes assim-assim. Sim. Talvez. Não. Avaliação sempre. Avaliação nunca. Entendam-se. Avaliação é coisa séria. Não é para rir.
Expresso Online

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Propostas de alteração sobre a avaliação de desempenho

Segundo o projecto de decreto regulamentar divulgado pelo Ministério da Educação (ME), a avaliação da componente científico-pedagógica passa a ter carácter voluntário. Assim, a observação de pelo menos duas aulas só será obrigatória se o professor avaliado quiser aceder às duas classificações mais elevadas.
Por outro lado, deixa de ser considerado o parâmetro relativo aos resultados escolares dos alunos e à redução das taxas de abandono escolar.
Os professores, sempre que requeiram, poderão ser avaliados por professores da mesma área disciplinar, podendo neste caso estes docentes ser requisitados a outros estabelecimentos de ensino. O ME abriu a possibilidade do pagamento de horas extraordinárias para concretizar esta medida.
Em relação às fichas de avaliação e auto-avaliação, é apenas exigida a classificação e avaliação dos parâmetros, sendo dispensado o preenchimento dos itens e subparâmetros.
Outra das medidas de simplificação anunciadas prende-se com a dispensa, em caso de acordo, das reuniões entre avaliador e avaliado, designadamente para discutir os objectivos individuais e a atribuição da classificação final.

Centros sem formação há um ano só apoiam avaliação

O Estatuto da Carreira Docente determina que os 140 mil professores de escolas públicas terão de obter pelo menos 50 horas de formação, a cada dois anos, para evitarem penalizações na avaliação, mas os centros responsáveis não dão cursos há mais de um ano. Entretanto, têm estado apenas direccionados para o apoio à avaliação do desempenho.
No passado ano lectivo, o Ministério da Educação decidiu extinguir todos os 200 centros de formação de associações de escolas existentes e reduzir a rede através da fusão dos anteriores. Isto numa altura em que já estavam elaboradas as candidaturas ao apoio financeiro do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), que ficaram sem efeito com a reorganização da rede de centros, que deveriam ser homologados até Agosto. "Até ao momento, foram registados 92", informa Joaquim Raminhos, director do Centro de Formação de Escolas do Barreiro e Moita. "Com a reorganização, ainda não foi possível concorrer aos fundos do POPH. Há mais de um ano que não existem formações - isto apesar de o Ministério da Educação garantir que as acções de formação não pararam, inclusive através de serviços ministeriais - e antes de Janeiro não vai haver nada, o que gera o desespero em professores que vêem o tempo passar e têm a informação que precisam da formação para efeitos de avaliação."
Muitos professores decidiriam não esperar pela abertura dos novos centros, a que deve corresponder uma explosão na procura, e pagam as formações do próprio bolso. Nunca menos de 150 euros por curso de 25 horas. "Dinheiro pago por um serviço que o ministério é obrigado a fornecer", critica Luís Mateus, ex-representante dos centros da região de Lisboa e critico da reorganização do Governo, "que está a gerar dificuldades aos centros para conseguirem regressar à normalidade".
Em vez de formações, os centros estiveram no último ano a dar apoio à avaliação do desempenho, nomeadamente com acções de esclarecimento junto de conselhos executivos, avaliadores e professores avaliados. "Enquanto isso, não arrancaram os cursos para todos os grupos disciplinares existentes nas escolas, não só os tradicionais, como o Português ou a Matemática, como em novas áreas, como as tecnologias, que é uma das apostas do Governo." A este propósito, o coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, anunciou ontem que a formação e certificação de professores em competências de Tecnologias da Informação e Comunicação vai arrancar no primeiro trimestre de 2009.
Acções contabilizadas
Críticos do actual modelo de avaliação, os movimentos independentes de professores defendem o regresso ao regime anterior de progressão na carreira, em que o professor tinha de reunir créditos para passar de escalão. O que não seria praticável neste momento, em que os cursos de formação contínua estão parados. "Além disso, o Ministério da Educação informou que as formações realizadas antes de 2005/2006, ano em que as progressões foram congeladas, iriam ser contabilizadas na avaliação. Importa perceber o que aconteceria àqueles professores que não têm acções anteriores a 2005 e que não as conseguiram fazer nos últimos dois anos por falta de oferta", questiona Mário Machaqueiro, da Associação em Defesa do Ensino.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Regras em crise


É urgente que os pais compreendam que ao imporem disciplina desde cedo estão a promover o autocontrolo dos filhos e a ajudá-los a serem capazes de estabelecer os seus próprios limites.
"Já não sei mais o que fazer... dou-lhe tudo! Ele tem computador, telemóvel topo de gama, televisão no quarto e leitor de MP3"
A elevada frequência com que me tenho confrontado com afirmações semelhantes a esta, tem-me deixado verdadeiramente preocupada. Os pais que fazem afirmações deste tipo têm geralmente filhos problemáticos, sendo frequentemente chamados à escola porque estes não cumprem regras nem respeitam os adultos. Em termos educativos, entramos na onda do dar muito, mas exigir pouco. Muitos dos nossos alunos sabem que o mau comportamento não será penalizado, nem na escola, que infelizmente tem poucos meios para impor autoridade, nem em casa. Depois de dois ou três dias em que o castigo vigora, o coração do pai ou da mãe amolece e, portanto, rapidamente se reconquista tudo o que se perdeu na sequência dos maus comportamentos na escola. Como não há consistência em termos educativos, rapidamente a criança/o jovem volta a apresentar distúrbios de comportamento, porque afinal os castigos, se existirem, são de tão curta duração que a/o leva a aprender que "o crime verdadeiramente compensa". Não é difícil um jovem pensar "Para que é que vou mudar de atitude, se mesmo sendo arrogante e mal-educado poderei usufruir de telemóvel, televisão no quarto e de todas as outras mordomias que felizmente tenho sempre ao meu alcance?". O meu contacto frequente com alunos não me deixa qualquer dúvida relativamente à veracidade da teoria apresentada. Recentemente, devido ao comportamento disruptivo de um grupo de alunos que frequentam um CEF (Curso de Educação e Formação), dizia uma aluna: "Eu estou a esforçar-me por melhorar o meu comportamento, porque a minha mãe me tirou o telemóvel e as saídas com as minhas amigas. Só poderei voltar a ganhar isto, se o meu comportamento melhorar." Outro aluno, cujo pai fora também alertado para a importância de aplicar algumas penalizações em consequência do seu mau comportamento, dizia arrogantemente: "O meu pai não me tirou nada."
Quando estes jovens são encaminhados para o Serviço de Psicologia e Orientação, procuro que os pais compreendam que os filhos não sofrem de nenhum problema psicológico e o processo de mudança passa pelo estabelecimento de regras e limites por parte da família. Ora este processo esbarra de imediato com muitas dificuldades, pois o trabalho que os pais deveriam iniciar nos primeiros anos de vida começa apenas na adolescência, quando a omnipotência e tirania dos jovens já é reinante. Nos primeiros seis anos de vida, a interiorização das regras e a tomada de consciência dos limites são mais fáceis de integrar.
É de sublinhar que alguns destes pais nunca impuseram limites, por considerarem que os comportamentos disfuncionais dos filhos seriam o resultado deste ou daquele problema familiar e não o fruto da inexistência de autoridade; outros, porque dizer "não" e manter o "não" dá muito mais trabalho que dizer "sim". Contrariamente ao que estes pais supõem, no fundo, as crianças gostam de ouvir "não", uma vez que este significa que há alguém acima delas que as ajuda a resolver o que não conseguem resolver sozinhas, e que toma conta delas, protegendo-as contra eventuais riscos.
Usando as palavras do Dr. Daniel Sampaio: "É preciso afirmar, sem subterfúgios, que não se pode educar sem autoridade, quer no contexto da família quer no ambiente da escola. Há temas que não são negociáveis na interacção com os filhos: o respeito pelos mais velhos, a proibição da linguagem obscena, o cumprimento dos horários, a obrigatoriedade de trabalhar ou estudar, a manutenção dos limites da privacidade geracional, a necessidade de cumprir em conjunto os rituais familiares (festas significativas, datas de habitual festejo, férias da família), entre outros."*
É portanto urgente que os pais compreendam que ao imporem disciplina desde cedo estão a promover o autocontrolo dos filhos e a ajudá-los a serem capazes de estabelecer os seus próprios limites.
* Extraído de "Notícias Magazine".
Adriana Campos

Professores começam a ser formados no âmbito do Plano Tecnológico em 2009

A formação e certificação de professores em competências de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) vai arrancar no primeiro trimestre de 2009, disse hoje o coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE).
"Estamos na fase de iniciar as acções de formação de formadores assegurada pelas instituições de ensino superior. A nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2009 comece a formação e certificação dos professores para que seja cumprida a meta prevista", disse João Trocado da Mata. O responsável realçou que o objectivo da medida, um dos eixos do PTE, é que mais de 90 por cento dos docentes consigam até 2010 aproveitar ao máximo as Tecnologias de Informação e Comunicação disponíveis nas salas de aula.
Segundo o documento "Competências TIC: Estudo de implementação", pedido pelo Ministério da Educação, o plano vai ser desenvolvido em três níveis de formação e avaliação de competências dos docentes, que dão origem a três tipos de certificados. O primeiro nível de formação dos docentes destina-se à aquisição de competências digitais, que "respeita, no essencial, à utilização instrumental das TIC e domínio de ferramentas de escrita e cálculo em formato digital".
No segundo nível, estará a aquisição de competências pedagógicas das TIC, que devem integrar plenamente os processos de aprendizagem, e o terceiro nível, de competências pedagógicas avançadas, pretende que sejam os próprios professores a criarem soluções de utilização da tecnologia e de conteúdos de forma inovadora nas aulas. "O que nós queremos é uma utilização mais avançada dos meios tecnológicos e que as TIC possam constituir um poderoso meio para melhorar o ensino e melhorar o desempenho escolar dos alunos", afirmou o coordenador do PTE, salientando que "há um conjunto de estudos que estabelecem uma correlação de uso de tecnologias no contexto de sala de aulas e o desempenho escolar dos alunos".
O estudo de implementação das competências TIC foi coordenado pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, em articulação com a Universidade de Évora e a Universidade do Minho. Além do eixo da formação e certificação de professores, o Plano Tecnológico da Educação tem uma componente de conteúdos para as escolas e um eixo tecnológico que inclui projectos para Internet em todas as salas de aulas a uma velocidade de acesso de pelo menos de 64 megabites, vídeovigilância nas escolas, concretizar o objectivo de ter uma rácio de um computador ligado à Internet por cada cinco alunos, um videoprojector por sala, um quadro interactivo para cada três salas de aulas e implementação do cartão electrónico do aluno.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

«Ministra informou-nos das medidas de simplificação»

O membro do Conselho das Escolas (CE) José Eduardo Lemos, presente na reunião, confirmou que no encontro, onde estiveram a ministra da Educação e o secretário de Estado Jorge Pedreira, não foi levantada a questão da suspensão do modelo de avaliação.
«A ministra informou-nos das medidas de simplificação que já tinha anunciado, aprofundando as explicações», disse à Lusa José Eduardo Lemos, autor de uma moção que pedia à ministra Maria de Lurdes Rodrigues a suspensão do processo de avaliação «até que seja substituído por um competente», aprovada por 30 dos 53 membros do Conselho na semana passada, antes de anunciadas as alterações para simplificar o processo.
«A deliberação tomada na semana passada, foi tomada na semana passada. Hoje não votámos nenhuma deliberação, nem nesse sentido, nem no sentido contrário. Não houve nenhuma proposta para retirar o pedido de suspensão nem para o manter porque não foi feita qualquer votação», explicou, acrescentando que não está agendada nova reunião do CE.
Segundo este membro do CE, a maioria dos conselheiros que intervieram no encontro de hoje com a ministra «não foi contra as medidas anunciadas», mas insistiu em que «nem todos falaram».
«Só sei dizer se é uma minoria, uma maioria larga ou uma maioria estreita se contar votos e não houve qualquer votação», reforçou.

Governo volta a mudar processo de avaliação

Avaliações parciais, possibilidade de recurso a docentes de outras escolas, instrumentos simplificados e melhoria das condições de trabalho dos avaliadores: o Conselho de Escolas, diz o Ministério, ficou "satisfeito".
A avaliação da componente científico-pedagógica na carreira dos professores vai ter carácter voluntário. É esta a principal novidade no bloco de medidas de "simplificação e desburocratização" que o Ministério da Educação deu ontem a conhecer, após reunião da ministra com a Conselho de Escolas. O texto, que inclui nove medidas, "de aplicação imediata", tem a forma de projecto de decreto regulamentar. Nas ruas, os protestos continuam e, ontem, no Norte do país, milhares de professores voltaram a criticar a política do Governo (ler páginas 4 e 5).
Abrindo a possibilidade de avaliação parcial aos docentes que assim o preferirem - sem a componente principal, a pedagógica -, o mecanismo voluntário é, no entanto, impeditivo de uma plena progressão na carreira. Ou seja: um professor que opte por ver avaliadas só as suas componentes organizacionais, está a limitar-se à classificação máxima de "Bom". Só aqueles que escolherem uma avaliação integral (pedagógica e organizacional) podem ascender aos patamares mais altos ("Muito Bom" e "Excelente").
As restantes medidas do projecto de decreto regulamentar confirmam, no essencial, os sete pontos aprovados na quinta-feira passada em Conselho de Ministros, reforçando, desde logo, que os professores possam ser avaliados por docentes da mesma área disciplinar - a novidade é que as escolas podem recorrer a professores de outros agrupamentos escolares. Para "promover a simplificação dos instrumentos de avaliação, o desempenho dos professores fica também, conforme fora já anunciado, desvinculado do progresso dos resultados escolares dos seus alunos . "Esta medida decorre da percepção das dificuldades de ordem burocrática que a sua utilização estava a introduzir nas escolas e da necessidade de maior consolidação técnica identificada pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores", diz o texto de projecto de decreto regulamentar, a que o JN teve acesso.
"Os conselheiros mostraram muita vontade de trabalhar e isso deixa o Ministério muito satisfeito", revelou ao JN o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. "Agora já há condições para concretizar a avaliação", disse.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Aldeias do Xisto eliminam barreiras

Xavier Costa Urbano era o mais entusiasta caminheiro do novo e único percurso pedestre do país pensado para pessoas deficientes. É em Gondramaz, no concelho de Miranda do Corvo, e prolonga-se por 900 metros em redor e dentro da aldeia.
Aos oito anos, Xavier Urbano, residente em Coimbra, passa fins-de-semana e férias em Gondramaz, aldeia que conhece mas pela qual só andava com a ajuda de familiares uma vez que se desloca numa cadeira de rodas eléctrica. As barreiras arquitectónicas da aldeia que faz parte da Rede das Aldeias do Xisto e num percurso em redor desta foram eliminadas e Xavier pode agora desfrutar da natureza autonomamente. O difícil, diz a família, é explicar-lhe que as crianças da sua idade não podem andar sozinhas.
O sorriso no rosto de Xavier definia o sentimento de todos quantos no passado sábado tiveram oportunidade de percorrer o primeiro caminho que irá ser homologado pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal como sendo uma Pequena Rota (PR) toda ela estruturada para indivíduos com mobilidade reduzida.
Pessoas em cadeira de rodas, que caminham com muletas ou bengalas, idosos e invisuais podem agora desfrutar de um caminho que desbrava uma frondosa mancha de castanheiros e carvalhos em plena Serra da Lousã.
José Moreira é um invisual residente na Lousã e que nunca tinha ouvido falar de Gondramaz, até ao dia em que o convidaram para ir ao local com outros deficientes de diferentes graus para que pudessem dar algumas sugestões para o caminho. "Está muito agradável e acessível", dizia José Moreia ao JN enquanto fazia o percurso acompanhado pelo seu cão guia. Os invisuais têm ao dispor informação num painel desenhado e escrito em braille e audio-guias para poderem obter informações sobre os locais por onde passam e da aldeia.
A PR para deficientes foi concebida pelo técnico de percursos pedestres António Queiroz, por convite da ADXTUR, empresa que gere a animação e promoção da Rede das Aldeias do Xisto, e da Câmara Municipal de Miranda do Corvo. O técnico disse que este é um projecto-piloto que servirá de motor de arranque para avançar com a criação de outros percursos noutras aldeias da rede. A Mata da Margaraça, perto da aldeia da Benfeita, no concelho de Arganil, é a que se segue.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Cegueira chegou-lhe aos 20 anos mas não o parou

José Manuel Bulhões é um lavrador natural e residente na Lomba da Maia, uma freguesia rural da costa Norte de São Miguel, nos Açores. Nascido com problemas acentuados de miopia, caminhou para a cegueira já depois de ter vinte anos devido a um deslocamento de retina. Hoje, o que consegue ver é apenas uma baça claridade no meio da escuridão: o suficiente, todavia, para puxar da coragem e ir todos os dias pela matina ao encontro das suas vacas.
Faça chuva ou faça sol, passem domingos, feriados ou dias de festa, a lida é todos os dias a mesma para si. Na exploração agrícola que possui nas imediações da Lomba da Maia, maneia doze cabeças de gado segundo os métodos tradicionais. Isto é, tudo à mão. "Não posso ter a minha exploração mecanizada devido à minha incapacidade", salienta.
José Manuel é portador de deficiência, mas nem por isso se dá por vencido perante as constantes adversidades que vão surgindo no dia-a-dia. Muito pelo contrário, a sua força de vontade e determinação, mas também afabilidade e humildade, prevalecem. Na verdade, consegue levar a sua vida por diante e minimizar os obstáculos que se lhe vão deparando, "sendo o mais organizado possível". Só na altura da mudança do gado para outra pastagem, aí, sim, pede ajuda. Em casa é ajudado pela irmã, que também está a ficar invisual, e sobretudo pela mãe.
Solteiro e com 52 anos, José Bulhões não cede, por um único momento, aos conselhos daqueles que dizem estar "acabado" para a lavoura e para se deixar ficar em casa. Este tipo de conversa, se bem que não seja proferida por malícia ou crueldade, gera em José Bulhões um misto de tristeza e frustração. "As dificuldades são sempre muitas para um invisual. Às vezes encontro dificuldades mesmo das pessoas. Porque às vezes não encaram um deficiente como alguém normal. Entendem, por vezes, que um deficiente deve ser alguém arrumado e não pensam que um deficiente é alguém igual aos outros. Simplesmente tem uma diferença. Mas deve fazer a sua vida normalmente." A explicação nem sempre passa para os que o rodeiam e quando as pessoas "dizem que devo largar a minha vida e ficar em casa, não aceito e entendo isso como um ataque pessoal. Ofendem-me até".

Inspectores acusam ME de ameaçar professores

O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
Em carta aberta ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, a que o DN teve acesso, José Calçada critica ferozmente o que diz serem os "critérios de oportunismo e não de oportunidade" do Governo. Sobre uma declaração feita por Jorge Pedreira na altura da manifestação - "O Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" - José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
O presidente do sindicato diz que o ME não instaura processos neste momento porque a contestação dos professores nas ruas é enorme, mas no entanto, "deixa a ameaça no ar". Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
O advogado Garcia Pereira disse no sábado à Agência Lusa que o modelo de avaliação constitui "uma monstruosa montanha de tarefas burocráticas" que obriga os docentes a "serem burocratas da avaliação", o que constitui uma violação dos deveres de quem é professor. Por isso, afirma, estes podem alegar que não estão asseguradas as condições materiais para cumprir a obrigação de avaliar.
O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão.

Sindicatos já prepararam proposta de avaliação de professores para este ano

A Plataforma Sindical de professores já tem uma proposta para a avaliação de professores este ano lectivo, que vai apresentar à ministra da Educação na reunião marcada para sexta-feira.
Mário Nogueira, porta-voz sindical e presidente da Fenprof, disse que se trata de uma proposta simples, sem questões burocráticas e transitórias, que permitirá “salvar o ano lectivo”.
Segundo explicou, os sindicatos pretendem que a avaliação seja focada na vertente científico-pedagógica e seja aplicada apenas aos professores em vias de progredir na carreira. “Excluímos qualquer solução administrativa, como por exemplo atribuir Bom a todos os professores, e qualquer simplificação do modelo actual”, disse ainda.
O modelo do Ministério continua a ser recusado pelos sindicatos e Nogueira adianta apenas que a sua proposta não será semelhante ao regime simplificado aplicado no ano passado.
Mas o mesmo responsável não adianta detalhes, porque a proposta elaborada ainda não foi aprovada por todos os sindicatos da plataforma.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Sindicatos contra "remendos" continuam a exigir suspensão

As 'soluções' apresentadas pela ministra da Educação para viabilizar o modelo de avaliação dos professores em nada entusiasmaram a "plataforma" de sindicatos, que mantém a exigência da suspensão do processo, além de acrescentar mais algumas críticas à postura da governante nesta matéria.
"As 'soluções' não são soluções nenhumas", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). "São remendos em tecido velho, que se rasgam com facilidade", acusou.
Para o sindicalista, as medidas anunciadas por Maria de Lurdes Rodrigues "são a prova provada de que o modelo é inaplicável" e ficam marcadas pela "desculpabilização" do Governo pelo que correu mal e a constatação de que a governante "não percebe o funcionamento das escolas" que tutela.
A primeira crítica prende-se com as justificações dadas pela Ministra da Educação para deixar cair, ainda que apenas neste ano lectivo, a definição de metas nas escolas relativamente ao combate ao insucesso e abandono escolar dos alunos: "Oque a senhora ministra fez foi atribuir responsabilidades às escolas pelo que correu mal", criticou. "E isso é, no mínimo, lamentável".
Já as dúvidas sobre os conhecimentos de gestão escolar da ministra prendem-se com as promessas de compensar os avaliadores pelo trabalho com acertos nos horários e dar aos avaliados a opção de escolher um avaliador da sua área.
"O que significa isto?", questionou. "A senhor ministra não sabe como se organiza uma escola? Se o professor avaliado fizer essa exigência o que vão fazer. Mudar os horários dos avaliadores em Novembro, prejudicando o funcionamento da escola?".
Também Carlos Chagas, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep) desvalorizou as novidades: "O que está em cima da mesa, que não foi abordado pela ministra, é a mudança do paradigma do modelo", resumiu.
Os sindicatos reúnem-se hoje com a ministra, num encontro que não consideram "negocial" onde vão ouvir as propostas, mas mantêm para já as acções de luta agendadas e a exigência da suspensão da avaliação.

Ministra aplica plano simplex à avaliação

O modelo de avaliação docente vai ser, novamente, simplificado para se tornar exequível este ano lectivo. Os resultados escolares dos alunos não serão considerados este ano, mas o Governo não "desistiu" deste critério.
Maria de Lurdes Rodrigues anunciou as alterações ao modelo após um Conselho de Ministros extraordinário. Além da dispensa dos resultados escolares e taxa de abandono, os professores "que o requeiram" serão avaliados por um avaliador da sua área disciplinar. O "simplex" da avaliação pretende "ser uma resposta eficaz à desburocratização" e "melhorar as condições" de trabalho das escolas, mas o modelo, frisou a ministra, não é beliscado. Na entrevista a Judite de Sousa, na RTP1, a ministra disse que sente o apoio de Cavaco Silva e reconheceu que o Ministério não deu as condições às escolas para fazer a avaliação. "Mas vamos a tempo de as dar".
O Ministério da Educação vai produzir "medidas de orientação para a simplificação das fichas de avaliação e instrumentos de registo". Quanto à sobrecarga de trabalho de que se queixam os docentes, os horários dos professores avaliadores serão alterados. As aulas assistidas passam de três para duas, mas os avaliadores só têm que fazer as observações desde que essas sejam pedidas pelos avaliados - são, no entanto, condição para o docente poder atingir as notas de Muito Bom ou Excelente, já sujeitas a cotas.
Hoje, a ministra volta a reunir com os agentes educativos que ouviu terça e quarta-feira - Conselho Científico para a Avaliação, Conselho de Escolas, Conselho de Escolas, Confap e sindicatos - para lhes apresentar as medidas. Posteriormente, será agendada a ronda negocial com as organizações sindicais, requerida legalmente.
A ministra não suspendeu a avaliação, mas a "dispensa" dos resultados dos alunos e redução do abandono escolar, recorde-se, era uma das principais reivindicações dos sindicatos e que consta das propostas alternativas apresentadas pelas organizações. A medida pode revelar-se a cartada para amenizar o clima de tensão entre sindicatos e tutela. No entanto, as organizações pretendiam eliminar esse critério do modelo e a ministra sublinhou, ontem, "não desiste" dele, simplesmente, referiu "por ser talvez o mais difícil e complexo, exige mais tempo e trabalho para ser usado com confiança". Depois, reconheceu, não estava a ser aplicado de "forma adequada".

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Avaliar e leccionar exigem muito papel

Papéis e mais papéis. A avaliação de professores deu origem, em muitas escolas, a uma catadupa de documentos a preencher por avaliados e avaliadores. Sem falar em toda a burocracia presente no exercídio de outros cargos escolares.
Isabel Damião nem queria acreditar quando às suas mãos vieram parar as 17 grelhas que ela e os restantes colegas da Escola Secundária da Lourinhã são obrigados a preencher no âmbito da avaliação de professores. E isto sem falar num outra quantidade de papéis que englobarão os objectivos individuais e outra tanta para a auto-avaliação, duas fases importantes do processo.
As 17 grelhas incluem a descrição do plano individual de acção, actualização do plano individual de acção, registo de cargos e funções desempenhadas, projectos dinamizados, planificação do programa (unidades didácticas/módulos), reformulação da planificação, planos de aulas, material pedagógico seleccionado, atendimento e apoio informal aos alunos, entre outros.
O marido, Pedro Damião, também ele professor, ficou admirado com a profusão de documentos a preencher. "A avaliação dos professores veio agravar ainda mais o trabalho burocrático dos professores, que já não era pequeno", afirmou.
"A par da avaliação, os professores continuam a produzir papéis e mais papéis. Por exemplo, em Dezembro, se um aluno começa a revelar dificuldades e demonstra poder vir a reprovar, começam os professores a preencher os planos de recuperação. Tudo tem de ficar escrito. Em turmas com 28 alunos, há sempre cerca de metade que necessitam de planos de recuperação às diversas disciplinas. Agora, imagine a quantidade documentos escritos que é preciso produzir!", salientou aquele professor.
E Pedro Damião já nem quer referir o caso em que o professor também é director de turma. "Bom, nesse caso é mesmo caótico, pois o professor fica mesmo afogado em papéis, pois não só tem de acompanhar as faltas dos alunos, como preparar toda a documentação para as reuniões de avaliação", explicou. "Não basta ficar o registo em acta, é obrigatório produzir muita documentação", fez notar.
Helena Lopes, professora do 2.º ciclo do Ensino Básico, também lamentou que a burocracia esteja a desviar os professores da sua função primordial, que é ensinar.
"O Ministério da Educação vem dizer que os professores só têm de preencher uma folha com os objectivos individuais. Mas não diz o que o professor tem de lá escrever. É que comparar a evolução dos resultados dos alunos face à evolução média no mesmo ano de escolaridade e com as outras disciplinas exige muito trabalho burocrático prévio", referiu. E Helena Lopes chama a atenção de que há professores com 11 e mais turmas, cada uma com cerca de 25 alunos.
Comentário:
É importante desmistificar a opinião pública, infomando sobre os verdadeiros motivos da polémica e as consequências deste modelo de avaliação! Tem sido difícil! Por algum motivo, Vital Moreira é de opinião que a ME não pode ceder pois ganha a opinião pública! Mas temos de insistir! Para o bem da verdade! Para o bem od País, dos pais, dos alunos e da Educação!

Professores pressionados por 'e-mail'

Os professores estão a receber nos seus e-mails uma mensagem da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), em que os docentes são convidados a apresentar os seus objectivos individuais através de uma ferramenta informática criada para tal. A medida é vista por muitos como uma pressão por parte do ministério para avançar com a avaliação de desempenho e já mereceu a condenação dos sindicatos, que apelam ao não preenchimento do formulário.
A DGRHE já tinha disponibilizado a aplicação informática no seu sítio da Internet, mas agora decidiu enviar o respectivo endereço para os professores, "com o objectivo de apoiar as escolas na implementação do processo de Avaliação do Desempenho". No e-mail, os docentes são convidados a apresentar os seus objectivos pessoais, que, uma vez submetidos e tendo em conta o calendário definido em cada escola, têm de ser validados pelo respectivo avaliador.
"Isto não só significa uma pressão explícita sobre os professores, como ainda acrescenta burocracia a todo o processo, já que a definição de objectivos deixa de ser discutida de forma directa entre avaliado e avaliador", critica uma professora que já recebeu a mensagem do Ministério da Educação. Os docentes argumentam que nenhum professor ou educador é obrigado a registar, por este processo, os seus objectivos individuais. "Tal, a fazer-se, só deve acontecer, nos termos da legislação em vigor, em entrevista com o seu avaliador, devendo ficar arquivado na escola, no processo respectivo. Não pode ser imposto qualquer prazo, pois não há qualquer prazo para que os objectivos individuais sejam entregues".

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Surdos-mudos queixam-se que não podem confessar-se e assistir a missas

Em Portugal, os surdos são automaticamente excluídos da vida religiosa devido à inexistência de intérpretes nas igrejas ou de padres que saibam linguagem gestual, alerta o Instituto Nacional da Reabilitação.
Confessar-se perante um padre ou perceber a mensagem religiosa transmitida através de uma missa são coisas fisicamente impossíveis para pessoas com deficiências ao nível da surdez.
«Muita gente ainda não se apercebeu que estas pessoas também têm direito à liberdade religiosa», lamentou Adalberto Fernandes, do Instituto Nacional da Reabilitação, num seminário subordinado ao tema Pela Diversidade, Contra a Discriminação.
O responsável pelo Instituto afirmou que «todos os padres deveriam saber linguagem gestual, para as pessoas se poderem confessar livremente, sem haver discriminação».

A propósito da aplicação sobre os Objectivos Individuais

Penso ser pertinente e oportuno divulgar os seguinte texto que recebi por "mail"!

PARA NÃO CAIR NA ARMADILHA
A questão da privacidade da definição de objectivos e avaliação está na legislação. Logo esta medida é ilegal!
Artº 49º do ECD:
1 - Sem prejuízo das regras de publicidade previstas no presente Estatuto, o processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual.
2 - Todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado, ficam obrigados ao dever de sigilo sobre a matéria está no bendito ECD
Ilegalidades deles, são como tordos a cair!
Como de costume esta gentinha não sabe as leis com que se cose! São propostas de ilegalidade, em cima de propostas de ilegalidade!!!!
A lei diz tudo! Ninguém me pode obrigar a divulgar um qualquer documento sobre a minha avaliação, mesmo que me garantam sigilo! O sigilo é só entre mim e o avaliador! Não entre mim e o pessoal da DGRHE!
Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro
Artigo 6.ºInstrumentos de registo
3 — Sem prejuízo da existência de cópias na posse dos avaliadores ou em arquivos de segurança, os originais dos instrumentos de registo são arquivados, logo que preenchidos, no processo individual do docente, tendo este livre acesso aos mesmos.
Artigo 49º
Garantias do processo de avaliação do desempenho
1—Sem prejuízo das regras de publicidade previstas no presente Estatuto, o processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual.
2—Todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado, ficam obrigados ao dever de sigilo sobre a matéria.
Para além disto, quer o artº Artigo 3º, Princípios orientadores, quer o Artº40º, Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho, referem que:
1 — A avaliação do desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.o da Lei de Bases do Sistema Educativo e no respeito pelos princípios e objectivos que enformam o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, incidindo sobre a actividade desenvolvida e tendo em conta as qualificações profissionais, pedagógicas e científicas do docente.
E que diz o SIADAP sobre o assunto?
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Artigo 44.ºPublicidade
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior e de outros casos de publicitação previstos na presente lei, os procedimentos relativos ao SIADAP 3 têm carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada trabalhador ser arquivados no respectivo processo individual.
3 — Com excepção do avaliado, todos os intervenientes no processo de avaliação bem como os que, em virtude do exercício das suas funções, tenham conhecimento do mesmo ficam sujeitos ao dever de sigilo.
4 — O acesso à documentação relativa ao SIADAP 3 subordina-se ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e à legislação relativa ao acesso a documentos administrativos.http://www.mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/11/para-no-cair-na-armadilha.html

Fenprof abandona reunião com ministra após dez minutos

Em declarações aos jornalistas após a reunião no Ministério da Educação, Mário Nogueira afirmou que «A senhora ministra não tinha qualquer proposta».
Por isso, refere o sindicalista, a Fenprof limitou-se a transmitir a sua «opinião» e defendeu uma vez mais «que este modelo tem de ser suspenso».
«Este modelo vai fazer com que dia após dia se deteriorem as condições dos professores nas escolas e se deteriore a qualidade do ensino», referiu ainda o dirigente da Fenprof.
«A ministra até reconheceu hoje que o modelo está a criar problemas nas escolas, mas não diz que o problema é do modelo de avaliação, mas da resistência que ele encontrou», salientou.

Professores podem adiar notas com base na lei da greve

Especialistas afirmam que não existe lei que regule a data da publicação das avaliações e que docentes não podem ser punidos
Os professores que decidam adiar a publicação das notas dos seus alunos no final do primeiro período de aulas, ao abrigo da lei da greve, não incorrem em nenhuma infracção e não podem ser punidos. A tese de especialistas contactados pelo DN contradiz as afirmações do primeiro-ministro, que ontem declarou que não lhe passa pela cabeça que haja professores a violar a lei, recusando-se a publicar a avaliação dos alunos.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Oposição pede suspensão “imediata” da avaliação dos professores

Os deputados da oposição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência pediram hoje a suspensão “imediata” do processo de avaliação dos professores, enquanto o PS se mostrou disponível para melhorar o actual modelo.
Na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde durante a manhã foi ouvida a Plataforma Sindical de Professores, os coordenadores dos grupos parlamentares do PSD, PCP e Bloco de Esquerda consideraram que o actual modelo “não serve os interesses das escolas”, devendo ser imediatamente suspenso.
Opinião idêntica é defendida pela Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os onze sindicados do sector. Segundo o porta-voz daquela estrutura, Mário Nogueira, “a única saída” e “atitude responsável” é suspender o modelo e avançar para um novo. (...)
A deputada do PS Fernanda Asseisseira reconheceu que neste momento existe “um clima de instabilidade que muito preocupa o partido socialista”. Admitindo que o “modelo é complexo e que a sua implementação não está a ser fácil”, a deputada socialista sublinhou que não há “alternativa” e que “não há outro modelo”.
Fernanda Asseisseira adiantou que “o PS está disponível para acompanhar e melhorar o actual modelo” de avaliação, tendo em conta estar previsto que este não é um processo fechado e pode ser avaliado.

Compreender a baixa visão


Esta obra "Compreender a Baixa Visão" tem como objectivo central alertar os profissionais que trabalham com crianças e jovens com deficiência visual para alguns dos sinais/manifestações que possam indiciar uma possível alteração no funcionamento do aparelho da visão, entre outros.

Porque protestam os professores?

Os professores contestam o modelo de avaliação de desempenho docente do Ministério da Educação, essencialmente por dez motivos.
1.º Avaliar os professores tendo em conta «a melhoria dos resultados escolares dos alunos» significa a desresponsabilização do aluno e dos pais e a destruição da escola, que deixa de ser um local onde se aprende para se tornar um local onde essencialmente se passam certidões de aprovação. Os alunos não são objectos, são sujeitos da sua própria aprendizagem, e os resultados que têm não dependem só do professor, mas de uma miríade de factores que este não controla.
2.º A avaliação em função da «redução do abandono escolar dos alunos» é outro aspecto que o professor não controla.
3.º A avaliação dos professores por outros professores da própria escola permite uma avaliação injusta decorrente de situações de amizade, de indiferença ou de conflitualidade entre pessoas que trabalham juntas na escola há vários anos.
4.º Professores avaliados por outros professores de escalão inferior descredibiliza todo o processo.
5.º Serem avaliados por outros professores com habilitação científica diferente da sua e, ainda, por professores com habilitação académica inferior à sua permite, por exemplo, que um professor de Informática avalie um de Matemática ou que um licenciado avalie alguém com o grau de mestre ou o de doutor.
6.º O estabelecimento de quotas de atribuição de Excelentes e de Muito Bons, estipuladas por razões economicistas, não premeia o mérito absoluto dos professores avaliados.
7.º Haver quotas diferentes de escola para escola faz com que a mesma qualidade de exercício da profissão tenha oportunidades diferentes de ser reconhecida.
8.º A avaliação dos professores que já chegaram ao topo da carreira é inútil, dado não progredirem.
9.º A complexidade e a burocratização do processo de avaliação (elaboração de objectivos individuais, concepção e preenchimento de fichas, análises de dados, aulas assistidas, registos vários, portfólios, reflexões, reuniões, entrevistas, etc.) implicam muito mais do que as 35 horas de trabalho semanais legais.
10.º A heterogeneidade de procedimentos na avaliação de escola para escola prevista na lei permite a desigualdade de oportunidades.
Este modelo de avaliação é, pois, propiciador de injustiça e da deterioração do ambiente de trabalho nas escolas, comprometendo a desejada melhoria do sistema de ensino.
E, com apreensão, verificamos, por um lado, que os sindicatos continuam com um discurso sem alternativas concretas adequadas (que mostrem que os professores querem ser avaliados e que não deixem criar a ideia de que querem uma guerrilha sem fim) e com atitudes francamente discutíveis, como o abandono da comissão paritária; e, por outro, que a ministra da Educação afirma que já foram avaliados 20 000 professores, mas não refere que o foram por meio de uma avaliação simplificada, e não por este decreto que se pretende impor, e defende que não há alternativa a este modelo de avaliação. Ora, é óbvio que há alternativa.
Maria Regina Rocha
Professora na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, e mestre em Ciências da Educação

"Jurassik Park"


Começa a ser fastidioso falar da ministra da Educação. Afinal de contas, como Brecht diria, o Sol nasce todos os dias sem querer saber dela, o trigo cresce nos campos, as estações sucedem-se. Mas que pode fazer o pobre cronista, se ela se tornou, se calhar contra a sua vontade, o lamentável protagonista do filme hoje mais visto em todas as salas do país? Desta vez, a crer na TSF, Lurdes Rodrigues "reconheceu segunda-feira a dificuldade das escolas na aplicação do processo de avaliação dos professores" e já "admite alterar o sistema".
Durante o fim-de-semana, o argumentista ter-lhe-á escrito novos diálogos, pois ainda no sábado ela garantia no "Expresso" que não se passava nada. A explicação da inesperada evolução tem, tudo o indica, 150 anos, que se comemorarão em 2009, ano de eleições. E, como Darwin mostra em "A origem das espécies", o processo evolutivo de selecção natural implica que só organismos (incluindo ministros e maiorias) capazes de adaptar-se ao ambiente (e, no caso, que ambiente!) tendem a sobreviver. Resta saber se se trata de adaptação ou só de aclimatação ao tempo que faz.
Manuel António Pina

António Vitorino propõe comissão independente para avaliar professores

António Vitorino defendeu ontem que o problema da avaliação dos professores devia ser entregue a uma comissão independente, aceite por ambas as partes, inspirada no modelo inglês. O socialista diz que só assim se poderá ultrapassar um conflito que “está prisioneiro de muitas paixões”.
"Seria bom que começássemos a pensar na possibilidade de haver uma comissão independente inspirada no modelo inglês, um grupo de sábios, pessoas que fossem aceites de ambos os lados", afirmou no programa da RTP, Notas Soltas, o comentário semanal que assina, na estação de serviço público.
António Vitorino pensa que só assim seria possível introduzir “um pouco de independência e de razoabilidade a um conflito que, já se percebeu, está prisioneiro de muitas paixões”.
Vitorino não é a única voz dentro do partido socialista que tem sugerido alternativas na abordagem ao problema da avaliação dos professores. Também ontem o deputado António José Seguro, presidente da Comissão Parlamentar de Educação, disse que "o primeiro passo para uma solução positiva é ouvir, saber ouvir os professores”.
Seguro falava numa reunião com cerca de uma dezena de conselhos executivos de escolas do distrito de Coimbra, que se realizou na Escola Secundária Infanta Dona Maria, considerada a melhor escola pública do ranking de exames nacionais mas que também já anunciou a suspensão do processo de avaliação.
Estiveram presentes mais de 50 escolas e agrupamentos do distrito de Coimbra numa reunião realizada na sequência de um pedido que os conselhos executivos fizeram a António José Seguro no fim-de-semana. "Não vim na qualidade de mediador, mas enquanto deputado e presidente da Comissão de Educação e Ciência", adiantou António José Seguro. “Vim ouvir os professores, como é meu dever.” Na sua opinião, importa fomentar o diálogo entre as partes para que o actual conflito em torno do sistema de avaliação dos docentes não seja encarado como "uma guerra de trincheiras".

Conselho das Escolas pede à ministra que suspenda a avaliação

A maioria dos professores presentes ontem na reunião do Conselho de Escolas com a ministra da Educação aprovou um documento pedindo à tutela que suspenda o processo de avaliação de desempenho, soube o PÚBLICO junto de várias fontes.
O documento será entregue hoje a Maria de Lurdes Rodrigues, e, apesar de a decisão não ter sido de todo unânime (30 votos a favor e 23 contra), promete agudizar o braço-de-ferro entre o Governo e os docentes.
O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), criado pela actual equipa e onde têm assento dezenas de presidentes de conselhos executivos. Álvaro dos Santos, que preside a esta estrutura, não confirmou nem desmentiu a informação. Questionado sobre a existência deste documento, limitou--se a confirmar que foi votada uma posição já depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter abandonado a reunião. E que essa posição iria ser "formalmente apresentada" hoje à ministra. "Não adianto nada", afirmou.
Comentário:
Finalmente o Conselho de Escolas tomou uma posição! É de lamentar que não tenha sido tomada por unanimidade! Isso demonstra que alguns CE são mais "papistas" que a ME.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Ministério da Educação admite alterar sistema de avaliação dos professores

O Ministério da Educação admite alterar o sistema de avaliação dos professores. A TSF sabe que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues estará, esta segunda-feira, no Conselho de Escolas e vai amanhã chamar à 5 de Outubro vários intervenientes neste processo.
Os sinais de abertura que hoje mesmo começam a ser dados pela ministra da Educação são a forma que o Governo encontrou de ultrapassar o impasse criado pela luta dos professores contra o modelo de avaliação, sem recuar na exigência de avaliar os docentes este ano lectivo.

domingo, 16 de novembro de 2008

“Suspender avaliação seria uma vergonha”

Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, não conhece uma única escola em que a avaliação de professores esteja suspensa. “Uma vergonha” é como classifica uma eventual decisão do Governo que levasse à suspensão do processo.
Comentário:
Há algumas considerações a tecer em virtude da actuação da ME.
Vergonha é a figura que a ME está a fazer perante Portugal inteiro, ao continuar a insinuar que os docentes não querem a avaliação de desempenho! É uma falsidade de todo o tamanho! Os professores querem ser avaliados! Mas não por este modelo!
Vergonha é continuar com a cabeça enterrada na areia, fazendo de conta que está tudo bem, que as escolas estão a cumprir tudo como previsto, quando o próprio secretário de estado afirma que há pelo menos duas escolas com o processo suspenso! Serão apenas duas?!
Vergonha é querer transmitir a ideia de que o processo é simples e que "basta preencher uma folhita"! Será que a ME conhece todos os procedimentos deste modelo de avaliação?! Tenho dúvidas!
Vergonha é o PM vir dizer publicamente que tinha tido acesso a uma grelha para definição dos objectivos individuais e que se tratava de um processo simples! Pois então, que tenha a curiosidade de analisar o modelo, todos os procedimentos necessários, e, depois desse passo, que emita a sua opinião! Será a mesma?! Duvido!
Vergonha é a ME pedir desculpa aos professores e continuar a batalhar, insistir intransigentemente num modelo completamente burocrático e absorvente!
Vergonha é defender este modelo como necessário para o País, para a "escola pública", para os alunos e para os pais. Será o modelo a condição inquestionável do sucesso da escola pública? Os resultados do sucesso escolar têm sido (?!) bons e este modelo ainda não se encontrava implementado! Onde está a razão?!
Vergonha é a ME ainda não ter tomado consciência do mal que grassa na educação nacional e pedido a demissão!

sábado, 15 de novembro de 2008

Entrevista da ME ao Expresso: "Não me passa pela cabeça que as escolas desobedeçam"

Dá tudo por tudo em defesa do seu modelo de avaliação dos professores. Diz que está disposta a negociar, mas só para o tornar mais "simplex". Apesar de admitir a tensão e a insatisfação vividas no sector, recusa determinantemente abdicar da proposta em vigor. Já disse "não" a todos os pedidos de suspensão que lhe chegaram das escolas. Contra as evidências, garante que "nenhuma suspendeu" o processo. Alega que "muitas estão a fazer" a avaliação, mas recusa dizer quais. Tal como recusa dizer qual o castigo para quem não cumprir a lei.
Como se ultrapassa este momento de tensão, de "guerra civil", como diria Manuel Alegre?
É um momento de grande tensão e de dificuldade para as escolas, mas tive a preocupação, no início do ano, de lhes dar condições para que tivessem um ano tranquilo. Fiz tudo o que considerei estar ao meu alcance.
Mas como sai deste impasse?
Eu não estou num impasse. Estou a concretizar o que estava no memorando de entendimento, independentemente dos sindicatos. Há coisas muito importantes no memorando, designadamente a garantia de que nenhum professor sairá prejudicado deste modelo de avaliação. E não vou voltar atrás.
Mas está disponível para o alterar...
No sentido de o melhorar. Aliás, não tenho tido outra atitude desde Janeiro, senão colocar-me ao lado das escolas para resolver os problemas.
Então porque a acusam de ser inflexível?
Não há uma única posição inflexível a não ser que a avaliação é necessária e é preciso fazê-la, mesmo que com ajustamentos. E porquê este modelo e não outro? Porque outro não existe. Este levou dois anos a ser preparado e outro exigirá mais dois ou três para ser preparado. Em Abril assinámos um memorando histórico, que reuniu todos os sindicatos. Foi quando percebi que o que desbloquearia o entendimento era dar a garantia a todos os professores que esta avaliação não teria efeitos negativos. E eu estava de boa fé.
Os sindicatos agiram de má fé?
Má fé não sei. Com reserva mental, seguramente. Para mim não tem justificação ter um espaço de diálogo e não o usar para dizer: 'vamo-nos sentar e rever algumas coisas'. Não nos chegou um caso concreto.
Está confiante que esta avaliação vai ser concretizada?
Sim. A minha convicção baseia-se no facto de haver escolas a fazer de uma forma "simplex". Precisamos de um "simplex" para a avaliação.
Mais valia uniformizar um modelo de fichas de avaliação. Não quero chegar a essa conclusão. Há escolas a fazer um trabalho excelente, sem fichas iguais.
Quais escolas?
Não vou divulgar sem perguntar às escolas. O clima é de grande tensão, a pressão para que se não faça é imensa. Na segunda-feira a seguir à manifestação houve escolas que cumpriram o calendário de observação de aulas. Há escolas a trabalhar com naturalidade.
E há escolas paradas.
Não há. Tenho muitas a pedir a suspensão, é verdade. Hoje (quinta-feira) seguiu a resposta a cada uma individualmente: não autorizamos a suspensão.
O adiar da entrega dos objectivos individuais é uma forma de parar.
Os calendários são estabelecidos em cada escola, que faz a gestão do tempo como entender. A avaliação é um dever de quem gere a escola, que garante que os professores vêem cumprido o seu direito à avaliação. Não aceito processos de decisão de braço no ar ou de abaixo-assinado, em que há pressão e não há espaço à decisão individual. Admito que um professor não queira ser avaliado, mas isso é uma decisão dele, que terá de assumir individualmente.
E se as escolas desobedecerem?
Não me passa pela cabeça que as escolas desobedeçam. Podemos divergir de tudo, podemos ter todas as opiniões, mas neste momento há um quadro legal e ele deve ser cumprido, como todas as leis. A si também pode não lhe agradar ter de pagar impostos, mas paga. E se decide não pagar, assume as consequências disso. Vivemos num estado de direito. Ou não?
Quais as consequências?
Quem faz uma escolha tem de ter noção clara das consequências. Não é a ministra que diz quais são.
Na quarta-feira pediu desculpas aos professores. Era retórico ou sentido?
Falava do conjunto de mudanças, que reconheço serem muito profundas, que alteram não apenas o quotidiano de vida dos professores como as suas expectativas. É natural que haja insatisfação e desagrado.
Desvaloriza a manifestação de 120 mil professores no último sábado?
Não, nem nunca disse que desvalorizava. Sempre disse que mil, para mim, já são muitos. Esta ideia de que se está no Governo para contrariar as pessoas é completamente errada. Não é um ataque aos professores, é a defesa do interesse público que está em causa. Reconheço que há insatisfação e razões para a insatisfação. Significa que compreendo e não que concordo. E todos temos direito à expressão de opinião. A minha ambição era ter políticas que agradassem a todos. Não sendo possível, é necessário mitigar efeitos negativos.
Continua a achar que os pais e a população em geral estão do seu lado ou começam a ouvir mais os professores?
Preferimos todos viver com calma e tranquilidade. A maioria dos portugueses continua a achar necessário promover a avaliação de desempenho dos professores. Não sei responder se os portugueses ou os pais acham que este modelo só tem questões negativas. O que assistimos em relação aos alunos é uma coisa muito negativa que é envolvê-los num conflito que opõe Ministério e professores. Vejo isso com apreensão.
Vê com bons olhos uma possível intervenção do Presidente ou de um outro mediador neste conflito?
Essa figura não existe nos processos de negociação nas questões laborais.
Durante este processo, em nenhum momento pensou desistir, ir embora?
Estão-me sempre a fazer a mesma pergunta.
E a resposta é?
Eu a essa pergunta nunca respondo.
Entrevista ao Expresso

Conselhos executivos das escolas de Viseu reclamam suspensão da avaliação

Os representantes dos conselhos executivos de mais de 30 escolas do distrito de Viseu juntaram-se ontem aos de Coimbra, aprovando também, por unanimidade, um documento em que reclamam a suspensão do actual modelo de avaliação.
Na reunião, que terminou cerca das 21h30, decidiram não prestar declarações até enviarem o documento aprovado à ministra da Educação. Mas é certo que, nele, contestam o actual modelo de avaliação, uma posição que terão decidido sustentar considerando que não existem condições para a sua aplicação e defendendo, por isso, a sua substituição.
Anteontem, os presidentes dos conselhos executivos de 55 das 58 escolas do distrito de Coimbra reclamaram o mesmo, manifestando-se preocupados com o “clima de cansaço, ansiedade e contestação dos professores” que, na sua perspectiva, está a “prejudicar seriamente o processo de ensino”.
No final do encontro, apelaram aos conselhos executivos das restantes escolas do país para seguirem o exemplo dos do distrito de Coimbra, pedindo, em conjunto, a suspensão da avaliação.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Um pouco de pudor, sff

(...) E quando Sócrates garante que a avaliação dos professores (a do Governo) é "absolutamente fundamental" para a melhoria do ensino, ninguém lhe perguntará como foi então possível o estrondoso "milagre educativo" sem estar ainda em prática essa avaliação?
Manuel António Pina

Ministra rejeitou moções de professores contra a avaliação

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, prometeu ontem trabalhar com as escolas para simplificar o processo relacionado com a avaliação dos professores - e até admitiu, pela primeira vez, que "uma parte da burocratização pode ter sido induzida pelo Ministério". Mas revelou também ter já chumbado todas as moções aprovadas por professores pedindo a paragem do processo. Isto, numa altura em que continuam a crescer as tomadas de posição desta natureza.
"Há vários tipos de pedidos de suspensão [enviados ao Ministério]. Foram todos respondidos hoje, dizendo que as suspensões não foram autorizadas", revelou, num encontro com jornalistas no Ministério, que durou cerca de três horas.
A ministra disse ter lido vários argumentos, desde a "injustiça" ou "inexequibilidade" do modelo às dificuldades burocráticas, considerando que nenhum deles constitui motivo válido para a suspensão. "Neste momento não estamos a ponderar soluções para não fazer mas para fazer. Não temos o direito de, por causa de uma divergência, suspender o modelo", defendeu, frisando que a recusa será encarada como uma desobediência à lei: "São escolhas individuais e quem as faz tem de assumir as consequências".
No entanto, lembrou também que, ao abrigo do entendimento com os sindicatos em Abril, "ninguém é prejudicado" este ano por uma eventual classificação negativa, aspecto que diz "não ter a certeza que tenha sido compreendida pelos professores".
Quanto às posições assumidas pelas escolas, como aconteceu ontem em Coimbra, considerou-as construtivas: "Os conselhos executivos estão preocupados, como está o Ministério".

Presidente do Conselho das Escolas alerta para "ambiente de tensão" no ensino

O presidente do Conselho das Escolas alertou hoje para o mal-estar que se vive no ensino, em consequência do processo de avaliação de desempenho, sublinhando não ter memória de alguma vez se ter registado um tal "ambiente de tensão".
"Estou preocupado. Um dos factores promotores da aprendizagem é o clima que se vive e quando o clima é fortemente perturbado e boa parte do trabalho e das discussões se esgota na questão da avaliação é porque algo não está bem", alertou Álvaro Almeida dos Santos.
Em declarações à Lusa, o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), que representa os conselhos executivos das escolas, considerou que o modelo de avaliação de desempenho definido pela tutela tem "alguma complexidade", sendo "escasso" o tempo disponível para desenvolver todos os procedimentos necessários.
"São estes os dois principais problemas e o diagnóstico é mais ou menos comum às escolas. É um processo que consome muito tempo", criticou. Segundo Álvaro Almeida dos Santos, "a grande maioria dos professores das escolas tem pedido a suspensão" deste modelo de avaliação de desempenho, através de moções aprovadas em assembleias-gerais, havendo ainda "alguns órgãos directivos" de estabelecimentos de ensino que, formalmente, manifestaram a mesma pretensão.
Perante este cenário, o responsável defende que "é necessário chegar a um entendimento" e encontrar uma "solução equilibrada" entre o ME e os sindicatos, uma vez que o actual clima de tensão pode pôr em causa o sucesso das aprendizagens. "Sou professor há 25 anos e estou há dez como presidente do conselho executivo. Lembro-me de, há 17 ou 18 anos, ter havido um clima de muita tensão que teve a ver com questões ligadas à carreira docente, mas não com a dimensão actual. Com esta dimensão pública, não me lembro", alertou.
Comentário:
Tiveram de ser as escolas, isoladamente, a tomar posição contra o processo de avaliação para, finalmente, o presidente do Conselho de Escolas vir a público manifestar a sua posição!
No entanto, penso que o problema deste modelo não se prende apenas com "alguma complexidade" e "escassez de tempo". Este comentário é muito brando, face à real dimensão do modelo!

Escolas do distrito de Coimbra reclamam suspensão do processo de avaliação

Sem pôr em causa que a avaliação é “indispensável para a valorização do trabalho docente”, os presidentes dos conselhos executivos das escolas do distrito de Coimbra decidiram hoje reclamar a “suspensão” do actual modelo de avaliação. Queixam-se das “limitações, arbitrariedades e injustiças” e apelam ao ministério da Educação e aos sindicatos para regressarem à mesa das negociações e construírem um novo sistema.
A posição foi assumida por unanimidade numa reunião que decorreu na Escola Secundária Quinta das Flores, em Coimbra, e que contou com a presença dos presidentes dos conselhos executivos de 55 das 58 escolas do distrito.No documento que foi aprovado na reunião, e que vai ser enviado ao primeiro-ministro, à ministra da Educação e ao Presidente da República, os responsáveis pelas escolas manifestam-se preocupados com o “clima de cansaço, ansiedade e contestação dos professores” que está a “prejudicar seriamente o processo de ensino”. E apelam às restantes escolas do país para seguirem o exemplo do distrito de Coimbra, reclamando, em conjunto, a suspensão da avaliação.
Apesar de reconhecerem que as escolas não têm, por si, poder para suspender o processo de avaliação, os responsáveis dizem não ver condições para levar o processo até ao fim. “Como disse o primeiro-ministro, as escolas não têm competências para revogar decretos mas, tendo em conta a situação actual das escolas, vai ser impossível chegar ao fim do trabalho que nos foi pedido”, afirma Jorge Jerónimo, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária D. Duarte, em Coimbra.
Face ao clima de ruptura que está instalado no sector, os presidentes dos conselhos executivos apelam a que o período de negociações entre a tutela e os parceiros sociais que estava previsto no memorando de entendimento seja antecipado em alguns meses e tenha lugar nas próximas semanas. “A senhora ministra tem de voltar à mesa das negociações, os sindicatos têm de voltar à mesa das negociações”, declarou Sobral Henriques, presidente do conselho executivo da Escola Secundária Quinta das Flores, sugerindo que as negociações contem também com a participação dos órgãos das escolas.
Além de considerarem que o processo de avaliação em curso é demasiado “complexo” por prever, por exemplo, uma “multiplicidade de itens de avaliação” a que é difícil responder com “objectividade e credibilidade”, os responsáveis das escolas da região defendem também que o actual sistema “descentra o professor do desenvolvimento do ensino-aprendizagem” e “põe em perigo o clima de confiança e colaboração” entre docentes.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Qual "pesadelo burocrático"?

Um responsável do SINDEP revelou ao DN, ilustrando o modelo de avaliação da ministra Lurdes Rodrigues, o caso concreto de uma professora com 9 turmas e 193 alunos que vai ter que introduzir manualmente no computador 17 377 registos e fazer 1456 fotocópias, além de participar em algo como 91 reuniões. Contas feitas, a 1 minuto por registo, e visto que a professora é um Usain Bolt informático, e não dorme nem come, nem se coça, nem se assoa, inteiramente entregue à avaliação, são 290 horas, isto é, 12 dias (noites incluídas).
Já 1456 fotocópias a 1 minuto cada (tirar o papel do monte, pô-lo na bandeja da fotocopiadora topo de gama da escola, esperar que saia fotocopiado e colocá-lo noutro monte), levam-lhe mais um 1 dia (noite incluída). E 91 reuniões, também de 1 minuto, mais 91 escassos minutos. Ao todo, a professora fará a coisa em pouco mais de 13 dias (noites incluídas). Qual "pesadelo burocrático" qual quê! No fim ainda lhe sobrarão, se alguém a conseguir trazer do cemitério ou do manicómio, 152 dias para dar aulas, aprovar os 193 alunos e contribuir para as estatísticas da ministra.
Manuel António Pina

Escolas querem que ministra dispense milhares da avaliação

A ministra da Educação está a reunir de urgência com conselhos executivos de todo o País para discutir a aplicação do modelo de avaliação dos professores. Até agora, soube o DN, Maria de Lurdes Rodrigues ainda não apresentou soluções às escolas, mas já registou as principais queixas e algumas propostas para as solucionar. Uma delas é a dispensa da avaliação a professores que não se encontrem em situação de progredir na carreira no próximo ano, para reduzir o número de processos.
Em causa estão os professores no topo da hierarquia salarial, para os quais uma eventual menção de "Muito Bom" ou "Excelente" na avaliação não fará diferença em termos de remuneração. Mas também outros que, por não terem completado o número de anos necessários à progressão, não vão subir de escalão em 2009, independentemente da avaliação obtida. No total, estarão em causa vários milhares de professores.

O QUE É PRECISO PARA AVALIAR ?

Aceite o salutar princípio da avaliação convenhamos que não é de somenos o modelo adoptado. E aqui, interrogo-me como se avaliam os professores em Inglaterra ou em Espanha (para referir um país latino)? Será que temos que inventar um sistema de avaliação rigorosamente português, inequivocamente original e nosso?
É que connosco tudo começa com um aumento da carga burocrática que só serve para desviar os profissionais daquilo que é o seu verdadeiro conteúdo funcional: é assim com os profissionais de saúde imersos em papelada, ou com os agentes de segurança, amarrados, na melhor das hipóteses, a um teclado de computador e é, também, já assim com os professores. E a experiência ensina-nos que a burocratização da habitualidade e do quotidiano tem em si o germen do fracasso. E quem são os avaliadores? Que perfil devem ter e que capacitação? E quem avalia os avaliadores? E os critérios serão os melhores, e objectivos, como se impõe?
Para tudo isto deve haver uma resposta, imagino eu, mas ou não foi dada ou não está a ser ouvida. Em qualquer dos casos a situação deteriora-se com a opção da rua como o fórum próprio, a tentativa do Governo em transformar este protesto numa fuga à avaliação por parte dos docentes e, o que me parece mais grave, o permanente desviar das atenções, energias e recursos da função principal que é a de educar. E essa é que é a questão. Na batalha campal da avaliação vai-se perdendo tempo, razões e a própria perspectiva do que realmente está em causa e que vai muito para além do que se vê: quem não se lembra de como os sucessivos governos caíram na tentação de tapar as deficiências do sistema educativo com o artifício das estatísticas? E do extraordinário estatuto disciplinar do aluno, aprovado no primeiro Governo de Guterres, que consagrava um aluno visto como um pequeno animal doméstico mal ensinado e retirava aos professores toda a autoridade, componente essencial da dignidade e eficácia do seu magistério? E as medidas facilitistas que foram eliminando provas, esforços e méritos? Fraquezas, tentações e erros que estão, agora, a pagamento.
Maria José Nogueira Pinto

Ministra pede desculpa mas mantém avaliação

Maria de Lurdes Rodrigues declarou no Parlamento que não pretende ceder relativamente à avaliação, mas pediu desculpa aos docentes pela desmotivação instalada. A Oposição acusou-a de autoritarismo e cegueira.
Na audição parlamentar, a governante, que tem estado sob fogo das críticas da comunidade educativa, referiu-se às alterações nas condições de reforma de todos os funcionários públicos e à regulamentação da componente não lectiva dos docentes: "Peço desculpa aos senhores professores por ter provocado tanta desmotivação, mas é do interesse dos pais, alunos e escolas".
Acusada de ter proposto um modelo excessivamente burocrático, Lurdes Rodrigues admitiu "a carga de trabalho associada" que, disse, "tem sido ridicularizada". Mas acrescentou: "Também as aulas de substituição foram ridicularizadas e hoje ninguém fala disso. Foi necessário que o Ministério e a ministra resistissem. Resistimos e vencemos".
Comentário:
Como alguém disse ontem na discussão no plenário da Assembleia da República, só pede desculpas que erra e reconhece o erro! Se reconhece o erro, porque não altera a sua posição?!
Quem ridiculariza o processo de avaliação?! Os docentes?! Penso que não! Pelo contrário, não será a equipa ministerial a ridicularizá-lo com as constantes mensagens apelando à sua simplificação?! Demonstrem, na prática, que o processo é simples e nada burocrático!
Mas, mais importante do que isso, demonstrem que este modelo comporta melhorias para o país e para os alunos! A que nível?! Só consigo vislumbrar dois: poupar no orçamento de estado e contribuir para o sucesso estatístico! Enfim...

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

A ministra dos milagres


Os professores portugueses parecem ter ganho o gosto às avaliações, e 120 mil (há oito meses foram "apenas" 100 mil) avaliaram de novo a ministra e a "sua" avaliação. Depois do milagre estatístico da Matemática, Lurdes Rodrigues conseguiu proeza ainda mais improvável, a da unanimidade dos professores. Se isso não chega para a sua beatificação - que Sócrates tem em marcha - vou ali e venho já. 120 mil professores na rua (uns "míseros votos", como lhes chamou Sócrates) contra o naufrágio do sistema educativo e o pesadelo burocrático em que foi transformada a sua profissão, e gritando "deixem-nos ser professores" não é sinal de descontentamento, é algo mais profundo.
Ou deveria ser, para quem tivesse um mínimo de humildade democrática e não confundisse firmeza com auto-suficiência e poder com mando. Se a passagem de Lurdes Rodrigues pelo ME constitui um "study case" de incapacidade técnica e autismo político, a reacção praticamente unânime dos professores em defesa da dignidade da profissão docente é um exemplo de cidadania activa cada vez mais raro no "país em diminutivo" em que nos tornámos.
Manuel António Pina

Jardim avalia professores com “bom” por portaria

O governo regional da Madeira decidiu administrativamente, por portaria, avaliar com “bom” os professores em exercício no arquipélago.“Para todos os efeitos de avaliação do desempenho dos docentes contratados, de transição ao 6º escalão e progressão na carreira dos docentes do quadro, o tempo de serviço prestado nos anos escolares 2007/08 e 2008/09, considera-se classificado com a menção qualitativa de Bom”, determina o artigo 1º da portaria 165-A/2008, publicada a 7 de Outubro na II Série do Jornal Oficial da região. O segundo e último artigo adianta que “o presente diploma entra imediatamente em vigor”.
Pelo decreto legislativo regional nº 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, o executivo de Alberto João Jardim aprovou o Estatuto da Carreira Docente, incluindo o regime de avaliação, a vigorar na Madeira, mas não procedeu ainda à respectiva regulamentação.
“A fim de evitar hiatos legislativos importa contemplar em sede de avaliação do desempenho, a situação dos docentes” no presente e anterior ano lectivo, justifica a portaria assinada pelo secretário regional da Educação.

Professores na rua ou a senhora para casa?

Os professores voltaram a sair à rua a um sábado. Em maior número do que em Março passado. Não conheço, na democracia portuguesa, nenhum grupo profissional que tenha expressado de forma tão massiva o seu descontentamento. Mais de 80% da totalidade dos seus membros é muita gente. Entre eles estão dezenas de milhar de eleitores do partido que está no Governo.
A socióloga emprestada à Educação devia ser a primeira a compreender o significado dos números. Mas não. Prefere fingir continuar a reinar com tranquilidade e determinação contra tão esmagadora prova de insatisfação. A pensar apenas na maquilhagem de estatísticas para inglês ver.
A birra, a caturrice, o aferro, a obstinação, não são pose de Estado. Evidenciam, isso sim, a pose do estado de fraqueza de convicções sobre a Educação. E esta sob a físsil casca de um autoritarismo de má memória.
A teimosia paga-se com teimosia. É um convite a que se faça o menos possível sob a capa do mais possível. Um relatório de desempenho docente também pode ser uma peça de ficção. Um professor contrafeito estimula melhor a sua imaginação para a inércia pró-passiva. Quem se trama é o aluno que precisa a serenidade da paixão e da alacridade do professor na escola.
Muitos pais não entendem isto. Até mesmo o seu representante vitalício, Albino Almeida, futuro presidente da Confederação dos Avós e Bisavós de Portugal. Já veio mostrar preocupação por uma putativa greve dos professores - um direito constitucional inalienável -, em Janeiro do próximo ano, que não se sabe se virá a acontecer. O ministério, para além de já o ter remunerado e bem, devia condecorar este seu virtuoso virtual 'secretário' de Estado para os assuntos da família. A untuosa bajulice merece alvíssaras.
Os professores ganharam a unidade entre si. Mas ainda não ganharam o coração dos portugueses, nomeadamente o dos encarregados de educação. E precisam.
Precisam de aclarar que querem avaliação objectiva. Que não são todos iguais como gémeos univitelinos. Que estão a favor do princípio de que o balda (e existe) deve ser penalizado, na progressão na carreira, face ao professor empenhado.
Sendo essa a vontade inequívoca da maioria, a mensagem não tem passado. Os professores devem esforçar-se por esclarecer que estão submergidos em papel numa avaliação criada, em 'copy/paste', do modelo chileno. Que a sobrecarga burocrática é feita à custa da energia que devia estar na preparação das aulas e nas actividades curriculares. Que não há universalidade, nem equidade, na avaliação uma vez que cada escola inventa, como pode, a sua.
E que não faz sentido que um professor de Matemática seja avaliado pelo colega do lado que é professor de Educação Visual. Ou que um professor de Francês avalie um colega de Inglês. Ou que, numa escola secundária que conheço bem, um professor doutorado, com a mais alta classificação, não seja 'titular' e esteja a ser avaliado por uma colega que é apenas licenciada. E não é titular porque esteve uns anos a trabalhar como um moiro para... fazer o doutoramento!
E muitas outras coisas especiosas que este modelo de avaliação contempla e que quem não está nas escolas desconhece. Que, por exemplo, é o ministro das Finanças quem estabelece as quotas que, em última instância, determinam o número de professores com 'Muito Bom' ou 'Excelente'. E que, para ter 'Excelente', o professor tem de ter zero por cento de faltas. Se tiver de prestar a última homenagem a um familiar próximo, e faltar, azar! Enquanto há avaliadores que são obrigados a deixar os seus alunos do 12.º ano sem aulas. Para quê? Para avaliar colegas!
Excelentes professores, esses sim, que deram uma vida à escola, profundamente desmoralizados, estão a pedir a aposentação antecipada. Com penalizações substantivas, nas suas pensões de reforma, vão para casa. Não seria mais económico, e mais sensato, mandar para casa apenas uma senhora? Quem diz para casa, diz para a universidade. Claro. Para exercer na plenitude a sua vocação autoritária, perdão, a sua autoridade... científica!

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Avaliação de desempenho só vai contar para a colocação dos professores dentro de 4 anos

A avaliação de desempenho só terá efeitos na colocação de professores daqui a quatro anos e não no próximo concurso, como o Ministério da Educação (ME) tinha anunciado, revelou hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira.
Segundo o secretário de Estado Adjunto da Educação, a tutela vai apresentar ainda hoje aos sindicatos uma nova proposta sobre as regras dos concursos de professores, na qual a avaliação de desempenho deixa de constar entre os factores determinantes da graduação dos docentes.
"Ainda hoje faremos a entrega de uma nova proposta que representa uma aproximação à posição dos sindicatos. Vão ser incluídas disposições transitórias, em que a bonificação pela avaliação de desempenho apenas terá efeitos no concurso de 2013", afirmou Jorge Pedreira, em declarações aos jornalistas. (...)
Comentário:
O Secretário de Estado Adjunto da Educação descobriu a pólvora e, com ela, tenta mostrar alguma abertura e cedência sem, na realidade, alterar nada! Vamos aos factos!
O porcesso de avaliação de professores, na melhor das possibilidades, estará concluído, para alguns, no mês de Setembro. O concurso de professores deverá iniciar-se, como habitualmente, no mês de Janeiro. Logo, como poderá a avaliação influenciar o concurso?!
Como sabemos, e o referido secretário também, o concurso de professores seguinte decorrerá passados quatro anos, ou seja, em 2013! Temporalmente, a avaliação só poderá produzir efeitos nesse concurso!
Haverá, no entanto, a situação dos contratados que, provavelmente, terão de concorrer anualmente. Mas, mesmo para estes, a avaliação só poderá influenciar o processo de selecção de 2010.
Com alguns títulos bambásticos, o ME tenta aligeirar as consequências das manifestações e dos sucessivos entraves com que se tem deparado.

ABC Real Portugal

A ABC Real Portuguesa, a primeira Escola ABA em Portugal, é fruto da viagem de Albertina Marçal e Carlos França juntamente com uma equipa de técnicos portugueses à Sede da ABC Real, no estado da Califórnia, EUA.
A qualidade da metodologia utilizada e os resultados apresentados criaram a vontade de implementar um projecto semelhante em Portugal.
Os fortes laços criados foram essenciais para que se dessem os primeiros passos no estabelcimento de uma parceria que pudesse concretizar este sonho.
Em Maio de 2008, Portugal recebeu, pela primeira vez, formadores da prestigiada Escola ABC Real de Sacramento (Califórnia, EUA) que protagonizaram uma Formação em ABA. Esta iniciativa que ficará na História da Intervenção no Autismo em Portugal e constituiu a primeira fase da implementação deste arrojado Projecto: a criação da primeira Escola ABC Real no nosso país.
O trabalho desenvolvido e o interesse demonstrado pelos pais e técnicos portugueses foram especialmente reconhecidos pela Escola americana que decidiu apoiar a criação em Portugal da primeira Escola ABA, a Escola ABC Real Portugal.
A Escola funcionará com técnicos portugueses e a supervisão estará a cargo dos especialistas da Escola (Sede) ABC Real americana.

Educação especial em Portugal

A Educação Especial, em Portugal, atravessa, actualmente, um processo de mudança sobretudo a partir da publicação do Decreto-Lei 3/2008. Este facto, em si, não é novo, na medida em que tem acontecido com frequência. Deve até ressalvar-se que, em muitas situações, as alterações neste domínio têm assumido um carácter de pioneirismo que depois alastra a outras áreas. Portanto, à partida, nada a estranhar. No entanto, a dúvida instala-se em saber se, desta vez, a mudança vem no sentido do aprofundamento e consolidação das boas práticas existentes ou representa, pelo contrário, um retrocesso face a esse mesmo percurso.
Da revisão do Decreto-Lei 319/91
Parece evidente que, do ponto de vista legislativo, o Decreto-lei 319/91 precisava de ser revisto. Não somente pela sua “idade” mas, sobretudo porque a realidade, no terreno de actuação nas escolas, colocava novas questões que nele não encontravam solução. Convém recordar, porém, antes da sua passagem ao “reino do esquecimento” que, na altura da sua publicação, ele se mostrou de grande utilidade e com um espírito muito inovador. Com efeito, apesar das equipas de apoio à integração, no âmbito do Ministério da Educação, já desenvolverem trabalho específico, desde 1975/76, ainda se mantinha, em 1991, uma lacuna legislativa sobre o seu campo de acção. Nesse sentido, a regulamentação do apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), então feita, representou um grande avanço no campo da Educação Especial, legitimando práticas existentes e possibilitando a emergência de novas formas de atendimento. O reconhecimento da sua importância no contexto da época, não impede, contudo, que se lhe apontem várias omissões, contradições e ambiguidades. Por exemplo, permitiu consolidar a permanência dos alunos com NEE na escola regular, mas ao não explicitar a integração como um direito indiscutível das crianças manteve a sua aceitação no âmbito do livre arbítrio de cada escola. Este facto talvez se compreenda pela existência de algum excessivo “optimismo pedagógico”, dominante no discurso da Educação Especial, nos finais da década de 80, que acreditava na transformação da escola regular, enquanto sistema, a partir do aumento do número de alunos com NEE integrados, o que se veio a verificar ser irrealista.
De salientar, ainda, a introdução legislativa do conceito de NEE. Contudo, a sua pouca clarificação possibilitou que, na prática, tivesse um cariz demasiado abrangente, envolvendo uma população muito diversificada. De repente, a Educação Especial passou a ser vista como a única alternativa para todas as situações de diversidade dentro da escola, pelo que qualquer criança que fugisse à “norma” para lá era encaminhada. Este alargamento do campo de actuação e o acréscimo significativo de alunos apoiados levou, por vezes, à criação de respostas educativas menos adequadas. Este conjunto de factores tornava, por conseguinte, imprescindível, uma nova legislação que aliás viria a ser objecto de várias propostas por diferentes governos.
As mudanças
Finalmente, foi publicado, em Janeiro, o Decreto-Lei 3/2008 e, com ele, abriu-se um novo quadro conceptual com reflexos na intervenção nas escolas. Apesar dos seus vários aspectos positivos não pode deixar de se considerar que, neste diploma, existem múltiplas perspectivas de retrocesso do percurso da educação especial.Uma delas tem a ver com a “redefinição” do conceito de NEE, na sequência do que já fora disposto no Decreto-Lei 6/2001. Assim, pode ler-se no artigo 1º, que os apoios especializados visam responder às “necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social”. Esta definição levou ao entendimento geral da sua restrição a alunos com deficiência diagnosticada. Ora, devemos relembrar que o conceito de NEE, tal como surgiu no Warnock Report, apontava para a ultrapassagem de modelos médicos como determinantes do funcionamento dos sujeitos e para a consciência do papel determinante do envolvimento escolar, social e comunitário nas necessidades do sujeito. Por outras palavras, a necessidade não era intrínseca, mas sim construída socialmente.
Parece, agora, retornar-se à ideia de uma educação especial centrada no défice em que existe uma maior preocupação com a intervenção especializada de remediação ou compensação dos alunos, em detrimento das mudanças do contexto. Ao fazer-se isto, está-se a incorrer, em nossa opinião, em dois erros crassos. Um deles, é não ter em conta que as respostas na educação especial têm de estar profundamente imbricadas nas transformações da escola regular, em especial com aquilo que tem de ser feito nos contextos de sala de aula, no sentido de se criarem processos de diferenciação curricular que permitam atender, de forma positiva, toda a diversidade existente. O outro erro deriva da “exclusão” de um conjunto assinalável de alunos que tendo, embora, NEE não são considerados para efeitos de intervenção da educação especial. Tal facto poderia até não merecer total reparo, se fossem criadas outras formas de atendimento. Ora, a observação da realidade permite-nos entender que os denominados “apoios educativos” nas escolas não conseguem, face à sua organização cumprir tais funções. Fica-se, assim, com um “baldio pedagógico” que ninguém quer assumir.
Um outro aspecto extremamente controverso desta legislação é a utilização na elaboração do relatório técnico-pedagógico dos “resultados decorrentes da avaliação, obtidos por referência à Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde”. Esta situação mereceu forte contestação de vários especialistas da área, que realçam, entre outros, o facto da aplicação deste instrumento como critério de avaliação das NEE ser “um equívoco”. De facto, a utilização, no terreno da educação, de um instrumento elaborado para o âmbito da saúde, está apenas a servir como forma de legitimar a separação entre alunos com e sem deficiência, o que vem contrariar toda a tendência registada anteriormente na educação especial. Esta aplicação tem permitido, também, de uma forma administrativa, reduzir o número de alunos elegíveis aproximando-os do valor de referência de 2% por agrupamento.
Claro que não se discute, aqui, a qualidade e/ou validade da CIF bem como a necessidade de avaliações adequadas que ultrapassem uma mera despistagem por “olhómetro”. O que se questiona é a sua aplicação neste contexto. A centração neste instrumento, numa busca excessiva de catalogação, apenas agrava os efeitos negativos da rotulação com diminutos ganhos para a intervenção. Por outro lado, parece-nos fortemente discutível o comprometimento legislativo, para o futuro, com um instrumento que, na sua versão para crianças e jovens, não foi, ainda, totalmente completado, adequado e testado.
Este novo diploma aponta, ainda, para a criação de escolas de referência para alunos cegos, surdos, com multideficiência e com perturbações do espectro do autismo. Não se ignora o carácter positivo que pode advir da concentração de recursos especializados e, até, a impossibilidade da sua dispersão por múltiplos contextos. No entanto, não se pode deixar de fazer algumas observações. A concentração de alunos vai conduzir, em muitas situações, ao seu desenraizamento familiar e comunitário que, não convém esquecer, sempre foi um dos pontos apontados como negativos às escolas especiais. A isto devemos acrescer a não existência de redes de apoio logístico (habitacional e de transportes) que minimize alguns desses transtornos. Por outro lado, há que ter em conta o funcionamento das escolas que passam a integrar a rede de referência, devendo avaliar-se, convenientemente, os efeitos que daí decorrem de modo a não se transformarem em sistemas paralelos sem ligação e envolvência.
Em jeito de (in)conclusão
O pouco tempo decorrido desde a publicação do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, não permite, ainda, retirar conclusões definitivas sobre os seus efeitos. Contudo, a sua formulação e as práticas de alguns sectores, fazem antever a probabilidade de que ele, mais do que instrumento para práticas inovadoras, configure e legitime um retrocesso na Educação especial.
Carlos Afonso