sexta-feira, 22 de junho de 2018

O que vale a Educação?

Num tempo em que se vive nas escolas o final do ano letivo e se inicia a época de exames, momentos decisivos para muitos alunos (este ano marcados pela contestação dos sindicatos dos professores com greves às avaliações), julgo que vale a pena pensar sobre o lugar da Educação na nossa sociedade. Trata-se de uma breve reflexão sobre um tema que, na minha perspetiva, é, muitas vezes, encarado de forma paradoxal na medida que é valorizado no discurso como um fator decisivo para o desenvolvimento do país, mas é igualmente objeto de uma menor atenção se comparado com outros temas em termos de investimento e da centralidade que assume no espaço público.

É certo que a Educação constitui um esforço de todos (políticos, professores, pais, alunos, investigadores, etc.) pela sua importância decisiva na transformação da sociedade e no desenvolvimento das gerações futuras, mas importa perguntar qual é o verdadeiro valor da Educação? Até que ponto se lhe atribui, na prática, o lugar de destaque que merece (sobretudo se a compararmos com outros temas)? Atentemos, por exemplo, no modo como ela é encarada no espaço mediático onde se assiste, diariamente, a temas recorrentes e discutidos à exaustão, em horas e horas de debates na televisão e páginas e páginas nos jornais (já para não falar das redes sociais). Por outro lado, para além dos assuntos laborais, que são, sem dúvida importantes, que outros aspetos são discutidos no espaço mediático? Que lugar ocupa o trabalho das escolas, dos professores e dos alunos? De que modo se valoriza (ou não) a Educação como fator crucial para o desenvolvimento da sociedade e para a formação de cidadãos ativos? O que se conhece (ou não) sobre o que se tem vindo a fazer na investigação educacional e até que ponto ela é objeto de interesse e discussão? Qual é o lugar da investigação em educação e de que modo ela informa políticas e práticas?

Neste âmbito há uma constatação óbvia a fazer que se verifica em muitos países e também no nosso. É difícil resistir à tentação da mudança no campo da educação; sempre que há um novo governo há uma nova mudança, muitas vezes sem ter existido uma avaliação aprofundada e consequente das políticas desenvolvidas neste setor. A mudança é necessária, mas ela implica tempo, é um processo (e não um acontecimento) e requer o envolvimento dos agentes educativos, nomeadamente dos professores e dos alunos. Quais são os efeitos reais das medidas políticas na vida das escolas e dos professores e fundamentalmente nas aprendizagens e resultados escolares dos alunos?

A estabilidade e avaliação das políticas educativas e curriculares constitui um dos aspetos centrais na análise do sucesso dos sistemas educativos, assim como a valorização dos recursos humanos e as condições de realização do ensino e da aprendizagem nas escolas e nas salas de aula. Num estudo que realizámos, os professores admitiram que aumentou a burocracia (95,4%), que se acentuaram as críticas em relação ao seu trabalho (92,2%) e que aumentaram o controlo sobre o seu trabalho (75,6%) e a exigência de prestação pública de contas (74,6%). Além disso, uma larga maioria de professores refere que a informação veiculada pela comunicação social tem diminuído o prestígio da profissão (90,0%). O mesmo estudo aponta para vários temas que emergiram da análise do trabalho das escolas e dos professores: i) a intensificação e a burocratização do trabalho docente – relacionadas com o forte aumento do volume de trabalho, a diversificação de funções e de tarefas, a pressão dos prazos, a ocupação do tempo e o dispêndio de energia em tarefas burocráticas, que os professores consideram inúteis e ineficazes, desviando a atenção do que constitui a essência da sua profissão: ensinar. Esta asfixia burocrática que reina nas escolas acaba por retirar tempo e espaço aos professores para se dedicarem a tarefas didáticas e pedagógicas e diminuir a capacidade de reflexão em relação ao seu trabalho; ii) a precariedade laboral e o empobrecimento dos professores – associados à instabilidade profissional, à fragilidade dos vínculos contratuais, à ausência de perspetivas de progressão na carreira, entre outros fatores de natureza laboral; iii) a degradação da condição docente e da imagem social dos professores – assente, muitas vezes, em “narrativas” redutoras e simplistas sobre as escolas e os professores disseminadas no espaço mediático; iv) a tensão entre o desânimo e a resignação e a energia e a resiliência dos professores que decorre, por um lado, da intensificação do seu trabalho, da desconfiança e questionamento da imagem social dos professores, de perda de estatuto social e económico, da profusão legislativa e da avalanche de tarefas e responsabilidades com que são obrigados a lidar diariamente e, por outro, dos seus valores profissionais e do trabalho diário com os alunos.

Num outro estudo mais recente, quando se perguntou aos professores “se pudessem, abandonariam o ensino?”, 41,0% responderam não, mas 27,0% admitiram que sim e 32,0% optaram pelo talvez. As razões são várias e já conhecidas (que outras investigações também revelaram) mas são recorrentes as referências ao cansaço, à desmotivação, à tristeza, à desilusão e ao desgaste. São notas preocupantes que se prendem com a condição docente e com os fatores a que anteriormente aludimos: a burocracia asfixiante que condiciona o trabalho das escolas e dos professores, o “tsunami” legislativo que invade as escolas, a falta de reconhecimento do seu trabalho, a ineficácia das mudanças políticas na prática, mas também aspetos ligados à cultura e às lideranças escolares. Os professores que se dizem motivados e enérgicos referem-se sobretudo ao seu trabalho com os alunos na sala de aula e à essência da sua profissão e, nalguns casos, ao bom ambiente e às relações profissionais positivas com os colegas. A sala de aula emerge como espaço de autonomia e realização profissional por excelência, apesar de todos os constrangimentos e dificuldades, pois, para muitos professores, é aí que podem exercer o seu profissionalismo e envolver-se na criação de um clima positivo capaz de contribuir para o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade com os alunos e de fomentar relações afetivas construtivas.

Num ano em que se comemora o 50º aniversário de uma obra que marcou, de forma indelével, os estudos educacionais, intitulada “A vida nas aulas” (Life in Classrooms), do norte-americano Philip W. Jackson, vale a pena recentrar e valorizar o trabalho diário dos professores. Jackson decidiu entrar na sala de aula e estudá-la a partir de uma nova perspetiva e para além do óbvio. Entre outros aspetos, na sua obra, publicada em 1968, destacam-se as ideias de “currículo oculto”, “afã quotidiano do ensino”, “as consequências não intencionais”, “os processos mentais” e “as conceções implícitas” dos professores chamando a atenção para a complexidade, multidimensionalidade e simultaneidade do ensino e para a necessidade de encontrar “o extraordinário no ordinário”. Ele acreditava que “as crianças têm a capacidade de ver o extraordinário no ordinário” e que as salas de aula eram “lugares especiais”. Jacskon também notou que os alunos gastavam parte do seu tempo à espera que algo acontecesse: à espera que o professor lhes desse os materiais, à espera que os alunos que necessitavam de mais tempo para responder às questões o fizessem; à espera que a campainha tocasse, etc. E hoje? Hoje, na era digital, os desafios são outros e as dificuldades são diversas, mas também existem outras possibilidades. Talvez os alunos ainda continuem à espera que algo aconteça…

Há, sem dúvida, aspetos que melhoraram, de forma significativa, na Educação em Portugal nas últimas décadas, mas há ainda temas que merecem atenção, que não são consensuais mas que são importantes, e eu até diria urgentes. Para além das condições de realização do ensino e da aprendizagem nas escolas e nas salas de aula, onde é necessária “mais pedagogia e menos burocracia” (como referem reiteradamente os professores nos estudos referidos anteriormente), é fundamental questionar e repensar modos de recrutamento e seleção de professores, mas também refletir sobre a sua formação, inicial e contínua, e já agora sobre a sua avaliação, de modo consistente, participado e consequente. É essencial investir na Educação de modo a que ela assuma a centralidade que lhe é atribuída no discurso, o que passa, entre outras vertentes, por uma maior atenção e visibilidade no espaço público.

Assunção Flores

Professora na Universidade do Minho, Investigadora no Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) e presidente da International Study Association on Teachers and Teaching (ISATT)

Fonte: Observador

quinta-feira, 21 de junho de 2018

A redução de turma e o ensino secundário: a negação da inclusão

A recente publicação do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória, não deixa de surpreender.

Relativamente à redução de alunos por turma, constata-se que, desde a educação pré-escolar até ao final do ensino básico, o diploma determina a possibilidade das turmas serem constituídas por 20 alunos, sempre que no relatório técnico-pedagógico seja identificada como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade de integração do aluno em turma reduzida, não podendo esta incluir mais de dois nestas condições. A aplicação desta medida fica, no entanto, dependente do acompanhamento e da permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Chegados ao ensino secundário, deparamo-nos, surpreendentemente, com dois cenários diferentes e antagónicos quanto ao princípio da equidade e da inclusão. 

Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos, sendo o número máximo de 30 alunos, sem prever a possibilidade de redução de turma, mesmo que o relatório técnico-pedagógico assim o determine como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão.

No entanto, se os alunos enveredarem por um curso profissional, as turmas podem ser constituídas por 20 alunos, sempre que no relatório técnico-pedagógico seja identificada como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade de integração do aluno em turma reduzida, não podendo esta incluir mais de dois nestas condições.

Desta análise, resulta claramente uma discriminação dos alunos cujo relatório técnico-pedagógico identifique a necessidade da sua integração em turma reduzida ao transitarem para o ensino secundário. Estes alunos, para poderem beneficiar desta condição essencial no acesso à aprendizagem e à inclusão, têm apenas como opção o prosseguimento de estudos em cursos profissionais. 

Afinal, porque é que um aluno faz todo o seu percurso no ensino básico numa turma reduzida, como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão, e não pode prosseguir com a mesma medida no ensino secundário regular? O ensino secundário regular não deve, também, promover o acesso à aprendizagem e à inclusão?

Portugal passou a ter uma Estratégia de Saúde para as Demências

O país tem desde hoje em vigor uma Estratégia de Saúde na Área das Demências, sendo a primeira vez que estas doenças do foro cognitivo são objeto de um compromisso público. Passa também a haver uma Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, com a missão de acompanhar a elaboração dos Planos Regionais para as Demências, da responsabilidade das respetivas Administrações Regionais de Saúde.

O diploma que entra hoje em vigor e publicado em Diário da República esta terça-feira – mas que não foi entretanto objeto de divulgação por parte do Ministério da Saúde - lembra que de acordo com algumas estimativas existem em Portugal cerca de 150 000 pessoas com demência, distúrbios que incluem doenças como Alzheimer. Os planos regionais para fazer face a esta realidade devem estar concluídos no prazo de um ano.

Quanto à estratégia propriamente dita, o governo optou por reproduzir na íntegra um documento produzido por um grupo de trabalho criado em 2016 para definir as bases das políticas públicas nesta área.

Os peritos identificam como pontos estratégicos prioritários fazer o levantamento dos recursos de saúde e comunitários em cada área, incluindo as instituições públicas, do setor social e solidário, privadas e académicas e definir os responsáveis, procedimentos, normas de acesso e articulação para os doentes.

Consideram também fundamental conhecer as necessidades biopsicossociais e as preferências das pessoas com demência e dos seus cuidadores.

A consciencialização pública e a formação de profissionais de saúde são outros desafios.

É ainda proposto clarificar o percurso de cuidados das pessoas com demência, começando pela identificação precoce dos casos – um recente relatório da OCDE alertavam que metade dos casos a nível global estará por diagnosticar.

Em comunicado, a Associação Alzheimer Portugal congratulou-se esta tarde pela aprovação da Estratégia da Saúde na Área das Demências por parte do Ministério da Saúde e fala de uma vitória.

Ainda assim, José Carreira, presidente desta associação, avisa que faltam medidas concretas. “Ainda falta a articulação desta estratégia com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de modo a que se criem os apoios necessários à melhoria das condições de vida das pessoas com demência, bem como dos seus cuidadores”.

Fonte: Sol por indicação de Livresco

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Regime de constituição de grupos e turmas

O Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 29 de junho, estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

Do preâmbulo, destaca-se:

"Entre os preditores de sucesso escolar encontram-se as dinâmicas pedagógicas potenciadas não apenas ao nível individual, mas também ao nível da organização da turma em que cada aluno se insere. Entre estas dinâmicas, a diferenciação pedagógica em sala de aula é absolutamente fundamental para que seja possível mais inclusão. Para que a diferenciação seja possível, os grupos constituídos devem ter uma dimensão que a favoreça."

"Aos alunos com necessidades específicas que estejam em efetiva permanência na turma, em dinâmicas de verdadeira inclusão, continua a ser garantido o acesso a turmas com 20 alunos, permitindo uma mais capaz organização para atender, de forma mais intensa, às suas necessidades."


Calendário escolar 2018/2019

O Despacho n.º 6020-A/2018, de 29 de junho, determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Autorização de realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2018, de 19 de junho, autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.


Assim, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Autorizar a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2018/2019, até ao montante global de (euro) 10 490 000,00.

2 - Determinar que os encargos resultantes do disposto no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2018: (euro) 3 496 260,00;
b) 2019: (euro) 6 993 740,00.

3 - Determinar que os encargos financeiros resultantes dos apoios são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

4 - Estabelecer que o montante fixado na alínea b) do n.º 2 para o ano económico de 2019 pode ser acrescido do saldo apurado no ano económico de 2018.

Autorização de realização da despesa destinada ao apoio financeiro às associações de ensino especial

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2018, de 19 de junho, autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

Assim, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019, até ao montante global de (euro) 4 950 000,00.

2 - Determinar que os encargos resultantes do disposto no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:

a) 2018: (euro) 1 623 000,00;

b) 2019: (euro) 3 327 000,00.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Marcelo promulga com reparos diploma dos currículos

O Presidente da República promulgou hoje o currículo dos ensinos básico e secundário, apontando, contudo, que "não é bom sinal" a sucessão de reformas, realizadas "sem avaliações prévias" e "vagas quanto aos recursos necessários" à sua execução.

"Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular - e esta já é a sétima - como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas", lê-se numa nota publicada no sítio da Internet da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, contudo, promulgar o decreto "atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados - como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento - e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação".

Em causa está o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, aprovado em Conselho de Ministros a 24 de maio.

O diploma reinstitui que a nota de Educação Física conta para a média de acesso ao ensino superior e elimina os requisitos considerados discriminatórios para os alunos do ensino profissional acederem ao superior.

O diploma confere "autonomia curricular às escolas" e reforça a "flexibilidade dos currículos", de acordo com o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no qual se destaca a componente de Cidadania e Desenvolvimento e ajustamentos ao regime de avaliação.

Em comunicado, o Ministério da Educação adianta que a flexibilização curricular, actualmente em projecto-piloto que abrange cerca de 200 escolas, será alargada no próximo ano lectivo a todas que o pretendam.

O mesmo comunicado adianta que o decreto-lei do ensino básico e secundário operacionaliza o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória como a referência para os objectivos a atingir ao fim de 12 anos de escolarização e confirma o fim do ensino vocacional como opção logo no ensino básico, tal como havia sido permitido no mandato do ex-ministro Nuno Crato.

Refere ainda que para os alunos do secundário a flexibilidade vai permitir a alunos de diferentes cursos e vias de ensino "a possibilidade de permutar disciplinas, construindo percursos mais adequados aos seus interesses".

"O decreto-lei prevê a sua própria avaliação ao final de seis anos, conferindo estabilidade e garantia de avaliação da sua eficácia", conclui o documento.

Fonte: Sábado por indicação de Livresco

Alunos surdos “ansiosos” pelo primeiro exame feito a pensar neles

Diogo Fonseca detém-se por instantes à procura do gesto certo. “Ansioso” – era isso que queria dizer. “Estamos um bocado ansiosos com esta mudança”, prossegue. Este jovem de Peso da Régua é um dos 44 alunos que respondem amanhã ao exame nacional de Português Língua Segunda (PL2), uma prova feita especificamente para alunos surdos. É a primeira vez que se realiza.

Num gabinete da escola João Araújo Correia, no centro da cidade duriense, Diogo partilha um lugar à mesa com Maria Oliveira, que é sua colega no curso profissional de Multimédia, e Ana Filipa Alves, estudante num curso científico-humanístico. São estes os três alunos daquele estabelecimento de ensino que vão fazer o exame nacional de PL2.

A novidade está a deixá-los apreensivos. Sentada numa das pontas da mesa, Maria Oliveira conta que tem “medo de ficar desiludida com o que vão perguntar” no exame. Se a prova de amanhã for semelhante às anteriores – até ao ano passado, os alunos surdos respondiam a uma adaptação do exame de Português –, não tem dúvidas de que a vai “conseguir fazer”. Se for diferente, o dia pode correr mal, desabafa.

No exame de amanhã, Maria precisa de uma boa nota. Quer entrar na Escola Superior de Educação de Coimbra e PL2 é a sua prova específica – cumpre a mesma função do exame de Português para estes alunos. Ana Filipa e Diogo também pretendem seguir os estudos para o ensino superior, ela em Gestão, ele em Informática ou Multimédia.

Sendo esta a primeira vez que este exame nacional se realiza, não existe nenhuma prova que sirva de modelo para preparar o estudo. A informação disponibilizada pelo Júri Nacional de Exames faz o professor da disciplina, Benjamim Matos, pensar que a nova prova será semelhante em termos de estrutura à que se realizou até ao ano passado. É com base nisso que tem preparado os estudantes para o exame.

Educação bilingue

Se é certo que a novidade deste ano deixou os alunos ansiosos, aquilo que “mais preocupa” é mesmo a composição que vão ter que escrever no exame – que é integralmente escrito. A explicação é dada por Ana Filipa Alves, a mais extrovertida dos três alunos da Régua: os alunos surdos têm dificuldades com o vocabulário, que é habitualmente mais reduzido dadas as especificidades da Língua Gestual Portuguesa (LGP), e também se sentem pouco à vontade com a expressão escrita. “A estrutura da LGP é muito diferente da do Português”, expõe.

Em 2011/12, os alunos surdos passaram a ter um programa próprio de aprendizagem do Português, que tem aplicação do 1.º ao 12.º ano. A disciplina de PL2 segue um modelo de educação bilingue, considerando-se a LGP a língua materna e a Língua Portuguesa escrita e falada como segunda língua. A língua tem, para estes alunos, uma abordagem mais literal e menos simbólica, pelo que, por exemplo, o trabalho de interpretação de um texto literário é adaptado às suas características.

Há dois anos, foram introduzidas as primeiras provas nacionais na disciplina, no 9.º ano. E agora, pela primeira vez, há um exame nacional do ensino secundário de PL2. “É mais uma medida que contribui decisivamente para uma escola que se quer inclusiva e em que a todos é garantido o acesso pleno ao currículo”, sublinha fonte do Ministério da Educação (...).

No corredor que leva do gabinete onde Maria, Ana Filipa e Diogo trabalham com o professor há um grande placard de cortiça, coberto com uma estrutura envidraçada. Está vazio, mas por cima do mesmo há pequenas cartolinas coloridas com o alfabeto da LGP.

A escola João Araújo Correia é a sede do único agrupamento de referência para alunos surdos em todo o interior do Norte do país. Além dos três que este ano chegaram ao final do ensino secundário, há mais 13 que chegam de diferentes pontos da região: Lamego, Alijó, Chaves.

Como se diz eutanásia?

Tal como aconteceu ao longo do ano letivo, Benjamim Matos trabalhou nas últimas duas semanas com estes alunos num pequeno gabinete. Ao seu lado está sempre uma intérprete de LGP – que também vai poder estar na sala de exame para ajudar estes estudantes –, já que o docente não é capaz de se expressar na língua dos alunos.

Nas sessões de preparação para o exame, o professor deixou de lado as funções sintáticas ou a análise dos textos. Tentou falar com os alunos sobre a atualidade do país. Falou-lhes de ambiente e poluição, por exemplo. O tema da redação no exame pode ter a ver com algo que esteja na ordem do dia.

O professor de PL2 receia que os alunos não se sintam à vontade para responder. “Eles estão privados do acesso à informação”, explica. Ana Filipa confirma: “Eu tenho que aproveitar as aulas de português para tirar dúvidas sobre o que vejo nas notícias.” Na televisão, a intérprete de LGP parece-lhe “tão pequena” que nem sempre consegue acompanhar a informação.

Na manhã em que se encontraram (...), Benjamim Matos e os três alunos centraram as atenções na discussão em torno da legalização da eutanásia, que foi chumbada pelo Parlamento há duas semanas. “Essa palavra é difícil”, atira Maria Oliveira. Não há um sinal em LGP para a designar, é preciso assinalá-la com base no alfabeto próprio. “Legalização” – repete.

Fonte: Público

domingo, 17 de junho de 2018

Estado não cumpre quota de 5% imposta para integração de deficientes

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Leite afirmou hoje que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.

“Segundo as estatísticas, há um conjunto relativamente amplo de instituições publicas que não cumprem os 5% que a lei impõe e no setor privado, também segundo as estatísticas, é uma quota que não tem sido cumprida”, afirmou (...) Jorge Leite.

O professor universitário esteve presente no XI Congresso Nacional de Queimados, em Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã (distrito de Castelo Branco), onde proferiu uma intervenção sobre “deficiência e trabalho nas trajetórias da inclusão/exclusão social”.

O Estado que negligencia, referiu, tem um rosto.

“Tem pessoas, são eles que decidem e, portanto, é uma questão de os sensibilizar mais e fazê-los sentar no banco dos tribunais. Não é uma desonra nenhuma. É apenas para cumprirem. Se eles têm razão que se defendam em tribunal. Eu acho que há um défice de cidadania muito grande. O meu desejo era que esse défice fosse ultrapassado de vez”, disse.

Jorge Leite sublinhou ainda que não há nenhuma razão para que os queimados não sejam equiparados a uma pessoa com deficiência.

Segundo o professor, há dois tipos de conceção de deficiência, uma médica – que é aquilo que o médico pode fazer para terminar essa deficiência – e uma conceção social, que tem em conta não apenas o tratamento médico, mas também o tratamento social desse problema.

Fonte: Observador por indicação de Livresco