sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Pais autoritários criam filhos mentirosos

"As crianças não mentem' é uma daquelas verdades que damos como absolutas se nos quisermos enganar a nós próprios. Claro que mentem, sobretudo quando fazem algum disparate e não querem ser descobertas. Mas há umas que mentem mais do que outras: as que recebem uma educação autoritária e inflexível na imposição de regras.

Esta é a grande novidade do mais recente estudo conduzido pela canadiana Victoria Talwar, uma especialista na matéria que coleciona inúmeras investigações na área do desenvolvimento cognitivo das crianças. Já se sabia que elas mentem desde os dois anos e por vários motivos, como aponta o psicólogo infantil Mário Cordeiro neste artigo, mas a professora da Universidade McGill, em Montreal, veio agora relacionar a frequência das mentiras com o ambiente mais ou menos rígido em que são educadas. Em casa ou na escola, quanto mais regras os pais e os professores definirem e mais punições impuserem a filhos e alunos quando eles não as cumprem, maior é a tendência para criarem um mentiroso.

Um novo método da equipa de investigadores de Talwar para medir a honestidade das crianças consiste em fazê-las adivinhar qual o objeto que faz determinado som sem olharem para ele. Após duas ou três tentativas de resposta fácil, o teste chega a um ponto em que é impossível associar um som mais estranho a qualquer objeto. Então os investigadores arranjam uma desculpa para saírem da sala e, ao regressarem, insistem na questão: "Qual é o objeto que faz este som?". E acrescentam outra: "Espreitaste?"

Victoria Talwar fez a experiência em duas escolas africanas, uma com um regime disciplinar mais autoritário e focado na obediência às regras, outra com menos obrigações e castigos. E os resultados do jogo da espreitadela, como lhe chamam, foram bastante conclusivos: enquanto na segunda escola a percentagem de crianças que mentiram, ao dizerem que não tinham espreitado o objeto, ficou em linha com a média de outros estudos do género, na primeira a quantidade de mentirosos disparou.

A explicação avançada é bem simples e lógica: as crianças mentem mais ao sentirem a ameaça de uma punição. É uma espécie de reação em legítima defesa.

Embora moralmente condenável, a habilidade para mentir também tem o seu lado positivo. As crianças que desenvolvem essa capacidade tendem a tornar-se mais inteligentes e bem-sucedidas. E, como ficou demonstrado neste estudo de Kang Lee, da Universidade de Toronto, quanto mais cedo começarem a fintar a verdade, melhor.

Rui Antunes (Jornalista)

Fonte: Visão

Ano letivo arranca com mil funcionários a menos

João Dias da Silva diz que, a nível nacional, as escolas contam com 2.900 funcionários, um número aquém dos cerca de 4 mil que trabalhavam nas escolas quando estavam em vigor as 40 horas. O dirigente da FNE teme que esta lacuna afete o funcionamento das escolas.

"Havendo a garantia do Ministério da Educação de que há a prorrogação dos 2900 contratos de assistentes operacionais que tiveram contrato no ano anterior, ainda assim faltam não menos de mil assistentes. A verdade é que vai haver insuficiência nas escolas para garantir os buffets, papeleiras, as portarias, a vigilância nos recreios".

João Dias da Silva diz que ao contrário do que normalmente acontece, este ano o problema não será a colocação de professores, mas a de auxiliares.

O dirigente da FNE está preocupado. "Mais de 98% das colocações estão a ser feitas a tempo e horas, em relação aos assistentes operacionais estamos preocupados. Esperamos que os diretores de escolas estejam a ser contactados pelo Ministério da Educação, no sentido de verificarem quais as necessidades, para estas serem preenchidas antes do inicio do ano letivo".

Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares manifesta preocupação com a carência de funcionários das escolas. Ouvido pela TSF, Manuel Pereira afirma que este problema não é novo, mas tem que ser resolvido, porque afeta o funcionamento das instituições.

"Associado à tradicional falta de funcionários nas escolas e à redução do número de horas de trabalho dos funcionários públicos, as escolas estão muito limitadas. Os assistentes operacionais são fundamentais, é preciso tentar a todo o custo que as escolas tenham o número suficiente de funcionários".

À TSF, o Ministério da Educação sublinha em comunicado que "está a fazer um levantamento fino das necessidades, agrupamento a agrupamento". O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues sublinha que os cerca de 2.900 contratos que terminam no fim do mês "serão renovados" e que nalgumas escolas a competência da colocação de funcionários não docentes, devido ao tipo de contrato, é dos executivos municipais.

"O Ministério da Educação e o Ministério das Finanças estão a estudar a possibilidade de integração de trabalhadores em situação de requalificação nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas", acrescenta ainda o comunicado.

Fonte: TSF por indicação de Livresco




quinta-feira, 25 de agosto de 2016

O AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM NEE. SERÁ?

No Público de ontem o Professor Filinto Lima publicou um texto “Quo vadis, Educação Especial?” no qual alertava para um conjunto de problemas relativos à presença de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas regulares.
O texto tinha como base o aumento do número de alunos com NEE em escolas de ensino regular verificado nos últimos anos.
Cito, “O número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) a frequentarem escolas regulares de ensino, aumenta ano após ano, parecendo existir relativo descontrolo quer por parte do ministério da Educação, quer por parte das escolas com dificuldades em suster esta evolução desmesurada.
Como tive oportunidade de já ter escrito em texto de opinião no Público esta afirmação deve ser produzida e interpretada com alguma prudência pois creio que podem estabelecer-se alguns equívocos.
O que sucessivos relatórios vão mostrando é que aumenta o número de alunos destinatários de dispositivos de apoio educativo o que na verdade não significa que tenham NEE e, por outro lado, em anos anteriores e por razões já muitas vezes abordadas existiam alunos com dificuldades e sem qualquer apoio, ou seja em anos anteriores não tínhamos menos alunos com NEE mas sim menos alunos apoiados em consequência das políticas educativas o que não é a mesma coisa.

Concretizando, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, entre 2010/2011 e 2014/2015, o número de alunos com NEE subiu 73,5%, de 45.395 para 78.763. Este nível de aumento não pode, evidentemente, significar o aumento de casos de NEE mas sim de alunos apoiados com a justificação de que apresentam NEE. Vejamos porquê.
De facto, por efeito de filtros de uma natureza discutível na disponibilização de apoios e recursos a alunos que evidenciam dificuldades, o número de alunos com apoio educativo era muito menor do que o número de alunos que dele necessitavam e das estimativas de necessidades com base em critérios internacionalmente aceites. Esta recorrente situação tem sido objeto de análise quer pela Inspeção-Geral de Educação, quer pelo Conselho Nacional de Educação
Neste cenário, por pressão dos professores e pais confrontados com muitos alunos a necessitar de ajuda começou a verificar-se progressivamente que, mesmo com os normativos desfavoráveis que filtravam o acesso a apoios, as escolas foram tentando com os recursos disponíveis providenciar algum tipo de ajuda o que contribui para esta subida fortíssima de alunos com NEE em apoio nas escolas portuguesas.
No entanto, este aumento não significa, não conheço estudos que o suportem, uma alteração com o mesmo grau de significado no padrão e quadros de necessidades dos alunos no que se refere, sublinho, a situações de NEE apesar da confusa e pouco sólida definição e conceitos que os normativos utilizam. A estranha diferença entre o caráter permanente ou “transitório(!)” das NEE que um aluno possa evidenciar é apenas um exemplo.
Por outro lado, um sistema educativo que tem vindo a tornar-se cada vez mais “normalizado” (currículos extensos, prescritivos, assentes em centenas de metas curriculares por disciplinas), competitivo, seletivo (“darwinista”), assente em filtros sucessivos, os exames, os rankings, os incentivos às escolas com sobrevalorização da avaliação externa dos alunos, etc. acaba, necessariamente, por se tornar incapaz de acomodar as diferenças entre os alunos, nem sequer estou a falar de NEE, e induz um aumento do número de alunos que podem sentir dificuldade em acompanhar o “ritmo” do trabalho.
Mais uma vez, por inexistência de recursos de outra natureza, muitas escolas providenciam alguns apoios a esta franja de alunos através dos dispositivos de educação especial o que também contribui para o aumento do número de alunos apoiados considerados como apresentando NEE.
Tudo isto considerado surge o que considero a questão central, que apoios e recursos estão a ser disponibilizados a alunos, professores e pais? Serão suficientes, quer em docentes (apesar do aumento verificado), técnicos (número de psicólogos baixou) ou assistentes operacionais? Serão adequados? Contribuem para o sucesso real dos alunos considerando todas as suas capacidades e competências? São informadas por princípios de educação inclusiva cujo critério fundamental é a participação, tanto quanto possível, nas atividades comuns das comunidades escolares?
Gostava de ser mais otimista até porque estão em preparação alterações nesta matéria a verdade é que apesar do esforço notável da generalidade das direções escolares, dos professores, técnicos e assistentes, da existência de práticas e experiências de excelente nível, a realidade está aquém do que seria desejável.
Assim, a inquietação de professores e pais é como responder de forma adequada e exigente, sim devemos ser exigentes, às necessidades e dificuldades educativas ou escolares de todos os alunos que em qualquer circunstância as possam evidenciar, independentemente da sua natureza. Aliás, a necessidade de uma avaliação educativa sólida e competente das reais necessidades ou dificuldades é o primeiro passo para uma resposta adequada.

José Morgado

Governo tira isenção do imposto automóvel a deficientes

A isenção do imposto único de circulação (IUC) que era até agora atribuída aos deficientes com grau de incapacidade superior a 60% foi cortada.

A isto acresce uma outra alteração que nalguns casos irá trazer um agravamento do IUC. É que, para continuar a ter isenção do imposto, é necessário que o carro possua um nível de emissão de CO2 até 180g/km. Na redação anterior, que vigorou até ao final de julho, não se colocavam quaisquer limitações ao nível das emissões. Este teto foi criado apenas para os veículos da categoria B (carros).

Ana, ou a mãe de Maria como prefere que lhe chamem, todos os anos solicita à Autoridade Tributária e Aduaneira isenção do "selo" do carro quando chega a altura de pagar o IUC, já que este benefício não é de atribuição automática. A matrícula do seu carro dita que o imposto seja pago em agosto e foi com surpresa que percebeu que, desta vez, não teria direito a este benefício fiscal - e que lhe é atribuído pelo facto de a filha ter uma incapacidade permanente de 97%. Perante as novas regras, a sua repartição de Finanças pediu-lhe o pagamento total, porque o IUC ultrapassa os 200 euros. Mas, ontem, Ana foi informada de que afinal apenas teria a pagar o valor que excede os 200 euros, pelo que o remanescente lhe será agora devolvido por cheque.

Em resposta (...), fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que, quando o imposto ultrapassa os 200 euros, a isenção é parcial, devendo o IUC ser liquidado por excesso.

Ana denunciou esta situação no seu blogue (amaedemaria) e a limitação do benefício fiscal está já a fazer chegar queixas às associações. Isso mesmo confirmou (...) a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), que salienta que basta um carro ter cilindrada superior a 1750 centímetros cúbicos (cc) para haver agravamento no IUC.

Questionando esta limitação do benefício, a APD lembra que a maioria dos carros de gama baixa ou média "não dispõe dos requisitos essenciais" que permitem a condução por parte de uma pessoa com mobilidade condicionada, "particularmente ao nível da caixa automática, nem de espaço para a colocação de cadeiras de rodas".

No seu blogue, Ana tem também estado a receber queixas de outras pessoas que estão a ser apanhadas de surpresa com o mesmo problema, já que a mudança entrou em vigor num mês em que a maioria das pessoas está de férias e surge numa densa legislação (Decreto-Lei n.º 41/2016), que procede também à mudança nalgumas das parcelas que integram a fórmula de cálculo do valor das casas para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Tendo entrado em vigor a 2 de agosto, este corte na isenção do IUC apanhou as pessoas com carros matriculados de agosto em diante.

Fonte: JN

Escolas querem dividir turmas para combater insucesso

A maioria dos agrupamentos escolares quer generalizar os projetos Turma Mais ou Fénix no próximo ano letivo, no âmbito do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Em causa estão dois projetos que partem as turmas em grupos mais pequenos permitindo um ensino mais individualizado.

Foi esta a proposta das escolas ao apelo lançado pelo Ministério da Educação. Os diretores só receiam a falta de recursos para a nova bandeira do Governo sair efetivamente da gaveta. Mais de 90% das escolas entregaram planos de ação.

Fonte: JN por indicação de Livresco


quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Perspetivas sobre o subsídio de educação especial

A questão da atribuição do subsídio de educação especial não deixa de ser polémica e, racionalmente, criticável. Esta postura pode fundamentar-se no simples desconhecimento do enquadramento normativo da realidade escolar por parte das tutelas, na singularidade das atribuições, por envolver dois ministérios, o da Educação e o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia, que tutela o Instituto da Segurança Social, e, decorrente desta situação, na separação de orçamentos, entre outros.
No entanto, existem algumas considerações que devem ser tecidas, para além de outras (Atenta Inquietude e Público) que entretanto já foram emitidas.
O subsídio de educação especial tem como uma das finalidades principais assegurar um apoio especializado que não está disponível nas escolas de ensino regular. Depreende-se, então, que as escolas não têm os recursos necessários para dar resposta ajustada e eficaz às necessidades educativas dos alunos. Não se trata de uma novidade. Pelo contrário, a tutela tem consciência da falta de recursos e, como tal, procura resolver a situação com a atribuição de um subsídio.
Por outro lado, o processo de atrbuição do subsídio de educação especial depende do parecer de um médico especialista que comprove o estado de redução permanente de capacidade da criança ou do jovem. Convém relembrar que, na maior parte dos processos de avaliação especializada e consequente categorização dos alunos com necessidades educativas especiais, não existe qualquer interferência de médicos especialistas. Os técnicos especializados mais intervencionistas têm sido os psicólogos. Logo, depreende-se que, apesar do processo educativo estar centrado na escola, a atribuição do subsídio de educação especial para a prestação de apoios especializados depende objetivamente de um diagnóstico clínico, e não pedagógico. Estamos perante uma subjugação descontextualizada e desarticulada em que a intervenção pedagógica depende de uma categorização médica. 
Acresce, ainda, que a atribuição do subsídio de educação especial fica muito mais dispendiosa para o erário público do que a contratação de técnicos especializados para as escolas, com todas as vantagens que daí adviriam. De acordo com as contas efetuadas há 2 ou 3 anos, relativamente a um caso concreto, o valor mensal pago a dois técnicos especializados, de valências diferentes, que, durante quatro tempos semanais, numa tarde, entre as 14.00h e as 17.15h, prestavam apoio a quatro alunos, dava para contratar um técnico a tempo inteiro e ainda sobrava dinheiro. Basta multiplicar estes valores pelos restantes horas e dias da semana para se apurar, ainda que por estimativa, da real dimensão dos gastos com a atribuição do subsídio de educação especial, independentemente do ministério que financia o serviço prestado.
Estes técnicos especializados não têm qualquer ligação formal com as escolas e raramente articulam com os docentes, limitando-se, quando acontece, a emitir alguns relatórios no final de período escolar e/ou ano letivo.
Em síntese, numa perspetiva de destaque do aspeto pedagógico, seria desejável que os técnicos especializados fossem colocados nas escolas, ainda que eventualmente partilhados com outra instituição escolar, numa gestão responsável e eficaz, ajustada às necessidades da população escolar e articulada com o projeto educativo.

Quo vadis, Educação Especial?

A Educação Especial (EE) destaca-se no panorama educativo nacional, atendendo ao número de alunos, professores, técnicos especializados e funcionários que envolve, bem como os recursos físicos e materiais associados.

O número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) a frequentarem escolas regulares de ensino, aumenta ano após ano, parecendo existir relativo descontrolo quer por parte do ministério da Educação, quer por parte das escolas com dificuldades em suster esta evolução desmesurada.

Em 2014/15 existiam nas escolas do Continente 75.193 alunos com NEE e, curiosamente, só 5% na Educação pré-escolar (EPE), aumentando exponencialmente esse valor no ensino básico, logo no 1.º Ciclo (30%).

A que se deve tamanha discrepância em idade tão nova?

Por um lado, a não frequência da EPE origina que só mais tarde sejam diagnosticadas situações merecedoras da atenção e acompanhamento da EE; pena é que a Intervenção Precoce - com falta de recursos - não consiga sinalizar, nem as equipas médicas especializadas nestas áreas, numa altura anterior, de modo a prevenir situações que verificadas mais tarde, dificilmente terão solução plausível.

Também o meio em que se inserem estes jovens dificulta o desenvolvimento das suas baixas capacidades intelectuais, não lhes tendo sido proporcionadas oportunidades e experiências enriquecedoras. O Estado, através do ministério da Educação e da Segurança Social, deve cuidar melhor desta franja da população, e colocar ao seu dispor meios e recursos suficientes para uma integração efetiva, por forma a que o seu percurso escolar seja o mais regular possível.

As famílias necessitam estar mais atentas e investir em atividades estimulantes na infância. Quantas vezes, estas situações são só detetadas na altura da entrada para a EPE, aos 4 ou 5 anos? A situação socioeconómica não ajuda em nada a prevenir estes casos; os pais devem proteger os seus filhos e exigir ao Estado aquilo que este pode e tem obrigação de dar.

Contudo, dos alunos com NEE, 23% frequentam o 2.º e 29% o 3.º Ciclo. Julgo que se trata de um número muito elevado, mas o certo é que a maioria destas crianças não é intervencionada precocemente e, logo que chegam à escola, num ciclo posterior, são sinalizadas.

É essencial trabalhar os precursores para a leitura e escrita formal com tempo e critério, pois são estes os alunos que chegam ao 1.º ano e não vão ser capazes de ler, nem de escrever, e essa situação continua ao longo do 1.º Ciclo. Quando começam a mecanizar o processo de leitura ainda não são competentes, uma vez que não compreendem o que leem (a leitura é mecânica e com muitos erros) e é uma bola de neve - nesta altura, se não foram elegíveis antes, são referenciados; o certo é que já se encontram tão distanciados do currículo normal logo no 1.º Ciclo que é quase inevitável a entrada na EE para trabalhar áreas específicas, até porque o apoio educativo é escasso, não há trabalho diferenciado efetivo, estruturado, devidamente fundamentado e específico com estes alunos, nem projetos ou programas que combatam esta realidade. A problemática adensa-se e parece a todos que se torna permanente... 

Existem alunos mal avaliados que entram para a EE por diversas pressões, pois não se dá tempo para ver progressos, os apoios são insuficientes…por muitas outras razões.

A legislação prevê diversas medidas de promoção de sucesso escolar que, se aplicadas rigorosamente, poderiam evitar a entrada na EE destes jovens. Contudo, a falta de recursos humanos para colocar em prática as medidas preconizadas, e neste caso concreto, de forma mais individualizadas possível, origina que todos os anos o número de alunos com NEE não pare de crescer. No ano escolar que agora termina, existiu mais 5% de alunos, relativamente ao ano anterior, situando-se em termos absolutos em cerca de 79.000 alunos. Estamos contentes com esta estatística?

Filinto Lima

Fonte: Público

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Regime de subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial

O Decreto Regulamentar n.º 3/2016, hoje publicado, estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os diplomas anteriores.

O subsídio de educação especial destina-se a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, designadamente a frequência de estabelecimentos adequados.

Têm direito ao subsídio de educação especial as crianças e jovens de idade não superior a 24 anos que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, doravante designados por «criança ou jovem com deficiência», desde que por motivo dessa deficiência se encontrem em qualquer das seguintes situações: 
a) Frequentem estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de mensalidade; 
b) Careçam de ingressar em estabelecimento particular ou cooperativo de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos públicos de ensino ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por técnico especializado; 
c) Tenham uma deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeira apoio individual por técnico especializado; 
d) Frequentem creche ou jardim-de-infância regular como meio específico necessário de superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social.

O reconhecimento do direito à prestação, nas situações em que os descendentes com deficiência necessitem de apoio individual por técnico especializado e frequentem estabelecimentos de ensino regular, depende ainda da confirmação, pela estrutura competente no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) que acompanha o aluno, quando aplicável, e pelos estabelecimentos de ensino que os alunos frequentam, de que esse apoio não lhes é garantido pelos mesmos.

Para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial são considerados «técnicos especializados» os profissionais habilitados com formação específica adequada no apoio a ministrar, tendo em vista o desenvolvimento da criança ou jovem com deficiência.

A redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual é determinada por declaração de médico especialista, comprovativa desse estado, indicando, com a conveniente e inequívoca fundamentação, a natureza da deficiência e o apoio necessário à criança ou jovem.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Especialistas sem explicações para descida a pique de jovens em centros educativos

Há dois anos, faziam-se títulos de jornais com a sobrelotação nos centros educativos destinados ao acolhimento de menores (12 e os 16 anos) que tinham cometido atos qualificados como crimes. Atualmente, e apesar de terem fechado dois destes centros (em Vila do Conde e na Madeira) sobram vagas. Porquê? “Há aqui uma aparente contradição, porque as ocorrências policiais, que estão na base desta pirâmide, até aumentaram”, estranha Maria João Leote, investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa.

A perplexidade é comum aos diferentes especialistas ouvidos (...) e que trabalham neste setor há décadas. Nenhum arrisca uma explicação definitiva. Mas a socióloga Maria João Leote admite algumas hipóteses para ajudar a compreender esta descida a pique dos jovens sujeitos a medidas de internamento. “É possível que haja aqui algum efeito da reforma do mapa judiciário e de algum atraso na gestão dos processos tutelares educativos e também é possível – e, se assim for, é positivo – que os juízes estejam a aplicar a medida de internamento apenas aos casos mais graves, optando mais frequentemente por medidas como o acompanhamento educativo”, diz.

No Tribunal de Família e Menores do Barreiro, o juiz António José Fialho confirma que “há mais de um ano” que não aplica uma medida de internamento. “Têm-me chegado menos casos de criminalidade praticada por menores entre os 12 e os 16 anos. Não consigo encontrar razões para isso, mas é possível que os mecanismos de atuação preventiva deste tipo de criminalidade estejam mais eficazes”.

Pode ser. Mas as estatísticas presentes no último relatório de Segurança Interna, relativas a 2015, mostram que, naquele ano, foram aplicadas 414 medidas de internamento em centro educativo (em 2014, tinham sido 609). “Os dados não batem certo”, constata Maria João Leote, para quem “falta informação que permita perceber esta realidade”, nomeadamente quanto aos jovens que aguardam indicação de um centro para cumprirem a medida de internamento.

As estatísticas mensais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais mostram que, em abril de 2013, havia 265 vagas nos centros educativos e 280 menores internados. Um ano depois, a situação não se tinha alterado muito: 233 vagas e 253 menores internados. Na altura, a DGRSP chegou, aliás, a alertar os tribunais para a inexistência de vagas nos centros e a avisar que só seriam admitidos os casos urgentes dos jovens que ficassem sob medida cautelar de internamento até julgamento. Dois anos depois, mais concretamente em abril, apesar de os lugares disponíveis se terem reduzido entretanto para os 198 (por causa do encerramento do centro educativo da Madeira e do de Santa Clara, em Vila do Conde), estavam internados apenas 146 jovens, ou seja, havia 52 lugares por preencher.

“Esta descida causa-me perplexidade, porque vai muito além do que era expectável”, admira-se o procurador Norberto Martins, que durante mais de dez anos integrou a comissão fiscalizadora dos centros educativos. “Dantes, podia-se sempre pensar que as medidas de internamento não eram aplicadas porque não havia vagas, mas agora esse problema não se põe. E, mesmo admitindo que haja medidas de internamento que não são aplicadas porque os jovens estão em situação de fuga, a diferença entre as medidas aplicadas e os jovens internados nunca poderia ser tão exorbitante”, acrescenta.

Da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), as explicações não abundam. O diretor-geral, Celso Manata, adianta apenas que as razões “poderão ser de vária ordem”. “Há quem diga que isto tem que ver com as alterações introduzidas pela Lei Tutelar Educativa e que os senhores magistrados ainda não estão habituados a esta nova realidade”, sugere, para afiançar apenas que não há, da parte da DGRSP, qualquer indicação aos tribunais no sentido da redução da aplicação da medida de internamento. “Quem aplica as penas são os juízes que são independentes”.

Fonte: Público

sábado, 20 de agosto de 2016

A importância da escola pública

(...)
Nem tudo o que tem sido esta destruição da Escola pública passa pela política de subsídios. Foi claro ao longo dos últimos 15 anos uma aposta na destruturação da carreira docente e no ataque à dignidade profissional dos professores, a obsessão até na humilhação de uma classe laboral. Recorde-se o que foi a campanha de descredibilização pública dos professores levada a cabo nos governos de José Sócrates, que foi prosseguida com igual afã no executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Não é assim por acaso que os novos licenciados têm fugido de integrarem a carreira docente pública. Tanto isso é verdade que é sabido que são menos de meio milhar os professores que têm menos de 30 anos e lecionam no sistema público

É aos professores que compete dar alma, dar substância ao sistema de ensino. Sem professores que se sintam dignificados e respeitados no desempenho da sua profissão não há ensino que funcione e que seja um investimento no futuro. Ora, um país que não investe no ensino público e que não investe nos seus professores, é um país que não aposta no futuro. Um país sem um sistema de ensino público sólido não tem futuro, nem crescimento económico, nem desenvolvimento social. Pode até ser considerada uma visão romântica e antiquada, perante os que cantam hossanas à mercantilização da vida, mas sem um sistema de ensino público digno e estruturado não haverá investimento no futuro, nem aposta em ter cidadãos capazes de assegurarem o futuro.

São José Almeida

Nota: Extrato da crónica do jornal Público