Campanha #DIFERENTESMASIGUAIS chama a atenção para a Síndrome de Down

Para assinalar o Dia Internacional da Síndrome de Down, a 21 de março, os ativos geridos pela CBRE lançam uma campanha de consciencialização, a nível ibérico, que em Portugal terá lugar em onze escritórios, seis Retail Parks e nove Centros Comerciais, geridos e comercializados pela consultora imobiliária.

A campanha é marcada pela iniciativa #DiferentesMasIguais, que apela ao uso de meias que não sejam o par uma da outra, de forma a destacar a beleza da diversidade e da tolerância para com as pessoas com esta condição. Para isto, criou-se uma parceria com a marca portuguesa CHULÉ, que desenvolveu uma edição exclusiva de meias com cores e padrões diferentes. Estas serão distribuídas aos clientes, equipas de limpeza, segurança e manutenção, bem como aos trabalhadores dos edifícios de escritórios que deverão utilizá-las durante o dia 21 de março, mostrando a união e irreverência que os distingue.

Ao longo do mês de março, o Alameda Shop & Spot, Alma Shopping, LoureShopping, LeiriaShopping, Nosso Shopping, RioSul Shopping, Torreshopping, UBBO e 8ª Avenida vão receber associações que acompanham utentes com esta patologia diagnosticada, nomeadamente a APPACDM de Lisboa e Porto, às quais será proporcionada a experiência de passar um dia no Centro Comercial. Aqui poderão conhecer as instalações, os diferentes postos de trabalho e fazer algumas atividades preparadas especialmente para este dia. Além disso, terão a oportunidade de dar a conhecer a Associação e promover as peças de artesanato desenvolvidas pelos seus utentes.

Dada a relevância do tema, também o Lagoas Park e o WTC Lisboa se associaram à campanha #DiferentesMasIguais, envolvendo toda sua comunidade e trabalhadores. Neste dia, o Lagoas Park terá como convidados especiais 20 jovens adultos pertencentes à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental, a quem será dado a conhecer o “mundo empresarial”.

Saiba mais aqui.

Fonte: INR

Cidades pouco inclusivas aprisionam cegos em casa

Falta de civismo e abusos de condutores de automóveis, trotinetas e outros veículos enchem o espaço público de obstáculos, dificultando a mobilidade e criando insegurança.

Tem havido melhorias na acessibilidade, mas ainda há um longo caminho a percorrer para as cidades portuguesas serem "efetivamente inclusivas" e, para que todos, independentemente das suas limitações, possam aproveitar o espaço público e movimentar-se em segurança. Rodrigo Santos, presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), não tem dúvidas de que a mudança implica mais sensibilidade e civismo.

Ao longo dos últimos anos têm surgido sistemas sonoros em alguns transportes públicos, semáforos sonorizados, sinalização horizontal e piso táctil em vários locais. Os esforços no Porto, por exemplo, têm sido reconhecidos, com a Invicta a chegar à fase de finalistas do prémio da União Europeia "Acess City" 2022. [...]

Fonte: JN

Os professores entre a consciência e a lei

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.

E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.

Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.

2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.

A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?

Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro Ética Prática, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:

“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”

E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:

“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo.”

Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?

3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antevejo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.

A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.

Santana Castilho

Fonte: Público por indicação de Livresco

Câmara Municipal de Lagos ensina os mais novos a conhecer o alfabeto Braille

A Câmara Municipal de Lagos, através do Balcão da Inclusão, tem vindo a promover ao longo do mês de março, junto da Escola do Bairro Operário, ações de sensibilização para os alunos de todas as turmas do 1º ciclo, no âmbito de uma escola mais inclusiva, com o intuito de dar a conhecer realidade das pessoas cegas.

A última ação teve lugar hoje, dia 16 de março, e contou com a presença de uma turma de 24 alunos do 1º ano. No total, esta iniciativa, que teve grande sucesso junto da comunidade escolar, chegou a um total de 196 alunos de nove turmas, desta escola do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, do concelho de Lagos.

Palavras ditas, palavras escritas, palavras sentidas. É com as palavras que comunicamos, mas, quando somos cegos e não podemos ler nem escrever com recurso ao sentido da visão, sentimos as palavras com a ponta dos dedos, utilizando o tato. Para tal, usamos o braille, como forma de comunicação escrita.

Para demostrar este modo de sentir as palavras, Dina Neto, uma trabalhadora da Câmara Municipal, que vive esta realidade, tem dado a conhecer como vivem e trabalham as pessoas cegas. De forma lúdica, os alunos conhecem o sistema de escrita tátil braille e a técnica de utilização da bengala branca, assim como outras técnicas e tecnologias de apoio à realização de tarefas do dia-a-dia, mostrando que ter uma incapacidade não é sinónimo de ser desigual e a importância em ajudar os outros.

“Como cozinhas?”; “como distingues o dinheiro?”; “como consegues trabalhar?”, foram apenas algumas das muitas questões colocadas pelos mais pequenos e que não ficaram sem resposta.

“Através desta iniciativa pretendemos dar a conhecer o alfabeto Braille, e o seu inventor, Louis Braille, assim como sensibilizar os mais novos, para as diversas formas que cada um tem de estar e de fazer de acordo com as suas capacidades, mostrando que ter deficiência não é sinónimo de desigualdade” refere a trabalhadora.

“Contamos que, nos próximos meses, esta iniciativa chegue a todas as escolas de 1º ciclo do município”, refere a Vereadora Sara Coelho, com o pelouro da educação e ação social.

Sistema Braille

O Braille é um sistema que foi oficializado em 1852 para possibilitar que, pessoas com deficiência visual, parcial ou total, tivessem acesso à leitura. O sistema é formado por caracteres em relevo que permitem o entendimento por meio do tato.

O sistema recebeu essa nomenclatura em homenagem ao francês Louis Braille, responsável pela criação desse código para cegos. Ele é utilizado em quase todos os países do mundo, sendo uma ferramenta fundamental para a alfabetização das crianças com cegueira.

A 4 de janeiro comemora-se o Dia Mundial do Braille. Este dia é celebrado desde 2019, como forma de consciencializar para a importância da escrita em Braille e para a realização plena dos direitos humanos de pessoas com deficiência visual.

Fonte: CM Lagos por indicação de Livresco

Inclusão continua a ser uma miragem para pessoas com deficiência

Camada sobre camada, a discriminação vivida por pessoas com deficiência é uma realidade com que se deparam diariamente e ao longo de toda a vida. Para lá das barreiras físicas da arquitetura que impedem Ana Sesudo, Shani Dhanda ou Tiago Fortuna de se moverem livremente no espaço público, são os obstáculos culturais que mais dificultam a sua vida. Em comum têm a esperança de poderem contribuir para mudar a forma como a sociedade olha para a população com algum tipo de incapacidade, física ou cognitiva, e de conseguirem contrariar a realidade espelhada pelas estatísticas sobre quem tem uma deficiência. E essa realidade, mostram os números, está longe do que consideram ser o significado de inclusão.

De acordo com o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), a taxa de risco de pobreza ou exclusão social era, em 2021, de 30,5% para agregados familiares com pessoas com deficiência - quase o dobro do estimado para a generalidade da população (18,8%). "Claro que temos uma população que é economicamente desfavorecida e está sempre em maior risco de pobreza, até porque tem maiores custos de vida", comenta Tiago Fortuna, fundador da Access Lab e portador de uma deficiência física que o obriga a deslocar-se, desde sempre, numa cadeira de rodas.

Shani Dhanda, ativista britânica pelos direitos das pessoas com deficiência, usa a realidade do Reino Unido para enquadrar dados como aqueles publicados pelo ODDH. "Por cada 100 libras que uma pessoa sem deficiência tenha, esse valor equivale a apenas 68 libras para uma pessoa com deficiência", disse durante a sua participação nas Conferências do Estoril, em setembro.

E é fácil perceber a razão por detrás desta comparação, explica a Associação Portuguesa de Deficientes (APD): custos diretamente relacionados com a condição médica, nomeadamente compra de medicamentos ou de material de apoio como cadeiras de rodas, andarilhos ou scooters de mobilidade, entre outros. Mas a estes, sublinha a presidente Gisela Valente, juntam-se despesas adicionais a que muitas vezes não podem fugir para se deslocarem para a escola ou o emprego. "Considerando a inacessibilidade dos transportes e dificuldade em assegurar que chegará a horas ao trabalho, uma pessoa com deficiência só tem a opção de utilização de transporte privado", enuncia.

Esta foi a experiência vivida por Ana Sesudo, paraplégica desde os 12 anos -- na sequência de um acidente de viação --, quando, após concluir o Ensino Superior, procurou entrar no mercado de trabalho. Foi numa multinacional que encontrou uma oportunidade, sem saber, contudo, que ter um emprego seria apenas o primeiro de muitos obstáculos a superar.

"Difícil foi o resto. Estava sem qualquer tipo de mobilidade porque não tinha carta, não tinha carro ou transportes públicos adaptados. Era muito difícil chegar ao local de trabalho", recorda. "Percebi que até o emprego que tinha quase como certo estava em risco se não conseguisse ultrapassar todas estas barreiras", aponta, lembrando o apoio fundamental que teve de amigos e da família. Hoje, aos 45 anos, Ana Sesudo trabalha na área dos seguros e procura ajudar a comunidade através da APD, com que colabora como presidente da mesa da assembleia-geral.

Escassez de dados

Todas estas dificuldades, da formação, ao emprego, ajudam a explicar um número que Tiago Fortuna considera preocupante: 84,4% das pessoas com incapacidade em Portugal não tem atividade económica. Os dados são do Censos 2021, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), e merecem crítica, acredita o especialista em Comunicação e Acessibilidade.

Por um lado, explica, a alteração de metodologia nas questões colocadas pelos Censos 2021 face à edição anterior levou a uma caracterização deficiente da população -- em 2011, o INE identificava mais de 1,7 milhões de pessoas com deficiência, valor que baixou para pouco mais de 1 milhão no último questionário. "O INE diz que os dados não são comparáveis, mas não consigo aceitar que tenham desaparecido 700 mil pessoas [com deficiência]", afirma.

Por outro lado, o fundador da Access Lab considera que a esmagadora taxa de inatividade económica não é "representativa da comunidade" e, mesmo que fosse, levaria a que a sociedade perguntasse "por que é que isto acontece e como podemos contrariar este padrão".

De facto, os resultados dos Censos 2021 não permitem uma análise rigorosa da população com deficiência no país. O INE coloca no mesmo saco todo o tipo de incapacidade -- visual, auditiva, motora ou cognitiva - e em todos os graus, desde uma pessoa idosa com dificuldade em subir degraus a um portador de deficiência. Além de dificultar a caracterização das condições de vida desta parte da população, o inquérito não permite saber quantas pessoas com deficiência existem em Portugal.

"A APD desconhece a realidade do número de pessoas com deficiência, uma vez que a metodologia utilizada nos Censos não tem sido a mais eficaz", esclarece Gisela Valente, que acrescenta que a associação "alertou" o INE aquando da preparação do estudo. Sem dados, torna-se difícil, senão impossível, avaliar "políticas e medidas públicas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades e de direitos", sublinha a APD.

Porém, o levantamento demográfico do INE permite concluir que há ainda muito caminho a percorrer no que respeita à garantia de condições de vida dignas para pessoas com incapacidade. No que respeita à atividade económica, "a capacidade de estar ativo é inferior na presença de uma incapacidade" para cidadãos de ambos os sexos, embora o instituto público indique que "as mulheres (...) têm menor probabilidade de estar ativas do que os homens na mesma condição de incapacidade, seja qual for a idade considerada".

Já os dados reunidos pelo ODDH, da responsabilidade do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, mostram que, em 2020, apenas 0,59% dos trabalhadores de empresas com mais de dez funcionários eram portadores de deficiência - 55% eram mulheres e 45% homens. No sector público, a percentagem de funcionários com deficiência representava, em 2021, quase 20 400 pessoas - mais 6500 do que no privado.

Quotas de emprego em vigor

O Decreto-Lei 4/2019 instituiu quotas obrigatórias para a contratação de pessoas com deficiência com grau de incapacidade de 60% ou mais e aplica-se às médias empresas, com mais de 75 trabalhadores, e às grandes, com mais de 100 funcionários. No caso das médias organizações, a percentagem de pessoas com deficiência não deve ser inferior a 1%, enquanto que as grandes estruturas devem cumprir um mínimo de 2%.

"A associação tem sido contactada por várias empresas à procura de orientação e aconselhamento para o recrutamento de pessoas com deficiência", adianta Gisela Valente, que vê na legislação -- ainda em período de transição -- um passo positivo, mas que não resolverá todos os desafios. "A lei por si só não elimina o estigma existente. Só com uma política de recrutamento inclusivo e eliminação das barreiras físicas, comunicacionais e informativas é que se conseguirá aumentar a integração", realça.

Um mundo capacitista

Numa sociedade cada vez mais consciente dos fatores de discriminação que recaem sobre vários grupos da população, o capacitismo é um termo que vem sendo mais debatido, mas que é, ainda, amplamente desconhecido. Shani Dhanda explica, em entrevista ao DN, que "o capacitismo é a crença de que pessoas não-deficientes são superiores" e acredita que "vivemos numa sociedade capacitista", ainda que as manifestações dessa discriminação aconteçam, sobretudo, "de forma inconsciente".

Construir edifícios com acesso apenas a partir de escadas, desenhar passeios sem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou disponibilizar serviços básicos sem atendimento com intérpretes de língua gestual são apenas alguns exemplos desse preconceito. "Isso afeta a forma como socializo, como trabalho e a minha confiança para sair de casa", acrescenta a ativista britânica com osteogénese imperfeita, uma doença rara caracterizada por provocar fraturas ósseas espontâneas. "Pessoas com esta condição podem simplesmente tossir e partir uma costela, os ossos são mesmo muito frágeis", explica.

Ao longo da vida, Shani Dhanda aprendeu a usar a doença que a acompanha para trabalhar com multinacionais e instituições públicas de forma a "ajudar a transformar as experiências dos seus colaboradores e clientes". É a promover a representação de pessoas com deficiência no espaço público que a britânica espera conseguir contribuir para uma maior consciencialização da sociedade. "Se vivermos com uma deficiência somos parte da maior minoria do mundo e, entre todas as vertentes da diversidade, a deficiência é uma a que qualquer pessoa se pode juntar a qualquer momento", recorda.

A inclusão de todas as pessoas na sociedade é, desde 2020, a missão de Tiago Fortuna com os serviços de consultoria em acessibilidade que presta na Access Lab. O foco tem sido apoiar espaços e eventos culturais a "preparar a jornada do público ou do colaborador com deficiência", garantindo que todos podem aceder, sem barreiras, à cultura.

A formação e a "aproximação às comunidades" é essencial para "chamar o público e assegurar que é bem-vindo" a um cinema, uma sala de espetáculos ou qualquer outra iniciativa de entretenimento ou lazer. "As pessoas passam muitas vezes por momentos muito desconfortáveis como ir a um restaurante, à escola ou à universidade e os espaços não serem acessíveis. Estamos melhor do que nunca, mas estamos muito atrasados", diz.

Ana Sesudo defende ser essencial que a sociedade conheça os obstáculos que cidadãos com deficiência, física ou cognitiva, enfrentam nos aspetos mais básicos do quotidiano e que exijam do Estado e das empresas mais inclusão. "Consegui acesso ao emprego e à minha independência de forma básica e considero-me privilegiada. Algo está mal nesta sociedade quando alguém que consegue o básico se sente privilegiado", critica.

Fonte: DN por indicação de Livresco

Promover o sucesso e a motivação na aprendizagem da matemática e das ciências nas escolas

No ano em que se assinala o Ano Europeu para as Competências e numa altura em que a União Europeia (UE) procura aumentar as qualificações dos indivíduos nas áreas das ciências, tecnologias, engenharias e matemática, com um intuito de criar novos talentos e de responder à emergência de novas profissões e necessidades das empresas no mercado de trabalho, a DGEEC apresenta agora a versão portuguesa do relatório da Rede Eurydice que retrata a forma como são promovidos o ensino e a aprendizagem da matemática e das ciências nas escolas da Europa. Esta publicação relança o debate sobre um tema que tem assumido alguma relevância na atualidade, na medida em que se apresenta como um dos grandes desafios para o futuro nos sistemas de educação e formação europeus, que é: as crianças e os jovens devem adquirir as competências, os conhecimentos e as aptidões necessários para se tornarem cidadãos responsáveis e ativos nas sociedades em que se inserem.

Os resultados analisam a importância de alocar uma carga horária suficiente, de providenciar um apoio à aprendizagem em tempo oportuno, de assegurar uma formação docente especializada e de monitorizar o desempenho dos alunos de forma sistemática. São fornecidos amplos exemplos de como os currículos de matemática e de ciências podem fomentar a reflexão e relacionar‐se com as vidas dos alunos.

A informação centra‐se nos primeiros anos da escolaridade obrigatória (desde o 1.º até ao 3.º ciclo do ensino básico), e abrange todos os membros da Rede Eurydice (os 27 Estados‐Membros da UE, bem como a Albânia, a Bósnia‐Herzegovina, a Suíça, a Islândia, o Listenstaine, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e a Turquia). Reúne dados qualitativos sobre políticas e legislação nacionais de 39 sistemas educativos europeus, e recupera informação sobre vários estudos internacionais, nomeadamente aqueles que analisam os desempenhos dos alunos nestas disciplinas ou áreas curriculares.

Disponível desde junho do ano passado na sua versão original, o relatório agora traduzido para português poderá ser de grande utilidade não só para os decisores políticos, como também para os especialistas que se encontram a trabalhar e discutir estas matérias, tentando criar estruturas educativas e formativas capazes, tanto de apoiar e ajudar os alunos que apresentam baixos desempenhos, como estimular os que revelam verdadeiras capacidades e aptidões nestas áreas.

Consulte aqui a publicação na versão portuguesa: Promover o sucesso e a motivação na aprendizagem da matemática e das ciências nas escolas.

Fonte: DGEEC

Cartão Europeu da Deficiência - Consulta Pública

A Comissão Europeia colocou em consulta pública a iniciativa do Cartão Europeu da Deficiência, entre 10 de fevereiro e 5 de maio de 2023.

O seu contributo será tido em conta à medida que vai sendo desenvolvida esta iniciativa com vários momentos de auscultação a todos.

Todos os contributos recebidos serão tidos em consideração e apresentados em relatório, posteriormente.

Pode submeter os seus contributos a esta iniciativa através deste link.

Fonte: INR

A educação que estamos a dar com a Educação

Hoje quero agradecer a todos meus professores, homens e mulheres que com paciência, carinho, assertividade e objetividade me foram ensinando e preparando para a vida. Quero agradecer até aqueles de quem não gostei na altura, mas que hoje reconheço que agiram bem. Nem sempre reconhecemos a pedagogia do rigor.

A maioria dos meus professores foram gente muito boa, marcas que me ficaram para a vida. Lembro-me sempre do professor de grego e de latim, que me incentivava a escrever para o jornal da escola, quando viu em mim algum potencial de escrita. Quero agradecer à professora Maria José, de Moral, que me ensinou a pensar as coisas e o mundo pela própria cabeça; e ao professor de métodos quantitativos que me ensinou a lógica por trás de tudo. Quero agradecer ao professor de História da Arte que me ensinou a olhar o mundo e a sua beleza com outros olhos, além de que nos dizia sempre os melhores restaurantes onde almoçar perto de cada monumento estudado.

Quero agradecer aos professores e professoras de gestão, liderança e políticas públicas que fizeram eco àquilo que o meu pai me ensinou desde pequeno quando víamos notícias que falavam de problemas no mundo.

A cada problema, a cada desafio, a cada desgraça que se via noticiada o desafio do meu pai era perguntar-me o que faria eu para resolver e solucionar a questão.

Esta mentalidade virada para as soluções foi aquilo que aprofundei mais tarde na universidade e é aquilo que o mundo hoje nos pede constantemente: soluções.

Infelizmente, aquilo que vemos na educação em Portugal não são soluções. São professores cada vez menos respeitados, cada vez menos valorizados. Esse é o caminho para uma profissão em extinção. Que escola teremos daqui a 10 anos? Se a falta de professores agora é um problema, nessa altura será pior pois não se vislumbram políticas de atratividade para chamar bons professores.

Quem ensinará os nossos filhos?

Fui professor do ensino secundário durante 12 anos. Nestes anos vi a pedagogia a perder espaço para a burocracia. Vi o ambiente e a motivação dos professores a deteriorar-se. Vi o espaço sereno que uma escola tem de ser a transformar-se em sítio de tumulto, de insatisfação, de conflito.

Que educação estamos a dar com esta Educação?

Nelson Mandela dizia com sabedoria que era através da educação que a filha de um agricultor se podia tornar médica, que o filho de um mineiro se podia tornar o diretor da mina, que a criança dos agricultores mais rurais se podia tornar presidente de uma grande nação.

Atrevo-me a acrescentar o óbvio num apelo ao ministro da educação, mas sobretudo, ao ministro das finanças: o que o Estado gastar hoje em educação, poupará amanhã em produção de riqueza, poupará amanhã em prisões, poupará amanhã em assistencialismo, poupará amanhã em cuidados de doenças que preveniu com literacia em saúde.

Gastar em educação é poupar em muitas outras coisas.

Gastar em educação é investir nos professores, é investir no conhecimento técnico, científico, e também na pedagogia e na cidadania, nos valores que fazem do nosso mundo um sítio melhor.

A Educação é o nosso jardim mais belo, mas também o mais frágil.

Cuidemos dele, cuidemos de cada flor, de cada aluno e aluna. São o nosso maior tesouro.

Pedro Neto

Fonte: TSF por indicação de Livresco

Alteração ao calendário escolar para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024

O Despacho n.º 3232-B/2023, publicado em 10 de março, altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames. as provas de aferição realizam-se, no ano letivo de 2022-2023, nas datas constantes do respetivo anexo V. Introduzem-se alterações ao calendário relativo às provas de aferição de 2023-2024, com a calendarização da componente de produção e interação orais da prova de Inglês do 8.º ano de escolaridade, a par de ajustamentos nas datas de afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas de equivalência à frequência do ensino básico, deste mesmo ano letivo.

Regras da creche gratuita alteradas para garantir prioridade a irmãos

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou com uma alteração à portaria que regulamenta o acesso gratuito às creches das crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021. Em causa estava a formulação sobre a prioridade dada a crianças que já tenham irmãos a frequentar a instituição escolhida e que, na versão anterior, não estaria garantida. Uma falha que foi alvo de uma petição por parte de um grupo de pais. Por mudar continua a medida geográfica, de concelho para freguesia, que garanta a gratuitidade em creche privadas mais próximas de casa das famílias e que tem sido razão de várias queixas.

Na definição dos critérios de prioridade que devem ser considerados pelas creches, a portaria incluía as “crianças com irmãos que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar e que frequentam a resposta social”. Ora o problema estava precisamente neste termo: resposta social.

Um grupo de pais das Caldas da Rainha protestou, e avançou mesmo com uma petição que recolheu já mais de 1800 assinaturas, porque, na prática, aquela formulação iria impedir, em vez de facilitar, a entrada de crianças já com irmãos a frequentar a instituição escolhida. Por isso, no texto do abaixo-assinado defendem: “No vocabulário e entendimento da Segurança Social e até do léxico utilizado na portaria, ‘creche’ é uma resposta social, ‘pré-escolar’ é outra resposta social distinta, ou seja, ‘resposta social’ não tem o mesmo significado que ‘instituição social’.”

Traduzindo, a menos que estivéssemos perante dois irmãos que, por serem gémeos ou terem uma distância de idades muito curta, frequentassem a creche ao mesmo tempo, não havia qualquer garantia de prioridade a uma criança que, por exemplo, tivesse um irmão a frequentar o jardim-infantil da mesma instituição. Porque aí seria já outra “resposta social”.

O ministério de Ana Mendes Godinho atendeu à chamada de atenção dos pais e alterou agora esse ponto em concreto da portaria. Esta sexta-feira foi publicada em Diário da República a nova formulação, que passa a referir como critério de prioridade as “crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade”. (...)

Fonte: Continuação da notícia no Público