O Governo vai financiar, até 80% do custo total, os projetos ou programas de órgãos de comunicação social locais e regionais que promovam a acessibilidade das pessoas com deficiência aos conteúdos informativos. (...)
"Serão beneficiados deste incentivo 'projetos ou programas desenvolvidos em parceria entre órgãos de comunicação social, comunidades intermunicipais ou locais, associações e instituições de solidariedade social", explicou o governante. (...)
Segundo o documento, podem candidatar-se "projetos que assegurem que a leitura dos meios de comunicação social possa ser feita sem recurso à visão, a movimentos precisos, ações simultâneas ou a dispositivos apontadores, designadamente ratos".
O apoio está disponível também para "projetos que assegurem que a obtenção da informação e a respetiva pesquisa possam ser efetuadas através de interfaces auditivos, visuais ou táteis".
Podem ainda candidatar-se projetos que "promovam a uniformização das plataformas de informação de modo a serem mais direcionadas para as pessoas com deficiência e necessidades especiais, designadamente através da aplicação das recomendações para a acessibilidade digital e da promoção de 'software' livre para a deficiência".
O novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, publicado a 06 de fevereiro em Diário da República, visa reforçar o "exercício plural e robusto das liberdades", dos direitos de informar e de ser informado.
Com a extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, as suas atribuições são transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
O novo regime de incentivos abrange apoios do Estado para a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade à comunicação social, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social.
Fonte: Porto Canal por indicação de Livresco
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