O Despacho n.º 2179-B/2015 aprova o Regulamento para a aplicação do Preliminary English Test for Schools, concebido por Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge, que estabelece as normas de aplicação, classificação e certificação do teste.
O IAVE disponibiliza, em articulação com Cambridge English Language Assessment, adaptações do teste para os alunos com necessidades educativas especiais, nomeadamente:
a) Dislexia — possibilidade de usufruir de CD áudio adaptado com mais pausas ou com pausas mais longas, para a componente da compreensão do oral.
b) Deficiência auditiva severa — dependendo do tipo de situações, o aluno poderá dispor para a componente da compreensão do oral de: i) CD áudio adaptado com possibilidade de leitura labial e transcrição das questões; ii) CD áudio adaptado com velocidade mais lenta, com mais pausas ou com pausas mais longas.
c) Cegueira — versão do teste em Braille (todas as componentes).
d) Baixa visão — versão do teste ampliada (todas as componentes).
Os alunos com outras necessidades educativas especiais, nomeadamente as decorrentes de limitações motoras, podem ter condições adaptadas de realização do teste, designadamente:
a) Concessão de tempo extra entre 15 a 30 minutos;
b) Realização do teste em sala à parte;
c) Apoio na transcrição das respostas por um professor que não seja de Inglês, nem do aluno em questão, quando este apresente limitação motora severa, incluindo paralisia cerebral.
Não são permitidas as seguintes adaptações nas componentes da compreensão da leitura, expressão escrita e compreensão do oral: — apoio na leitura do enunciado; — uso de computador para leitura do enunciado; — respostas dadas em computador; — repetição da audição do CD áudio.
Compete ao gestor do projeto requerer ao IAVE as adaptações do teste necessárias para os alunos com necessidades educativas especiais referidas, devendo cada caso ser objeto de análise e decisão individualizada. Todos os casos devem ser fundamentados com base no Programa Educativo Individual dos alunos e nas medidas aí definidas.
As condições especiais de realização do teste para os alunos com necessidades educativas especiais devem ser requeridas em ficheiro ou formulário a disponibilizar.
Os alunos com dificuldades motoras temporárias, supervenientes à data de inscrição para o teste ou de validação de dados, podem usufruir de adaptação das condições de realização do teste, mediante requerimento do encarregado de educação ou do aluno maior ou emancipado, apresentado ao gestor do projeto da escola onde irá realizar o teste.
Caso o Programa Educativo Individual do aluno inclua adequações curriculares ou do processo de avaliação para a disciplina de Inglês, que não permitam ao aluno realizar todas as componentes do teste, a equipa PET deverá reportar a situação ao IAVE.
A realização de apenas duas das componentes do teste não permite a produção do resultado previsto no n.º 6 do artigo 3.º, nem a emissão de certificado, sendo apenas produzida uma informação qualitativa relativa ao desempenho do aluno nestas componentes.
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