«A POBREZA INFANTIL ESTÁ A AUMENTAR DE FORMA ALARMANTE»

No ano em que se celebram os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e no dia que lhes é dedicado, Dulce Rocha, procuradora da República e vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, alerta para o aumento da pobreza infantil, fala em decisões judiciais que põem os menores em perigo e pede penas mais pesadas para os agressores sexuais.

É bom ser criança em Portugal?

_ É melhor ser criança em Portugal do que em muitos outros paí­ses do mundo. Vivemos num espaço de bem-estar em que os aces­sos à educação e à saúde estão garantidos e há uma preocupação constante para garantir o desenvolvimento das crianças e fazer cumprir os seus direitos. Temos mais de trezentas comissões de proteção de crianças e jovens preparadas para intervir em situa­ções de risco ou perigo e temos tribunais especializados para tra­tar dos assuntos das crianças. A ideia da criança como sujeito de direitos está adquirida no sistema jurídico e na comunidade tam­bém. As pessoas, em geral, não toleram a violência contra a crian­ça e denunciam as violações de que são vítimas. Por isso, podemos dizer que Portugal é um país amigo das crianças.

Ainda assim, as crianças têm razões para se queixar?

_ Sim, têm muitos motivos de queixa porque continua a haver uma desvalorização da vontade da criança. O direito à participação, um dos novos direitos da Convenção sobre os Direitos da Crian­ça (CDC), ainda não é realizado em muitos países desenvolvidos, incluindo Portugal. Isto quer dizer que os adultos continuam a decidir a vida das crianças ignorando ou desconsiderando as suas opiniões e emoções, mesmo nos processos que lhes dizem respeito, como, por exemplo, nas ações de regulação das respon­sabilidades parentais. E isso sucede não apenas com crianças que ainda não falam, mas também com adolescentes. Daqui resultam decisões contrárias à vontade e desejo das crianças, o que lhes provoca grande sofrimento.

A crise, o desemprego dos pais, a diminuição dos rendimentos e das prestações sociais das famílias está a criar uma nova geração de crian­ças pobres. Já se sente?

_ A pobreza infantil está a aumentar de forma alarmante. Ma­nifesta-se em carências alimentares e é crescente o número de crianças que têm deixado de frequentar atividades desportivas e outras complementares às da escola e até as que já não têm acesso a brinquedos a que estavam habituadas. As discussões dos pais, sem trabalho e sem dinheiro, também provocam muito sofri­mento nos filhos. Estes são exemplos do que vimos e sentimos nas crianças e famílias que acompanhamos – as que já viviam com di­ficuldades têm agora muitas mais e há um conjunto crescente de novos casos. Os estudos da professora Amélia Bastos [Instituto Superior de Economia e Gestão] também mostram que as crian­ças são um grupo particularmente vulnerável.

Em 1988, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) criou a Linha SOS Crian­ça (telefone 116 111, chamada gratuita). Ainda há crianças e jovens a ligar para este serviço?

_ O número de chamadas feitas por crianças aumentou nos últi­mos tempos e estão muito relacionadas com a crise. Ligam por­que estão preocupadas com o desemprego dos pais, com as dis­cussões na família e porque têm medo que os pais se separem. Durante anos, quem ligava eram sobretudo professores, os edu­cadores de infância que pediam orientação ou denunciavam situa­ções de perigo, nomeadamente casos de negligência, maus–tratos físicos e psicológicos e abuso sexual. É importante lem­brar que o SOS Criança foi um dos primeiros serviços telefóni­cos criados na Europa. É gratuito, anónimo e confidencial, o que curiosamente só agora as novas convenções e diretivas preco­nizam. Atualmente, o número é o mesmo em todos os países da União Europeia, e em Portugal foi atribuído ao IAC.

Este ano, celebram-se os 25 anos da CDC. Em 1989, ano em que foi aprovada, que impacte é que teve no país?

_ Portugal foi um dos primeiros países que ratificou a CDC, um tratado inovador em muitos aspetos e que veio colocar um con­junto de desafios aos Estados ao afirmar que os direitos da crian­ça são direitos humanos, que têm de ser juridicamente protegidos em áreas tão diversas como exploração sexual, conflitos arma­dos, responsabilidades parentais, registo de nascimento e direi­to ao nome, trabalho infantil, entre muitos outros. É verdade que na altura em que foi aprovada e nos anos seguintes, a CDC qua­se não era conhecida dos profissionais. Mas como não veio ape­nas compilar e sistematizar a legislação dispersa que existia, mas sobretudo valorizou o direito à palavra e os direitos económicos, sociais e culturais, o seu impacte acabou por se fazer sentir no di­reito a ser criança, designadamente o direito a brincar, o direito à educação e à livre expressão do pensamento.

Na altura em que a convenção foi aprovada, o trabalho infantil e o abandono escolar ainda eram alarmantes em Portugal…

_ Com a CDC, os direitos da criança deixaram de ser uma opção, uma questão de favor, simpatia ou sensibilidade e tornaram-se fonte de obrigações jurídicas claras que o Estado português teve de cum­prir. Além das alterações legislativas, fizeram-se programas de pre­venção do abandono escolar e eliminação da exploração do traba­lho infantil, ações de fiscalização e campanhas de informação. Os direitos das crianças obrigaram a mudanças nas leis, mas a sua rea­lização faz-se no dia das famílias, das escolas, dos hospitais, dos tri­bunais, das empresas, das comunidades. Infelizmente, estes flage­los que atentam contra o direito a ser criança continuam a existir, principalmente noutras regiões do mundo; a diferença, comparati­vamente ao passado, é que atualmente são ilegais e os responsáveis podem ser levados a tribunal e condenados.

Em Portugal, que direitos têm sido mais difíceis de concretizar?

_ Além das dificuldades em exercerem os direitos de opinião, de expressão, de reunião e de participação em todos os processos que lhe dizem respeito, há outras partes da CDC que não estão inte­gralmente realizadas. Por exemplo, a inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas ou as barreiras arquitetónicas em edifícios púbicos, que dificultam ou impedem o acesso a crian­ças com limitações físicas. E, claro, o direito à preservação das re­lações afetivas profundas, que considero decorrer do espírito da CDC, que consagra o princípio do superior interesse da criança. Portugal precisa de pensar de forma global, estruturada, articula­da e sistematizada os direitos da criança e de definir uma estratégia nacional para a infância e para a implementação efetiva da CDC. Defendo a criação do Estatuto da Criança ou do Código da Crian­ça. Os brasileiros, por exemplo, fizeram uma codificação que foi um marco na promoção dos direitos da criança e que é um exemplo e uma referência para muitos sistemas jurídicos.

Nos tribunais de família e menores, a opinião das crianças já conta?

_ As crianças são obrigatoriamente ouvidas, a partir dos 12 anos, nos processos de promoção e proteção, de adoção e de regulação do poder paternal, e têm o direito a constituir advogado nos processos tutelares educativos, mas podem e devem ser ouvidas mais cedo. Infelizmente, ainda me chega o eco de situações em que as crianças lamentam que ninguém ligue nada ao que sentem e dizem. Falo de crianças com 10 e 11 anos, mas também de adolescentes de 14 e 16 anos até, que se sentem desconsideradas pelos adultos, que têm o dever de as escutar e respei­tar, incluindo procuradores e juízes. É importante divulgar que, desde abril passado, as crianças podem apresentar queixa por violação dos seus direitos diretamente ao Comité das Nações Unidas para os Direi­tos das Crianças. Em Portugal, podem recorrer ao provedor de Justi­ça e ao IAC, que também as encaminhará.

Ainda faz sentido dizer que Portugal tem boas leis de promoção e pro­teção dos direitos das crianças, mas que a sua aplicação falha?

_ Acho que sim, é sempre possível melhorar os procedimentos. No ca­so do trabalho infantil, sabemos que persistiu para além da proibição da lei. E agora basta pensarmos no teor de algumas decisões a acór­dãos que saem dos nossos tribunais para se perceber que há estereóti­pos e preconceitos que nos impedem de ir mais longe e decidir no espí­rito da lei e da CDC. Temos ainda penas levíssimas, por exemplo, para os abusadores sexuais, e decisões que desculpabilizam os abusadores de adolescentes. Ainda recentemente, tivemos uma sentença que legi­timava a cultura da tareia sobre os filhos como medida educativa e cor­retiva. Mas também é possível melhorar a própria lei.

É a cultura do tabefe e da palmada…

_ Os castigos corporais são proibidos por lei desde 2007 mas, em 2001, quando fui esclarecer, ao Comité dos Direitos da Criança, em Genebra, o segundo relatório sobe a aplicação da Convenção em Portugal, os peritos da ONU recomendaram a criminalização dos castigos corporais no nosso país. Quando estive no Tribunal de Família e Menores de Lisboa vi várias crianças com otorragia [hemorragia pelo ouvido] devido a bofetadas que levaram. E vi uma que ficou cega e algumas com traumatismo craniano, por­que caíram em consequência de bofetadas e empurrões. As pal­madas podem ter consequências graves.

As leis têm mudado também por força da CDC?

_ Portugal, além de ter ratificado todos os tratados internacio­nais sobre direitos da criança, também os procura consagrar na lei, mas por exemplo há uma diretiva europeia sobre Proteção das Crianças contra a Exploração e Abuso Sexual que ainda não está transposta e já estamos atrasados. Essa diretiva, bem como a Convenção de Lanzarote, preconiza um conjunto de medidas muito relevantes, que se traduzem na necessidade de avaliação da perigosidade do agente, e que se fundamenta na elevadíssima reincidência deste tipo de crimes e também na promoção de me­didas de prevenção, como a formação específica de profissionais, que é urgente desenvolver.

Falemos agora das instituições de acolhimento. Portugal ainda tem mais de oito mil crianças institucionalizadas. Encontra justificação para isto?

_ Em Portugal persiste uma cultura institucionalizadora agra­vada pelo facto de a adoção ter sido proibida durante quase cem anos, entre 1867 e 1966. Nesse período, os pobres, mas também os «meninos da roda» eram colocados em asilos, e muitos cresciam abandonados, sem nunca terem direito a uma família. Mais tarde, quando voltou a ser autorizada a adoção, em 1966, só os filhos de pais incógnitos ou falecidos é que podiam ser adotados e, quando saíam das instituições, as meninas tornavam-se criadas de servir, os rapazes moços de estrebaria. Este destino quase invariável era muito injusto para estas crianças. E só depois do 25 de Abril a ado­ção passou a ter a dimensão que hoje conhecemos.

Já passaram quarenta anos. Está a dizer que, apesar da CDC e de todas as boas leis que temos, persiste no país uma cultura assistencial em detrimento do respeito pelos direitos humanos?

_ Sim, sabemos que há crianças separadas das famílias porque os pais não têm condições económicas e isso poderá acontecer cada vez menos, pois deverá haver formas de ajudar a família. De qualquer modo, se houver um convívio saudável com a fa­mília, é óbvio que deve ser mantida a relação, que será sempre determinante. Também há situações em que algumas institui­ções que acolhem crianças e jovens em risco não têm condições de qualidade para ter crianças e jovens a cargo, porque não de­finem em tempo um projeto de vida para as crianças. Por outro lado, o espírito que persiste nalguns casos é que se os maus-tra­tos não forem muito graves, mantêm-se as crianças afastadas, mas não se perdem os vínculos. Esta cultura de desculpabiliza­ção de comportamentos violadores dos direitos das crianças é grave e lesiva, porque se perde muito tempo. Mas o que sucede com as negligências ainda é pior.

Conte-nos como é.

_ É outro preconceito que vigora, o de que as pessoas negligentes são pobres. Não é verdade, é uma grande injustiça. A negligência das crianças ocorre sobretudo em situações em que o pai e a mãe, ou um dos dois, consome drogas ou álcool e, às tantas nenhum familiar assume responsabilidades.

O Relatório de Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013 identificou 1046 crianças (12,4 por cento) sem qualquer projeto de vida definido. Isto ainda a surpreende?

_ Teria de olhar para os números para perceber há quanto tem­po estão nas instituições. E saber se há alguém na família alargada que possa ter a criança, se deve ir para adoção ou para acolhimen­to familiar. A verdade é que mais de metade das crianças acolhidas têm mais de 12 anos, o que torna mais difícil a opção pela adoção, mas deveria investir-se mais no acolhimento familiar.

Volta e meia somos sobressaltados com casos de crianças que são retiradas às famílias de acolhimento, com quem acabaram por estabelecer laços. Isto não provoca imenso sofrimento?

_ Esse modelo tem de ser revisto. A lei obriga a que a família de acolhimento seja temporária. Mas se a criança se sentir bem e quiser conti­nuar na família e esta também quiser, porque não há de continuar com aquela referência afe­tiva? Uma das falhas do nosso sistema de pro­teção é não valorizar as relações afetivas das crianças. As crianças sofrem muito com as ru­turas e as famílias de acolhimento não podem correr o risco de ver as crianças fugir a qualquer hora. Tenho a certeza de que não somos menos solidários do que os britânicos, por exemplo. O que sucede é que não temos um sistema que favoreça essa medida, pela insegurança que as pessoas sentem. Temos de procurar que estas sejam famílias para a vida, que sejam um apoio com que as crianças possam contar no futuro.

As crianças continuam a ser sinalizadas para ado­ção demasiado tarde?

_ Temos uma legislação boa, embora possa ser melhorada, mas há muitos procedimentos que dificultam e tornam processos relativamente simples em processos complexos, demorados e lesivos dos direitos das crianças. Imagine uma mãe que está com cancro terminal, que tem um marido e pai que têm hábitos alcoólicos e que ambos estão de acordo e reconhe­cem que o melhor para os filhos é serem adotados. Querem escolher a família e não podem. Isto é uma violência. A lei francesa permite que as mães escolham os casais, aqui não é permitido.

Mas a pergunta era sobre as crianças que estão nas instituições, que reúnem condições para ser adotadas mas que acabam por crescer sem família…

_ As crianças pequenas, até 5 anos, que são as idades mais dese­jadas pelos candidatos a pais adotivos, são poucas. Isso é bom, é sinal de que não existem tantas crianças indesejadas e rejeitadas à nascença. Por outro lado, demora-se muito no diagnóstico, es­pera-se demasiado tempo, crendo em mudanças que geralmente não chegam. Deve haver uma preocupação no sentido da inter­venção precoce e deveremos investir mais na adoção internacio­nal, como outros países fizeram. Não creio que a adoção de ado­lescentes seja a solução. Para esses casos deverá fazer-se um es­forço para que o acolhimento familiar consiga dar referências familiares às crianças.

Tanto o crime de maus-tratos como o abuso sexual de menores são em regra praticados por pessoas próximas das crianças, familiares ou cuidadores. Os portugueses já perceberam isto?

_ Penso que sim, quero acreditar que sim, e também penso que as pessoas estão muito mais informadas e conscientes da necessida­de de denunciar e intervir. Progredimos muito, até na lei. Em 1998, quando estava na Comissão dos Direitos da Criança, eu e a profes­sora Maria do Rosário Carneiro trabalhámos numa proposta que visava tornar o abuso sexual um crime público (que não depende da apresentação de queixa), mas não foi entendido assim na altura. Dois anos depois, e na sequência de uma entrevista que a TSF me fez, telefonou-me a doutora Maria de Belém Roseira, que na altu­ra era ministra da Igualdade, e, em 2001, já o ministério não exis­tia, o Parlamento aprovou, por proposta sua, e na sequência do nos­so trabalho, uma alteração que tornou o abuso sexual cometido na família num crime público. Mas só depois do pro­cesso Casa Pia, após a revisão do Código Penal de 2007, é que todos os crimes sexuais se tornaram de natureza pública. Foi um grande avanço, mas é tu­do muito recente.

Com o processo Casa Pia, os portugueses desperta­ram para os maus-tratos institucionais. Já conhecia essa realidade?

_ Desconhecia o que se passava na Casa Pia e indig­na-me até que se diga que toda a gente conhecia es­sa realidade. Fiquei chocada com a situação, eu mes­ma enviei muitas crianças para lá, sobretudo quan­do eram boas e bons estudantes, pois tinha a ideia de que naquela instituição teriam mais probabilidades de serem bem acompanhadas. Os abusos ocorridos na Casa Pia despertaram as pessoas e obrigaram a au­mentar a vigilância nas instituições, o que é bom.

O aumento dos divórcios e das separações trouxe problemas novos que não encontram ainda, nem na sociedade nem nos tribunais, abordagem adequada. Como é que as crianças são afetadas?

_ O divórcio levanta sempre problemas complexos. Quando duas pessoas que se amaram decidem separar-se, podem surgir diver­sos tipos de conflito, por exemplo relacionados com a casa e os bens materiais ou com novas relações. Mas por vezes também há situa­ções de violência doméstica. E é nestes casos que as crianças con­tinuam especialmente vulneráveis. A violência doméstica deveria ser fundamento para uma exceção, porque este crime assume ex­trema gravidade.

Pode explicar?

_ Ainda sou do tempo em que, em caso de divórcio, as crianças fica­vam sempre com o pai, a não ser que ele não quisesse. Agora enten­de-se que os pais são iguais em direitos, mas a Declaração dos Di­reitos da Criança, com base nos conhecimentos da psicologia, veio dizer que as crianças de tenra idade devem ficar com a mãe, o que le­gitimava a preferência pela atribuição da guarda às mães. Nos últi­mos anos começaram a surgiram associações e movimentos que di­zem que os tribunais discriminam os pais, os homens, na atribuição da guarda dos filhos.

E isso não é verdade?

_ Não. Quando os pais estão de acordo, os tribunais atribuem a guar­da partilhada. Quando não é possível, verifica-se que a maioria dos pais não quer ficar com a guar­da dos filhos. Ora, durante o ca­samento, são as mães que levam os filhos à escola, que dão as re­feições, que levam ao médico, que saem do trabalho mais cedo ou que faltam para cuidar deles, quando estão doentes. Não estou a acusar os homens de nada, es­tou a dizer que a sociedade ainda está organizada assim e que os tribunais têm reconhecido esta realidade e para a criança geral­mente a mãe é a sua maior refe­rência afetiva.

Então, o que se passa?

_ O que se passa é que esses mo­vimentos conseguiram uma coisa justa que é o exercício co­mum das responsabilidades pa­rentais, que existe desde 1995. Participei, enquanto membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas na propos­ta que conduziu à alteração le­gislativa. Acontece que a lei de 2008 foi longe de mais: ficciona a realidade, como se os conflitos fossem todos suaves e não con­templa nenhuma exceção para as situações de violência domés­tica. Isto teve consequências muito sérias e perversas porque esses movimentos, agora cons­tituídos em associações, adota­ram e divulgaram à exaustão uma tese a que o seu criador, Richard Gardner, que tolerava a vio­lência e chegou a defender a pedofilia, chamou de «síndrome de alienação parental» (SAP), conseguia resolver casos complexos de uma forma fácil e isso é muito tentador. Essa tese, que despreza a pessoa de referência, preconiza a teoria da ameaça de mudança da guarda nos casos de recusa de convívios por parte da criança, que acaba por ser punida, já que se vê separada da pessoa que ela vê como sua protetora e que lhe dá segurança. Essa tese coisifica a criança, negando-lhe o direito de sentir e de ter autonomia da vontade, achando sempre que foi manipulada, se recusa os conví­vios. Ora, com esta tese perversa, sem credibilidade científica, há tribunais que por esse mundo fora estão a atribuir a guarda par­tilhada e até a única, a pais agressores.

E os filhos recusam-se a estar com os pais, é isso?

_ Pois claro. Como esses homens continuam a ser violentos, au­toritários e maus para as crianças, estas começam a recusar-se a ir e é neste contexto que surge a ideia de que as mães manipulam os filhos. Também acontecerá, mas não é o que vejo nos casos que tenho acompanhado. Posso dizer que é com muita preocupação que vejo esta tese colher defensores nos tribunais de família e me­nores, com intimidações e ameaças sobre as mães, dizendo-lhes que lhes vão retirar os filhos. É preciso desmistificar isto. Carlos Rozanski, um juiz ar­gentino que é especialista em casos de abuso sexual de crian­ças, tem tido a preocupação de alertar para o mito da chama­da síndrome de alienação pa­rental (SAP) junto de colegas e autoridades de vários países e alertado para a importância de ter profissionais treinados pa­ra fazer entrevistas às crian­ças. Num ambiente de confian­ça e sem a presença do agressor, acrescento eu. A Convenção do Conselho da Europa para Pro­teção das Vítimas de Violência Doméstica já prevê que estes casos têm de ser tratados de for­ma diferente. Ou seja, agora tem mesmo de ser alterada a lei, in­troduzindo uma cláusula de sal­vaguarda para as situações de violência doméstica, já que esta Convenção entra em vigor em Agosto.

E a ideia de que as crianças mentem?

_ As crianças mentem, é sabido que mentem sobre os trabalhos de casa, sobre a comida, sobre a presença na escola, quando são mais crescidas. Mas sobre agressões e abusos sexuais não mentem. Nunca vi nenhuma que mentisse e entrevistei centenas. Pelo contrário, quando fa­lam de abusos sexuais usam uma linguagem própria e fazem des­crições de situações que não podiam conhecer. Sei que vai cho­car, mas quando uma criança de 3 anos diz que saiu leite da pili­nha do pai está a mentir? Ou foi abusada pelo pai ou foi obrigada a ver um filme pornográfico, que é outra forma de agressão.

Há dez anos, o IAC também lançou a linha SOS Criança Desaparecida – telefone número 116000. Pode explicar como é que o tráfico e a ex­ploração sexual de crianças afetam Portugal e a Europa?

_ Há uma relação direta entre o rapto de crianças, a exploração se­xual e a pornografia infantil. Em Portugal há crianças desapareci­das e crianças que nunca apareceram. O Rui Pedro é o caso mais co­nhecido, graças à sua mãe, mas há muitas outras. O fenómeno tem uma expressão maior em Espanha, Itália e noutros países europeus, mas devemos permanecer muito atentos. As crianças que fogem das instituições são muito vulneráveis. E é preciso lembrar que com a internet surgiram novas formas de perseguição que põem as crian­ças em perigo mesmo quando aparentemente estão seguras, em ca­sa. Esta questão da sedução através da internet é uma nova preocu­pação, que lança novas exigências, que temos de agarrar para prote­ger as nossas crianças nos dias de hoje.

In: Notícias Magazine por indicação de Livresco