No dia 5 de Junho passado a Comissão Europeia publicou um estudo sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência nos países membros. Trata-se de um relatório extenso e minucioso que vale a pena ler e estudar.
Gostaria tão só de transcrever o que é dito no quesito nº 129 deste relatório em relação à implementação do artigo 24º da Convenção que, como é sabido, trata da Educação:
According to the latest EU-level da-ta from the Labour Force Survey ad hoc module on the employment of disabled people in 2011, around 25 % of young disabled people (aged 18-24) are early school leavers, as compared with 12.4 % of non-disabled young persons. The high rates of early school leavers among young disabled people may indicate problems relating to accessibility and a lack of adapted programmes. Also, of people with disabilities in the 30-34 age group, only around 24 % have successfully completed tertiary-level education, as compared with 36 % of non-disabled people.
According to the Europe 2020 objectives, the proportion of 30-34 years old who have completed tertiary or equivalent education should have reached at least 40 % by 2020.
EASNIE166 makes available data on the numbers of compulsory school-age children with special needs and their placement. In the EU, pupils with special educational needs represented 4.1 % of all school-aged pupils in the 2010-11 academic year. About 40 % of them are in segregated special schools.
Realçaria deste texto que ter uma condição de deficiência aumenta para o dobro a percentagem de abandono escolar, que só 24% de pessoas com deficiência completam o ensino secundário face a 36% de pessoas sem deficiência. Mais importante:
“Na União Europeia, os alunos com necessidades educativas especiais representam 4,1% de todos os alunos em idade escolar (dados de 2010/2011). Cerca de 40% destes alunos frequentam escolas especiais segregadas”.
Haverá muitas reflexões e conclusões que se podem extrair deste relatório mas atemo-nos a duas: Os dados (em boa hora) publicados pelo grupo de trabalho sobre Educação Especial criado pelo Despacho 706 – C/2014 indicam o número de 62.100 alunos com NEE em Portugal. Destes mais de 60.000 frequentam escolas regulares em diferentes modalidades. Estes números são, sem dúvida, um grande incentivo para todos – profissionais e famílias principalmente – que lutam pela Inclusão e defendem tenazmente que a inclusão é possível. Em segundo lugar afirma-se neste relatório que os alunos com NEE representam na EU uma percentagem de 4,1%. Se assim é, como foi encontrado o número do estudo feito em Portugal em 2007 que indicava uma prevalência de 1,8%? Como dizia José Mário Branco “Houve aqui alguém que se enganou!”
Temos para os próximos tempos abundante matéria de reflexão e de discussão sobre as Políticas Públicas de Educação Especial. (...)
David Rodrigues
Professor Universitário
Presidente da Pró – Inclusão / Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
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