A educação vai receber a quase totalidade dos 70 milhões de euros anuais que, a partir de setembro, começam a ser transferidos para as autarquias através dos contratos de descentralização de competências. Os 15 municípios, que integram o projeto-piloto de criação das chamadas "escolas municipais", vão receber mais de 67 milhões de euros por ano, o que corresponde a 96% do total transferido para o programa de descentralização. Do valor que cabe à educação, 43,5 milhões de euros são para pagar salários do pessoal não docente.
No entanto, são 34 as autarquias que aceitaram assumir mais responsabilidades nas áreas da saúde e cultura, além da educação, até 2019. Mas para estas áreas - saúde e cultura -, o valor transferido será residual, cerca de três milhões de euros.
É com os 67 milhões que as autarquias pretendem pagar os salários a todo o pessoal não docente e passar a gerir e fazer a manutenção dos edifícios escolares. Podem ainda criar disciplinas opcionais, que se adequem ao contexto regional, ou gerir até 25% do currículo dos alunos de todos os anos escolares, e também aprovar o número de turmas e horários.
Matosinhos é a autarquia que vai receber a maior fatia do dinheiro (quase 13 milhões de euros). O município do Crato, onde funciona apenas uma escola, é aquele onde chegará menos verbas.
As verbas correspondem "exatamente ao mesmo valor que o Estado Central gastava no exercício daquela competência", garantiu (...) o ministro Miguel Poiares Maduro, que explica que "não existe aumento da despesa" com este processo.
Quase dois anos depois de negociações entre os municípios e o Governo, os contratos foram assinados na semana passada e publicados, ontem, em Diário da República.
Em Março, o Executivo chegou a acordo com 13 autarquias, mas entretanto o número subiu para 15 municípios de todas as cores políticas, ainda que nove sejam câmaras do PSD ou da coligação.
Entre as três áreas que fazem parte do processo de descentralização, a educação é a que conta com um maior número de autarquias e é neste sector que mais responsabilidades vão ser transferidas.
Nas 15 autarquias que entraram no projeto-piloto, que vai arrancar em pleno em setembro, estudam mais de 113 mil alunos do pré-escolar ao secundário (cerca de 10% do total de estudantes da escola pública), que estão distribuídos por mais de cinco mil turmas (10% do total de turmas).
Câmaras não vão avançar com disciplinas de oferta local
O contrato das "escolas municipais" permite que as autarquias criem disciplinas opcionais que se adequem ao contexto regional. São as chamadas disciplinas de oferta local, que podem ser criadas para qualquer ano escolar.
No entanto, as autarquias não vão avançar, para já, com a criação destas disciplinas, não devendo existir grandes alterações aos currículos dos alunos que frequentam estas escolas. O Diário Económico contactou mais de metade das câmaras que vão avançar no projecto-piloto e a resposta foi unânime: "Em setembro não vamos avançar com nenhuma disciplina de oferta local". Isto porque "é necessário consolidar primeiro o processo da descentralização" para depois "consultar os pais e as escolas" para decidir se avançam, ou não, com alguma disciplina de oferta local, explicaram os mesmos autarcas.
O Governo impôs ainda como "regra de ouro" a melhoria dos resultados escolares. Ou seja, as escolas que vão fazer parte do projeto-piloto estão impedidas de aumentar a taxa de abandono precoce, a taxa de retenção (chumbos) ou de descer as médias nos exames nacionais. Estes resultados vão sendo monitorizados e, caso não cumpram mais de dois destes critérios, o Governo pode rescindir o contrato com o município.
Fonte: Diário Económico por indicação de Livresco
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