A coligação PSD/CDS-PP quer avançar, na próxima legislatura, com a criação de "escolas independentes" geridas por professores do ensino público, tal como já havia sido proposto no documento elaborado por Paulo Portas, relativo à reforma do Estado.
"[...] o nosso programa acentuará as condições para o surgimento de escolas independentes, geridas por professores no setor público, e para dar efetividade ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Apostamos na qualidade, defendemos a exigência, estamos abertos à diferenciação de projetos públicos e mantemos a contratualização com o particular e cooperativo", lê-se na "carta de garantias" da coligação hoje divulgada.
No documento da reforma do Estado, divulgado em outubro de 2013, propunha-se que os professores pudessem ser proprietários e gestores das escolas.
"Trata-se, aqui, de convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projeto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados", lia-se no documento "Um Estado Melhor", então apresentando pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em conferência de imprensa.
Na altura, a proposta mereceu críticas dos sindicatos, os pais manifestaram as suas "reticências" relativamente à ideia e os diretores acusaram a coligação no Governo de querer avançar com "uma revolução do modelo educativo" com base em "ideias soltas, populistas e inexequíveis".
A carta de garantias conhecida esta quarta-feira avança também que a coligação quer "ir mais longe nos contratos de autonomia que favoreçam a diferenciação dos projetos escolares na rede pública".
A coligação compromete-se ainda com uma "redução sustentada do abandono escolar" e recusa o "abrandamento da exigência no sistema educativo ou menor rigor no recrutamento e avaliação, ao longo da vida, dos docentes".
Prova de avaliação de professores
A prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores instituída sob a tutela de Nuno Crato para, segundo o ministro da Educação, garantir uma maior qualidade da escola pública, e a contratação dos melhores professores, tem sido contestada pelos docentes, sindicatos e oposição parlamentar.
Na sua proposta de programa eleitoral, recentemente apresentado, o PS comprometeu-se apenas a rever o modelo da PACC, não a acabar com a prova.
Fonte: CM
Comentário:
A leitura da notícia suscita-me, uma vez mais, uma questão: a não ser por uma questão de desresponsabilização do Estado pelas sistemáticas trapalhadas na educação, por que motivo não transferem todas as competências referidas para as escolas numa verdadeira concessão de autonomia?
As escolas já são "independentes" porque têm uma direção própria e um órgão representativo dos interesses locais, incluindo a autarquia. Basta conceder-lhes mais autonomia em determinadas áreas para que o seu projeto educativo possa verdadeiramente ser singular!
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