O Despacho Normativo n.º 10/2009, de 19 de Fevereiro, veio proceder a alterações aos Regulamentos do Júri Nacional de Exames dos Ensinos Básico e Secundário.
As alterações efectuadas na regulamentação da educação especial, nomeadamente pela aprovação do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, implicam a adaptação das normas actualmente em vigor respeitantes aos exames realizados pelos alunos abrangidos pelo citado Decreto-Lei.
As alterações efectuadas na regulamentação da educação especial, nomeadamente pela aprovação do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, implicam a adaptação das normas actualmente em vigor respeitantes aos exames realizados pelos alunos abrangidos pelo citado Decreto-Lei.
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