A municipalização da Educação é um assunto quente e que anda a preocupar muita gente. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está na linha da frente contra a medida que prevê a transferência de uma série de competências na área do ensino para as mãos das autarquias. Na terça-feira, a estrutura sindical entregou na Assembleia da República uma petição com 12 897 assinaturas que questionam as mudanças que uma posição destas trará para o quotidiano escolar. A petição pretende que o debate aconteça e que o assunto seja discutido no Parlamento.
A FENPROF diz que o assunto anda a ser falado em segredo e que não se sabe ao certo o que está a ser negociado entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e vários municípios do país e quais os tempos dessa negociação. Há muitas dúvidas no ar, mas a FENPROF suspeita que a municipalização da Educação trará más notícias para a comunidade educativa, para a Escola Pública e seus profissionais. “Este processo para que se pretende empurrar a Educação visa tão-só uma redistribuição de responsabilidades que deixa, mais uma vez, as escolas a perder e tem como um dos seus principais alvos os professores”, refere num texto publicado no seu site.
“O Governo não explica a razão pela qual as câmaras poderão recrutar um quarto dos profissionais, fazer a gestão dos docentes no território municipal e utilizar o incentivo financeiro para reduzir/dispensar professores e educadores. Ficou também claro que, neste processo, as escolas verão amputadas alguns dos seus poderes que passarão para as câmaras municipais”, acrescenta.
Esta municipalização da Educação é tratada formalmente como Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e poderá entrar em vigor logo no início de 2015, com a concentração de um conjunto de competências nas câmaras municipais que, segundo tem transpirado para o exterior, podem contratar docentes para projetos específicos, gerir os recursos docentes disponíveis, e no âmbito de um “coeficiente de eficiência” poderão ainda receber cerca de 13 500 euros por cada professor que dispense dos “estimados como necessários” pelas contas da tutela para cada município.
Estas questões são assinaladas na petição que na terça-feira foi entregue na Assembleia da República. No texto refere-se que essa concentração de competências nas autarquias é “uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores, não obstante declarações de intenção em sentido contrário repetidas por governantes e autarcas”. Os signatários da petição contestam o afastamento da classe docente e da maioria dos parceiros educativos deste processo, exigem a suspensão imediata das negociações e pedem um debate público alargado sobre os caminhos da descentralização do ensino do poder central para o poder local.
A petição opõe-se ao que chama a “ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente quanto a recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela”.
Em Oliveira de Azeméis há movimentações contra a municipalização da Educação. A câmara local é uma das que está a negociar com o Estado essa descentralização de competências e cerca de 100 docentes dos agrupamentos de escolas do concelho, acompanhados de alguns pais, reuniram-se em frente ao edifício municipal para pedir um debate aberto sobre o assunto e entregaram um abaixo-assinado ao vereador responsável pela pasta da Educação. Os professores discordam da contratação de professores pelas câmaras municipais e que a definição de 25% dos currículos escolares esteja nas mãos das autarquias.
“Estamos convencidos de que há grandes interesses políticos para isto avançar no dia 1 de janeiro, até porque há contratos que são anuais e, para serem implementados em 2015, isto tem de ficar decidido já”, referiu Mário Luís Ferreira, porta-voz dos docentes de Oliveira de Azeméis que contestam o processo, em declarações à Lusa. Os professores exigem que a informação sobre o processo seja disponibilizada e que o assunto seja debatido com a comunidade educativa.
“É inaceitável que o ensino público se possa pautar por critérios de eficiência económica que se traduzam na promoção de contrapartidas monetárias às câmaras municipais, colocando em risco a qualidade de educação que a escola pública deve garantir”, sustentam vários docentes de Oliveira de Azeméis.
A FENPROF diz que o assunto anda a ser falado em segredo e que não se sabe ao certo o que está a ser negociado entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e vários municípios do país e quais os tempos dessa negociação. Há muitas dúvidas no ar, mas a FENPROF suspeita que a municipalização da Educação trará más notícias para a comunidade educativa, para a Escola Pública e seus profissionais. “Este processo para que se pretende empurrar a Educação visa tão-só uma redistribuição de responsabilidades que deixa, mais uma vez, as escolas a perder e tem como um dos seus principais alvos os professores”, refere num texto publicado no seu site.
“O Governo não explica a razão pela qual as câmaras poderão recrutar um quarto dos profissionais, fazer a gestão dos docentes no território municipal e utilizar o incentivo financeiro para reduzir/dispensar professores e educadores. Ficou também claro que, neste processo, as escolas verão amputadas alguns dos seus poderes que passarão para as câmaras municipais”, acrescenta.
Esta municipalização da Educação é tratada formalmente como Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e poderá entrar em vigor logo no início de 2015, com a concentração de um conjunto de competências nas câmaras municipais que, segundo tem transpirado para o exterior, podem contratar docentes para projetos específicos, gerir os recursos docentes disponíveis, e no âmbito de um “coeficiente de eficiência” poderão ainda receber cerca de 13 500 euros por cada professor que dispense dos “estimados como necessários” pelas contas da tutela para cada município.
Estas questões são assinaladas na petição que na terça-feira foi entregue na Assembleia da República. No texto refere-se que essa concentração de competências nas autarquias é “uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores, não obstante declarações de intenção em sentido contrário repetidas por governantes e autarcas”. Os signatários da petição contestam o afastamento da classe docente e da maioria dos parceiros educativos deste processo, exigem a suspensão imediata das negociações e pedem um debate público alargado sobre os caminhos da descentralização do ensino do poder central para o poder local.
A petição opõe-se ao que chama a “ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente quanto a recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela”.
Em Oliveira de Azeméis há movimentações contra a municipalização da Educação. A câmara local é uma das que está a negociar com o Estado essa descentralização de competências e cerca de 100 docentes dos agrupamentos de escolas do concelho, acompanhados de alguns pais, reuniram-se em frente ao edifício municipal para pedir um debate aberto sobre o assunto e entregaram um abaixo-assinado ao vereador responsável pela pasta da Educação. Os professores discordam da contratação de professores pelas câmaras municipais e que a definição de 25% dos currículos escolares esteja nas mãos das autarquias.
“Estamos convencidos de que há grandes interesses políticos para isto avançar no dia 1 de janeiro, até porque há contratos que são anuais e, para serem implementados em 2015, isto tem de ficar decidido já”, referiu Mário Luís Ferreira, porta-voz dos docentes de Oliveira de Azeméis que contestam o processo, em declarações à Lusa. Os professores exigem que a informação sobre o processo seja disponibilizada e que o assunto seja debatido com a comunidade educativa.
“É inaceitável que o ensino público se possa pautar por critérios de eficiência económica que se traduzam na promoção de contrapartidas monetárias às câmaras municipais, colocando em risco a qualidade de educação que a escola pública deve garantir”, sustentam vários docentes de Oliveira de Azeméis.
Fonte: Educare
Sem comentários:
Enviar um comentário