De acordo com a informação veiculada pela SIC Notícias, o Governo vai atribuir 15 milhões de euros para projetos destinados a apoiar crianças e jovens com problemas de aprendizagem ou de inclusão. Esta verba será canalizada para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), instituições que dão apoio às escolas para garantir o sucesso educativo de crianças com dificuldades de aprendizagem, a fim de realizarem projetos no próximo ano letivo.
Acrescenta a notícia que o diploma permite a atribuição de verbas a cooperativas, associações de ensino especial e instituições particulares de solidariedade social que tenham programas para alunos com dificuldades de aprendizagem. No entanto, segundo o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, o valor atribuído aos CRI mantém-se inalterado em relação ao atual ano letivo, tal como a verba definida para os contratos que vão apoiar as restantes instituições que desenvolvem atividades e apoiam a escola na promoção do sucesso educativo das crianças e alunos com necessidade de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.
Esta matéria tem levantado muitos constrangimentos em alguns agrupamentos de escolas, e reforço, em alguns agrupamentos de escolas, porque os CRI não têm assegurado as valências a que se comprometeram com o Ministério da Educação. No atual contexto, alguns CRI não contratam os técnicos especializados requeridos para dar resposta aos alunos. Neste domínio, o Governo deveria, antes de mais, monitorizar os serviços especializados prestados pelos CRI junto dos agrupamentos de escolas. Talvez bastasse, numa fase inicial, auscultar as delegações regionais de educação, a quem tem sido dado conhecimento destas situações.
É inconcebível e inaceitável que vários alunos estejam sem apoio especializado, por exemplo, de terapia da fala, porque o CRI não contrata técnicos especializados dessa valência. Face a esta situação, encaminham-se os alunos para gabinetes de apoios especializados, financiados através do recurso ao subsídio de educação especial. Para além de uma aparente duplicação de verbas, canalizadas para os CRI e, simultaneamente, para os gabinetes apoios especializados, há o prejuízo dos alunos que se viram ou veem privados desses mesmos apoios durante pelo menos algum tempo.
Em jeito de síntese, e querendo contribuir para a solução, deixo a sugestão ao Governo de ponderar seriamente transferir as verbas para os agrupamentos de escolas de modo a que estes possam gerir e contratar, eventualmente em parceria com outras unidades orgânicas vizinhas, os referidos técnicos especializados. Assegurar-se-iam, desta forma, os apoios efetivos aos alunos problemas de aprendizagem ou de inclusão, em horário articulado e compatível, com benefício também para os próprios técnicos especializados ao nível das condições de trabalho.
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