As medidas educativas, preconizadas pelo Decreto-lei n.º 3/2009, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, aplicam-se aos alunos com necessidades educativas especiais de acordo com as suas limitações e consequentes necessidades. A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibiliza os dados relativos às adequações do processo de ensino e de aprendizagem definidas no Programa Educativo Individual das crianças e dos alunos com necessidades especiais de educação do continente. Os dados relativo ao ano letivo de 2014/2015 encontram-se sintetizados no gráfico seguinte, distribuídos por medida educativa e ciclo de educação e ensino.
Do conjunto de medidas educativas aplicadas destacam-se, respetivamente, "apoio pedagógico personalizado", "adequações no processo de avaliação" e "adequações curriculares individuais". Numa análise superficial, verifica-se que prevalece a aplicação das medidas educativas menos restritivas.
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