As organizações representadas na Comissão de Acompanhamento dos Centros de Recursos para a Inclusão, reunidas a 15 de setembro em Lisboa, decidiram tornar público o seu protesto e preocupação relativamente às opções tomadas pelo Ministério da Educação em matéria de apoios educativos à revelia das decisões assumidas conjuntamente em sede da referida Comissão.
Entendem as organizações que o modelo minimalista proposto pelo Ministério da Educação que preconiza apoios de 30 minutos, técnicos que têm de prestar apoios a mais de 70 crianças, que não prevê apoios às famílias ou o pagamento de custos logísticos nomeadamente com transportes, é claramente atentatório dos direitos das crianças e das famílias e coloca seriamente em causa a qualidade e a sustentabilidade da ação desenvolvida.
As Organizações tinham legítimas expetativas relativamente a mudanças que melhorassem as condições de funcionamento dos apoios no ano letivo que agora inicia, tendo em conta os resultados de um estudo de avaliação externa encomendado pelo Ministério e as orientações que a partir desse estudo foram assumidas por este e pelas organizações em sede da Comissão. No entanto, e após divulgação das aprovações, constatou-se que nada mudou a não ser para pior.
As organizações que tem investido na melhoria da ação, sentem-se por isso, defraudadas e, sobretudo, pouco respeitadas pelo Ministério da Educação.
O que pode estar em causa é a própria escola inclusiva, com a disponibilização de apoios que são manifestamente insuficientes, quer do ponto de vista da duração, quer da abrangência. As famílias têm fundadas razões para estarem preocupadas.
Em função desta situação, as organizações signatárias autossuspenderam a sua participação na Comissão de Acompanhamento dos CRI´s até que em reunião com o Sr. Secretário de Estado sejam clarificadas as opções do Ministério da Educação relativamente a estes Centros e ao seu modelo de funcionamento e financiamento.
Esta decisão foi já comunicada ao Ministério da Educação e as Organizações irão promover um Encontro com Técnicos e Famílias já nos próximos dias em Lisboa, para discutir outras ações a desevolver.
Não podemos continuar a fazer de conta em matérias que tem a ver com o futuro das crianças com deficiência. Em nome de uma escola verdadeiramente Inclusiva!
Para mais informações contactar:
FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F.C.R.L.
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1600-794 LISBOA
PORTUGAL
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HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental Praça de Londres
Tel: 919000456
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