Depois da controvérsia em torno dos contratos-piloto com 15 autarquias, os municípios estão a evitar grandes interferências na preparação do ano letivo nas escolas.
A agitação que rodeou a transferência de competências para os municípios em matéria de Educação, através da assinatura dos chamados contratos interadministrativos entre o Governo e 15 autarquias, não se está refletir nas escolas abrangidas, que preparam o novo ano escolar sem grande interferência das câmaras municipais e, em muitos casos - pelo menos para já - até com os poderes reforçados em relação ao passado.
É o exemplo da Mealhada. "Uma grande parte de competências que passavam do Ministério da Educação e Ciência para a Câmara passam para o agrupamento. Nomeadamente em matérias de definição de currículo", disse (...) Fernando Trindade, diretor do Agrupamento de Escolas da Mealhada, acrescentando que "do ponto de vista pedagógico e didático da organização do ano letivo" o contrato assinado pelo município "não tem impacto nenhum", refletindo-se apenas no pessoal não docente: "Alguns tinham contrato com o Ministério e, para os próximos quatro anos, passam a estar vinculados com a Câmara."
Em Oliveira de Azeméis, foi mesmo tomada a decisão radical, na semana passada, de subdelegar, até 31 de dezembro, a quase totalidade de dezenas de competências herdadas do Ministério nos cinco agrupamentos do concelho. Sob tutela do município liderado por Hermínio Loureiro ficaram apenas as questões relativas ao pessoal não docente.
Fonte: DN por indicação de Livresco
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