As creches destinam-se a crianças entre os três meses e os três anos. Como não existe uma rede pública que assegure este serviço, os pais podem recorrer a colégios privados, a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPPS) ou a amas. No primeiro caso, as propinas mensais são em regra superiores a 300 euros.
Nas creches a funcionar nas IPPS as mensalidades são determinadas em função do rendimento do agregado familiar, o mesmo se passando com as amas. Quando têm acordos de cooperação com a Segurança Social, os pagamentos por mês são determinados com base em seis escalões de rendimento per capita, indexados à remuneração mínima mensal garantida (salário mínimo nacional), que atualmente é de 505 euros.
No primeiro escalão, estão abrangidas as famílias que têm um rendimento per capita que não vai além dos 30% do salário mínimo. Neste caso pagam 76 euros mensais pela frequência das creches ou amas. No 6.º escalão, o de maiores rendimentos, esta verba pode chegar quase aos 200 euros. Nesta chamada “resposta social” existe um problema crónico de escassez de lugares.
Atualmente o Estado só é obrigado a garantir oferta pública gratuita a partir dos cinco anos de idade, no que se chama educação pré-escolar. Em julho passado, o Governo aprovou um diploma com vista a garantir a frequência da pré-escolar desde os 4 anos, a partir do ano letivo 2016/2017.
No ensino superior público o valor da propina está indexado à taxa média de inflação do ano anterior. Atualmente a propina máxima anual neste nível de ensino é de 1066 euros.
Fonte: Extrato de notícia do Público
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