A polémica classificação que determina quem precisa de apoio fez baixar de 50 para 34 mil o número dos alunos abrangidos.
Em ano e meio, quase 16 mil alunos saíram da educação especial nas escolas públicas, que prevê um acompanhamento específico dos professores. Um dado que resulta do balanço "Escola Inclusiva", do Ministério da Educação (ME), que reacende o debate sobre a forma como se identificam os alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
A descida coincide com a controversa aplicação às escolas da Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens (CIF-CJ) - um instrumento de sinalização de deficiências físicas e cognitivas.
Em Junho de 2008, estavam na educação especial 49 877 alunos do básico, 3,9% de um universo de 1,28 milhões. O balanço mais recente aponta para apenas 33 891 (2,85%) entre 1,24 milhões. Destes, 31 776 estão integrados em escolas normais e 2115 são estudantes de estabelecimentos públicos especializados. E as projecções, com base na CIF-CJ, são de existirem apenas 23 mil alunos com necessidades especiais (1,8%), pelo que a descida pode continuar.
Os críticos deste sistema avisam que há milhares de miúdos com necessidades, como os que têm dislexia, que segundo os médicos atinge 12% das crianças, que estão abandonados nas escolas (ver texto abaixo). Isto porque, alertam, aquela forma de classificar as necessidades é confusa, deixando alunos que precisam de acompanhamento fora da educação especial.
De acordo com os críticos, Portugal só dá apoio a 2% dos alunos, quando as médias internacionais apontam para 8% a 12%. "É impossível que o nosso país só tenha 2,6% de alunos com necessidades educativas especiais", afirma Miranda Correia, do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho. "E são contas com consequências: nos EUA, os governos federais dão 15% a 18% das verbas do ensino para a educação especial. Nós damos 3,4%."
Para ilustrar a sua convicção de que a CIF-CJ, sobretudo aplicada pelos professores, é inadequada, o investigador cita um estudo da sua autoria: "Peguei num exemplo de aluno, criado pelo próprio ME para testar a CIF, e enviei-o a várias escolas", conta. "Os diagnósticos variavam entre o caso ser 'muito grave' e 'não elegível' para apoio."
Mais pacífica estará a ser outra componente da reforma do ensino especial: a transferência para a rede pública de crianças institucionalizadas. Desde 2005, a percentagem de estudantes nessas escolas caiu de 0,4% para 0,2%. Restam 2392 casos, que o ME espera integrar na sua rede até 2013.
As instituições (71 até agora) são convertidas em centros de recursos da inclusão (CRI), apoiando as escolas com terapias e especialistas. E, segundo Rogério Cação, secretário-geral da Fenacerci, uma federação de instituições especializadas em deficiência intelectual e multideficiência, o balanço da cooperação "é razoável". O responsável diz ainda que a integração dos alunos deficientes na rede pública é positiva, mas denuncia que as intervenções aprovadas pelo ME "são, regra geral, inferiores às que são pedidas pelas escolas".
Em ano e meio, quase 16 mil alunos saíram da educação especial nas escolas públicas, que prevê um acompanhamento específico dos professores. Um dado que resulta do balanço "Escola Inclusiva", do Ministério da Educação (ME), que reacende o debate sobre a forma como se identificam os alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
A descida coincide com a controversa aplicação às escolas da Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens (CIF-CJ) - um instrumento de sinalização de deficiências físicas e cognitivas.
Em Junho de 2008, estavam na educação especial 49 877 alunos do básico, 3,9% de um universo de 1,28 milhões. O balanço mais recente aponta para apenas 33 891 (2,85%) entre 1,24 milhões. Destes, 31 776 estão integrados em escolas normais e 2115 são estudantes de estabelecimentos públicos especializados. E as projecções, com base na CIF-CJ, são de existirem apenas 23 mil alunos com necessidades especiais (1,8%), pelo que a descida pode continuar.
Os críticos deste sistema avisam que há milhares de miúdos com necessidades, como os que têm dislexia, que segundo os médicos atinge 12% das crianças, que estão abandonados nas escolas (ver texto abaixo). Isto porque, alertam, aquela forma de classificar as necessidades é confusa, deixando alunos que precisam de acompanhamento fora da educação especial.
De acordo com os críticos, Portugal só dá apoio a 2% dos alunos, quando as médias internacionais apontam para 8% a 12%. "É impossível que o nosso país só tenha 2,6% de alunos com necessidades educativas especiais", afirma Miranda Correia, do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho. "E são contas com consequências: nos EUA, os governos federais dão 15% a 18% das verbas do ensino para a educação especial. Nós damos 3,4%."
Para ilustrar a sua convicção de que a CIF-CJ, sobretudo aplicada pelos professores, é inadequada, o investigador cita um estudo da sua autoria: "Peguei num exemplo de aluno, criado pelo próprio ME para testar a CIF, e enviei-o a várias escolas", conta. "Os diagnósticos variavam entre o caso ser 'muito grave' e 'não elegível' para apoio."
Mais pacífica estará a ser outra componente da reforma do ensino especial: a transferência para a rede pública de crianças institucionalizadas. Desde 2005, a percentagem de estudantes nessas escolas caiu de 0,4% para 0,2%. Restam 2392 casos, que o ME espera integrar na sua rede até 2013.
As instituições (71 até agora) são convertidas em centros de recursos da inclusão (CRI), apoiando as escolas com terapias e especialistas. E, segundo Rogério Cação, secretário-geral da Fenacerci, uma federação de instituições especializadas em deficiência intelectual e multideficiência, o balanço da cooperação "é razoável". O responsável diz ainda que a integração dos alunos deficientes na rede pública é positiva, mas denuncia que as intervenções aprovadas pelo ME "são, regra geral, inferiores às que são pedidas pelas escolas".
7 comentários:
Sem grandes análises (porque julgo que nem são precisas), fica desde logo a ideia que as medidas visaram uma contenção de gastos... A "poupança" numa àrea que só pode vir a resultar mal! É tremendamente negativo para os que ficam de fora, e não se pense que os que estão abrangidos, têm recursos "à farta" porque nem isso é o caso. A suposta estratégia numa optica economicista, compactua com factos lamentáveis de total negligencia para com o melhor que o mundo tem - as crianças - o futuro só pode ficar comprometido desta forma... O deles, mas também o de todos. Que ninguém tenha ilusões! Não é por acaso que os EUA dão outra dimensão às medidas que tomam relativamente ao ensino. Talvez valesse a pena ponderar e estudar estes exemplos.
Olá Cristina
De facto,temos vindo a ser geridos por "números"! Esquecem-se que as crianças, os alunos, são pessoas, comlimitações, potencialidades, características únicas,e que devem ter respostas educativas de acordo com essas especificidades!
Sou crítico quanto à adopção da CIF para avaliar os alunos! Teria lógica a sua adopção se as escolas tivessem ou estivessem incluídas numa rede multidisciplinar, quu funcionasse em articulação, com serviços específicos de saúde, da segurança social, de psicologia, assim como ouras valências!
Já não me refiro a casos "caricatos" com que nos confrontamos no nosso dia-a-dia das escolas. Aí, sim, os alunos não passam de números!
Existe uma equipa responsável por avaliar a aplicação deste modelo de educação especial. Não conheço, ainda, qualquer resultado, nem nunca fui solicitado para me pronunciar. Era bom que fosse efectuado um estudo independente! Há várias situações a alterar e/ou melhorar ao nível da política educativa da educação especial.
Eu própria tinha-me questionado há algum tempo, e faleí com a prof. do meu filho, perguntando se não haviam "inspecções" à aplicação da lei 3/2008, para que fossem conhecidos e publicados os resultados da legislação na prática. É uma lei demasiado importante para não se fazerem estudos sobre a sua aplicação. Depois soube, que existia de facto uma equipa (penso que ligada a uma faculdade), a fazer o referido estudo, encomendado pelo ME. Fiqueí mais "tranquila" e aguardeí... Posteriormente o agrupamento de escolas a que pertence o meu filho foi "inspeccionado", tendo havido visitas e reuniões diversas, abrangendo elementos da direcção do agrupamento, professores de ensino especial e corrente, auxiliares de educação, encarregado de educação de criança englobada na lei 3/2008 e representante de ass. pais. (Estive presente numa e agradou-me desde logo a iniciativa, mesmo sem conhecer ainda os resultados, pelo menos pude expôr algumas coisas que pensava).
Espantava-me muito que não se analizassem os efeitos da medida, ou que não se recolhessem opiniões das diversas partes.
Penso que esse estudo foi a várias escolas/Agrupamentos a nivel nacional, mas não sei dizer-lhe em concreto. Actualmente vou procurando saber onde e quando estará publicado o resultado, mas ainda não tenho informação, nem sei se a esta altura já está publicado. Vou aguardando.
Abraço forte e até breve...
Olá!
Essa monitorização de que fala foi efectuada em todos os agrupamentos. Nós recebemos o relatório o mês passado! Essa monitorização foi efectuada pelas equipas de apoio às escolas e foi a responsável pelaexclusão de muitos alunos até então considerados com necessidades educativas especiais.
O estudo ao nível da aplicação do Decreto-lei n.º 3/2008, está a ser realizado por uma equipa que inclui personalidades estrangeiras. No entanto, os resultados, ainda que preliminares, não são públicos!
Mas virão a ser publicos, não?
Os relatórios de monitorização encontram-se nas escolas, junto do órgão de gestão ou do coordenador do departamento de educação especial, se por acaso já estiverem elaborados. O nosso demorou um ano e alguns meses a chegar!!
Obrigado.
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