Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio para pessoas com deficiência

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., emitiu o Despacho n.º 2027/2010, de 29 de Janeiro, que define os procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de ajudas técnicas/produtos de apoio.

Segundo o diploma, considera -se pessoa com deficiência aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjugação com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.

As ajudas técnicas/produtos de apoio abrangidas pelo financiamento são prescritas em consulta externa, para serem utilizadas fora do internamento hospitalar e devem constar da lista homologada pelo Despacho n.º 28936/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de Dezembro de 2007 (anexo IX) do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.
Para efeitos de aplicação deste despacho as ajudas técnicas/produtos de apoio (AT/PA) e respectivas entidades prescritoras encontram -se hierarquizadas por níveis, do seguinte modo:
AT/PA de Nível 1 — Centros de Saúde e Hospitais de Nível 1;
AT/PA de Nível 2 — Hospitais de Nível 1 plataforma B e Hospitais Distritais;
AT/PA de Nível 3 — Hospitais Distritais plataforma A, Hospitais Centrais, Centros Especializados com equipa de reabilitação constituída por médico e pessoal técnico especializado de acordo com a tipologia da deficiência e Centros de Emprego do IEFP, IP., com serviços de medicina do trabalho.

Os Centros Especializados, para efeito de aplicação deste despacho, são as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos credenciadas por despacho da Directora do INR, IP, constantes da seguinte lista:

Associação de Pais e Amigos de Crianças de Barcelos.
Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas — APECDA.
Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã — ARCIL.
Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral — Núcleos Regionais de Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guimarães, Sul/Lisboa, Vila Real, Norte e Viseu.
Casa Pia de Lisboa — Instituto Jacob Rodrigues Pereira.
Centro de Inovação para Deficientes — CIDEF.
Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto.
Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia.
Centro Nacional de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II — Fátima.
Clínica de Medicina Física e de Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde.
Fundação Irene Rolo.
Hospital da Prelada — Porto.
Hospital Infantil São João de Deus — Montemor -o -Novo.
Liga Portuguesa de Deficientes Motores.
Unidade de Avaliação do Desenvolvimento e Integração Precoce — UADIP.
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

Para mais e melhores informações, consultar o Despacho n.º 2027/2010.