Está definido o quadro de referência para o funcionamento dos CRI: “Referencial para a elaboração dos Planos de Acção dos Centros de Recursos para a Inclusão acreditados nos termos do Aviso nº 22914/2008”, conforme o estipulado na Cláusula 9ª do Protocolo de Colaboração celebrado entre a DGIDC e as Federações e Confederações representantes das instituições de educação especial. O referido documento enquadra os princípios, objectivos e os procedimentos formais para a elaboração dos Planos de Acção dos CRI em articulação com os Agrupamentos de Escola.
DGIDC
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