Falar da inclusão de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) é, atualmente e de acordo com a Lei nº 3/2008, o mesmo que falar sobre a inclusão educativa de alunos com deficiência.
O processo de inclusão de uma criança com necessidades educativas especiais, decorrentes de uma deficiência, pode ter maiores probabilidades de sucesso se cumprir com alguns requisitos, em termos de trajetória e condições.
São disso exemplo:
• A aceitação e atitude positiva e proativa, dos próprios pais e família mais próxima, perante a deficiência e a pessoa que está para além da deficiência;
• As oportunidades da criança em desenvolver o seu potencial;
• A representação que vai construindo sobre si, enquanto sujeito capaz e competente para as ocupações a que se propõe. Como qualquer outro cidadão tem direitos e deveres, desenvolve interesses e aspirações. Para as atingir há que enfrentar e ultrapassar as dificuldades inerentes às suas limitações e às restrições impostas pelo meio.
O ambiente físico e humano que rodeia a criança pode constituir uma barreira ou, desejavelmente, um facilitador do progresso e desenvolvimento. É através das oportunidades de participação, ora mais passiva ora mais ativa, que todo o processo evolui.
O papel ou a área específica em que o terapeuta ocupacional intervém neste processo é, em parte, determinado pelo âmbito do seu enquadramento institucional (educação, saúde, …). Não obstante, o papel mais importante que é muitas vezes exercido pelo terapeuta ocupacional é de consultoria ou parceria colaborativa. Isto é, com base na perspetiva ocupacional analisa todos os fatores relevantes implicados: do aluno (funções, estruturas do corpo e fatores pessoais como a idade, o género, o caráter); do ambiente (barreiras e facilitadores, na escola, no espaço familiar e social); e da ocupação (desejada, esperada e necessária).
Fundamentado na análise da relação entre todos estes fatores assim o terapeuta pode definir o seu plano de ação, dinâmico no decorrer do processo, com vista à resolução dos problemas que impedem, limitam ou condicionam a participação ocupacional do aluno.
A parceria colaborativa com a família, os agentes educativos, os recursos da comunidade e o próprio aluno é condição sine qua non em todo o processo de inclusão.
Vejamos então, para a família assumir a atitude mais favorável e positiva, nem por isso mais tolerante ou mais permissiva que para qualquer outro filho, precisa de o amar verdadeiramente, sem vergonha, sem culpa, sem sentimentos de inferioridade ou qualquer outro menos positivo. O terapeuta ocupacional descentra a atenção da deficiência, dos défices, das limitações, porque o que importa mesmo é apostar nas qualidades, nas conquistas, no desenvolvimento máximo das capacidades e competências, que permitam à criança o envolvimento nas suas ocupações próprias e significativas.
Não dizemos aqui que a deficiência e as suas características não importam, mas sim que o conhecimento sobre a deficiência, suas características, evolução e forma de lidar com ela, são extremamente úteis e necessários mas para se poderem atingir os objetivos de que falávamos – criar as bases para perspetivar um futuro e vir a desenhar um projeto de vida, nesse futuro.
Acreditar nesta realidade muda completamente a postura e a atitude, porque estamos a ver a criança para lá da deficiência.
Logo depois da família vem a escola. E aqui, por força da lei, a CIF – Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e condições de Saúde, elaborada pela OMS - veio permitir a clarificação de conceitos, entre os dois setores – saúde e educação. Exatamente na sequência da perspetiva que apontávamos para a família, é agora possível, na escola, com base na organização, na terminologia e na filosofia da CIF, centrarmos a análise do aluno na funcionalidade que apresenta, naquele contexto, nos vários domínios da atividade e participação.
Estes domínios, nove no total, vão desde a capacidade de aprendizagem e aplicação dos conhecimentos até à vida comunitária, social e cívica, onde se inclui a prática de desportos, participação em associações e muito mais.
A comunicação, a autonomia na realização de tarefas e gestão da sua rotina, a mobilidade ou as interações e relacionamentos interpessoais são também domínios de participação, importantes na vida escolar e na vida em comunidade.
Importa então tirar partido das áreas fortes do aluno em termos da sua participação e, a partir delas, procurar desenvolver ou compensar as áreas fracas ou de incapacidade.
Depois de analisados os domínios de desempenho mais relevantes, vamos então procurar identificar quais os fatores do ambiente ou do próprio aluno que dificultam a participação, as barreiras, ou que mais favorecem um envolvimento ocupacional satisfatório e produtivo, os facilitadores.
Ao longo deste processo e de acordo com as necessidades identificadas, é importante e comum o terapeuta ocupacional indicar recursos da comunidade, que sejam úteis ao desenvolvimento do aluno em causa.
As oportunidades que cada um terá em se envolver e se desenvolver através de ocupações vai depender da qualidade da relação pessoa/ambiente/ocupação.
Também aqui o Terapeuta Ocupacional pode e faz, sempre que possível, a seleção e/ou adaptação da atividade ao aluno. Por exemplo, é vulgar qualquer criança, adolescente ou jovem frequentar uma escola de línguas, música, um ginásio, fazer um curso de informática, … tudo isto em atividades extra curriculares. Porque não recomendar um curso de informática a um aluno com paralisia cerebral numa escola ou centro, a funcionar na comunidade, aberto a toda a população? Tendo, à partida, limitações de movimento e podendo até usar uma cadeira de rodas, terá grandes probabilidades de vir a recorrer às tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de trabalho, no futuro. Ora, há todo o interesse em aproveitar todas as oportunidades possíveis de inclusão plena. Encontramos muitas barreiras no momento, mas tem grandes vantagens a longo prazo. Se necessário o terapeuta procede à adaptação da atividade e do ambiente, de forma a diminuir ou compensar as dificuldades ou problemas do indivíduo. No contexto físico poderá igualmente eliminar barreiras. Quanto ao ambiente humano, o terapeuta ocupacional estará na retaguarda caso seja necessário qualquer apoio, esclarecimento ou também adaptação.
E portanto, sendo a inclusão educativa a possibilidade que uma criança tem em participar ativa e positivamente no seu ambiente formal de educação, há que gradualmente ir resolvendo as situações que podem constituir uma barreira, quer no que diz respeito ao aluno quer em todos os fatores que o rodeiam.
Não poderemos esquecer que nem todos os alunos com NEE integrados no ensino especial poderão seguir percursos académicos. Muitos deles terão de seguir uma via profissional ou profissionalizante e alguns integrar um Centro de Atividades Ocupacionais. Desde cedo este percurso tem de ser pensado e começar a ser estruturado.
In: Plural e Singular (pp. 16-17)
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