O Despacho n.º 706-C/2014 cria um Grupo de Trabalho com a missão de desenvolver um estudo com vista à revisão do quadro normativo regulador da educação especial e apresente, no prazo máximo de 90 dias, a contar da presente data, o relatório do estudo desenvolvido, contendo propostas de revisão do atual quadro normativo regulador da educação especial.
O Grupo de Trabalho será composto por:
a) Mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, da Direção-Geral da Educação, que coordena;
b) Mestre Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
c) Licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
d) Licenciada Ana Paula Coelho Sousa Alves, do Instituto da Segurança Social, I.P..
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) fundamenta esta tomada de posição na necessidade de se proceder a uma análise abrangente e sustentada da educação especial e das dimensões que mobiliza e implica, que não se deve circunscrever a uma análise isolada de aspetos relacionados com a educação especial, mas ter também em consideração o contexto mais amplo do quadro de medidas de promoção do sucesso escolar oferecidas pelo sistema educativo.
Tenho algum receio sobre as verdadeiras intenções do MEC. O grupo de trabalho, ainda que possa, e deva, auscultar várias instituições e organismos representativos, não integra sequer o responsável ministerial pela educação especial. Os professores estão completamente arredados do grupo. Aguardando...
3 comentários:
Não me surpreende que estejam arredados. Parece-me até propositado, pois nem como adjuntos ou como assessores são bem vistos em muitas das escolas. O regime vive de votos e os votos conquistam-se, não com lideranças sérias, mas com populismo. Temo, com conhecimento de facto, que esta onda populista, meta a mão na nova legislação. Só os pais poderão travar esta onda que visa basicamente explorar a ignorância prometendo soluções caseirinhas e segregadoras. Não é por acaso que esta área do conhecimento não consta na direção das escolas. Se fosse para levar a sério, teria obrigatoriamente de constituir, no mínimo,uma assessoria ao diretor. Vamos acompanhando...
Carlos
Concordo totalmente com os seus comentários!
Abraço
Sobre esta anunciada reforma...só quero aqui deixar registado uma frase proferida numa reunião por uma responsável pela educação especial nos serviços centrais "...temos de repensar as unidades nas escolas pois estas acabaram por se tornar em cercis dentro da escola...".
Enviar um comentário