quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Governo volta a mudar processo de avaliação

Avaliações parciais, possibilidade de recurso a docentes de outras escolas, instrumentos simplificados e melhoria das condições de trabalho dos avaliadores: o Conselho de Escolas, diz o Ministério, ficou "satisfeito".
A avaliação da componente científico-pedagógica na carreira dos professores vai ter carácter voluntário. É esta a principal novidade no bloco de medidas de "simplificação e desburocratização" que o Ministério da Educação deu ontem a conhecer, após reunião da ministra com a Conselho de Escolas. O texto, que inclui nove medidas, "de aplicação imediata", tem a forma de projecto de decreto regulamentar. Nas ruas, os protestos continuam e, ontem, no Norte do país, milhares de professores voltaram a criticar a política do Governo (ler páginas 4 e 5).
Abrindo a possibilidade de avaliação parcial aos docentes que assim o preferirem - sem a componente principal, a pedagógica -, o mecanismo voluntário é, no entanto, impeditivo de uma plena progressão na carreira. Ou seja: um professor que opte por ver avaliadas só as suas componentes organizacionais, está a limitar-se à classificação máxima de "Bom". Só aqueles que escolherem uma avaliação integral (pedagógica e organizacional) podem ascender aos patamares mais altos ("Muito Bom" e "Excelente").
As restantes medidas do projecto de decreto regulamentar confirmam, no essencial, os sete pontos aprovados na quinta-feira passada em Conselho de Ministros, reforçando, desde logo, que os professores possam ser avaliados por docentes da mesma área disciplinar - a novidade é que as escolas podem recorrer a professores de outros agrupamentos escolares. Para "promover a simplificação dos instrumentos de avaliação, o desempenho dos professores fica também, conforme fora já anunciado, desvinculado do progresso dos resultados escolares dos seus alunos . "Esta medida decorre da percepção das dificuldades de ordem burocrática que a sua utilização estava a introduzir nas escolas e da necessidade de maior consolidação técnica identificada pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores", diz o texto de projecto de decreto regulamentar, a que o JN teve acesso.
"Os conselheiros mostraram muita vontade de trabalhar e isso deixa o Ministério muito satisfeito", revelou ao JN o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. "Agora já há condições para concretizar a avaliação", disse.

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