segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Governo diz que havia «enormes abusos» na atribuição do subsídio de educação especial

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, diz que que «havia enormes abusos» ao nível do subsídio de educação especial, que o atual Governo procura contrariar, garantindo que nenhuma criança que precise ficará sem apoio.

A responder a uma série de questões colocadas pelas deputadas do PS Idália Serrão e do PCP Rita Rato, o secretário de Estado começou por negar, tal como tinha acusado a deputada comunista, de que haja uma diminuição de um milhão de euros no orçamento para a educação especial. Agostinho Branquinho garantiu que «a verba que está orçamentada é basicamente a mesma que estava em 2014».

Já em resposta à interpelação da deputada Idália Moniz, o secretário de Estado afirmou que em matéria de subsídio de educação especial «havia enormes abusos». O governante referiu ainda que «estão em curso investigações sobre esses abusos, no âmbito do Instituto da Segurança Social e das forças com competência para o efeito».

Sobre essa matéria Agostinho Branquinho afirmou que é objetivo do Governo «evitar os abusos» e garantir que só tenha acesso ao subsídio quem tenha efetivamente necessidades educativas especiais. Por outro lado, afirmou que o Governo sentiu «necessidade de fazer correções» ao nível da implementação das medidas, nomeadamente nos procedimentos.

O governante disse que, ao nível dos procedimentos, há uma coisa da qual não prescindem, e que é a declaração médica, garantindo que «não há do ponto de vista administrativo nenhuma intervenção». O Secretário de Estado garante que «desde que haja uma criança com necessidades educativas especiais devidamente identificada por médico especialista, terá acesso ao subsídio desde que reúna condições».

Sobre este tema, o Secretário de Estado aguarda ainda a entrega de um relatório de um grupo de trabalho que reúne equipas de três ministérios. A entrega desse documento deve acontecer no início de dezembro.

In: TSF por indicação de Livresco

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