Agrupamento de escolas de Santarém sem técnicos devido a litígio entre Ministério da Educação e APPACDM.
As crianças com necessidades educativas especiais e na área da psicologia que frequentam estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Mem Ramires continuam sem esse apoio desde o início do ano lectivo e o problema só deverá ficar resolvido no terceiro período, após as férias da Páscoa.
Na origem da situação está um diferendo entre a delegação de Santarém da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), entidade que disponibilizava os técnicos para essas funções, e o Ministério da Educação, que ainda não pagou os cerca de 95 mil euros que deve à instituição pelos serviços prestados no anterior ano lectivo. Essa dívida leva a que a APPACDM não tenha disponibilizado os especialistas neste ano lectivo.
A situação foi mais uma vez objecto de intervenções na Assembleia Municipal de Santarém, onde o eleito Rui Presúncia (PSD) questionou directamente a secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, que é também autarca nesse órgão. A governante socialista referiu que o assunto “foi para contencioso” e que o Ministério da Educação já decidiu que a contratação dos técnicos passa a ser feita directamente pelas escolas.
Uma informação confirmada pelo presidente do Agrupamento de Escolas Mem Ramires. António Pedro disse que recebeu sexta-feira esse despacho e que de imediato foram desencadeados os procedimentos necessários para a contratação dos técnicos. Um processo administrativo que leva sempre algum tempo, pelo que os técnicos só deverão entrar ao serviço no terceiro período.
Já quanto às verbas reclamadas pela APPACDM, Idália Moniz diz que recebeu informação de que nem todas seriam elegíveis, ou seja, pagáveis, e que a Direcção Regional de Educação terá adiantado o pagamento do primeiro período do corrente ano lectivo e que a instituição mesmo assim não colocou os técnicos.
No entanto, Luís Amaral, presidente da APPACDM, diz que esse pagamento não se refere ao serviço que é objecto do litígio mas sim aos alunos que são acompanhados directamente na instituição. Acrescenta que não tem conhecimento de qualquer problema com despesas eventualmente não elegíveis e diz que não tem qualquer informação escrita “ “nem um fax” – do Ministério da Educação acerca do assunto.
Recorde-se que no âmbito de um protocolo entre a APPACDM e o Ministério da Educação, no passado ano lectivo um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um terapeuta da fala e um técnico de reabilitação psico-motora prestaram serviços nos jardins-de-infância da Feira e Sacapeito, nas escolas do primeiro ciclo do Pereiro e dos Leões e na EB 2/3 Mem Ramires, que fazem parte do Agrupamento Mem Ramires. O agrupamento tem uma dezena de alunos com deficiência, alguns deles com mongolismo e outros com deficiência profunda que não têm tido acompanhamento especializado.
Na origem da situação está um diferendo entre a delegação de Santarém da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), entidade que disponibilizava os técnicos para essas funções, e o Ministério da Educação, que ainda não pagou os cerca de 95 mil euros que deve à instituição pelos serviços prestados no anterior ano lectivo. Essa dívida leva a que a APPACDM não tenha disponibilizado os especialistas neste ano lectivo.
A situação foi mais uma vez objecto de intervenções na Assembleia Municipal de Santarém, onde o eleito Rui Presúncia (PSD) questionou directamente a secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, que é também autarca nesse órgão. A governante socialista referiu que o assunto “foi para contencioso” e que o Ministério da Educação já decidiu que a contratação dos técnicos passa a ser feita directamente pelas escolas.
Uma informação confirmada pelo presidente do Agrupamento de Escolas Mem Ramires. António Pedro disse que recebeu sexta-feira esse despacho e que de imediato foram desencadeados os procedimentos necessários para a contratação dos técnicos. Um processo administrativo que leva sempre algum tempo, pelo que os técnicos só deverão entrar ao serviço no terceiro período.
Já quanto às verbas reclamadas pela APPACDM, Idália Moniz diz que recebeu informação de que nem todas seriam elegíveis, ou seja, pagáveis, e que a Direcção Regional de Educação terá adiantado o pagamento do primeiro período do corrente ano lectivo e que a instituição mesmo assim não colocou os técnicos.
No entanto, Luís Amaral, presidente da APPACDM, diz que esse pagamento não se refere ao serviço que é objecto do litígio mas sim aos alunos que são acompanhados directamente na instituição. Acrescenta que não tem conhecimento de qualquer problema com despesas eventualmente não elegíveis e diz que não tem qualquer informação escrita “ “nem um fax” – do Ministério da Educação acerca do assunto.
Recorde-se que no âmbito de um protocolo entre a APPACDM e o Ministério da Educação, no passado ano lectivo um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um terapeuta da fala e um técnico de reabilitação psico-motora prestaram serviços nos jardins-de-infância da Feira e Sacapeito, nas escolas do primeiro ciclo do Pereiro e dos Leões e na EB 2/3 Mem Ramires, que fazem parte do Agrupamento Mem Ramires. O agrupamento tem uma dezena de alunos com deficiência, alguns deles com mongolismo e outros com deficiência profunda que não têm tido acompanhamento especializado.
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