A petição está desde segunda-feira na Internet (http://www.peticao.com.pt/responsabilizacao). A ideia é incitar a Assembleia da República a legislar no sentido de se "criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados, de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono".
"É um daqueles casos em que o philosophare vem do vivere", diz Luís Braga, professor de História, com pós-graduação em Administração Pública e Administração Escolar, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, freguesia-problema de Viana do Castelo, vogal da direcção nacional da Amnistia Internacional.
Inspirou-se na sua "experiência e consciência prática". E na avó, uma dura professora primária no interior do Portugal dos anos 40/50, que mandava "a GNR a casa dos pais que proibiam rapazes e raparigas de ir à escola". Era já idosa quando Luís assistiu a "algumas cenas comoventes": havia pessoas que choravam ao reencontrá-la e que "lhe agradeciam a coragem de mostrar intransigência na defesa da escola".
A inspiração última: uma notícia oriunda da Califórnia. A semana passada, uma mulher chamada Carla Wig-ginton, de 52 anos, foi condenada a uma pena de prisão por "contribuir para a delinquência dos dois filhos menores, ao deixá-los faltar às aulas". Os rapazes faltaram mais de cem dias às aulas durante o ano lectivo 2007-2008. A mãe foi sentenciada a 90 dias de prisão - 60 dos quais serão suspensos se os miúdos se tornarem assíduos - e a aulas de educação parental. "É capaz de ser duro de mais, mas a verdade é que não cuidar de enviar um filho à escola é roubar-lhe o futuro", comenta Luís Braga.
A petição não defende pena de prisão. Defende mecanismos que se traduzam em "medidas sancionatórias às famílias negligentes", como multas.
Público (26/03/2009, página 8)
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