O Ministério da Educação (ME) convidou uma equipa de especialistas na área da Educação Especial a concretizar um projecto de avaliação da implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008, que define os apoios especializados a prestar nos diversos níveis de ensino para dar respostas adequadas aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
A equipa que integra o projecto é dirigida por Rune J. Simeonsson, também conhecido como o mentor da Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF), e pela investigadora Manuela Sanches Ferreira.
Este projecto, com enfoque nos três eixos fundamentais do diploma (referenciação - que não se realizava até agora, afectação de recursos e organização da rede de respostas) pretende ainda responder a três questões centrais:
Como contribuiu a CIF para o processo de tomada de decisões?
Quais as dificuldades experimentadas na utilização da CIF?
Como pode a CIF ser usada para melhorar a avaliação e a intervenção com os alunos?
Para avaliar a utilização da CIF na identificação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, os métodos escolhidos consistem na análise documental, entrevistas, questionários e focus-grupo a pais, professores, órgãos de gestão da escola e outros intervenientes.
O projecto visa também analisar os recursos e apoios existentes em ambiente escolar relativos à educação especial e a outros serviços relacionados, através de um inquérito prospectivo, bem como proceder ao levantamento das atitudes e nível de conhecimento acerca da CIF, designadamente o modelo e instrumento de avaliação bem como o planeamento da intervenção.
Os especialistas que integram o projecto assumem, como objectivo central da sua concretização, a obtenção dos seguintes resultados:
Influenciar o pensamento dos diferentes agentes educativos acerca da educação especial;
Melhorar o Manual de Apoio à Prática em Educação Especial;
Preparar instrumentos com base na CIF para a avaliação e intervenção;
Apresentar recomendações à tutela que permitam a tomada de decisões no domínio das políticas educativas.
Esta avaliação apresenta-se como mais uma das medidas integradas na reforma em curso da educação especial.
Para além desta medida, salienta-se também o investimento na organização do sistema e em equipamento, a formação de professores, a criação de uma rede de escolas e de agrupamentos de referência e de unidades de apoio especializadas, o crescimento do número de técnicos especializados, a criação de novos centros de recursos TIC, a elaboração de um programa curricular de Língua Gestual Portuguesa e o aumento do número de manuais escolares em formato acessível, entre outras medidas.
Neste sentido, o ME apostou num reinvestimento no sector, permitindo a criação de condições nas escolas para responder às diferentes necessidades destes alunos, disponibilizando 215 milhões de euros, neste ano lectivo, para a Educação Especial.
Publicado há um ano, o Decreto-Lei n.º 3/2008, que tem a educação inclusiva como pressuposto, visa criar as condições necessárias para que a Educação Especial proporcione uma resposta adequada aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, apostando num sistema de referenciação e avaliação dos alunos através da CIF.
Para além desta medida, salienta-se também o investimento na organização do sistema e em equipamento, a formação de professores, a criação de uma rede de escolas e de agrupamentos de referência e de unidades de apoio especializadas, o crescimento do número de técnicos especializados, a criação de novos centros de recursos TIC, a elaboração de um programa curricular de Língua Gestual Portuguesa e o aumento do número de manuais escolares em formato acessível, entre outras medidas.
Neste sentido, o ME apostou num reinvestimento no sector, permitindo a criação de condições nas escolas para responder às diferentes necessidades destes alunos, disponibilizando 215 milhões de euros, neste ano lectivo, para a Educação Especial.
Publicado há um ano, o Decreto-Lei n.º 3/2008, que tem a educação inclusiva como pressuposto, visa criar as condições necessárias para que a Educação Especial proporcione uma resposta adequada aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, apostando num sistema de referenciação e avaliação dos alunos através da CIF.
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