O Despacho n.º 11936-A/2019, de 13 de dezembro, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano 2019, a verba global de EUR 15.360.000,00.
O Despacho n.º 11936-B/2019, de 13 de dezembro, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P.
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