O Despacho n.º 10734/2017 procede à criação do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES).
O GT-NECTES tem como missão o aconselhamento do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) na definição de estratégias que promovam o acesso e a inclusão de cidadãos com necessidades especiais no ensino superior, nas atividades académicas e no SCTN, mediante a produção de estudos, pareceres e recomendações.
O GT-NECTES atua sobre os seguintes eixos de intervenção:
1) Legislação e regulamentação existentes no âmbito da inclusão de pessoas com necessidades especiais nas IES e no SCTN;
2) Acessibilidade e universalidade nos meios e recursos usados e disponibilizados ao nível das IES e do SCTN, nomeadamente ao nível das acessibilidades física e digital;
3) Condições de transição e acesso entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior;
4) Frequência do Ensino Superior, integração na vida académica, transição para a vida ativa e/ou integração no SCTN.
O GT-NECTES é constituído pela Comissão Consultiva e por quatro subgrupos organizados de acordo com os eixos de intervenção definidos.
A Comissão Consultiva é o órgão de consulta e reflexão sobre os resultados apresentados pelos Subgrupos do GT-NECTES.
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