O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que dois meses após o início do ano letivo há alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância dos Redondos, no concelho do Seixal, sem acompanhamento adequado. São crianças que necessitam de acompanhamento permanente de uma assistente operacional para o correto desempenho das tarefas curriculares.
Os pais e encarregados de educação destes alunos transmitiram-nos que foram informados pela Direção do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades que não é possível contratar assistentes operacionais para este fim. Transmitiram-nos ainda que “quando solicitada informação à Direção do Agrupamento sobre o que fazer perante tal situação, posto que está também em causa a segurança destas crianças, foi sugerido que os respetivos encarregados de educação ponderassem a não frequência das mesmas nas Atividades Enriquecimento Curricular (AECs) até ao final no mês de Outubro, por se prever que nessa altura será colocada mais uma assistente operacional, mas para toda a escola, e não especificamente para assistir estas crianças. O que equivale a dizer que mesmo com a colocação dessa assistente, este problema manter-se-á.”
Uma escola verdadeiramente inclusiva exige que seja dotada dos meios humanos, técnicos e materiais para assegurar o direito à educação para todos os alunos. Não é aceitável o Governo não garantir as condições de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica dos Redondos. Em cumprimento do direito constitucional à educação e para assegurar uma verdadeira Escola Inclusiva, o PCP entende que é fundamental a contratação dos assistentes operacionais em falta.
O Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Governo através do Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:
- O Governo conhece as condições de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica dos Redondos, considerando a falta de assistentes operacionais para os acompanhar? Que medidas vai o Governo tomar para garantir que esta escola seja dotada dos meios que necessita para assegurar a adequada frequência dos alunos com necessidades educativas especiais, assegurando assim uma verdadeira escola inclusiva?
- Vai proceder ao reforço do número de assistentes operacionais nesta escola? Para quando está previsto esse reforço?
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