A colega Rita de Cássia Rodrigues apresenta uma sugestão que pode ser posta em prática por todos aqueles que se revejam. Os problemas apontados são reais, embora discutíveis, designadamente quando põem em causa a (suposta) autonomia dos agrupamentos de escolas na definição dos seus próprios instrumentos de gestão de acordo com a sua realidade educativa. No entanto, é evidente a discrepância que existe entre agrupamentos de escola, designadamente ao nível da avaliação especializada e elegibilidade dos alunos e da elaboração e da aplicação dos diversos documentos.
A sugestão da colega consiste em remeter a exposição para os serviços centrais.
À Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos
Exmos. Senhores
Considerando que:
- Na atual conjuntura socioeconómica cada vez mais se verifica uma maior mobilidade de alunos entre agrupamentos de escolas;
- Sempre que um aluno com necessidades educativas especiais muda de agrupamento, os documentos processuais inerentes ao Decreto-Lei n.º 3/2008 (Programa Educativo Individual, Currículo Específico Individual, Relatório Circunstanciado, etc…) são refeitos e atualizados nos modelos vigentes no agrupamento de receção;
- Existem dados pertinentes que por vezes se vão perdendo nestas mudanças de escola e, consequentemente, mudanças de modelos (estrutura) de PEI´s e outros documentos;
- Todas as vezes que surge nova legislação, ou novas orientações relativamente à educação especial, os docentes de educação especial de todos os agrupamentos do país perdem milhares de horas a fazer/refazer/alterar os modelos dos documentos, ficando no final cada agrupamento com um modelo diferente.
Considerando também que:
- A avaliação de alunos e a sua elegibilidade para a educação especial fica por vezes sujeita a critérios um pouco subjetivos, divergentes de agrupamento para agrupamento, tendo em conta que, apesar de atualmente existir um instrumento de classificação (Classificação Internacional de Funcionalidade), ainda que suscite muitas dúvidas, esta é usada em todo o país, mas não existem instrumentos de avaliação certificados e uniformizados (iguais para todo o país) para avaliar os alunos ao nível da atividade e participação.
Solicitamos, então, a V. Ex.ª que, decorrente do acima citado, considerem a hipótese de:
- Criar modelos decorrentes da legislação em vigor (Formulário de Referenciação, PEI, CEI, RC, etc…) únicos e uniformizados a serem usados em todo o Continente (à semelhança do que acontece nos Açores e Madeira).
- Disponibilizar, no âmbito da atividade e participação, instrumentos de avaliação uniformizados, para todo o país, que tendo em conta o nível de escolaridade e o escalão etário do aluno, possam permitir perceber, de uma forma inequívoca, se o aluno é elegível ou não para integrar a modalidade de educação especial.
Atentamente
2 comentários:
Três breves notas relativas a esta exposição.
1) Concordo com a necessidade de de se uniformizar os modelos decorrentes da legislação em vigor (no entanto, chamo a atenção que os mesmos foram sugeridos no manual de apoio à prática numa tentativa de uniformizar modelos e o que se passou a seguir foi o que se sabe, criatividade à solta);
2)Não concordo com o aspecto de se uniformizar instrumentos de avaliação, pois entrará em confronto com autonomias e afins pedagógicos, e também porque seria (talvez) um pouco difícil de implementar. Concordo no entanto com a definição clara e de uma vez por todas dos critérios de elegibilidade);
3) Enquanto não se resolverem os problemas de fundo do sistema educativo, dificilmente acertaremos agulhas no nosso quintal (educação especial) passo a explicar, enquanto não se implementar práticas, estratégias, respostas eficazes, adequáveis e alcançáveis (como um eficaz apoio educativo, autonomia pedagógica para criar projectos como o Fénix e afins, outros percursos educativos)que respondam Às necessidades individuais dos alunos seremos sempre vistos (educação especial) como a tábua de salvação..o comprimido milagroso..a resposta a tudo e a todos...
Partilho das dúvidas que o João expõe, mas por outro lado a colega levanta questões pertinentes.
O desgaste para o professor de educação especial seria significativamente menor, pelo menos para quem todos os anos troca de escola.
O principal motivo que me leva, em certa medida, a concordar com a colega é o facto dos professores do ensino regular, por vezes, reclamarem que o modelo de escola x é mais simples, que no outro sítio não eram tão exigentes com o preenchimento dos documentos, etc.
A verdade é que o problema de base não se extinguiria, ou seja, a falta de compreensão da importância e utilidade dos documentos, como por exemplo as ACI, que no fundo são a planificação do trabalho com os alunos. Será que os professores do ensino regular apresentam tantas reclamações quando lhes pedem as planificações para os alunos fora do 3/2008 ou são incapazes de gerir o currículo e criar objetivos intermédios nas áreas das quais são especialistas?
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