NORMA 02/JNE/2017 – Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Foi disponibilizada NORMA 02/JNE/2017 – Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais, consta a seguinte:

- As escolas onde se realizam as provas e exames devem assegurar as seguintes estruturas, funcionalidades e ações: 

d) Assegurar as condições especiais de realização de provas e exames para alunos com necessidades educativas especiais autorizadas pela escola ou pelo JNE;

e) Inserir nas plataformas eletrónicas do JNE os dados de todos os alunos que necessitam de autorização para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames, nomeadamente os que estão abrangidos pelo Decreto‐Lei n.º3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, os alunos com problemas de saúde não abrangidos pelo mesmo diploma legal e ainda os alunos com incapacidades físicas temporárias;

- As pautas de chamada não podem mencionar as necessidades educativas especiais dos alunos.

- Em situações excecionais o registo das respostas pode ser efetuado em papel pautado com linhas reforçadas a negro, adequado às necessidades do aluno, sendo produzido e fornecido pela escola.  

- Sempre que um aluno abrangido pelo Decreto‐Lei n.º 3/2008 realize provas ou exames com enunciados adaptados, deve ser disponibilizado ao professor coadjuvante o enunciado da prova ampliada, o enunciado a negro da prova transcrita para Braille ou o enunciado impresso que acompanha as provas em formato digital ou formato DAISY. O mesmo procedimento deve ter lugar relativamente às provas ou exames a nível de escola e às provas de equivalência à frequência. 

- As provas e exames a nível de escola de alunos abrangidos pelo Decreto‐Lei n.º 3/2008 realizam‐se nos dias e horas definidos nos despachos citados no número anterior, salvaguardando o estabelecido no n.º 30.9.

- Não é permitida a ingestão de alimentos, à exceção de água, durante a realização das provas e exames (sem prejuízo do determinado para os alunos abrangidos pelo Decreto‐ Lei n.º 3/2008, alunos com problemas de saúde, não abrangidos pelo mesmo decreto e alunos com incapacidades físicas temporárias, desde que expressamente autorizados pelo Diretor ou pelo Presidente do JNE).

- As provas e exames realizadas por alunos ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, que se enquadrem nas situações que a seguir se discriminam, após a observância das formalidades referidas no n.º 24.1, são enviadas para os agrupamentos do JNE em envelope separado com a seguinte indicação no seu exterior:

a) Prova final a nível de escola (código…) ou exame a nível de escola (código…), com dois exemplares dos respetivos, enunciado e critérios de classificação;

 b) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com baixa visão ou com perturbações motoras graves com enunciado em formato digital com figuras;

 c) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com baixa visão ou com perturbações motoras graves com enunciado em formato digital sem figuras;

 d) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com baixa visão com enunciado ampliado em suporte de papel;

 e) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno cego com enunciado em Braille;

 f) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com perturbações motoras graves com o recurso a produtos/tecnologias de apoio;

 g) Prova final de ciclo (código…), prova final a nível de escola (código …),exame final nacional (código…) ou exame a nível de escola (código …) realizado por aluno surdo de grau severo ou profundo;

 h) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com dislexia, com a respetiva Ficha A e Nota Explicativa. 25.2. 

No caso das provas a nível de escola para as quais exista ficheiro áudio, deve ser entregue ao Agrupamento do JNE juntamente com o enunciado, a respetiva transcrição em papel.

- Cada pedido de reapreciação dá origem à organização de um processo constituído por:

d) Enunciado da prova e critérios de classificação, quando se tratar de provas a nível de escola, incluindo as provas adaptadas para alunos com necessidades educativas especiais, e transcrição de ficheiro áudio, caso se aplique.

APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES

Qualquer condição especial necessária à realização de provas e exames, por alunos ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, com problemas de saúde ou com incapacidade física temporária, depende de autorização prévia do diretor da escola ou do Presidente do JNE, de acordo com o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos ensinos Básico e Secundário.

O despacho de autorização de aplicação de condições especiais, assim como a cópia do excerto da ata de conselho de turma que formaliza a necessidade de aplicação dessas condições especiais devem constar do processo individual do aluno, na escola.

Os alunos a quem tenha sido autorizada a aplicação de qualquer condição especial, exceto “Realização de provas ou exames em sala à parte”, devem realizar as referidas provas juntamente com os seus pares.

Sempre que as condições especiais autorizadas, para a realização de provas ou exames, possam perturbar os restantes alunos, as mesmas devem ser aplicadas em sala à parte, de acordo com as indicações contidas no Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames/JNE/2017.

As pautas de chamada não podem mencionar as necessidades educativas especiais dos alunos.

Os alunos que, se encontram ao abrigo do artigo 21.º do Decreto‐Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro (currículo específico individual), não realizam provas finais do ensino básico nem exames finais nacionais do ensino secundário ou provas de equivalência à frequência, pelo que não são registados nos programas ENEB ou ENES.

Um aluno do ensino básico matriculado por disciplinas, ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, realiza as provas finais de Português (91) e/ou de Matemática (92), no ano letivo em que frequenta a disciplina objeto de prova final:

a) Para efeitos de registo no programa informático ENEB e de publicitação de pautas, os serviços de administração escolar devem, no primeiro ano em que o aluno realiza apenas uma das provas, remover a sua inscrição na outra prova ou, simplesmente, manter a inscrição nas duas provas e marcar falta na prova que o aluno não realiza;

b) O aluno fica mencionado na pauta final da turma como Não Aprovado, uma vez que não realizou ainda as provas necessárias à conclusão do ciclo;

c) No ano da conclusão de ciclo é necessário um procedimento adicional, que consiste em recuperar a classificação da prova realizada no ano anterior, para além da prova que o aluno realiza. Para esse efeito, a classificação da prova realizada no ano anterior é registada, manualmente, com o código ‐1 (menos um, que significa “não foi realizada este ano nesta escola”);

d) A pauta final da turma é publicitada já com a situação que decorre das suas avaliações sumativas internas e dos resultados das duas provas finais de ciclo.

Para os alunos a quem foi autorizada a realização de provas finais ou exames a nível de escola devem ser elaboradas duas provas por disciplina, para a 1.ª e 2.ª fases, com os critérios de classificação e cotações de acordo com o modelo da Informação‐Prova do IAVE, I. P.

As provas finais e exames a nível de escola têm lugar nas datas previstas no calendário de provas e exames para as correspondentes provas de âmbito nacional. Quando esta data comum não for possível, estas provas devem ser calendarizadas para o período correspondente à 1.ª ou à 2.ª fase, em dias ou horas diferenciados.

Para efeito de organização do serviço de classificação, o diretor da escola deve comunicar oficialmente ao respetivo agrupamento do JNE qual o número de provas finais e exames a nível de escola, por disciplina, salvaguardando o anonimato dos alunos.

A classificação das provas finais e exames a nível de escola é da responsabilidade do JNE, pelo que os respetivos enunciados, folhas de resposta e critérios de classificação, mantendo o anonimato, são enviados ao agrupamento do JNE, de acordo com o estabelecido no n.º 25.1.

A afixação das classificações das provas finais e exames a nível de escola tem lugar nas datas previstas no calendário de provas e exames.

Após o encerramento da plataforma eletrónica do JNE, caso o diretor da escola (ensino básico) pretenda retificar alguma das condições especiais já autorizadas, deve fazê‐lo através do Aditamento ao Requerimento/Despacho, a disponibilizar na mesma plataforma, devendo o mesmo, depois de impresso e assinado, ser anexado ao Requerimento/Despacho anteriormente autorizado, e enviado em formato pdf para o seguinte endereço: jneac@dge.mec.pt

Os alunos que realizam, numa disciplina, exame final nacional para efeitos de acesso ao ensino superior, não podem realizar exame a nível de escola, nessa disciplina, no mesmo ano letivo. 

DURAÇÃO DE PROVAS E EXAMES ‐ TEMPO SUPLEMENTAR

Na prova final de Matemática (92), a aplicação da condição “Tempo suplementar”, previamente autorizada pelo diretor da escola, pode ser fracionada e repartida pelas partes constituintes da prova.  

Os alunos referidos no número anterior realizam as provas finais de ciclo em sala à parte, para poderem usufruir do tempo suplementar de forma fracionada. 

Na aplicação da condição “Tempo suplementar”, é permitido entregar a prova ou exame e sair da sala em qualquer momento após o tempo de prova e tolerância.

Na aplicação da condição “Tempo suplementar”, é permitido que mais do que um aluno realize as provas ou exames na mesma sala, desde que o intervalo de tempo que lhes é concedido seja igual, não sendo autorizada a saída antes de terminar esse intervalo de tempo.  

REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES EM SALA À PARTE E REESCRITA DE PROVA OU EXAME

Para a aplicação da condição especial “realização de provas e exames em sala à parte” é obrigatória a presença de dois professores vigilantes.

A aplicação da condição especial “reescrita de respostas por um docente” deve ocorrer imediatamente após a realização das provas ou exames, na presença do aluno e de um elemento do secretariado de exames e deve ser efetuada por um dos professores vigilantes.

O original da prova, sujeita a reescrita, é enviado em conjunto com a prova reescrita para classificação no agrupamento do JNE. As cotações devem ser registadas, pelo professor classificador, na prova ou exame reescrito, devendo a classificação final ser registada nas duas provas ou exames (original e reescrito).

A aplicação da condição “ditar as respostas a um docente” exige a presença de um docente que não lecione a disciplina, o qual deve registar as respostas em folhas de prova normalizadas. 

PAPEL DE PROVA

Os alunos ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008 realizam as provas e os exames em papel normalizado. Quando não for utilizado o papel de prova normalizado, deve ser preenchido o cabeçalho de uma folha de prova normalizada, a qual serve de capa e inclui, devidamente agrafadas, as folhas utilizadas na prestação da prova. 

ALUNOS COM DISLEXIA

Aos alunos, com dislexia, ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, pode ser aplicada a condição “Aplicação da Ficha A ‐ Apoio para classificação de provas e exames nos casos de dislexia”. Esta ficha com a respetiva Nota Explicativa deve acompanhar, obrigatoriamente, cada prova ou exame, assumindo o mesmo número convencional, para efeito de classificação (alínea h) do ponto 25.1).