Concluído o período de consulta pública do modelo de apoio à Vida Independente (MAVI) é tempo de partir para a ação e de fazer acontecer este verdadeiro momento de viragem na realidade de apoio a esta população em Portugal.
Da avaliação de todos os contributos recebidos resultou o relatório de consulta pública, divulgado na passada semana, no qual procurámos fundamentar as razões da sua inclusão ou não no modelo final. Encontrámos condições para acolher a grande maioria das sugestões apresentadas, fazendo ajustamentos consideráveis ao modelo, e estamos convictos que deste processo resultou um Modelo de Vida Independente ainda mais próximo às necessidades dos destinatários. Entre as principais alterações está por exemplo a redução da idade mínima de acesso ao modelo dos 18 para os 16 anos ou o alargamento a pessoas com deficiência intelectual, do desenvolvimento e com doença mental, com grau de incapacidade certificado inferior a 60%.
Mas dois tópicos em particular mereceram um significativo número de contributos durante a consulta pública, e relativamente aos quais quero deixar algumas notas.
Em primeiro lugar, a opção de restrição do acesso à função de Assistente Pessoal, a familiares diretos do beneficiário. Não deixando verdadeiramente de entender as razões que levam as famílias a oporem-se a esta opção, as quais construíram toda a sua vida em torno das necessidades do elemento do seu agregado com deficiência, devemos esclarecer que esta decisão procura ir ao encontro de um conjunto vasto de pessoas com deficiência, que buscam a sua autodeterminação e autonomia. Estes cidadãos querem escolher por si, tomar as suas decisões, sem sobreposição de interferências familiares, as quais, embora fundadas em instintos protetores e em relações de afeto, podem não ser as que verdadeiramente querem para si. Esta opção procura ainda promover o merecido descanso familiar, incentivando que a assistência nas tarefas em que a pessoa com deficiência se encontra condicionada, possa ser prestada por um terceiro, por si livremente escolhido, mas que aja exclusivamente no cumprimento da sua estrita vontade.
Um segundo aspeto que mereceu contestação por parte de alguns setores da deficiência é o do percentual de pessoas que poderão exceder o limite semanal de 40 horas de assistência pessoal. Cumpre salientar uma vez mais que estamos perante a implementação de um modelo que se encontra em fase experimental, e que por isso se concretizará através de projetos-piloto. Sempre deixámos claro que não será possível, no decurso dos próximos três anos, chegar a todos quantos certamente carecem de assistência pessoal, apontando as estimativas para um número de beneficiários entre os 200 e os 300. O modelo procura ser o mais abrangente possível, abarcando beneficiários com qualquer tipo de deficiência: física, intelectual, sensorial. Merece a nossa inteira concordância a necessidade premente de um número de horas superior, especialmente por parte dos cidadãos que têm maior comprometimento físico. Esta foi a razão que fundamentou, num primeiro momento, o alargamento do número de horas de assistência a 10% dos beneficiários. Na sequência de um diálogo construtivo com o Bloco de Esquerda, o Governo decidiu posteriormente alargar este percentual para 30%.
A vida independente é uma necessidade incontornável dos cidadãos com deficiência. É isso que procurámos reconhecer com este modelo, não com palavras mas com acções muito concretas. O que não conseguimos é passar num único ano dos 0 aos 100% de cobertura nesta medida. Há que fazer compreender a todos os cidadãos com deficiência que a vontade e o empenho nesta matéria são totais, mas os recursos são finitos. E perante esta realidade incontornável, contando nós com um montante de verba já definido, há que o gerir da melhor maneira, o que significa poder prestar assistência pessoal ao maior número de beneficiários possíveis.
Assumi desde o início deste mandato que o mais difícil seria gerir as expectativas de todos. Apelo à compreensão e espírito de união de todas as pessoas com deficiência em Portugal, em prole da continuidade de um caminho conjunto que transversalmente tem revelado resultados. O caminho faz-se caminhando, o mundo muda paulatinamente, não de uma só vez, mas muda!
Ana Sofia Antunes
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Fonte: Público
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