Parecer sobre Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário

O Diário da República de hoje publica o Parecer n.º 2/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário. Embora não faça qualquer alusão à situação dos alunos com necessidades educativas especiais, retiro uma das recomendações do CNE sobre o currículo, o equilíbrio das suas componentes e a autonomia na sua gestão (cf. p. 8444). Parece-me pertinente na medida em que, presentemente, com algumas restrições impostas ao nível da realização de provas de exame a nível de escola pelos alunos com necessidades educativas especiais do ensino básico, se condiciona o acesso ao sucesso e a gestão individualizada do currículo.

Garantir uma dimensão de abertura no currículo, o equilíbrio das suas componentes e uma maior autonomia das escolas na sua gestão

Quanto mais flexível o currículo, maior é a probabilidade de atender à diferença. O fechamento em componentes controladas a nível central, a limitação da oferta a um determinado tipo de conhecimento (determinadas disciplinas e conteúdos considerados fundamentais), aliados a uma restrição dos espaços de decisão das escolas não facilitam a resposta adequada a exigências diferentes e são, portanto, mais compatíveis com populações homogéneas e mais previsíveis.

Na atualidade o currículo deve viabilizar um paradigma de escola onde todos possam aprender e, para isso, tem de permitir a adequação das propostas curriculares aos contextos da escola e da turma. 

Uma organização do currículo por ciclos, com a correspondente definição de metas e tempos também por ciclo, e não por ano, aumenta as possibilidades de acomodação a diferentes estádios de aprendizagem e à gestão diferenciada do ensino conforme as necessidades concretas dos alunos.

Pensar o currículo nesta perspetiva significa, também, pensar como conseguir equilibrar um tronco comum de saberes, capacidades e atitudes indispensáveis ao cidadão de hoje, mas que inclua também a criatividade, a capacidade de escolha, a capacidade de ter e exprimir uma marca pessoal. Há inclusivamente investigadores que acentuam mesmo a importância das artes e das humanidades como forma de promover o desenvolvimento sócio-emocional e a sua relação com o desenvolvimento cognitivo e a tomada de decisões.

Este currículo mais equilibrado nas suas finalidades e nas suas componentes deveria ser definido nacionalmente, mas deixando às escolas a liberdade de definirem a sua concretização e gestão.