A partir do próximo ano letivo, todas as escolas poderão aderir ao projeto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projeto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com caráter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.
"Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas", frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo "é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar".
As escolas que aderirem ao projeto vão começar por aplicá-lo nos anos iniciais de cada ciclo de escolaridade (5.º, 7.º e 10.º anos). O diploma aprovado define os princípios de organização do currículo do ensino básico e secundário e, segundo o Governo, seguirá agora para consulta pública.
Nele também se estabelecem novas regras para o acesso ao ensino superior dos alunos oriundos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado: passam a fazer só um exame nacional, que contará apenas como prova de ingresso na universidade ou politécnico e, por isso, o resultado dessa prova deixará de ser tido em conta no cálculo da média final do ensino secundário.
O Ministério da Educação tinha feito depender a decisão de generalizar o projeto da flexibilidade curricular da avaliação que fosse feita à sua aplicação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A primeira avaliação intercalar foi conhecida no final de Fevereiro, com o diretor da Educação da OCDE, Andreas Schleicher, a manifestar-se “muito impressionado” com as mudanças que encontrou nas escolas abrangidas pelo projeto. E a anunciar que uma das recomendações da OCDE era, precisamente, a de que Governo cumprisse a promessa de no ano letivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projeto, embora mantendo o seu caráter voluntário. Objetivo: assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”. (Continuação da notícia)
Fonte: Público
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